Relatório Social da Agert mostra adesão recorde de emissoras a projetos comunitários assistenciais e ecológicosQuando uma rádio abre o microfone para sensibilizar doadores de sangue ou pedir livros para a biblioteca de uma escola, não faz simplesmente um favor. Trata-se de um papel fundamental dos meios de comunicação: agir em benefício das necessidades da comunidade. O balanço social apresentado ontem pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (Agert) mostra que isso está cada vez mais comum.
Segundo o Relatório Social – 2007, apresentado ontem pela entidade, 142 associadas doaram cerca de R$ 40 milhões em mídias para a sociedade gaúcha, por meio de projetos comunitários, assistenciais, culturais, ecológicos, recreativos e de capacitação e sustentabilidade. São espaços em rádios e TVs, nos quais as empresas deixaram de anunciar.
Foi uma adesão recorde desde a criação do relatório, em 2004. O documento mostrou, ainda, os resultados das parcerias firmadas com a sociedade civil, a Justiça Eleitoral, a iniciativa privada e o governo estadual.
Um dos exemplos foi a campanha Revisão do Eleitorado, que incentivou as associadas a reforçarem a importância da participação popular na comprovação do vínculo com o município.

Iniciativa da Agert poderá ser estendida a todo o país
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), esta revisão alcançou comparecimento recorde de 83,6% do eleitorado.
Para o presidente da Agert, Roberto Cervo, conhecido como Melão, é preciso avançar. Apesar da participação ter crescido, ainda deixaram de integrar o relatório cerca de 60% das afiliadas.
– Precisamos trabalhar ainda mais para conquistar a adesão de todas as 296 filiadas. Temos de mobilizar os demais por meio de telefonemas, contatos pessoais, indo atrás – afirmou Cervo.
Para a coordenadora do projeto e vice-presidente de capacitação, Myrna Proença, o Relatório vem mudando a cultura das emissoras e criando consciência social nos colaboradores.
– Desta forma, vai se desenvolvendo uma cultura de responsabilidade social em todos os âmbitos. Este processo assume um dinamismo próprio, conquistando outros parceiros – destacou.
A iniciativa da Agert poderá ser levada a todo o país. Segundo Cervo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) levará a idéia do relatório para as afiliadas nos demais Estados.

Estão disponíveis aos radiodifusores o novo plano de mídia e as peças da Campanha de Esclarecimento ao Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período das eleições municipais. As peças devem ser veiculadas a partir do próximo dia 15.

A veiculação é gratuita e obrigatória, de acordo com o artigo 93 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e compreende o período de 31 de julho até o dia da votação.

Este dispositivo legal permite ao TSE requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários ou contínuos, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) seguiu a tendência de alta nos juros e decidiu elevar hoje (10) a taxa básica (Selic) em 0,75 ponto percentual. Agora, o juro básico passa a ser de 13,75% ao ano, sem tendência de alteração. Foi o quatro aumento consecutivo determinado pelo Copom na taxa Selic.

A decisão do Copom não foi unânime: três diretores do Banco Central, integrantes do comitê, entenderam que uma elevação menor, de 0,5 ponto percentual, seria a melhor opção.

O breve comunicado do Copom mencionou a conjuntura macroeconômica para fundamentar a decisão, além de fazer uma referência à latente insinuação do processo inflacionário: "Avaliando o cenário macroeconômico, o Copom decidiu elevar a taxa Selic para 13,75% ao ano, sem viés [tendência de aumento ou diminuição na taxa Selic], por cinco votos a favor e três pela elevação da taxa Selic em 0,5 p.p. [pontos percentuais], com vistas a promover tempestivamente a convergência da inflação para a trajetória de metas", diz o comunicado oficial do Copom.

A próxima reunião do comitê, a quinta do ano, será realizada nos dias 28 e 29 de outubro.

Fonte: Congresso em Foco

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia, na próxima semana, uma operação de fiscalização em todo o país para verificar o cumprimento, pelas operadoras, das obrigações constantes no novo regulamento do SMP (Serviço Móvel Pessoal), que entrou em vigor no dia 13 de fevereiro deste ano. A ação, programada no início do ano, perde a força no momento em que a portabilidade numérica começa a ser instalada e que o decreto dos calls centers, que amplia ainda mais os direitos dos usuários, será implantado em janeiro do próximo ano.

