A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, convidou representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para participarem da Reunião de Diretoria do mês setembro.

Maria José Delgado Fagundes, Gerente de Monitoramente e Fiscalização de Propaganda de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária – GPROP/ANVISA, fez uma apresentação sobre as irregularidades que resultam em autuação para emissoras, no que diz respeito à veiculação de publicidade de medicamentos e outros produtos sem registro da Anvisa.

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS
- Anunciar produto sem registro;
- Anunciar produto com registro para alimentos alegando propriedades terapêuticas;
- Anunciar produto registrado não atendendo a legislação sanitária vigente.
Todas estão respondendo processos administrativos sanitários e poderão ser apenados com multas que variam de 2.000,00 a R$ 1.500.000,00.As empresas ainda podem sofrer as sanções de natureza cível e penais cabíveis.

Ao final da reunião, o diretor de Relações Institucionais Antônio Donádio presenteou Maria José com uma miniatura do Laçador, símbolo do Estado e cartão postal de Porto Alegre.

O gerente regional da ANATEL, João Jacob Bettoni falou do constante combate à radiodifusão ilegal. Segundo Bettoni, 270 emissoras foram denunciadas à Anatel e fiscalizadas, mas apenas 114 delas tiveram as transmissões interrompidas. O motivo continua sendo a falta de mandado de busca e apreensão. Sem isso, os fiscais da agência ficam de mãos atadas.

O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP), coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), definiu o cronograma a ser seguido pelos autores dos projetos até o final desta legislatura. Ele explica a metodologia de trabalho a ser seguida: " Foram definidos vinte temas, o que facilitará a consulta, tanto dos operadores do direito, quanto da sociedade em geral. Dessa forma, todas as leis administrativas, por exemplo, poderão ser consultadas em um único documento, e não mais "caçadas" entre centenas de leis esparsas, como ocorre hoje".

Cada deputado-membro do GTCL será responsável pela elaboração de um projeto de lei que consolide um dos vinte temas. Veja, abaixo, a lista dos temas e os deputados responsáveis pelos projetos:

Temas Autor do Projeto
1. Leis Políticas (Eleitoral, Partidária etc.) Dep. Bruno Araújo
2. Leis Administrativas Dep. Regis de Oliveira
3. Leis Trabalhistas Material: Dep. Cândido Vaccarezza (PL 1987/07)
Processual: Dep. Matteo Chiarelli
4. Leis Cíveis Dep. Sérgio Barradas Carneiro
5. Processual Civil Dep. Matteo Chiarelli
6. Leis Penais Dep. Marcelo Ortiz
7. Processual Penal Dep. Flávio Dino
8. Leis Sociais (Seguridade Social, Saúde etc.) Dep. Mauro Benevides
9. Leis Agrárias, Agrícolas e de Terras Dep. Nelson Marquezeli
10. Meio Ambiente Dep. Bonifácio de Andrada (legislatura anterior)
11. Mineração, Subsolo, Águas e Energia Dep. Arnaldo Jardim
12. Comunicação, Telecomunicação Dep. Bruno Rodrigues
13. Sistema Financeiro e Fiscalização Dep. José Mentor
14. Sistema Tributário Dep. Sandro Mabel; Dep. Antonio Palocci; Dep. Paulo Maluf; Dep. Miro Teixeira
15. Legislação Militar e Defesa Nacional Dep. Cândido Vaccarezza
16. Leis Comerciais Dep. José Carlos Aleluia
17. Finanças Públicas, Orçamento Dep. Antonio Palocci
18. Leis Culturais e Educação Dep. Bonifácio Andrada (legislatura anterior)
19. Leis de Trânsito Dep. Cândido Vaccarezza
20. Leis de Direito Internacional Público e Privadas Dep. Ciro Gomes

A tramitação funciona da seguinte forma: o projeto será encaminhado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis(GTCL) para a Mesa da Câmara, que publicará um ato divulgando o prazo de 30 dias corridos para a apresentação de sugestões da sociedade. Todas as sugestões serão apreciadas. O projeto será votado no Grupo e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado pela CCJC, estará pronto para ir a plenário. Aprovado na Câmara, segue para o Senado.

A comitiva formada pelo presidente Roberto Cervo Melão, pela vice-presidente de Capacitação e coordenadora do projeto, Myrna Proença; pelo diretor de Relações Institucionais, Antônio Donádio e pelos vice-presidentes Social e Administrativo Alexandre Gadret e Pedro Ricardo Germano, participou de audiência com a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, na tarde do dia 17 de setembro.

Yeda Crusius agradeceu a entrega, feita pessoalmente e se disse surpresa com os números recordes do relatório, com os aproximadamente 40 milhões de reais em mídias doadas para benefício da sociedade riograndense. A governadora parabenizou a associação pelo pioneirismo e organização de dados. Também declarou que o governo do Estado é parceiro da Agert e está sempre a disposição do veículo capaz de chegar a todos os recôncavos do Rio Grande do Sul.

O documento é assinado por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, e diz o seguinte:

“A Associação Nacional de Jornais repudia qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte, conforme foi lamentavelmente proposto pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Se a Constituição determina, em seu artigo 5º, que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional", isso ocorre porque se trata de pressuposto básico da própria liberdade de imprensa. Obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação é, na prática, impedir o pleno exercício profissional e cercear o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O sigilo da fonte tem sido, historicamente, base da transparência nas sociedades verdadeiramente democráticas. A relativização desse princípio maior da democracia, a propósito de facilitar investigações policiais, seria um grave e irreparável equívoco. Sem a garantia do sigilo da fonte, os maiores beneficiários seriam aqueles que atentam contra os valores da sociedade e que veriam dificultadas as denúncias de seus atos criminosos."

“Todos Pela Educação” é movimento de diversos setores da sociedade que tem por objetivo efetivar o direito a educação de qualidade para todos e estabeleceu cinco metas que o Brasil deve alcançar até 2022.

Meta 1 – toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
Meta 2 – toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
Meta 3 – todo aluno com aprendizado adequado à sua série
Meta 4 – todo jovem com Ensino Médio concluído até os 19 anos
Meta 5 – investimento em Educação ampliado e bem gerido

O presidente executivo do movimento, Mozart Neves Ramos visitou a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, na tarde de 17 de setembro, acompanhado da assessora Andréa Pineda e do jornalista Raul Bastos. Os integrantes do “Todos pela Educação” foram recebidos pelo presidente da Agert, Roberto Cervo Melão e pelo vice-presidente Administrativo Pedro Ricardo Germano.

O objetivo da visita foi ressaltar que as campanhas e iniciativas do movimento não se limitam ao período das Eleições, tendo programadas outras campanhas e mobilizações para 2009.

O Rio Grande do Sul é o Estado com o maior número de aparelhos de rádios, revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados 95,2% dos domicílios possuem rádio. A média no entanto, é menor do que em 2006, quando o índice era de 96%.

Já o número de casas atingidas pela rede elétrica no Estado cresceu na comparação 2006/2007. O índice passou de 99,1% para 99,5%. Este é o serviço público que possui o maior alcance no país.

O Rio Grande do sul é o segundo Estado do país, com o maior número de pessoas com acesso à telefonia. São 89,1% dos domicílios gaúchos com o serviço. De 2006 para 2007, mais de 2,7 milhões de residências passaram a ter algum tipo de telefone.

De acordo com o IBGE, houve melhoras nos indicadores de posse de quase todos os bens e serviços pesquisados, tais como energia elétrica, telefonia, fornecimento de água, saneamento báscio e coleta de lixo.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV – AGERT anunciou na última semana que o Relatório Social - 2007 teve adesão histórica de emissoras filiadas. Foram 142 associadas que juntas doaram mais de 39,6 milhões em mídia para a sociedade gaúcha, através de projetos comunitários, assistenciais, culturais, ecológicos, recreativos e de capacitação e sustentabilidade.
A 4ª edição do Relatório Social mostrou ainda os resultados de uma iniciativa inédita que a AGERT implantou em 2007: parcerias firmadas junto à sociedade civil, à Justiça Eleitoral, à iniciativa privada e ao governo estadual, para mobilizar suas filiadas em campanhas e ações voltadas para atender demandas importantes da sociedade.
Um dos exemplos foi a campanha de Revisão do Eleitorado, que incentivou as associadas a veicularem spots reforçando a importância da participação popular na comprovação do vínculo com o município. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), esta revisão alcançou recorde de 83,6% de comparecimento do eleitorado.
Outro destaque foi para a Campanha em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para conscientizar a população sobre a importância dos telefones 181 (Disque-Denúncia) e 190 (emergências policiais) e os altos índices de trotes e chamadas indevidas para esses números, 86% e 72%, respectivamente. A campanha foi lançada em novembro de 2007 e executada em fevereiro de 2008, com a veiculação de spots de 30 e 45 segundos em emissoras de rádios.
Para o presidente da AGERT, Roberto Cervo, é gratificante saber que os radiodifusores, como ele, contribuem para o benefício da sociedade, através do trabalho que fazem. Ele afirmou que esses resultados são indícios de que a responsabilidade para a AGERT é cada vez maior. “Precisamos trabalhar ainda mais para conquistar a adesão de todas as 291 filiadas e mostrar a totalidade de nossa contribuição social para o Estado”.
A AGERT possui 291 filiadas e tem 100% de cobertura dos municípios gaúchos, atingindo 10,8 milhões de pessoas.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou, de abril de 1998 até abril deste ano, multas no valor total de R$ 1.277.474.919,49 e recebeu, até abril de 2008, R$ 290.538.769,71, ou seja, 22,7% do total devido. Nesse período, a agência registrou um total de 60.520 Pados (Processos para Apuração de Descumprimento de Obrigações).

Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, a demora no pagamento das multas se deve aos recursos impetrados pelas empresas na própria Anatel e na Justiça. Outras vezes, disse, é preciso recorrer à execução da dívida, que é outro processo demorado.

Edilson Santos espera que o novo regulamento de aplicação de sanção administrativa, que deve ser aprovado em breve pelo conselho diretor da Anatel, sirva para reduzir a burocracia. O novo regulamento irá substituir o que está em vigor desde 2003 e tem como objetivo estabelecer parâmetros e critérios mais claros para aplicação de sanções administrativas por infrações à leis e regulamentos, bem como a inobservância dos deveres decorrentes dos contratos de concessão ou dos atos e termos de permissão e de autorização de serviço e de uso de radiofreqüência.

A proposta desse regulamento já passou por consulta pública e está pronto para ser novamente apreciado pelo conselho diretor, que fixará data para sua vigência. Os recursos arrecadados com as multas vão para a conta única da União, gerenciada pelo Tesouro Nacional.

O prazo de inscrições para o curso “Gestão Empresarial no Século XXI”, promovido pela ABERT e Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi prorrogado. Com o objetivo de qualificar os profissionais que respondem pela gestão de empresas de rádio e TV, o curso acontecerá entre os dias 1º. e 5 de dezembro, em São Paulo.

A iniciativa coincide com o momento em que a radiodifusão brasileira passa por grandes transformações, com a digitalização das emissoras de rádio e televisão e a tendência de convergência tecnológica. Essas mudanças exigirão o aperfeiçoamento permanente dos profissionais do setor.

O programa está dividido nos seguintes módulos: Gestão de pessoas, Sucesso familiar nas empresas, Aspectos mercadológicos da gestão, Finanças, Tecnologia da informação, Produtividade e qualidade, Radiodifusão na era digital e Gestão da mudança. O curso tem vagas limitadas.

O engenheiro eletrônico, que assumiu o cargo em outubro do ano passado, afirma que as previsões sobre o início das transmissões em HDTV no Rio Grande do Sul são otimistas comparadas à realidade. “O sistema analógico ainda vai permanecer por mais 10 anos. Só para se ter uma idéia, o estado de São Paulo, que recebeu o sinal em dezembro de 2007, tem menos de 40 mil receptores, pois os equipamentos são muito caros”, justifica.

O Conselho da TVE busca recursos junto ao Congresso Nacional para que se viabilize financeiramente a compra do transmissor digital e também estuda um possível compartilhamento do sinal entre emissoras públicas de televisão. Nedel acredita que essa unificação será a solução para as emissoras públicas, pois o sistema SDTV, que permite colocar quatro canais dentro de uma programação, contemplará as TVs que não são transmitidas em canal aberto. “Desta forma, as emissoras irão dividir os custos de instalação e, apesar de não ser HDTV, a qualidade de sinal é muito superior à atual”, explica.