A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, compartilha da opinião já divulgada por outras associações estaduais e também pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, sobre o projeto que criminaliza a divulgação sem autorização judicial de informações resultantes de interceptações telefônicas por jornalistas e veículos de comunicação.

Para a Agert, o projeto de lei proposto pelo Governo Federal representa uma ameaça à liberdade de imprensa. Pois, estipula pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem “diretamente ou por meio de terceiros” realizar “interceptação de qualquer natureza, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Ainda segundo a proposta, passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica".

O dever do jornalista é informar e o cidadão tem o direito de receber essa informação, a proposta é uma forma de intimidar o jornalista e de impedir que a imprensa cumpra o seu papel, que é o de buscar e divulgar a informação à sociedade.

Todos os debatedores defenderam a liberdade de imprensa, mas levantaram problemas que ela enfrenta para a sua plena consolidação no País. Sandroni argumentou que nos seus 50 anos de jornalismo percebeu que, por causa de pressões dos conglomerados econômicos e do Estado, o jornalista não possui liberdade de expressar seu pensamento, mas apenas cumpre pautas que se alinhem com os interesses dos financiadores dos veículos de comunicação.

A mesma linha de pensamento foi apresentada pelo ex-presidente da Radiobrás Eugênio Bucci. Ele criticou o poder exercido pela publicidade, principalmente dos governos, nos veículos de comunicação. Segundo Bucci, a verba de publicidade dos municípios, dos estados e da federação interfere na produção de conteúdo dos veículos, cerceando a liberdade de imprensa.

O controle dos veículos de comunicação pelo Estado é, para o ex-Ministro da Justiça Célio Borja, o maior obstáculo à liberdade de expressão. Segundo ele, ao influenciar a produção de informação, o poder torna a versão oficial dos fatos hegemônica no cenário nacional em detrimento das opiniões individuais.

A cientista política, historiadora e jornalista Lucia Hippólito também prega a crítica como meio de alcançar a liberdade de imprensa. Ela afirma que o poder e o pensamento se relacionam mal, "porque o poder não aceita críticas e o pensamento é, em si, uma forma crítica de expressão". O jornalista e professor universitário José Marques de Melo levantou outra barreira para o pleno exercício da liberdade de imprensa no País. Mesmo com a Constituição de 88, que propiciou "um dos momentos mais fecundos" da atividade dos meios de comunicação no País, a maior parte da população continua fora desse processo em "bolsões marginalizados da cultura letrada".

O advogado Sérgio Bermudes lembrou que o direito à liberdade de imprensa está presente, assim como na Constituição Brasileira, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, que completa seu 60º aniversário este ano, diz em seu artigo 19: "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar receber informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".

Fonte: Comunique-se / Sérgio Matsuura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788, de 25/09/2008, publicada no "Diário Oficial da União" da última sexta-feira (26), que regulamenta o estágio profissional. A lei que entrou em vigor na sexta limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte também para os casos de estágio não obrigatório e férias remuneradas de 30 dias. A regulamentação vale somente para os contratos assinados a partir desta sexta-feira (26) ou para os que forem renovados.

CARGA HORÁRIA
A lei estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. No caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade de educação de jovens e adultos), a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá durar mais de dois anos e o estudante deve ser indicado apenas para atividades compatíveis com sua grade curricular.
Os contratos podem ser superiores a dois anos quando os aprendizes foram portadores de alguma deficiência. Se essa regra for descumprida, os agentes de integração entre empresas e instituições de ensino serão responsabilizados civilmente.

TIPOS DE ESTÁGIO
O estágio poderá ser obrigatório (quando a sua carga horária for requisito para aprovação e obtenção de diploma); ou opcional, dependendo do projeto pedagógico do curso.
Tanto em um caso quanto em outro, o estágio não criará vínculo empregatício, desde que sejam observadas as regras previstas no termo de compromisso assinado entre o aluno, a empresa ou entidade que ofereça o estágio e o estabelecimento de ensino.
Mas se as regras forem desobedecidas pela empresa, ficará caracterizado esse vínculo para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

FÉRIAS
É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou
superior a um ano, período de recesso de 30 dias, que deve ser tirado de preferência durante as férias escolares. As férias devem ser remuneradas caso o estagiário receba bolsa-auxílio.