O próprio superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, que comandará a operação, reconhece que a portabilidade numérica irá reduzir drasticamente os problemas enfrentados pelos assinantes da telefonia móvel no Brasil. "Já nesse início nota-se uma preocupação maior das operadoras em atender melhor o cidadão para que ele não saia de sua base de clientes", admite.

Edilson Santos disse que a operação será centrada nos cinco maiores motivos de queixa dos usuários de celulares ao call center da Anatel: faturamento e cobrança, atendimento, planos, fidelização e cancelamento.

O próprio superintendente mostra a evolução das direitos na questão do cancelamento. Pelo regulamento da Anatel, o cancelamento deverá ser concretizado 24 horas após a solicitação; no decreto dos calls centers, na mesma hora do pedido; enquanto que na portabilidade numérica, o usuário insatisfeito precisa apenas ligar para nova operadora, que tratará da transferência do seu número para sua base de cliente.

Novos direitos

O regulamento do SMP da Anatel estabelece, entre outras coisas, que as operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias e revalidar os créditos expirados a partir da inserção de novos créditos (desde que antes do prazo de rescisão do contrato).

No caso de fidelização, o prazo de carência deixa de existir para o Plano de Serviço (mudanças entre planos podem ser feitas a qualquer momento). As regras permitem, no entanto, que a prestadora exija o cumprimento de prazo de permanência quando forem oferecidos benefícios ao usuário, como, por exemplo, a oferta de aparelhos subsidiados (mesmas condições da portabilidade numérica e do decreto dos calls centers).

No caso do atendimento pessoal, o regulamento determina que as prestadoras deverão ter pelo menos uma loja para cada microrregião de 200 mil habitantes, dentro de 18 meses, e uma loja para cada microrregião de 100 mil habitantes, em até 42 meses. Também deverá haver uma loja para cada grupo de 400 mil habitantes. Para as regiões com menos de 100 mil habitantes, os Setores de Venda que façam habilitação de terminais serão responsáveis por receber e encaminhar pedidos de rescisão de contrato (que poderão ser feitos também por outros canais de relacionamento da empresa com seus clientes, como Central de Atendimento e e-mail). Essas medidas garantirão o atendimento pessoal nos grandes centros urbanos e permitirão que, em municípios afastados desses centros, os usuários possam solicitar a rescisão contratual pessoalmente.

No item cobrança, a prestadora só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociação com o usuário; é garantida, também, a devolução em dobro, com juros e correção monetária, de valores cobrados indevidamente e pagos. Com essas determinações, agregam-se ao Regulamento do Serviço Móvel Pessoal disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recomendou hoje (12) que 11 estados prorroguem, até o próximo dia 19, a campanha de vacinação contra a rubéola. Isso porque nesses estados a média de imunizações ficou abaixo do esperado. A decisão de estender a campanha cabe a cada unidade federativa.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que a imunização deverá se estender por mais sete dias em todos os estados da Região Norte – Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – além de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, onde as taxas de cobertura ficaram entre 62% e 76%.

A coordenadora do Programa de Imunizações do ministério, Marília Bulhões, diz que, além da prorrogação da campanha, é preciso disponibilizar a vacina em locais de maior concentração do público masculino. “Não é só ficar nas unidades de saúde esperando a população ir se vacinar, mas se deslocar, principalmente, para os locais onde estão os homens, como empresas, escolas e estádios de futebol.”

Ela explica que os homens têm se mostrado mais resistentes à vacinação. Além disso, a coordenadora lembra que 70% dos surtos de rubéola nos últimos anos ocorreram na população masculina. “Há um folclore de que os homens têm medo de injeção e parece que na prática isso é verdade. Há também um medo muito grande [dos homens] de que suas atividades diárias sejam comprometidas. Eles têm nos perguntado muito se podem continuar indo ao futebol, tomando uma cervejinha etc”, conta.

Marília Bulhões enfatiza que a vacina não altera a rotina dos homens. “A vacina não interferirá em nenhum tipo de atividade cotidiana do homem”, reforça a coordenadora.

