O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, entrega nesta terça-feira (09/09) 43 novas viaturas para a Brigada Militar. Com a presença da governadora Yeda Crusius, do secretário Edson Goularte e do comandante-geral da Brigada Militar, Paulo Roberto Mendes, a solenidade ocorre às 9h30min, em frente ao Quartel-General da Brigada Militar (Rua dos Andradas, 522 - Centro, Porto Alegre).

O lote de 43 veículos para a renovação da frota da Brigada Militar é composto de pick-ups Ford Ranger, 4 x 4, cabine dupla e motor à gasolina. O valor unitário de cada veículo é de R$ 60 mil, totalizando um investimento de R$ 2,58 milhões, com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública (Fesp), provenientes de dotação orçamentária do Estado. De acordo com o Comando-Geral da Brigada Militar, o lote será destinado ao Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Essa e outras aquisições estão no âmbito das ações do Programa Estruturante Cidadão Seguro, que prevê investimentos em infra-estrutura aos órgãos de segurança

O Grupo de Trabalho de Telefonia da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão - Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal recomendou alterações na proposta de revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas), em tramitação na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). E reiterou os riscos da fusão da Brasil Telecom com a Oi para os usuário."Práticas abusivas que são correntemente adotadas pela Oi (Telemar), sem qualquer punição efetiva por parte da Anatel, podem ser estendidas aos usuários da Brasil Telecom", disse o procurador da república na Paraíba e coordenador do GT, Duciran Farena.

Dentre essas práticas, Farena citou a cobrança indiscriminada por ligações ao serviço de auxílio à lista (102), a negativa de cancelamento dos serviços e as cobranças abusivas por acesso à internet banda larga. Algumas dessas irregularidades são motivos de uma ação movida contra a operadora pelo procurador.

Na reunião realizada na semana passada em Brasília, o Grupo de Trabalho também decidiu acompanhar a ação popular movida por um cidadão no Ceará contra a fusão Oi-Brasil Telecom. A ação encontra-se na 8ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza, com restrição judicial de acesso a documentos. O Ministério Público Federal, no entanto, terá acesso aos autos para emissão de parecer.

PGO

Pela proposta do GT de alterações no PGO, encaminhada sexta-feira, as concessionárias deverão ser obrigadas, no caso de transferência de concessão ou controle, a atender condicionamentos destinados a assegurar não só a competição e a desconcentração econômica, mas também o cumprimento das metas de universalização, o aprimoramento da qualidade dos serviços e a ação fiscalizatória da agência.

Duciran Farena defende que a obrigação de estabelecer condicionamentos relativos à universalização dos serviços e à defesa do consumidor já existe na legislação, por isso deve ser explicitada no PGO. No tocante à defesa da ação fiscalizatória da agência, é, afirma o procurador, uma prerrogativa legal da agência, não havendo como aprovar qualquer fusão ou incorporação de empresas que embaraçam a própria fiscalização da Anatel em suas instalações.

O procurador informou que a Anatel enviou ao MPF/PB vários processos administrativos instaurados contra prestadoras – inclusive a Oi-Telemar e Brasil Telecom – em razão de óbices opostos à fiscalização da Anatel, basicamente impedimento de acesso a instalações e documentos. “Nessas circunstâncias, seria absurdo que a agência aprovasse sem qualquer condicionamento fusão de empresas que desrespeitam a própria fiscalização da agência”, disse Duciran Farena.

Outra inserção no PGO recomendada pelo GT é a de que qualquer pedido de autorização prévia para fusão ou incorporação de prestadoras seja submetida à discussão prévia com o Conselho Consultivo da agência e com a sociedade, por meio de audiências públicas.

Duciran Farena esclarece que o regulamento não prevê um procedimento específico para o processo de autorização prévia, mas a agência deve, para maior transparência e legitimidade de suas decisões, promover uma discussão pública. “No entanto, a criação de uma regra geral a respeito é a melhor alternativa”, conclui. (Da Redação)

Na próxima quinta-feira, dia 11, a AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão) lança a 4ª edição do Relatório Social, levantamento realizado junto às emissoras de Rádio e Televisão filiadas, para determinar quanto tempo comercial foram disponibilizados por esses veículos para projetos comunitários com foco assistencial, cultural, ecológico, capacitação, recreativo e de sustentabilidade.

O lançamento será realizado na sede AGERT, às 10h30, com a presença de membros da diretoria da entidade, representantes de emissoras associadas, jornalistas e autoridades como o presidente da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero.

Nesta segunda-feira, (08/09), a equipe da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e membros do governo brasileiro assinaram uma declaração oficial para trabalhar conjuntamente nos estudos tecnológicos e pesquisas sobre o padrão digital escohido pelo Brasil. Mesmo sem ter anunciado formalmente a escolha do sistema ISDB, o acordo assinado pela Argentina é tratado pelo governo como o primeiro passo em direção à adoção.