EMPREGADOR
Poderão oferecer estágios empresas privadas, órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações de todas as esferas e poderes, além de profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
A lei ainda estipula o número máximo de estagiários em relação ao quadro de funcionários das empresas ou entidades que oferecem o estágio. Se a empresa tem de um a cinco empregados, o máximo é de um estagiário; de seis a dez funcionários, até dois estagiários; de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários; e acima de 25 funcionários, até 20% de estagiários.
Quem contratar estagiários terá que indicar pelo menos um supervisor para cada grupo de dez aprendizes.
Continua proibida qualquer cobrança do estagiário pelos agentes de integração entre as empresas e as instituições de ensino. Cabe a esses agentes encontrar oportunidades de estágio, fazer o acompanhamento administrativo do contrato e encaminhar as negociações de seguros contra acidentes pessoais.

REPERCUSSÃO
De acordo com a Associação Brasileira de Estágio (Abres), as mudanças afetam diretamente cerca de 1,1 milhão de estagiários do país. Para o presidente, Seme Arone Junior, trata-se de um marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais estagiários.
"A inserção dos estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade profissional da educação de jovens e adultos) foi muito positiva, anteriormente só estagiavam alunos dos ensinos médio, médio técnico e superior", ressalta.
Para ele, a mudança na carga horária “forçará milhares de empresas a se adequarem, mas acreditamos que dará mais tempo aos estudantes para se dedicarem aos estudos e, com isso, melhor rendimento no estágio".
Ele ressalta que outra mudança louvável foi a possibilidade de profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados, engenheiros, arquitetos e outros contratarem estagiários.
Mas ele faz um alerta. "Como a nova lei entra em vigor na data da publicação, muitos estudantes poderão ser impedidos de estagiar se sua instituição de ensino ainda não tiver previsto o estágio no seu projeto pedagógico", alerta. "Infelizmente isso pode atrapalhar a vida de muita gente, o estudante deve cobrar da sua escola essa adequação", completa.
Apesar das mudanças, a Abres acredita que o número de estagiários do nível superior será mantido (atualmente são 715 mil). No entanto, haverá diminuição significativa no ensino médio, por conta da restrição imposta a 20% do total de funcionários das empresas.
"Agora teremos um instrumento legal e justo para os milhões de alunos brasileiros. Ganha o estudante, por mais benefícios, ganha a empresa por mais segurança jurídica e a escola, pois terá alunos com mais tempo para se dedicar aos estudos", finaliza.

O Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) colocou à disposição de estudantes, empresas e instituições de ensino, cadastrados ou não em seu banco de dados, a central de atendimento 0800-771-2433 para esclarecer dúvidas sobre a nova lei.
Na avaliação do Ciee, a nova lei traz várias outras alterações positivas, como a autorização explícita para o estágio de alunos do ensino médio e para a contratação de estagiários por profissionais liberais, desde que devidamente inscritos em seus conselhos de fiscalização profissional. O Ciee considera que, passado o período natural de acomodação, a alteração não deverá provocar maior impacto no volume de oferta de estágios.

Estão encerradas as inscrições para o curso de "Gestão Empresarial no Século XXI", que será promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 1 a 5 de dezembro, em São Paulo. O objetivo do curso é qualificar os profissionais que respondem pela gestão de empresas de rádio e televisão.

O programa está dividido nos seguintes módulos: Gestão de pessoas, Sucesso familiar nas empresas, Aspectos mercadológicos da gestão, Finanças, Tecnologia da informação, Produtividade e qualidade, Radiodifusão na era digital e Gestão da mudança. A iniciativa coincide com o momento em que a radiodifusão brasileira passa por grandes transformações, com a digitalização das emissoras de rádio e televisão e a tendência a convergência tecnológica. Essas mudanças exigirão o aperfeiçoamento permanente dos profissionais do setor.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Abert

A cesta do LDI é constituída por diferentes grupos de países, e a do LDN é formada pelos quatro degraus que medem a distância entre as localidades em que ocorrem a chamada e os diferentes horários (tarifa diferenciada, normal, reduzida e super-reduzida). Os degraus são definidos com base em distâncias geodésicas, medidas em linha reta entre os centros de tarifação. No último degrau, o reajuste chegará a 10,58%, desde que mantido a média de 1,1572% para todas as tarifas acumuladas.