Segundo o Ministério da Saúde, a campanha de vacinação atingiu mais de 52,4 milhões de brasileiros, 75% da meta nacional de 70 milhões de imunizados. Ainda falta vacinar 17,7 milhões de pessoas em todo o país.

De acordo com o ministério, as coberturas por região ficaram em 79,61% no Nordeste, 75,26% no Sul, 73,67% no Sudeste, 69,62% no Centro-Oeste e 68% no Norte.

Entre os estados com as maiores coberturas estão Santa Catarina (89,41%), Alagoas (87,13%), Sergipe (84,39%), Pernambuco (83,24), Maranhão (81,57%), Espírito Santo (81,20%) e Minas Gerais (80,22%).

Dados do ministério mostram que os homens realmente procuraram menos os postos desde o início da campanha, em 9 de agosto. Ao todo, foram imunizados 24,5 milhões de pessoas do sexo masculino, o que representa 70,50% de cobertura em relação ao total de homens a serem vacinados. Entre as mulheres, a adesão foi maior: mais de 27,8 milhões de brasileiras estão protegidas contra a doença, o que representa 78,85% de cobertura para o sexo feminino.

Depois de fazer um estudo minucioso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desistiu de regular o descarte de baterias de celulares. Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização, Edilson Ribeiro dos Santos, a conclusão é de que o assunto diz mais respeito aos órgãos de defesa ambiental do que propriamente da agência. “Isso extrapola a questão de telecomunicações e tem outros órgãos que estão normatizando isso”, explicou.

“Nós até imaginamos emitir um regulamento sobre o tema, mas vimos que entraríamos em conflito com os outros órgãos que cuidam disso”, disse Santos, citando a questão das pilhas e de outros produtos que devem ter normas de descarte. Ele acredita que será preciso dar um tratamento que atenda a todos os produtos com essas características.

Certificação

Edilson Santos disse que a Anatel está certificando as baterias e carregadores de celulares desde fevereiro deste ano, quando passou a vigorar o regulamento específico, aprovado no final de 2007. Para certificação, as baterias e carregadores passam por um processo de verificação e testes em laboratórios especializados. Quando aprovados, recebem um selo confeccionado pela Casa da Moeda, com uma série de itens de segurança, à prova de falsificação.

“Os testes vão desde a exaustão , de temperatura, de umidade, de tempo de duração, de compatibilidade, eletromagnético, de radiação”, disse Santos. Algumas baterias não passaram nos teste, mas a agência não informa modelos nem fabricantes. “Somente os laboratórios têm essas informações, que são tratadas como sigilo de negócio”, justificou. Ele adianta que depois da certificação, não teve notícia de nova explosão de bateria de celular.

A nova conta segue a tendência da BrT de simplificar a vida do cliente e atender a todas as necessidades em termos de telecomunicações para os diversos perfis de consumidores. Na nova conta tudo vem detalhado por serviço. É fácil de visualizar e de calcular. Já na capa o cliente terá um resumo do que foi contratado – telefone fixo, móvel, banda larga e serviços inteligentes, além de suas informações, o mês de referência, o valor, a data de vencimento da fatura e o código de barras para pagamento.

No interior da conta o consumo de cada telefone cadastrado vem separado por tipo de ligação e por minutos consumidos. Como o Pluri Uso permite o acúmulo dos minutos não usados no mês anterior, a fatura também traz o saldo remanescente para o mês seguinte. “Com a nova conta fica tudo mais fácil para o cliente. Ele sabe quanto gastou, em que gastou e quanto terá de pagar sem precisar ficar calculando. É só bater o olho na conta para encontrar as informações de que precisa”, explica o Diretor de Marketing da Brasil Telecom, Dalton Hayakawa.

