O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, autorizou as emissoras de rádio com transmissão de partidas do Campeonato Brasileiro de futebol programada para este sábado (4/10), a partir das 18h20min, a veicular o seu pronunciamento oficial sobre as eleições municipais logo após o final do jogo.

A decisão de Ayres Britto atende ao pleito apresentado na última quinta-feira pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), com a finalidade de permitir a transmissão integral das partidas da 28ª. Rodada da Série A, que ainda estarão em andamento às 20h, horário previsto para começar o pronunciamento do ministro, em cadeia nacional.

As partidas programadas são: Santos (SP) x Atlético (PR); Coritiba (PR) x Internacional (RS); Náutico (PE) x Flamengo (RJ) e Vasco (RJ) x Figueirense (SC).

A Anatel está discutindo um Plano de Metas de Atualização da Regulamentação (PGR) do setor de telecomunicações. E este plano pode ter conseqüências para o setor de radiodifusão e TV paga. Segundo proposta que será discutida dia 9 pelo conselho diretor da Anatel, existe a idéia de que a agência realize estudos, no longo prazo (até 10 anos), sobre o reaproveitamento do espectro de TV analógica com o final da transição para a TV digital. A agência também quer a realização de estudos e adoção de medidas para a proteção da infra-estrutura nacional de telecomunicações contra falhas e ataques de guerra cibernética. As duas propostas contam com apoio da procuradoria jurídica da Anatel.

A procuradoria jurídica da Anatel, contudo, pede para que a revisão da regulamentação de TV paga, que está sendo tratada como uma questão de longo prazo, seja abordada imediatamente ou, no máximo, em médio prazo. Para a procuradoria da agência, "a Anatel congrega o poder/dever de regular este setor específico de maneira a coaduná-lo com os novos cenários propostos para toda a indústria de telecomunicações, sempre de acordo com os limites das leis em vigor. À Anatel não cabe, portanto, condicionar a revisão da regulamentação de televisão por assinatura ao deslinde de Projetos de Lei". É, evidentemente, uma crítica ao fato de a Anatel muitas vezes travar o trabalho de regulamentação de alguns temas urgentes em função de discussões que estão em curso no Congresso Nacional.

O Conselho Regional de Farmácia do RS autuou na manhã de ontem (1º) um estabelecimento farmacêutico em Porto Alegre por propaganda enganosa. A Farmácia Central, localizada na Rua José de Alencar nº 314, prometia, por meio de um cartaz, que um remédio comercializado pelo estabelecimento poderia driblar o teste do bafômetro.

No cartaz, a farmácia orientava os clientes a usarem o medicamento caso fossem beber e dirigir. Segundo a informação do cartaz, o motorista não teria problemas no momento do teste do bafômetro, pois o medicamento seria capaz de mascarar os efeitos do álcool. As informações são do saite ClicRbs. Foi omitido o nome do medicamento para não estimular o uso incorreto da substância.

O medicamento, que entrou no mercado no mês de agosto, é destinado para pacientes de alcoolismo crônico.

O repórter Mauro Saraiva Júnior, da Rádio Gaúcha, entrou em contato com a farmácia e pediu informações sobre o remédio. Segundo o atendente, 30 minutos após ingerir o medicamento, os efeitos da bebida desaparecem. "O objetivo desse remédio é metabolizar o álcool rapidamente. No saite que eu pesquisei diz que cerca de 30 minutos depois de o camarada tomar o remédio, não tem mais o álcool no sangue. Eu já bebi e tomei o remédio no final de semana e não senti aquela sensação de tontura" - afirmou o funcionário da farmácia.

O universitário Rodinei Matos, voluntário da Fundação Tiago de Moraes Gonzaga, orientado por médicos, aceitou se submeter a um teste para verificar a eficácia do remédio diante do bafômetro. Depois de beber quatro latas de cerveja, ele ingeriu o remédio. Após 30 minutos, o bafômetro apontou 0,27 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Ou seja, se estivesse dirigindo, estaria cometendo uma infração.

A direção do Conselho Regional de Farmácia foi até o estabelecimento e formalizou a autuação. "A farmácia foi notificada por propaganda enganosa ao consumidor. A farmacêutica, que estava no local, foi conivente e pode pegar de três meses a um ano e meio de suspensão" — afirmou o gerente de Fiscalização do conselho, Luciano Adib.

CONTRAPONTO

Antônio Francisco Fonseca, um dos proprietários da farmácia, admitiu a fraude, afirmou que trata-se de um caso grave e disse que irá tomar todas as medidas para punir os responsáveis. Ele ainda garantiu que não tinha visto o cartaz.

Porto Alegre deve receber, dia 5 de novembro, a consignação da TV Digital. A data integra pré-agenda montada pelo Ministério das Comunicações com autorização de transmissão da TV digital para geradoras das cidades de Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Estas datas, informa o telecomonline, estão sujeitas a mudanças na agenda do ministro Hélio Costa, que compareceu, até agora, nos quatro lançamentos do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).

Curitiba é a primeira desta lista, devendo receber a visita do ex-comunicador no dia 22 deste mês. Depois de Porto Alegre, será a vez de Florianópolis, em 25 de novembro. A autorização para Salvador e Fortaleza será em dezembro, mas ainda não foram definidos os dias pelo gabinete do ministro.

O cronograma oficial de implementação estabelece que todas as geradoras TV terão que disponibilizar o sinal digital até janeiro de 2011. O desligamento do sinal analógico será em 2016. Depois da estréia do sinal digital em São Paulo e Região Metropolitana, a TV digital foi antecipada nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Goiânia.

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - fez um ajuste no cronograma da portabilidade numérica e o serviço só deve chegar aos consumidores da cidade de São Paulo depois do Carnaval, no dia 2 de março de 2009.

A agência afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a mudança foi realizada porque o intervalo determinado anteriormente para escolha de uma data - 23 de fevereiro a 1º de março - coincidia com o Carnaval e um final de semana. Como foi padronizado de a portabilidade começar em uma segunda-feira, foi data precisou ser redefinida.

A mudança afeta, além da cidade de São Paulo (DDD 11), os códigos regionais 53 (RS), 64 (GO), 66 (MT) e 91 (PA).

Cumprimento do calendário
Mesmo com a mudança, a Anatel cumpre o calendário da portabilidade numérica, previsto para terminar em 11 de março. O serviço que está sendo implantado permite ao consumidor que troque de operadora e mantenha o mesmo número de telefone.

A portabilidade começou a ser implantada em setembro deste ano, para 17,5 milhões de usuários de oito regiões distintas, com os seguintes códigos regionais: 14 e 17 (SP), 27 (ES), 37 (MG), 43 (PR), 62 (GO), 67 (MS) e 86 (PI).

Se você não mora dentro dos limites territoriais dos oito códigos nacionais de numeração que já receberam a portabilidade numérica na primeira fase de implementação, acompanhe na tabela com calendário futuro:

http://web.infomoney.com.br/templates/news/view.asp?codigo=1346479&path=/suasfinancas/

Com o avanço da era digital, das novas tecnologias, e o surgimento do fenômeno Youtube, a internet não é mais a mesma. A diversidade de mídias e a possibilidade de se fazer quase de tudo com apenas um clique criaram poderosos meios de atingir o público alvo e de se vender de tudo. Esses meios integram a chamada 3.ª onda da internet, que já faz parte do dia-a-dia das empresas que buscam praticidade na divulgação comercial. Entre esses meios, um merece destaque: a TV pela internet. As facilidades de incorporar o vídeo interativo no meio empresarial são inúmeras, como treinamento à distância, “multimidialidade”, vídeo conferência, apresentação de produtos on-line, atualização contínua, entre outras.

Mas hoje, no mercado digital, uma empresa se destaca por sua amplitude de atuação e interatividade em um só produto, em prol da informação, da aprendizagem e do conteúdo. A Sintonia Comunicação Empresarial, há mais de 10 anos no mercado, criou a TV Panorama, mais moderna ferramenta de comunicação à disposição do mercado corporativo para que as empresas possam criar sua própria TV na web em alta qualidade, sem distorções na imagem ou angustiantes buffers. Dividida em canais, a TV web já possui 2 canais prontos para acesso: a TV Médica e a TV Corporativa.

Na TV Médica, destaque para a TV Rinologia, que divulga a campanha “Respire pelo Nariz e Viva Melhor”, iniciativa da Academia Brasileira de Rinologia que orienta e informa a população sobre a importância de respirar bem pelo nariz e como combater as doenças respiratórias. Com aulas e palestras de médicos da Academia, a TV Rinologia possui um acervo com todos os vídeos já divulgados, para que o espectador não perca nenhuma aula ou busque uma aula de maior interesse pessoal.

O evento acontecerá em Brasília, onde os participantes darão seguimento às discussões sobre a importância da atuação dos profissionais de radiodifusão para a melhoria da educação no país.

Os encontros regionais tiveram a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, que apresentou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O evento nacional terá a presença também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o diretor-executivo da Abert, Flávio Cavalcanti Jr., a parceria pretende motivar o compromisso dos comunicadores com o tema educação e chamar a atenção da sociedade para o valor de uma educação de qualidade. "O convênio MEC-Abert tem esse propósito", afirma.

Inscrições - Para participar, as emissoras de rádio devem enviar o seu principal comunicador, com preferência a quem já participou dos Encontros Regionais.Confirmações com Mary (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) , Janaína (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) ou ainda pelo telefone (61) 2104-4600.

O formulário de inscrição pode ser acessado no site http://www.abert.org.br/novosite/Abert%20informa%20-%20pdfs/fichaencontronacional.doc

A propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2008 que começou ser veiculada no rádio e na televisão no último dia 19 de agosto, segue no ar até esta quinta-feira, 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Se houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão reservarão, a partir de 48h da proclamação dos resultados até o dia 24 de outubro, horário destinado à propaganda eleitoral para eleição de Prefeito, dividido de forma igualitária entre os candidatos, cada um terá direito a dois blocos diários de 10 minutos de duração, inclusive aos domingos. No rádio, a propaganda será veiculada às 6h e às 11h. Na televisão, às 12h e às 19h30 (art. 30, caput e parágrafo único, da Res. TSE n.º 22.718/08).

PERMITIDO – É permitido aos candidatos, partidos, coligações, cabos eleitorais e simpatizantes de candidaturas, até a véspera das eleições, próximo dia 4 de outubro, sábado, realizar caminhada, carreatas, distribuição de santinhos, passeata ou utilizar carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, desde que os microfones não sejam usados para transformar o ato em comício (art. 68, da Res. n° 22.158/06 c/c o art. 39, § 5º, I, da Lei nº 9.504/97).

É PROIBIDO NO DIA DAS ELEIÇÕES - Fazer reuniões públicas, realizar comícios, uso do rádio, uso da televisão, concentração de eleitores, fornecimento gratuito de alimentos, distribuir volantes e santinhos, ou outros tipos de propaganda, conversa de candidato ou cabo eleitoral com cada eleitor para aliciá-lo, tráfego de veículos usando propaganda exagerada (é permitido o uso de adesivo), uso de cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário, oferecer transporte aos eleitores, fazer funcionar postos de distribuição ou de entrega de material de propaganda (publicações), coagir eleitores, fazer manifestações públicas nas ruas, praças, funcionamento de alto-falantes, carreatas, aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda eleitoral.

Cento e oitenta e quatro emissoras de rádio e TV brasileiras estão com o prazo de concessão expirados, ou seja, funcionando com uma autorização precária por parte do governo. Entre elas estão a rádio Gazeta de Alagoas, sendo que um de seus acionistas é o ex-presidente Fernando Collor de Mello, e a rádio Mirante do Maranhão, cujo concessionário majoritário é Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

A cada 10 anos, no caso das rádios, e a cada 15 anos, no caso das TVs, existe a necessidade de renovar as concessões. O primeiro passo é enviar toda a documentação para o Ministério das Comunicações, seguindo a Lei de Radiodifusão, de 1962. A documentação é conferida e enviada à Casa Civil, que a aprova e a encaminha ao Congresso Nacional, para que a concessão possa ser efetivamente dada. Ocorre que, de acordo com o Ministério, existe um atraso para a votação das concessões no Congresso.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara nega. Na página do site da Casa, há a notícia de que, em 2006, foram devolvidos ao Ministério das Comunicações 225 processos de renovação de outorga, principalmente devido à falta de "comprovações de regularidade fiscal das emissoras junto aos governos federal, estadual e municipal". O Ministério das Comunicações, em carta à Comissão em 2007, diz que encaminhou toda a documentação "pertinente" à Casa e que a não-aprovação das concessões causa enorme "prejuízo social".

A assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara justifica que muitos destes processos, ao chegarem à Câmara, poderiam estar com os números desatualizados ou com certidões vencidas, o que teria causado as rejeições. Hoje, dos 225 termos de renovação de concessão pública de rádios e TVs, um era duplicado, 38 foram renovados, dois extintos, 150 aguardam análise no Ministério das Comunicações e 34 pedidos de informações foram encaminhados para as rádios e TVs e o ministério aguarda retorno, o que totalizam 184 pedidos de outorga pendentes de renovação desde 2006.

Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, os processos precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e entrar na pauta do Senado, para que se aprovem definitivamente as concessões. Neste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia informa que aprovou, no geral, 325 termos de renovação de outorga.

Fonte: Site Comunique-se (Carla Soares Martin)

A respeito dos testes realizados com o padrão Iboc de rádio digital, a Abert e o Instituto Presbiteriano Mackenzie esclarecem:

1. O Laboratório de Rádio e TV Digital do Instituto Mackenzie foi contratado pela Abert, com o objetivo de avaliar os procedimentos de testes e o desempenho da transmissão do sinal de rádio digital no padrão IBOC. Dentre os testes realizados estão a compatibilidade da transmissão digital, simultaneamente ao sinal analógico, conhecido como simulcasting ou "transmissão híbrida". Das 20 emissoras autorizadas pela Anatel a operar em caráter experimental, quatro emissoras comerciais - duas AM e duas FM - e uma com características de estação de baixa potência (comunitária), foram analisadas.

2. O objetivo destes testes não foi estabelecer comparação com outros padrões, mas verificar a compatibilidade ou não do uso da tecnologia IBOC nas transmissões AM e FM no Brasil.

3. O relatório, que está em fase final de redação, será assinado em conjunto pela Abert e pelo Instituto Mackenzie.

4. As conclusões dos testes serão encaminhadas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, como contribuição aos estudos do governo federal para a definição, no momento apropriado, do padrão a ser adotado no Brasil.


Brasília, 1 de outubro de 2008.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV

Instituto Presbiteriano Mackenzie