O projeto do Executivo que institui o Simples Gaúcho foi aprovado ontem (16/09) por unanimidade na Assembléia Legislativa. Com 46 votos, a proposta encaminhada pelo governo ao parlamento no dia 8 concede isenção de ICMS a cerca de 220 mil pequenas e microempresas gaúchas.

Requerimento apresentado pela base aliada durante a sessão plenária prejudicou duas emendas do deputado Ronaldo Zülke (PT) à proposta. Elas restabeleciam o Simples integral e permitiam a renegociação das dívidas de pequenas e microempresas junto ao tesouro do Estado. "As áreas sociais e os pequenos e microestabelecimentos estão sendo chamados a pagar o ajuste que o governo pretende promover", disse o deputado Ivar Pavan (PT).
Apesar de as sugestões de Zülke não terem sido acatadas, a bancada do PT decidiu votar favoravelmente. "O projeto foi feito em conjunto. Houve a participação de todos", rebateu o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP). O secretário da Fazenda, Aod Cunha, disse que, quando a redução for implementada na totalidade, o Rio Grande do Sul será o Estado com a menor carga tributária para pequenas e microempresas.

Simples Gaúcho

A proposta do Executivo prevê isenção de ICMS para pequenas e microempresas do Rio Grande do Sul:

Isentos a partir de 1º de outubro deste ano
Empresas estabelecidas no Estado, enquadradas no Simples Nacional, que apresentaram como receita bruta acumulada (faturamento anual) nos últimos 12 meses valor igual ou inferior a R$ 240 mil.

Isentos de 1º de abril de 2009 até 31 de março de 2010 e após 1º de abril de 2010

Empresas que têm receita bruta acumulada nos últimos doze meses superior a R$ 240 mil, em duas etapas, com benefício de 50% em cada uma das fases. Em abril de 2009, será concedida uma redução da tributação por faixa de faturamento, que se completará em abril de 2010, de forma que a carga tributária das empresas fique igual ao que era antes de julho de 2007, quando entrou em vigor o Simples Nacional.

Fonte: Correio do Povo

Os spots ilustram três situações cotidianas em que o conteúdo faz a diferença, destacando a importância do jornalismo nas emissoras. A Radioweb é a maior agência de notícias para rádios do Brasil.
Um dos spots alerta para a frustração de se chegar a uma entrevista de emprego e não ter assunto. Outro destaca o risco de perder o amor da sua vida por não ter o que falar. E o terceiro spot retrata a situação de alguém que fica excluído da conversa da turma por falta de conhecimento.
Os Spots foram gravados pela Head Produções, com locução de Dani Griss. A criação é de Paulo Gilvane Borges, Diretor Geral da Agência Radioweb.

Os jornalistas gaúchos que participaram da assembléia realizada na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, na noite de segunda-feira (15/09), aprovaram por unanimidade a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho com as empresas proprietárias de jornais e de radiodifusão. Pelo acordo, que tem vigência até 31 de maio de 2010, os salários até R$ 4.660 têm a garantia de reposição da inflação pelo INPC - 6,64% no primeiro ano. Para o piso de quem atua no Interior, foi garantido um aumento real de 2% no primeiro período e de 1% no segundo. O piso da Capital terá reajuste de 1% no primeiro ano. Com o acordo, foi descartada a cláusula que formalizava o banco de horas.

O piso da Capital ficou em R$ 1.314, e o do Interior em R$ 1.087,73. "Foi o melhor acordo que conseguimos. Tivemos aumentos reais para quem ganha menos, continuamos diminuindo a diferença entre os dois pisos, e não aceitamos a cláusula que praticamente eliminaria qualquer reclamação por horas-extras", comenta o presidente do Sindicato, José Maria Rodrigues Nunes. O dirigente explicou que a assinatura da Convenção Coletiva por dois anos garante pelo menos a inflação no próximo ano, que se apresenta como turbulento para a economia brasileira. "A negociação estava difícil, e não poderíamos correr o risco de levar o acordo para a Justiça, perdendo a data-base e colocando em risco as cláusulas sociais". Como a data-base é junho, as empresas pagarão os valores retroativos.