Para o cálculo do reajuste, foi adotada a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) de maio de 2007 a junho de 2008 (5,32%) e aplicado um fator de transferência denominado Fator X, calculado pela Anatel com base nos ganhos de eficiência das concessionárias. O fator de transferência foi calculado pela média ponderada com base nos valores de 2007 (4,27%) e de 2008 (2,92%), que resultou em 3,95%.

O índice é inferior aos percentuais aprovados para as demais concessionárias em julho de 2008 em função do maior fator de transferência atribuído à Embratel em 2007. Em julho, a Agência aprovou reajustes de 2,7651% para a Oi/Telemar e de 3,0118% para a Telefônica, Brasil Telecom, Sercomtel e CTBC Telecom.

Fonte: Consumidor-RS

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS) realiza na próxima segunda-feira (29/09), as 9h30min, no auditório da SRTE (Av. Mauá, 1013 - 10° andar), uma audiência sobre Regulamentação da Profissão de Jornalista, com a presença do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros Neto. A reunião vai apreciar as conclusões do Grupo de Estudos tripartite nomeado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a partir de indicações feitas pelas entidades de representação dos jornalistas profissionais, das empresas de comunicação e do próprio MTE. O objetivo é propor alterações na legislação em vigor, conforme Portaria 342, de 23 de julho de 2008.

SERVIÇO:
O QUE: Audiência sobre Regulamentação da Profissão de Jornalista
QUANDO: 29 de setembro de 2008 (segunda-feira)
HORÁRIO: 9h30min
ONDE: Auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Avenida Mauá, 1013 - 10° andar - Porto Alegre)

Pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas na última terça-feira (23/09) aponta que as emissoras de rádio faturaram R$ 1,6 bilhão no ano passado. Segundo o levantamento "Perfil sócio-econômico do setor de rádio no Brasil", encomendado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a venda de espaço publicitário foi responsável pela maior parte (89,2%) do faturamento do setor.

Os principais anunciantes, de acordo com a pesquisa, são o comércio varejista (45%), telecomunicações (8,2%) e o ramo de perfumaria e farmácia (7%). As esferas federal, estadual e municipal do governo somam juntas 17,8%.

Para o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, o estudo mostra um peso maior do rádio no mercado publicitário. “Esta é a melhor radiografia do rádio realizada no país. Os dados são reveladores e fortalecem o segmento num momento marcado por profundas mudanças tecnológicas”, analisa.

Dados mais recentes indicavam um faturamento de R$ 767,2 milhões em 2007.

Na pesquisa, a FGV considerou um total de 917 emissoras – um terço do total de rádios cadastradas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações.

De acordo com o trabalho, as emissoras comprometem a maior parte de sua receita com custeio, pagamento de impostos e de salários (62,9%).

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) vai entregar ao Ministério das Comunicações, até meados de outubro, o resultado dos testes feitos em quatro emissoras de rádio para medir a viabilidade da implantação do sistema de transmissão digital. As emissoras escolhidas atuam nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Ribeirão Preto. Segundo o presidente da Abert, Daniel Pimenta Slaviero, não existe um prazo para que essa decisão seja tomada, mesmo após a apresentação do estudo ao Executivo. "O nosso documento servirá para subsidiar a decisão política", apontou.

O padrão digital melhorará o sinal de transmissão das rádios AM e FM brasileiras. Mas o custo para que isso aconteça é alto: a Abert estima que cada emissora terá de investir algo entre de US$ 80 mil e US$ 120 mil na compra de equipamentos, que incluem antenas, transmissores e receptores.

Para as grandes empresas, esse investimento pode não ser complicado, mas como o padrão digital terá de funcionar no país inteiro, as pequenas emissoras poderão ter dificuldades. "Serão necessárias linhas específicas de financiamento do BNDES, por exemplo", apontou Slaviero.

A Abert apresentou ontem a pesquisa "Perfil sócioeconômico do setor de rádio no Brasil", que apontou um faturamento de R$ 1,6 bilhão das rádios em 2007. O resultado, segundo o executivo, surpreendeu, mas foi possível porque o leque de emissoras consultadas foi maior do que aquele abrangido pela Intermeios - tradicional instituto que mede o perfil de 113 emissoras de todo o país. "A Intermeios realiza um trabalho consolidado, mas deixa de fora as pequenas e médias rádios brasileiras, que foram abrangidas em nosso levantamento", disse o coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Lago Couto.

Mais da metade da receita do setor (58,2%) foi proveniente de publicidade intermediada por agências de propaganda; outros 31% são de publicidade direta (o anunciante negocia diretamente com a emissora). Dentre os maiores anunciantes, estão os representantes do comércio varejista, com 45%, seguidos de longe por perfumaria e farmácia (7%). A fatia de publicidade governamental equivale nos três níveis de administração pública: governo municipal (6,2%); estadual (6,7%) e federal (4,9%).

Outro dado apresentado na pesquisa mostra que o setor de radiofusão - que engloba rádio e televisão - representa hoje 0,49% do PIB nacional, algo em torno de R$ 10 bilhões.

O setor de rádio emprega atualmente 143,5 mil trabalhadores diretamente e gera outros 159,1 mil postos de trabalho indiretos. Mas a qualificação educacional desses trabalhadores ainda é baixa. Quase a metade dos empregados do setor (44,2%) tem ensino médio incompleto, enquanto outros 6,7% completaram o ensino médio. Nos dois extremos, temos 9,3% dos empregados com ensino fundamental incompleto e apenas 11,9% com ensino superior completo.

Quando o assunto é programação, a pesquisa apontou uma clara diferença entre as rádios AM e FM. As primeiras - até por conta da baixa qualidade do sinal, privilegiam programas de variedades (24,2%), jornalismo (17,5%), religioso (14,4%) e esporte (9,3%). Já as rádios FM, que têm em seu público-alvo os jovens, especialmente das capitais, são majoritariamente dominadas por programações com músicas. Porém, existe um dado comum aos dois tipos de emissoras: a maior parte das músicas tocadas é nacional - 21,1% nas AM e 37,5% nas rádios FM.

25 de Setembro é a data do nascimento de Roquete Pinto – O “Pai do Rádio Brasileiro”, por isso comemora-se hoje, o Dia do Rádio.

São muitas as lembranças que nos fazem refletir sobre o desenvolvimento tecnológico promovido pelo ser humano. Mas uma das melhores lembranças é da “Era do Rádio”, ocorrida nos anos 40 e 50, no Brasil. Bastava ligar aqueles grandes e pesados aparelhos, e todos corriam para ouvir muitos ruídos e uma programação recheada de musicais, transmissões esportivas, programas de humor, hora certa, entre outros. O rádio era a principal fonte de informação e as vozes dos radialistas disputavam a atenção e o respeito do público.

Porém, a história do rádio em nosso Brasil é bem mais antiga. Em 1923, Roquete Pinto fundou a primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Era uma fase experimental do veículo, sem grandes avanços tecnológicos. A primeira transmissão radiofônica em terras brasileiras, no entanto, já havia ocorrido no ano anterior, mais precisamente em 7 de setembro de 1922, na comemoração do centenário da independência brasileira. Na ocasião, uma estação de rádio foi instalada no Corcovado, no Rio de Janeiro, para a veiculação de músicas e do discurso do então presidente Epitácio Pessoa.

De lá para cá, muita coisa mudou: das interferências e ruídos dos primeiros aparelhos de rádio (pesados, enormes e à válvula) aos pequenos, leves e modernos rádios de transistores. A década de 1950 foi marcada pela consolidação do veículo como meio de comunicação. Em 1968, surgiram as primeiras emissoras de freqüência modulada (FM). Para vários cidadãos os radialistas se tornam amigos e companheiros nas horas de solidão. Antigamente não se poderia carregar o rádio para outros lugares, hoje em dia os ruídos diminuíram, os programas ganharam novos formatos e o rádio cabe na palma da mão.

O inventor do rádio foi o italiano Guglielmo Marconi, que criou o seu "telégrafo sem fio", um modelo inicial que se desenvolveu até o sistema que conhecemos hoje. Em 1896, Marconi demonstrou a eficiência de seu aparelho numa transmissão na Inglaterra, do terraço do English Telegraphy Office para a colina de Salisbury. Ganhou do governo da Itália uma patente pela sua criação.

A história também cogita que um padre brasileiro, Roberto Landell de Moura, tivesse sido o inventor do rádio. Em 1894, Roberto havia desenvolvido aparelho semelhante e efetuado a emissão e recepção de sinais a uma distância de oito quilômetros, do bairro de Santana para os altos da avenida Paulista, em São Paulo.

Fanáticos religiosos, contudo, cientes de que o padre brasileiro tinha pactos com o demônio, destruíram seu aparelho e suas anotações, o que atrasou o reconhecimento de sua criação pelas autoridades científicas. Só em 1900 Roberto conseguiu fazer uma demonstração pública de seu invento.

“Há 86 anos buscando o desenvolvimento das comunidades do Rio Grande do Sul, o rádio é um instrumento capaz de em uma fração de segundos alegrar ou entristecer uma família. O rádio em fração de segundos é capaz de alertar uma cidade, um estado e até uma nação, sobre qualquer situação. O rádio é companheiro permanente do cidadão. Sendo capaz de fazer crescer uma empresa, de fomentar doação de sangue para um hospital, salvando vidas. Também é capaz de realizar campanhas, agasalhando milhares de pessoas ou alimentando-as. O rádio é capaz de gerar emprego e impostos, e isto resulta em benefício às populações. Neste Dia do Rádio deixo, a todos os radiodifusores, um abraço carinhoso”

Roberto Cervo Melão – Presidente da AGERT

O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas. Segundo o projeto, haverá tolerância de seis decigramas por litro de sangue para a imposição de multa e pontuação na carteira de motorista. Atualmente, o código prevê punição a qualquer consumo de álcool no trânsito (esse dispositivo foi introduzido pela Lei 11.705/08, a chamada Lei Seca).

O projeto considera infração gravíssima os casos em que o motorista ingerir o equivalente a mais de 12 decigramas por litro (além de multa, o motorista terá a carteira suspensa por 12 meses e o veículo será retido até que outra pessoa habilitada possa buscá-lo).

Já a detenção do motorista por 6 meses a 3 anos será aplicada para um nível igual ou superior a 16 decigramas por litro de sangue. Pela lei atual, essa penalidade é aplicada a partir de 6 decigramas.

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

Para o deputado, quem bebe e causa acidentes de trânsito deve ser punido com o máximo rigor. Ele afirma, no entanto, que os estudos não mostram uma correlação entre acidentes e níveis inferiores a 6 decigramas. "Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos em abstêmios, consumidores de suco de fruta e refrigerantes", afirma.

O deputado lembra que, na França, a aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi debatida no ano passado pelos 42 integrantes do Conselho Nacional de Segurança nas Estradas. Segundo ele, a medida foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevadas, entre 16 e 30 decigramas.

FISCALIZAÇÃO

Pompeo de Mattos também citou um estudo da toxicologista Vilma Leyton, professora da Faculdade de Medicina da USP, mostrando que, em 2005, 44% dos 3.042 mortos em acidentes de trânsito no estado de São Paulo tinham bebido antes de dirigir e acusavam entre 17 e 24 decigramas de álcool por litro de sangue.

Para Pompeo de Mattos, a recente redução dos índices de acidentes de trânsito não estaria ligada à rigidez da nova lei, mas à intensa fiscalização realizada pelas autoridades logo após a sua vigência.

TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário.