Equipes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel) estiveram reunidos ontem (02/09), em Brasília, para começar a definir regras sobre o mercado relevante para as novas tecnologias que incluem voz, vídeo e dados em um único aparelho.

No encontro foi feita a apresentação das propostas da Anatel para o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) e da revisão do Plano Geral de Outorgas de Serviços de Telecomunicações prestado no regime público (PGO) que incluem as novas tecnologias.

O presidente substituto do Cade, Paulo Furquim, destaca que a reunião foi importante para discutir "a interface entre as áreas de regulação e de defesa da concorrência" na área de telecomunicações. Ou seja, a Anatel e os órgãos de concorrência estão aprimorando a atuação conjunta, de forma a garantir maior rapidez na análise de casos do setor de telecomunicações.

Furquim ressaltou que, em médio prazo, o debate iniciado ontem auxiliará em temas como o de definições de mercado relevante para o segmento de triple play (serviços de voz, dados e vídeo). Não houve, entretanto, mudanças ou definição de novas regras para o setor, destacou Furquim. Ele disse que o Cade criou recentemente grupos temáticos sobre mercados regulados. A discussão com a Anatel permite o avanço dos trabalhos do grupo que trata especificamente da área de telecomunicações. No caso de fusões e incorporações na área de telefonia, é a Anatel que faz a instrução dos casos, encaminhando parecer (não vinculativo) ao Cade. Ou seja, a interação aprimorada entre as duas instituições garante maior agilidade nas avaliações de casos do setor de telecomunicações.

Fonte: Gazeta Mercantil

A Justiça Eleitoral, a quem a autoria das mensagens é atribuída, informa que não envia e-mails aos eleitores nem autoriza nenhum outro órgão ou parceiro a fazê-lo.

A recomendação para os internautas é de que apaguem imediatamente a mensagem, sem clicar em qualquer link que elas ofereçam. "Além de serem falsas, as mensagens podem conter vírus de computador", diz o comunicado do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

A Fase 3 da campanha de Rádio e TV do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve início nesta semana, dando continuidade à Campanha de Esclarecimento ao Eleitor 2008. Segundo a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), os filmes que compõem esta fase de TV já foram enviados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) às grandes retransmissoras, junto com o plano de mídia, que está disponível em seu site, no link downloads. A veiculação é gratuita e obrigatória, e se estende até o dia da votação.

A entidade informa ainda que continuam à disposição dos veículos de comunicação eletrônicos associados vinhetas, spots e depoimentos gravados por comunicadores, atores, atletas, cartunistas e músicos que falam da importância da educação para o desenvolvimento do país. Os spots podem ser baixados no site da Agert.

A iniciativa busca “transformar a educação em uma das pautas centrais do debate de candidatos a prefeito e a vereador nestas eleições”, estando prevista a mobilização de cinco mil emissoras de rádio, seis redes nacionais de TV e suas afiliadas. Para a coordenadora de Comunicação do movimento Todos pela Educação, Mariana Silveira de Almeida, a participação das emissoras de rádio e televisão na campanha No Ar, Todos pela Educação – Eleições 2008 é estratégica para popularizar o tema educação durante a campanha eleitoral.

A campanha é uma parceria do movimento Todos pela Educação, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entidades estaduais, como a própria Agert.

A Radiodifusão brasileira atravessa uma fase de grandes transformações, com a digitalização das emissoras de rádio e televisão e o cenário iminente de convergência tecnológica. Essas mudanças exigem o aperfeiçoamento permanente dos profissionais do setor.

Atenta a essa nova realidade, a ABERT e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizam entre os dias 1 e 5 de dezembro, em São Paulo, o curso “Gestão Empresarial no Século XXI”, voltado especialmente aos profissionais que respondem pela gestão de empresas de rádio e TV. O curso será ministrado pelo professor Willian EID.

Em sua primeira edição, o curso tem vagas limitadas e prazo de inscrições até o dia 15 de setembro.


Programa do Curso http://www.abert.org.br/novosite/Abert%20informa%20-%20pdfs/cursoabert/Programadocurso.pdf

Informações sobre o Curso http://www.abert.org.br/novosite/Abert%20informa%20-%20pdfs/cursoabert/Gestão%20no%20Seculo%20XXI%20-%20comunicado%20apresentação.pdf

Ficha de Pré-Inscrição http://www.abert.org.br//novosite/Abert%20informa%20-%20pdfs/cursoabert/Formulariodeinscricao.pdf

A parceria da ABERT com a Radioweb tem o objetivo de produzir reportagens sobre os principais temas de interesse da radiodifusão brasileira, como projetos em tramitação no Congresso Nacional, tecnologia digital para rádios e TVs, Lei de Imprensa, campanhas eleitorais, mercado de publicidade e mídia, entre outras temáticas de interesse do setor e da sociedade.

Os boletins de rádio serão produzidos diariamente e disponibilizados às rádios parceiras da agência e associadas à entidade em todo o país.

A Polícia Federal mobilizou, nesta quarta-feira, 650 policiais para cumprir 113 mandados de busca e apreensão em 17 Estados e no Distrito Federal na operação Carrosel II. A operação tem por objetivo combater a pornografia infantil na internet. A ação converge com os trabalhos da CPI instaurada no Senado e contou com o apoio da Interpol no Brasil.

As investigações da operação Carrossel já identificaram aproximadamente 200 pedófilos em mais de 70 países. Somente na Holanda foram identificados cerca de 100 pedófilos. Em Israel e na Grécia os investigadores mapearam, respectivamente, 30 e 22 pessoas envolvidas com pornografia infantil. A Polícia Federal e a Interpol têm mantido contato com autoridades policiais desses países.

A primeira fase da operação Carrossel foi deflagrada em 20 de dezembro de 2007. Na ocasião foram cumpridos 102 mandados de busca e apreensão e houve três prisões em flagrante. Grande parte do material apreendido na operação já foi analisado e resultou na abertura de inquéritos policiais.

Fonte: ZEROHORA.COM

A novidade são as cerca de 41 mil novas vagas para cursos presenciais em todo o País, 28% a mais que este ano e 53% maior que a quantidade de vagas disponíveis em 2007.

Ao todo, as federais vão disponibilizar 227.668 vagas entre cursos presenciais e à distância para 2009, mais que o dobro de 2003, quando as universidades públicas ofereciam 113,9 mil.

"Estamos celebrando a duplicação das vagas, mas o vestibular 2011 contará com 40 mil vagas mais 20 mil de cursos à distância. Ao final de seu governo estaremos saindo de 113 mil para quase 300 mil vagas de ingresso nas federais", afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

De acordo com o Ministério da Educação, a medida divulgada hoje é o primeiro resultado do Reuni, o programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das universidades federais, e foi possível graças à contratação de cerca de 6 mil novos docentes e de 3,5 mil novos técnicos administrativos, à reforma da infra-estrutura das universidades e à concessão de 2 mil bolsas de pós-graduação.

Segundo Haddad, essas novas contratações não representam "inchaço da máquina pública". "O MEC (Ministério da Educação) está contratando, mas está contratando professores e técnicos. Não está contratando servidores para atividades-meio", disse, classificando de "discurso elitista e conservador" as críticas contra a expansão das federais.

Até 2012 o Reuni terá disponíveis R$ 2 bilhões para investimentos em universidades, que para receber os recursos terão de ampliar para 90% o índice de estudantes que concluem a graduação e aumentar para 18 o número de alunos por professor.

Fonte: Redação Terra

Em sessão realizada, no último dia 26 de agosto, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi colocado em pauta o processo em que a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT é autora de ação ordinária que trata de matéria relativa a obrigatoriedade da retransmissão do programa "Voz do Brasil"

O objetivo da demanda era desobrigar as Emissoras Associadas a proceder a transmissão do programa produzido pela RADIOBRAS, dentro da programação diária no já conhecido horário compreendido entre 19:00 às 20: horas, ou, alternativamente, que fosse autorizado a veiculação do programa em horário diverso, de acordo com a programação de cada Associado.

O voto mais surpreendente foi o do desembargador Roger Raupp Rios, em decisão inédita, deu provimento ao Recurso, manifestando entendimento que as Associadas não tem obrigação legal de transmitir a "Voz do Brasil" em horário legal, tampouco em horário alternativo.

A decisão, no entanto, não surte efeitos imediatos, já que por se tratar de matéria constitucional, opinou a Relatora por enviar o feito a Corte Especial, onde passará pelo crivo dos demais membros do Tribunal em nova sessão a ser designada.

A nova sessão, sem data prevista, será novamente acompanhada pelo corpo Jurídico da ACAERT, visando a manutenção do resultado do julgamento.

A primeira entidade do país e conquistar o direito de flexibilizar o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”, foi a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT.

O jornalista gaúcho Juremir Machado da Silva é um dos participantes do “31º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação - Intercom/2008”, que este ano tem com tema “Mídia, Ecologia e Sociedade” e que será realizado na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, entre hoje e sábado (06/09).

O Decano Fundador da School of Media Studies, College of Management (Tel Aviv - Israel), Dov Shinar, agora diretor do Center for the Study of Conflict, War and Peace Coverage na Escola de Comunicação Netanya Academic College, Israel, deverá fazer a palestra de abertura.

O encontro pretende discutir e aprimorar as comunicações de forma a envolver a sociedade no debate sobre a melhor forma de utilizar a mídia para ajudar na conscientização do desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza. São esperados mais de 5 mil congressistas. O Intercom/2008 será realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com as universidades Potiguar (UnP) e Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), e a Faculdade de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte (FATERN Gama Filho).

Informações pelo site oficial, com o coordenador Prof. Dr. Moacir Barbosa de Sousa pelo telefone (84) 3215-3563 (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.) ou com Fernando Lyra Hippólyto, coordenador de divulgação pelo telefone (84) 9964-4214 (This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.).

Dando continuidade à Campanha de Esclarecimento ao Eleitor 2008, teve início ontem (01/09) a Fase 3 da campanha de rádio e TV. Os filmes que compõem esta fase de TV já forma enviados pelo TRE às grandes retransmissoras, junto com o plano de mídia, que está disponível em nosso site, no link downloads,

Vale lembrar que a veiculação é gratuita e obrigatória, e, compreende o período de 31 de julho até o dia da votação. Este dispositivo legal, permite ao Tribunal Superior Eleitoral requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

O TRE ressalta ainda, que cabe às emissoras de televisão veicular as peças nas faixas horárias determinadas, bem como comunicar às suas afiliadas e parceiras sobre o teor dessa correspondência enviadas (filmes e planos de mídia). Os comprovantes de exibição devem ser remetidos, via correio, para a Fundação Padre Anchieta – TV Cultura SIG – Quadra 6 – Lote 1355 – Brasília, Distrito Federal – CEP 70610-460.