As cláusulas da Convenção Coletiva que será assinado ainda esta semana são as seguintes:

- A convenção tem vigência de 1º de junho de 2008 a 31 de maio de 2010.

- Será aplicado o índice de 6,64% sobre o valor de até R$ 4.660.

- Sobre o que ultrapassar R$ 4.660,01, será adicionado o valor fixo de R$ 171,32.

- O piso da Capital terá aumento real de 1%, passando a ser de R$ R$ 1.314. O

piso do Interior terá um reajuste de 2% acima de inflação, sendo fixado em R$

1.087,73.

- Em 1º de junho de 2009, os salários serão reajustados pelo INPC apurado

entre junho de 2008 a maio de 2009. Está incluído o piso da Capital.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, realiza amanhã (18/09), às 10 horas a Reunião de Diretoria do mês de Setembro. Estão convidados para o encontro, representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Maria José Delgado Fagundes, Gerente de monitoramente e fiscalização de propaganda – GPROP/ANVISA, fará uma apresentação sobre as irregularidades que resultam em autuação para emissoras. E o gerente regional da ANATEL, João Jacob Bettoni falará sobre o constante combate à radiodifusão ilegal.

Relatório Social da Agert mostra adesão recorde de emissoras a projetos comunitários assistenciais e ecológicosQuando uma rádio abre o microfone para sensibilizar doadores de sangue ou pedir livros para a biblioteca de uma escola, não faz simplesmente um favor. Trata-se de um papel fundamental dos meios de comunicação: agir em benefício das necessidades da comunidade. O balanço social apresentado ontem pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (Agert) mostra que isso está cada vez mais comum.
Segundo o Relatório Social – 2007, apresentado ontem pela entidade, 142 associadas doaram cerca de R$ 40 milhões em mídias para a sociedade gaúcha, por meio de projetos comunitários, assistenciais, culturais, ecológicos, recreativos e de capacitação e sustentabilidade. São espaços em rádios e TVs, nos quais as empresas deixaram de anunciar.
Foi uma adesão recorde desde a criação do relatório, em 2004. O documento mostrou, ainda, os resultados das parcerias firmadas com a sociedade civil, a Justiça Eleitoral, a iniciativa privada e o governo estadual.
Um dos exemplos foi a campanha Revisão do Eleitorado, que incentivou as associadas a reforçarem a importância da participação popular na comprovação do vínculo com o município.

Iniciativa da Agert poderá ser estendida a todo o país
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), esta revisão alcançou comparecimento recorde de 83,6% do eleitorado.
Para o presidente da Agert, Roberto Cervo, conhecido como Melão, é preciso avançar. Apesar da participação ter crescido, ainda deixaram de integrar o relatório cerca de 60% das afiliadas.
– Precisamos trabalhar ainda mais para conquistar a adesão de todas as 296 filiadas. Temos de mobilizar os demais por meio de telefonemas, contatos pessoais, indo atrás – afirmou Cervo.
Para a coordenadora do projeto e vice-presidente de capacitação, Myrna Proença, o Relatório vem mudando a cultura das emissoras e criando consciência social nos colaboradores.
– Desta forma, vai se desenvolvendo uma cultura de responsabilidade social em todos os âmbitos. Este processo assume um dinamismo próprio, conquistando outros parceiros – destacou.
A iniciativa da Agert poderá ser levada a todo o país. Segundo Cervo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) levará a idéia do relatório para as afiliadas nos demais Estados.

Estão disponíveis aos radiodifusores o novo plano de mídia e as peças da Campanha de Esclarecimento ao Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período das eleições municipais. As peças devem ser veiculadas a partir do próximo dia 15.

A veiculação é gratuita e obrigatória, de acordo com o artigo 93 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e compreende o período de 31 de julho até o dia da votação.

Este dispositivo legal permite ao TSE requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários ou contínuos, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) seguiu a tendência de alta nos juros e decidiu elevar hoje (10) a taxa básica (Selic) em 0,75 ponto percentual. Agora, o juro básico passa a ser de 13,75% ao ano, sem tendência de alteração. Foi o quatro aumento consecutivo determinado pelo Copom na taxa Selic.

