A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário de 22 suspeitos de integrar grupo que assaltava com motocicletas correntistas na saída de agências bancárias da Capital. Conforme o delegado Juliano Ferreira, da Delegacia de Roubos, a intenção é avaliar a movimentação financeira dos suspeitos e também verificar quais as contas eram usadas pelo bando, que usava olheiros em filas de caixa:

— Integrantes do bando iam para a fila e depositavam R$ 10, R$ 20. Vamos cruzar essas movimentações nas contas com imagens das agências, reunindo provas contra os suspeitos — explica ele.

Na quinta-feira, o delegado deve pedir a prisão preventiva de 19 dos 22 suspeitos presos temporariamente. Segundo ele, o inquérito deve ser remetido para a Justiça na primeira semana de outubro.

Desde que os suspeitos foram presos na semana passada, durante a Operação Caravaggio, mais de 20 possíveis vítimas procuraram a polícia.

— Há suspeita que eles possam ter agido em outras cidades da região Metropolitana. Estamos apurando — argumenta o delegado.

O nome da operação, Caravaggio, tem relação com Nossa Senhora de Caravaggio, padroeira dos motociclistas. A moto era o veículo mais utilizado pela quadrilha.

O projeto, preparado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ter sido enviado ao Legislativo na última sexta-feira (19/09), mas sofreu atraso na tramitação devido à ausência da assinatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo explicou a Secretaria-Geral da Câmara.

De acordo com informações do Jornal Pequeno, a proposta - que altera o artigo 151 do Código Penal - foi elaborada a pedido do presidente Lula depois do episódio, revelado pela revista Veja, de grampo ilegal de conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A polêmica proposta estipula pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realizar "interceptação de qualquer natureza" - ou seja, grampo - "sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". A pena, diz o texto, pode ser aumentada de um terço até metade, se o crime previsto for praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

Pelas novas regras, passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica".

Para Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a iniciativa do governo é "uma forma de intimidação" ao trabalho de buscar e divulgar a notícia. "O projeto dá um passo atrás, apontando para um grave retrocesso político, repetindo no fundo práticas da ditadura militar, que reprimia e combatia a liberdade de informação".

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também condenou a iniciativa: "É dever do jornalista informar e direito do cidadão receber a informação. Nenhum projeto de lei pode quebrar esses princípios, que são cláusulas pétreas na Constituição. Quando há abuso na liberdade de informação, a lei já prevê indenizações por danos morais, nunca a criminalização do jornalista".

Em nota à imprensa, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV - Abert -, diz considerar uma "ameaça à liberdade de imprensa" o projeto de lei proposto pelo governo federal, que criminaliza a divulgação de informações resultantes de interceptações telefônicas por jornalistas e veículos de comunicação.

"Com um texto genérico, prevendo pena a quem utilizar informação "para fins diversos dos previstos em lei", a proposta é uma forma de intimidar o jornalista e de impedir o cumprimento do papel da imprensa, que é o de informar a sociedade”, diz o texto assinado pelo presidente da Associação, Daniel Slaviero.

A Secretaria de Tecnologia da Informação doTribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou hoje, em matéria publicada em seu site, que, mesmo trabalhando com a expectativa de divulgação da maioria dos prefeitos e vereadores eleitos ainda no dia 5 de outubro, as chamadas características diferenciadas das regiões do Brasil poderão influenciar na apuração. E, claro, atrasar os resultados.

O processo envolve 400 mil seções eleitorais no país que enviam seu arquivo digital, com o resultado da votação,para os cartórios eleitorais que, por sua vez, transmitem os dados para os TREs. Este boletim de urna segue para um ponto de transmissão da rede onde integra a totalização. Porém, em áreas como a região Norte (que tem, em vários casos, apenas acesso fluvial, sujeito às condições do momento) a velocidade do processamento poderá resultar em atraso.

Segundo o TSE, há cerca de 1 mil pontos nas regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste em que não há vias de comunicação usual e onde, mesmo usando-se a transmissão via satélite, os links (por seu alto custo) têm baixa velocidade. A Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão também prevê imprevistos como a gravação sem qualidade em disquete, o que implicará no retorno ao local em que se localiza a urna para regravar os dados.

Desde sexta-feira, o processo voltou para as mãos do relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, com a recomendação da Procuradoria de exclusão da separação das empresas de telefonia fixa e serviço de banda larga e da obrigatoriedade da venda casada de todas as licenças, previstas na proposta.
A expectativa é de que o conselho diretor da agência possa votar a matéria até meados de outubro, um prazo entre 15 e 20 dias, considerado pelo relator como suficiente para conclusão do seu parecer. Além disso, a Anatel está sendo pressionada pelo Ministério das Comunicações, que enviou carta ao presidente Ronaldo Sardenberg, cobrando a conclusão do processo de elaboração e proposição de revisão do PGO "com a maior brevidade possível".

Na carta, o ministro Hélio Costa frisa que a Anatel tem a responsabilidade legal de elaborar e propor ao Minicom que, "após análise à luz das políticas públicas do governo, indicará ao Presidente da República as medidas legais necessárias para implementar a Política Nacional de Telecomunicações".
Após a votação pelo conselho diretor, a proposta ainda será apreciada pelo conselho consultivo da agência, que tem um prazo regimental de 15 dias para opinar sobre o assunto. O presidente Vilson Vedana já adiantou que o conselho consultivo pode referendar a proposta, sugerir alterações ou apresentar uma proposta alternativa.

Outros prazos pressionam o andamento da revisão do PGO: em 5 de novembro se encerra o mandato do relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller, que pode ser reconduzido; e em dezembro, acaba o prazo de 240 dias para conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. A multa prevista no contrato pela não concretização do negócio é de R$ 500 milhões.

Conforme a Lei 11.770, sancionada há dez dias, a empresa que aderir ao Programa Empresa Cidadã se compromete a prorrogar a licença-maternidade por 60 dias, em troca da possibilidade de deduzir do Imposto de Renda os salários pagos nesse período. O projeto complementa essa lei e cria a possibilidade de licença para os pais que trabalharem em uma empresa optante do programa. Eles só poderão requerer o benefício se a mãe trabalhar em uma empresa não-optante.

Além de instituir a licença-paternidade opcional, o projeto recria a possibilidade de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional participarem do Programa Empresa Cidadã, já que esse dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A licença de 30 dias para o pai começa a contar após o término do período normal de licença-maternidade, que dura quatro meses. O projeto não altera a atual licença-paternidade, de cinco dias, que está prevista na Constituição.

Rita Camata lembra que Lula vetou a participação de empresas optantes do Simples Nacional no Programa Empresa Cidadã porque esse regime de tributação engloba vários tributos, inclusive estaduais e municipais, mediante a aplicação de uma única alíquota por faixa de receita bruta. Isso, segundo o presidente, torna sua participação nesse programa "inexeqüível do ponto de vista operacional".

Para solucionar o problema, a deputada propõe que o incentivo fiscal das empresas optantes do Simples Nacional se refira exclusivamente aos tributos federais, ou seja, Imposto de Renda e Cofins.

A deputada explica que as empresas optantes do regime simplificado de tributação representam 90% do total. "Ou seja, uma quantidade enorme de trabalhadoras foi excluída da possibilidade de prorrogação da licença-maternidade, e são justamente aquelas com rendimentos mais baixos", afirma.

Rita Camata foi relatora, na Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto que deu origem à Lei 11.770. Em vez de apresentar emendas ao projeto, ela preferiu apresentar outro, com essas sugestões. Se aquela proposta recebesse emendas na Câmara, teria de voltar para o Senado, de onde veio, o que atrasaria sua aprovação.

O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões que vão analisá-lo.

Com base em dados coletados em todos os estados brasileiros, o estudo revela os principais indicadores técnicos, sociais, econômicos e financeiros do segmento. “É a primeira vez que se faz uma pesquisa com amostragem e nível de detalhamento tão significativos sobre o rádio no país”, afirma o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero.

O trabalho será apresentado a partir das 10h30min pelo coordenador de projetos da FGV, Márcio Lago Couto, e pelo presidente da Abert. O trabalho foi desenvolvido entre os meses de março e agosto deste ano, em três etapas: o perfil sócio-econômico do rádio, o da televisão aberta e o da radiodifusão, incluindo todos os setores ligados a ela.

Chegou hoje ao Congresso projeto de lei do Executivo que prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo de imprensa ou jornalista que divulgar escutas telefônicas, legais ou ilegais, sob segredo de Justiça. O projeto, preparado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ter sido enviado ao Legislativo na semana passada. Mas a ausência da assinatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, adiou a tramitação, segundo a Secretaria-Geral da Câmara.

A proposta, que dá nova redação ao Artigo 151 do Código Penal, prevê, aos que transmitirem dados à imprensa, a possibilidade de também serem responsabilizados. A peça foi elaborada a pedido de Lula depois do episódio, revelado pela revista Veja, de grampo ilegal de conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta estipula pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realizar "interceptação de qualquer natureza" - ou seja, grampo - "sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". A pena pode ser aumentada de um terço até metade, se o crime previsto for praticado por servidor no exercício das funções.