Com o Pluri Uso, o cliente contrata uma franquia, que varia de 250 a 4 mil minutos, para utilizar no fixo ou no celular da Brasil Telecom para fazer ligações, locais ou interurbanas, para fixos de qualquer operadora e celulares da Brasil Telecom, sem pagar assinatura. A franquia de minutos pode ser compartilhada entre os números cadastrados, e os minutos não utilizados em um mês continuam a valer no mês seguinte. O cliente também pode ter mais telefones fixos e celulares para compartilhar a franquia de minutos desde que todos estejam cadastrados no mesmo CPF e no mesmo endereço. Além da praticidade de ter uma conta única e uma mesma franquia, o Pluri Uso também traz outras vantagens. Uma delas é a tarifa única para ligações locais e de longa distância.

Independentemente se o cliente estiver ligando do telefone fixo ou do celular, o preço das ligações será o mesmo tanto para outros números fixos quanto para celulares da Brasil Telecom. Essa tarifa também é igual para ligações de longa distância, sem distinção de horário. Apenas as chamadas para celulares de outras operadoras não são incluídas na franquia de minutos. Nesse caso, o cliente paga somente pelos minutos que realizar.

No Pluri Uso os clientes também podem ganhar aparelhos celulares com câmera fotográfica e MP3 player. São várias opções a custo zero, mas mesmo os modelos top de linha podem ser adquiridos a preços promocionais exclusivos.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, rejeitou hoje (10/9), por unanimidade o PLS 251/08. O projeto permitia que as emissoras de rádio comunitária, localizadas na região da Amazônia Ocidental, possam formar rede para a transmissão de programas jornalísticos e educativos. O parecer favorável do senador Expedito Jr foi lido na sessão do dia 27 do mês passado, quando houve pedido de vista coletivo.

Durante a discussão, os senadores Antonio Carlos Jr (DEM/BA) e Flávio Arns(PT/PR) posicionaram-se contra o projeto afirmando ser evidente o desvio da legislação que regulamenta as emissoras de radiodifusão comunitária, que têm como função básica atender à comunidade onde a emissora tem autorização para operar.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) chegou a anunciar a apresentação de requerimento para realização de audiência pública visando esclarecer os objetivos do projeto. Porém, durante a discussão ficou clara a opção manifestada pelos senadores pela rejeição do projeto.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB/MG). Estiveram presentes na sessão os senadores: Antonio Carlos Jr, Augusto Botelho(PT/RR), Cícero Lucena(PSDB/PB), Cristovam Buarque (PDT/DF), Romeu Tuma(PP/SP) , Sérgio Zambiasi(PTB/RS e Valdir Raupp (PMDB/RO).

Fonte: ABERT

Termina nesta quarta-feira, 10, o prazo para inscrição à quinta edição do Prêmio Abecip de Jornalismo, promovido pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. A iniciativa objetiva reconhecer os melhores trabalhos sobre Sistema de Financiamento Imobiliário e Sistema Financeiro da Habitação, e também Segurança Jurídica e Responsabilidade Social.

O concurso distribuirá 12 prêmios entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, além entregar um troféu para o veículo com maior destaque na cobertura do crédito imobiliário. Regulamento em www.abecip.org.br.

O governo decidiu transformar em regra a adoção anual do horário de verão. No decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, que define o período de vigência neste ano, o governo determinou que o horário de verão começará sempre no terceiro domingo do mês de outubro e terminará no terceiro domingo de fevereiro.

O horário de verão vem sendo adotado no Brasil há vários anos, mas, para isso, o governo tem de editar anualmente um decreto, definindo o período de vigência. Com a nova determinação, será possível saber quando será a mudança de horário nos próximos anos. Com isso, segundo o Ministério de Minas e Energia, o governo pretende facilitar o planejamento das empresas, que têm de promover mudanças para se adaptar ao novo horário.

O decreto faz uma ressalva para a regra: quando o domingo previsto para o término do horário de verão coincidir com o carnaval, a mudança ocorrerá no domingo seguinte. Neste ano, o horário de verão será entre os dias 19 de outubro e 15 de fevereiro nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

A redução no consumo ocorre principalmente porque, durante a vigência do horário de verão, a iluminação pública começa a ser utilizada mais tarde. Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), a redução no consumo das 17h30 às 20h30 foi de 4,2% em 2008 no subsistema Sudeste-Centro-Oeste e de 4,8%, no Subsistema Sul. O País economizou 1.557 megawatts no Sudeste-Centro-Oeste.