"É o primeiro passo para a adoção do padrão japonês com ferramentas brasileiras para interatividade", afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, após o evento. "Se a escolha for feita, é um passo importantíssimo para as comunicações na América do Sul", complementou.

A iniciativa de fazer essa manifestação formal de estudos conjuntos partiu dos argentinos, segundo o assessor especial da Casa Civil André Barbosa, que participou da solenidade realizada no Palácio do Planalto nesta segunda, onde foram fechados diversos acordos entre os dois países. Apesar de nenhum membro do governo afirmar categoricamente que a escolha do ISDB foi selada nesta manhã, há poucas dúvidas de que esta seria uma sinalização bastante contundente de que a Argentina irá aderir ao sistema.

Barbosa lembra que o próprio Brasil passou pela mesma situação em 2006 quando decidiu-se pelo padrão japonês de TV digital: primeiro firmou um termo de cooperação e, alguns meses depois, efetivou formalmente a escolha. O anúncio oficial, porém, partirá do governo argentino, caso este mantenha a intenção sinalizada hoje.

Se o Brasil levou meses entre o primeiro acordo e a efetiva adoção do sistema, a Argentina deve ser mais veloz em seu cronograma. Na semana passada, a imprensa argentina já anunciava a escolha do ISDB e aguardava que o anúncio fosse formalizado hoje no Brasil. O anúncio não ocorreu, mas as perspectivas são de que em 10 dias o termo final seja assinado.

Está prevista uma visita do vice-ministro de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, Akira Terasaki, à Argentina no dia 18 de setembro. Nessa data, uma comitiva brasileira também deve aterrisar em solo argentino com o objetivo de assinar em definitivo o acordo de adoção do ISDB.

Fonte: ABERT

A Assessoria de Comunicação do Grupo RBS acaba de divulgar mudanças na estrutura organizacional da empresa. A principal alteração, anunciada na tarde desta segunda-feira, (08/09), pelo presidente da RBS, Nelson Sirotsky, acompanhado do presidente do Conselho de Administração, Jayme Sirotsky, do vice-presidente executivo, Pedro Parente, e demais membros da Diretoria Executiva, é a criação de três vice-presidências para as áreas de Produto e Operações, Gestão e Finanças e Mercado e Desenvolvimento de Negócios. O objetivo desse movimento, segundo a nota distribuída à imprensa, é “atender ainda melhor as necessidades dos públicos da RBS, formado por leitores, telespectadores, ouvintes, internautas e anunciantes”.

O novo vice-presidente da área de Produto e Operações é Geraldo Corrêa, até então vice-presidente de Rádios e Jornais. Antônio Tigre, que era responsável pela diretoria executiva de Gestão, assume a Vice-Presidência de Gestão e Finanças, e Eduardo Sirotsky Melzer, antes diretor-geral para o Mercado Nacional, é o novo vice-presidente de Mercado e Desenvolvimento de Negócios.

Também foi criada a vice-presidência Institucional, assumida por Afonso Motta, que era vice-presidente de Televisão e Rural. Eduardo Damasceno Ferreira, Diretor Executivo de Finanças, e Eduardo Smith, Diretor Executivo de Desenvolvimento de Negócios, completam a Diretoria Executiva.

De acordo com a nota, entre as atribuições das novas vice-presidências está a “atuação ágil e integrada” para aumentar a interatividade e valorizar a diversidade de grupos e comunidades. “O mundo muda numa velocidade extraordinária, as pessoas estão adquirindo novos hábitos, se relacionando de maneiras diferentes, e a RBS, como vem fazendo ao longo de seus mais de 50 anos, vai acompanhar o seu público”, disse Nelson Sirotsky em videoconferência aos mais de 5,9 mil colaboradores. “A estrutura acompanha a estratégia e a RBS está capacitada financeiramente para fazer investimentos que a aproximem ainda mais de seus públicos”, afirmou Pedro Parente.

No primeiro semestre deste ano a comissão analisou o polêmico PL29, projeto que trata da organização e exploração das atividades de comunicação social.

Em entrevista exclusiva à Rádio Abert, o presidente da comissão, deputado Paulo Roberto (PTB/RS), informou que o trabalho de implantação da convergência digital continuará até o próximo ano e comentou sobre a saída do PL29 para a Comissão de Defesa do Consumidor.

Fonte: ABERT

Serão distribuídos R$ 120 mil em dinheiro. O Grande Prêmio AMB de Jornalismo, categoria que estréia este ano, dará R$ 20 mil ao melhor trabalho jornalístico apresentado entre todas as categorias. A entrega dos prêmios está prevista para o final de novembro deste ano.

Serão aceitos trabalhos publicados ou veiculados no período de 18 de outubro de 2007 a 21 de setembro de 2008. Poderão participar as matérias ou reportagens que abordam os desafios da Justiça, as iniciativas positivas do Judiciário e a Justiça próxima do cidadão. Os regulamentos e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da instituição: www.amb.com.br.

O concurso terá cinco categorias: Nacional, Regional, Associações Filiadas, Categoria Especial – Mude um Destino e Grande Prêmio AMB de Jornalismo. O primeiro colocado na categoria Nacional será premiado com R$ 10 mil. Na categoria Regional, o valor do prêmio será de R$ 7 mil para o primeiro colocado de cada região. Na categoria Associações Regionais, haverá premiação de R$ 5 mil para o primeiro colocado. O melhor trabalho da Categoria Especial – Mude um Destino receberá o prêmio de R$ 10 mil. O Grande Prêmio será de R$ 20 mil.

Na primeira semana de vigência do sistema de portabilidade numérica, 4.575 pedidos de mudança foram feitos até as 15h desta sexta-feira (5), segundo dados da ABR Telecom, administradora da tecnologia no Brasil.

Desse total de solicitações, 458 usuários de serviço de telefonia fixa e móvel já se beneficiaram da manutenção do número de telefone após trocar de operadora. Eles usuários haviam requisitado a portabilidade na última segunda (01/09).

O estado que teve o maior número de pedidos na primeira semana, foi Goiás, com 1.474 solicitações. Em seguida, aparecem o Paraná, com 871 pedidos, e o Mato Grosso do Sul, com 822.

O processo de portabilidade se inicia com a solicitação do usuário à operadora para a qual deseja migrar, o qual remete a solicitação à ABR Telecom que, por sua vez, entra em contato com a operadora da qual o usuário pretende sair. O processo termina em até cinco dias.

O deputado Alberto Oliveira (PMDB) foi escolhido, por unanimidade, vencedor da edição 2008 do Prêmio Springer Carrier – ARI por um Rio Grande Maior, revelado na manhã desta quinta-feira (4). A escolha para a categoria “Ação Social & Meio Ambiente” foi realizada por um júri formado por jornalistas da área política dos principais veículos de mídia escrita, televisionada e radiofônica do Estado.

Como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Alberto Oliveira destacou-se pela elaboração da publicação “Aquecimento global – somos todos responsáveis”, que alerta para as conseqüências provocadas pela emissão de gás carbônico na atmosfera, ocasionando o efeito estufa na Terra. “É uma publicação que reúne as principais informações sobre o aquecimento e pretende ser um multiplicador das informações discutidas em âmbito mundial”, ressalta o deputado.

Segundo ele, o objetivo do material educativo, distribuído em escolas, secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente, instituições científicas e organizações da sociedade civil, é conscientizar a população sobre o tema, especialmente as novas gerações, garantindo a sustentabilidade do planeta. O parlamentar também é autor do projeto de lei 231/2007, para instituir a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul, que define metas para o desenvolvimento sustentável, com ações que visem à estabilização da concentração de gases de efeito estufa, associadas aos benefícios de ordem social, econômica e ecológica.

“O objetivo é fazer com que a sociedade possa se adaptar aos impactos da mudança do clima, implementando medidas preventivas, de precaução, responsabilidades e acordos de cooperação nacional e internacional, capazes de evitar que a mudança global afete, de forma séria ou irreversível, o sistema ecológico”, justifica Outros fatores levados em consideração para a escolha foram a campanha de combate ao uso de drogas, com a distribuição de folders informativos, e os trabalhos desenvolvidos como coordenador da Frente Parlamentar de Vitivinicultura e da Fruticultura, bem como da Subcomissão Mista de Energia Eólica.

Os deputados Márcio Biolchi (PMDB) e Fabiano Pereira (PT) também receberão a outorga nas categorias “Economia” e “Especial”, respectivamente. O prêmio será entregue no dia 15, às 19 horas, no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa. A cerimônia será em formato de talk show em que os deputados premiados serão entrevistados pela governadora Yeda Crusius e pelo senador Pedro Simon, com mediação da jornalista Ana Amélia Lemos. Na produção, os destacados abordarão temas pertinentes à representatividade política, à responsabilidade legislativa e à ética pública, entre outros.

O acordo salarial para jornalistas diplomados ainda não tem data para ser firmado. A reunião realizada no final da última semana, entre a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e os representantes patronais, não apresentou evolução em relação às propostas anteriores. O Sindicato dos Jornalistas aguarda, para os próximos dias, uma nova contraproposta dos patrões para apreciação da categoria.

A entidade havia apresentado a decisão da última assembléia de reajuste conforme a inflação baseada no INPC e aumento real de 1,5% para o piso da Capital e 3% para o Interior, sem banco de horas – o que não foi aceito pelos empregadores. "Aguardamos uma proposta com percentual de aumento acima do INPC, pois é o mínimo que os jornalistas esperam, em razão dos ganhos acumulados do setor nos últimos anos, tanto na circulação quanto na área comercial", comenta o presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Maria Rodrigues Nunes.