A decisão do Copom não foi unânime: três diretores do Banco Central, integrantes do comitê, entenderam que uma elevação menor, de 0,5 ponto percentual, seria a melhor opção.

O breve comunicado do Copom mencionou a conjuntura macroeconômica para fundamentar a decisão, além de fazer uma referência à latente insinuação do processo inflacionário: "Avaliando o cenário macroeconômico, o Copom decidiu elevar a taxa Selic para 13,75% ao ano, sem viés [tendência de aumento ou diminuição na taxa Selic], por cinco votos a favor e três pela elevação da taxa Selic em 0,5 p.p. [pontos percentuais], com vistas a promover tempestivamente a convergência da inflação para a trajetória de metas", diz o comunicado oficial do Copom.

A próxima reunião do comitê, a quinta do ano, será realizada nos dias 28 e 29 de outubro.

Fonte: Congresso em Foco

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) inicia, na próxima semana, uma operação de fiscalização em todo o país para verificar o cumprimento, pelas operadoras, das obrigações constantes no novo regulamento do SMP (Serviço Móvel Pessoal), que entrou em vigor no dia 13 de fevereiro deste ano. A ação, programada no início do ano, perde a força no momento em que a portabilidade numérica começa a ser instalada e que o decreto dos calls centers, que amplia ainda mais os direitos dos usuários, será implantado em janeiro do próximo ano.

O próprio superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da agência, Edilson Ribeiro dos Santos, que comandará a operação, reconhece que a portabilidade numérica irá reduzir drasticamente os problemas enfrentados pelos assinantes da telefonia móvel no Brasil. "Já nesse início nota-se uma preocupação maior das operadoras em atender melhor o cidadão para que ele não saia de sua base de clientes", admite.

Edilson Santos disse que a operação será centrada nos cinco maiores motivos de queixa dos usuários de celulares ao call center da Anatel: faturamento e cobrança, atendimento, planos, fidelização e cancelamento.

O próprio superintendente mostra a evolução das direitos na questão do cancelamento. Pelo regulamento da Anatel, o cancelamento deverá ser concretizado 24 horas após a solicitação; no decreto dos calls centers, na mesma hora do pedido; enquanto que na portabilidade numérica, o usuário insatisfeito precisa apenas ligar para nova operadora, que tratará da transferência do seu número para sua base de cliente.

Novos direitos

O regulamento do SMP da Anatel estabelece, entre outras coisas, que as operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias e revalidar os créditos expirados a partir da inserção de novos créditos (desde que antes do prazo de rescisão do contrato).

No caso de fidelização, o prazo de carência deixa de existir para o Plano de Serviço (mudanças entre planos podem ser feitas a qualquer momento). As regras permitem, no entanto, que a prestadora exija o cumprimento de prazo de permanência quando forem oferecidos benefícios ao usuário, como, por exemplo, a oferta de aparelhos subsidiados (mesmas condições da portabilidade numérica e do decreto dos calls centers).

No caso do atendimento pessoal, o regulamento determina que as prestadoras deverão ter pelo menos uma loja para cada microrregião de 200 mil habitantes, dentro de 18 meses, e uma loja para cada microrregião de 100 mil habitantes, em até 42 meses. Também deverá haver uma loja para cada grupo de 400 mil habitantes. Para as regiões com menos de 100 mil habitantes, os Setores de Venda que façam habilitação de terminais serão responsáveis por receber e encaminhar pedidos de rescisão de contrato (que poderão ser feitos também por outros canais de relacionamento da empresa com seus clientes, como Central de Atendimento e e-mail). Essas medidas garantirão o atendimento pessoal nos grandes centros urbanos e permitirão que, em municípios afastados desses centros, os usuários possam solicitar a rescisão contratual pessoalmente.

No item cobrança, a prestadora só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociação com o usuário; é garantida, também, a devolução em dobro, com juros e correção monetária, de valores cobrados indevidamente e pagos. Com essas determinações, agregam-se ao Regulamento do Serviço Móvel Pessoal disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recomendou hoje (12) que 11 estados prorroguem, até o próximo dia 19, a campanha de vacinação contra a rubéola. Isso porque nesses estados a média de imunizações ficou abaixo do esperado. A decisão de estender a campanha cabe a cada unidade federativa.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que a imunização deverá se estender por mais sete dias em todos os estados da Região Norte – Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – além de Goiás, São Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, onde as taxas de cobertura ficaram entre 62% e 76%.

A coordenadora do Programa de Imunizações do ministério, Marília Bulhões, diz que, além da prorrogação da campanha, é preciso disponibilizar a vacina em locais de maior concentração do público masculino. “Não é só ficar nas unidades de saúde esperando a população ir se vacinar, mas se deslocar, principalmente, para os locais onde estão os homens, como empresas, escolas e estádios de futebol.”

Ela explica que os homens têm se mostrado mais resistentes à vacinação. Além disso, a coordenadora lembra que 70% dos surtos de rubéola nos últimos anos ocorreram na população masculina. “Há um folclore de que os homens têm medo de injeção e parece que na prática isso é verdade. Há também um medo muito grande [dos homens] de que suas atividades diárias sejam comprometidas. Eles têm nos perguntado muito se podem continuar indo ao futebol, tomando uma cervejinha etc”, conta.

Marília Bulhões enfatiza que a vacina não altera a rotina dos homens. “A vacina não interferirá em nenhum tipo de atividade cotidiana do homem”, reforça a coordenadora.

Segundo o Ministério da Saúde, a campanha de vacinação atingiu mais de 52,4 milhões de brasileiros, 75% da meta nacional de 70 milhões de imunizados. Ainda falta vacinar 17,7 milhões de pessoas em todo o país.

De acordo com o ministério, as coberturas por região ficaram em 79,61% no Nordeste, 75,26% no Sul, 73,67% no Sudeste, 69,62% no Centro-Oeste e 68% no Norte.

Entre os estados com as maiores coberturas estão Santa Catarina (89,41%), Alagoas (87,13%), Sergipe (84,39%), Pernambuco (83,24), Maranhão (81,57%), Espírito Santo (81,20%) e Minas Gerais (80,22%).

Dados do ministério mostram que os homens realmente procuraram menos os postos desde o início da campanha, em 9 de agosto. Ao todo, foram imunizados 24,5 milhões de pessoas do sexo masculino, o que representa 70,50% de cobertura em relação ao total de homens a serem vacinados. Entre as mulheres, a adesão foi maior: mais de 27,8 milhões de brasileiras estão protegidas contra a doença, o que representa 78,85% de cobertura para o sexo feminino.

Depois de fazer um estudo minucioso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desistiu de regular o descarte de baterias de celulares. Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização, Edilson Ribeiro dos Santos, a conclusão é de que o assunto diz mais respeito aos órgãos de defesa ambiental do que propriamente da agência. “Isso extrapola a questão de telecomunicações e tem outros órgãos que estão normatizando isso”, explicou.

“Nós até imaginamos emitir um regulamento sobre o tema, mas vimos que entraríamos em conflito com os outros órgãos que cuidam disso”, disse Santos, citando a questão das pilhas e de outros produtos que devem ter normas de descarte. Ele acredita que será preciso dar um tratamento que atenda a todos os produtos com essas características.

Certificação

Edilson Santos disse que a Anatel está certificando as baterias e carregadores de celulares desde fevereiro deste ano, quando passou a vigorar o regulamento específico, aprovado no final de 2007. Para certificação, as baterias e carregadores passam por um processo de verificação e testes em laboratórios especializados. Quando aprovados, recebem um selo confeccionado pela Casa da Moeda, com uma série de itens de segurança, à prova de falsificação.

“Os testes vão desde a exaustão , de temperatura, de umidade, de tempo de duração, de compatibilidade, eletromagnético, de radiação”, disse Santos. Algumas baterias não passaram nos teste, mas a agência não informa modelos nem fabricantes. “Somente os laboratórios têm essas informações, que são tratadas como sigilo de negócio”, justificou. Ele adianta que depois da certificação, não teve notícia de nova explosão de bateria de celular.