Conforme reunião de diretoria realizada no dia 27 de maio, o Vice-Presidente jurídico da AGERT realizará o PLANTÃO ELEITORAL.

O Vice-Presidente Cláudio Brito poderá orientar os radiodifusores na questão da Lei Eleitoral ou encaminhar a uma assistência jurídica, se necessário. Além dos telefones de contato da AGERT, poderão encontrá-lo pelos telefones: 51.3590-1777 ou 51.9951.5887.

De acordo com a Coordenação Geral de Outorgas do Ministério, um dos principais problemas encontrados pelo Ministério das Comunicações diz respeito ao não cumprimento do prazo por parte das emissoras para o pedido de renovação de outorga, uma vez que elas têm um período de até seis meses antes do término da concessão para solicitarem que o serviço seja renovado.

A renovação de outorga tem prazos de 10 anos para as rádios e 15 anos para as TVs. E o período de requerimento para a renovação é o grande problema. Vânea cita um exemplo prático. Se o prazo vence em 1º de outubro, por exemplo, a emissora tem que entrar com o pedido entre o sexto e o terceiro mês antes do vencimento. Ou seja, de 1º de março até 1º de julho para estar dentro do estabelecido.

Com o intuito de auxiliar os radiodifusores a Agert disponibiliza a documentação completa para renovação de outorga. Para acessar  clique aqui.

E para encaminhar os formulários e requerimentos ao Ministério das Comunicações, clique no link: http://www.mc.gov.br/radiodifusao/formularios-e-documentacao/formularios-tecnicos

Em carta oficial enviada à presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí, o vereador Márcio Souza pediu a inserção, em sessão ordinária, da Moção de Apoio a ação judicial proposta pela AGERT, que visa flexibilizar o horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".
Desde o dia 14 de maio todas as rádios receberam a recomendação da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão de que retomassem a exibição do programa da Radiobrás ao seu horário original, 19 horas.
Sob fiscalização da Anatel, as associadas da AGERT tiveram suspenso pelo Supremo Tribunal Federal o direito de veicular o programa em horário alternativo.

Emissoras devem ter total conhecimento de datas para não infringirem a determinação da lei eleitoral

Em ano de eleição, as rádios já estão acostumadas a adequar suas programações para atender às exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, nunca é demais alertar sobre os cuidados necessários nesse período.

De acordo com Cláudio Brito, vice-presidente jurídico da AGERT, o imprescindível a todas emissoras é que mantenham a isonomia em relação aos candidatos, ou seja, todos devem receber o mesmo tratamento. "Não é permitido que um ou outro seja beneficiado, mesmo que sem intenção", afirma.

As dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão sobre o pleito deste ano poderão ser esclarecidas no Seminário Eleições 2010, promovido em parceria pela AGERT, ABERT, Sindirádio e o TRE. O seminário tem o objetivo de orientar e esclarecer a todos os profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral 2010.

O evento ocorrerá no dia 31 de maio, às 10h, no Plenário do TRE (Rua Duque de Caixas, 350, em Porto Alegre).

Esclarecemos que a transmissão por rádio e televisão, antes do período da propaganda eleitoral gratuita, a teor do que dispõe a Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2.009, que alterou dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, não será considerada propaganda eleitoral antecipada; podendo portando integrar a programação das emissoras, desde que observadas as disposições trazidas pela mencionada Lei nº 10.034.

Não será considerada propaganda eleitoral antecipada:

I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;

II - a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições;

III - a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; ou

IV - a divulgação de atos da parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

Dr.Gildo Milman
Consultor Jurídico da AGERT

Presidente do Banrisul participou da posse do vice-presidente da Agert e diretor do jornal A Platéia, de Santana do Livramento

Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, 4, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, a Associação dos Diários do Interior do Rio Grande do Sul (ADI/RS) elegeu Kamal Zuheir Badra, diretor do jornal A Platéia, de Santana do Livramento, para presidência da entidade na gestão de 2010/2011. Badra, 37 anos, sucede Virginia Fetter Gomes, do Diário Popular, de Pelotas. Além do comando da ADI, o empresário é vice-presidente da Associação dos Diários do Interior do Brasil (ADI/BR) e vice-presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert).