A pesquisa de opinião nacional CNT/Sensus, divulgada nesta segunda-feira, 22, em Brasília, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), registra que a grande maioria da população brasileira é a favor da exigência do iploma para o exercício da profissão de jornalista. Dos dois mil ntrevistados em todo Brasil, 74,3% se disseram a favor do diploma, 13,9% contra e 11,7% não souberam ou não responderam.

Os dados foram muito comemorados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelos sindicatos de jornalistas. Para o presidente da Fenaj, Sergio Murillo de Andrade, este é melhor apoio que a campanha poderia obter. O resultado da pesquisa renova as forças dos que estão lutando pela regulamentação profissional. "Esses números da pesquisa CNT/Sensus motram que a população brasileira tem a real dimensão da importância do Jornalismo para o País e que quer receber informações de qualidade, apuradas por jornalistas formados".

Murillo afirmou, também, que esses dados ficam ainda mais importantes com a proximidade da votação da exigência do diploma pelo STF e espera que ministros percebam o desejo da sociedade. "O STF tem a chance de mostrar à população que anda junto com seus anseios, reconhecendo que Jornalismo precisa ser feito por profissionais com formação teórica, técnica e ética que o Jornalismo independente e plural é condição indispensável para a verdadeira democracia".

A Pesquisa CNT/Sensus quis saber, também, o que a população acha da criação do Conselho Federal dos Jornalistas. Para a pergunta "o sr. (a) acha que deveria ou não deveria ser criado um Conselho Federal dos Jornalistas, para a regulamentação do exercício da profissão no País. como as OABs para os advogados e os CREAs para os engenheiros?", o resultado foi que 74,8 % acham que o Conselho deveria ser criado, 8,3% que não deveria ser criado, para 6,5% depende e 10,4% não sabem ou não responderam.

Mais informações no site do Sindicato dos Jornalistas/RS

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão” participa na noite de hoje, do jantar comemorativo ao 10º aniversário da UNITV. O evento será realizado no Restaurante Panorama, no campus da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Com início previsto para às 20 horas, a comemoração terá em sua abertura a entrega do Prêmio Destaque UNITV 2008, que distingue o trabalho de pessoas e projetos relevantes em benefício da comunidade. Na ocasião, Melão fará a entrega da agraciação a um dos homenageados.

A TV Universidade – UNITV – é o canal de televisão integrado por instituições de Ensino Superior de Porto Alegre, sendo elas PUCRS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA e Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITER.

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, Roberto Cervo “Melão” visitou na manhã de hoje, o diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Cunha Fialho.

O objetivo da visita foi entregar pessoalmente a Fialho o Relatório Social 2007 da AGERT. Melão falou da importância da publicação que mostra ao Estado o valor das mídias doadas pelas empresas de radiodifusão à comunidade. “As doações sempre foram feitas, mas nós não mostrávamos o serviço prestado. Há quatro anos, o Estado vê o que o rádio e a TV fazem em prol da sociedade”, completou Roberto Cervo.

Falta uma lei que regularize e crie regras para a administração dos novos municípios. Projetos existem, mas estão há 12 anos parados no Congresso, por isso, quase 60 municípios podem sumir do mapa no ano que vem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que até maio a nova legislação fique pronta. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que os municípios estão ilegais e lembrou que a pauta de votações este ano está apertada por causa das eleições e que o prazo dado pelo Supremo corre risco.

O município de Mesquita, no Rio de Janeiro, tem 180 mil habitantes; e o de Gameleira, em Goiás, 3,5 mil moradores. O que eles têm em comum? Fazem parte de uma lista de 57 municípios que podem sumir do mapa no ano que vem.

Há 12 anos o Congresso foi encarregado de definir regras para a criação de municípios, o que não fez até hoje. As assembléias estaduais não esperaram: aprovaram emancipações e transformaram pequenos distritos em municípios que ganharam administração própria e recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Na maior parte dos casos, elas são criadas porque ou o prefeito já concorreu a um ou dois mandatos, não pode se reeleger e precisa de um novo município. Então, ele ajuda a criar um município, inclusive durante a gestão dele enquanto prefeito”, explica o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas.

Se até maio o Congresso não aprovar a lei que regulamenta a criação dos municípios, eles voltam a ser distritos ou bairros. Quem deu o prazo foi o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se os municípios não forem ratificados, convalidados no prazo estabelecido, muito provavelmente eles vão desaparecer do ponto de vista jurídico”, afirma o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

A primeira conseqüência prática é perder o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios. O recurso volta a ser distribuído para os municípios que recebiam antes das emancipações.

Quem defende a criação das cidades argumenta que elas trazem desenvolvimento para as regiões, mas também atendem a interesses políticos.

“Não temos como desconhecer que há interesses, a começar pelas Assembléias Legislativas em que os próprios parlamentares estimulavam a criação de novos municípios, mas isso faz parte da democracia”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece que é preciso resolver o impasse e votar a lei que regulariza os municípios, mas acha difícil que a votação seja este ano.

“Deviam ter pensado nisso antes. Se havia tanta pressa e se fosse tão fácil, o próprio Supremo já poderia ter resolvido, não é verdade?”, indagou o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, já existem protocolados nas assembléias 806 pedidos de criação de novos municípios.

Fonte: G1

O ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que considerou ilícita a fixação de banners com propaganda eleitoral de Deiro Marra (PR) e Carlos Ibrahim, candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Patrocínio, em tamanho superior a quatro metros quadrados, em comitê eleitoral.

A Coligação Todos Por Patrocínio, que apóia os candidatos, alega não existir proibição para a utilização de placas acima de quatro metros quadrados, quando for utilizada para identificação de comitê. Sustenta, ainda, que essa restrição não foi aplicada nas eleições de 2006, pois a Resolução 22.261/06 permite que partidos políticos e coligações podem inscrever “na fachada de suas sedes e dependências o nome que os designe, pela forma que melhor lhes parecer”. Diz também que a mesma disposição encontra-se na Resolução 22.718/08, que disciplina a propaganda eleitoral relativa às eleições de 2008.

Acrescenta que "as redações de ambas as resoluções são absolutamente idênticas, e, por tal motivo, é plausível deduzir que o entendimento do TSE sobre esta questão será o mesmo, qual seja, de que não há limitação para as placas fixadas em sede de partidos políticos ou coligações".

De acordo com o ministro Caputo Bastos, nas eleições de 2006, prevaleceu no TSE o entendimento de que poderia ser fixada placa com dimensão superior a quatro metros quadrados em comitê de candidato. Entretanto, modificou a jurisprudência para eleições futuras. Diz o ministro que a Resolução 22.718/08 só permite a inscrição em fachadas de comitês de partidos para designação do próprio partido político e não para propaganda eleitoral do candidato. Dessa forma, a divulgação do nome do partido na fachada do comitê não se confunde com a do nome de seu candidato.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o ministro, interpretando as duas resoluções, admitiu para o pleito de 2006 que a fachada dos comitês contivesse propaganda eleitoral com mais de quatro metros quadrados, ressalvando que para a eleição de 2008 outra seria a interpretação dada à norma. “A razão de estabelecer limite ao tamanho das placas fixadas em bens particulares foi justamente assegurar aos candidatos igualdade de condições, impedindo que candidatos com mais recursos investissem de forma desproporcional em propaganda e desequilibrasse o pleito”, sustentou.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul completou, nesta terça-feira, (23/09), 66 anos de atividade. O presidente da entidade, José Nunes, avalia positivamente o primeiro ano de gestão. Entre as conquistas mais recentes, ele destaca a vinda do Congresso Nacional de Jornalistas para o Estado, o jornal Versão dos Jornalistas que agora tem periodicidade, tendo passado a ser mensal, e a intensificação da luta pela obrigatoriedade do diploma.

Nunes ainda citou a campanha de recuperação de associados, que resultou na adesão de mais de 200 profissionais, os novos projetos para o Núcleo Web e os boletins online distribuídos a cada dois dias para os profissionais cadastrados.

Para comemorar a data, o Sindicato realiza Bate-Papo Jornalístico com o jornalista Zé Hamilton Ribeiro. O encontro será na quinta-feira, (25/09), ao meio-dia, no Restaurante Piemonte (Rua Ivo Afonso, 248, bairro Fião), em São Leopoldo, próximo à BR-116.

A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário de 22 suspeitos de integrar grupo que assaltava com motocicletas correntistas na saída de agências bancárias da Capital. Conforme o delegado Juliano Ferreira, da Delegacia de Roubos, a intenção é avaliar a movimentação financeira dos suspeitos e também verificar quais as contas eram usadas pelo bando, que usava olheiros em filas de caixa:

— Integrantes do bando iam para a fila e depositavam R$ 10, R$ 20. Vamos cruzar essas movimentações nas contas com imagens das agências, reunindo provas contra os suspeitos — explica ele.

Na quinta-feira, o delegado deve pedir a prisão preventiva de 19 dos 22 suspeitos presos temporariamente. Segundo ele, o inquérito deve ser remetido para a Justiça na primeira semana de outubro.

Desde que os suspeitos foram presos na semana passada, durante a Operação Caravaggio, mais de 20 possíveis vítimas procuraram a polícia.

— Há suspeita que eles possam ter agido em outras cidades da região Metropolitana. Estamos apurando — argumenta o delegado.

O nome da operação, Caravaggio, tem relação com Nossa Senhora de Caravaggio, padroeira dos motociclistas. A moto era o veículo mais utilizado pela quadrilha.

O projeto, preparado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ter sido enviado ao Legislativo na última sexta-feira (19/09), mas sofreu atraso na tramitação devido à ausência da assinatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo explicou a Secretaria-Geral da Câmara.

De acordo com informações do Jornal Pequeno, a proposta - que altera o artigo 151 do Código Penal - foi elaborada a pedido do presidente Lula depois do episódio, revelado pela revista Veja, de grampo ilegal de conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A polêmica proposta estipula pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realizar "interceptação de qualquer natureza" - ou seja, grampo - "sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". A pena, diz o texto, pode ser aumentada de um terço até metade, se o crime previsto for praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Pelas novas regras, passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica".

Para Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a iniciativa do governo é "uma forma de intimidação" ao trabalho de buscar e divulgar a notícia. "O projeto dá um passo atrás, apontando para um grave retrocesso político, repetindo no fundo práticas da ditadura militar, que reprimia e combatia a liberdade de informação".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também condenou a iniciativa: "É dever do jornalista informar e direito do cidadão receber a informação. Nenhum projeto de lei pode quebrar esses princípios, que são cláusulas pétreas na Constituição. Quando há abuso na liberdade de informação, a lei já prevê indenizações por danos morais, nunca a criminalização do jornalista".

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - Abert -, diz considerar uma "ameaça à liberdade de imprensa" o projeto de lei proposto pelo governo federal, que criminaliza a divulgação de informações resultantes de interceptações telefônicas por jornalistas e veículos de comunicação.

"Com um texto genérico, prevendo pena a quem utilizar informação "para fins diversos dos previstos em lei", a proposta é uma forma de intimidar o jornalista e de impedir o cumprimento do papel da imprensa, que é o de informar a sociedade”, diz o texto assinado pelo presidente da Associação, Daniel Slaviero.

A Secretaria de Tecnologia da Informação doTribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou hoje, em matéria publicada em seu site, que, mesmo trabalhando com a expectativa de divulgação da maioria dos prefeitos e vereadores eleitos ainda no dia 5 de outubro, as chamadas características diferenciadas das regiões do Brasil poderão influenciar na apuração. E, claro, atrasar os resultados.

O processo envolve 400 mil seções eleitorais no país que enviam seu arquivo digital, com o resultado da votação,para os cartórios eleitorais que, por sua vez, transmitem os dados para os TREs. Este boletim de urna segue para um ponto de transmissão da rede onde integra a totalização. Porém, em áreas como a região Norte (que tem, em vários casos, apenas acesso fluvial, sujeito às condições do momento) a velocidade do processamento poderá resultar em atraso.

Segundo o TSE, há cerca de 1 mil pontos nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste em que não há vias de comunicação usual e onde, mesmo usando-se a transmissão via satélite, os links (por seu alto custo) têm baixa velocidade. A Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão também prevê imprevistos como a gravação sem qualidade em disquete, o que implicará no retorno ao local em que se localiza a urna para regravar os dados.