Em relação ao grampo legal, o projeto determina punição para quem violar o sigilo ou segredo de Justiça em seu inciso 1 do parágrafo 1º. No inciso 2, o projeto diz que será punido aquele que usar qualquer tipo de grampo "para fins diversos dos previstos em lei".

Da maneira como foi escrita, a proposta do Executivo autoriza um juiz a condenar um veículo de comunicação, jornalista ou fonte caso entenda que a ação teve objetivo ilegal como chantagem, calúnia, injúria e difamação. Ainda segundo a proposta, passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica".

CLAREZA

O ministro Tarso afirmou, em texto distribuído pela assessoria do Ministério da Justiça, que o projeto mantém integralmente o direito à informação e o sigilo da fonte. Para ele, quem diz que o texto abre brecha para punir jornalistas não leu o projeto ou "não teve clareza jurídica e técnica" suficiente para compreendê-lo.
"O que o projeto faz é dizer que utilizar essas informações para fins de obter vantagem ou proporcionar injúria, calúnia ou difamação passa a ser um delito conjugado. Apenas isso."

Para ANJ, proposta é autoritária

ROLDÃO ARRUDA e MOACIR ASSUNÇÃO

O responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Júlio César Mesquita, condenou, com veemência a iniciativa do governo que visa a punir criminalmente profissionais de imprensa pela divulgação de grampos. "O governo busca formas de impedir a livre circulação. É uma proposta autoritária e antidemocrática, que não vingou nem mesmo na época da ditadura militar, de triste memória", afirmou a entidade, em nota.

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, também criticou a idéia que, em sua visão, trata-se de "uma forma de intimidação" ao trabalho de buscar e divulgar a notícia. "O projeto dá um passo atrás, apontando para um grave retrocesso político."

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionaram contra. De acordo com Cezar Britto, presidente da OAB, é dever do jornalista informar e direito do cidadão receber a informação.

A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL vai cobrar explicações das empresas de telefonia sobre o comércio ilegal dos registros de chamadas telefônicas e torpedos de assinantes. As informações, que deveriam estar protegidas pelo sigilo estabelecido em lei, podem ser obtidas por menos de R$ 1.000, com pessoas que se dizem detetives particulares ou funcionários de teles, como mostrou reportagem da Folha publicada ontem.

A agência foi duramente criticada por parlamentares da oposição e do próprio governo, que reclamaram da falta de fiscalização do órgão responsável pelo setor. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a reportagem será base para investigar o caso e tentar identificar as falhas existentes. A interpretação da cúpula da agência é a de que, como os dados adquiridos de terceiros batem com os registros de ligações e mensagens dos assinantes, eles só podem ter saído das empresas. Por isso, explicou a assessoria da agência, é preciso saber "o limite de responsabilidade" das companhias. Com ajuda da reportagem da Folha, os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) compraram, de diferentes vendedores, dados referentes à ligações feitas, recebidas e torpedos enviados dos celulares que utilizam.

Só os registros de Mercadante não conferiram com a conta da operadora. "Quando o governo não se controla e nem controla os serviços de proteção e segurança, não se pode esperar outra coisa, que não uma desordem total nessa área", disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra. "A Anatel tem grande responsabilidade porque cabe a ela fiscalizar as operadoras. Há conluio dos funcionários com pessoas interessadas nessas informações", disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), membro da CPI dos Grampos. Líder do governo na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a agência deve ser "extremamente rápida e firme" para agir e coibir a ação de detetives particulares e funcionários que têm comercializado extratos dos assinantes. Fontana sugeriu que o Ministério Público investigue se há participação das empresas na quebra do sigilo. "Há leis que proíbem a quebra de sigilo, portanto, não faltam regras, mas o cumprimento e melhor fiscalização delas", avaliou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a falta de controle do próprio governo sobre os seus investigadores serve de estímulo para que o cidadão também recorra a esses métodos. Ontem, as assessorias das companhias telefônicas não foram localizadas.

Fonte: Folha Online

O Consórcio das Universidades Comunitárias (Comung) enviou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul um ofício através do qual se posiciona a favor da exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para exercício da profissão. "A informação deve ser apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, que estejam em constante aperfeiçoamento e que assumam responsabilidades no cumprimento de seu papel social", diz um trecho do documento.

Assina a nota Ney José Lazzari, presidente do consórcio integrado pelas universidades PUCRS, UcPel, Urcamp, UCS, Unicruz, UPF, Unisc, Unisinos, Unijuí, URI, Feevale e Univates.