Na próxima segunda-feira, dia 25, a Fundação Bienal do Mercosul, através do presidente do seu Conselho Administrativo Jorge Gerdau Johannpeter, promove o lançamento da 7ª Bienal do Mercosul, que será realizada em Porto Alegre em 2009.

O evento acontece na Fundação Iberê Camargo - Av. Padre Cacique, 2000, a partir das 19h.

A Justiça Eleitoral não homologará qualquer solicitação de debate, entrevista ou atividade relacionada às eleições feita por emissoras, associações ou empresas que representem emissoras não-outorgadas, como consta na ata da reunião realizada pelo juiz eleitoral Luiz Otávio Braga Schuch com representantes de emissoras de rádios de Camaquã, Cristal, Chuvisca e Arambaré.

Nessa reunião, que também definiu a veiculação da propaganda política, Schuch alegou que a questão das emissoras de rádio é federal e que não poderia obrigar as emissoras sem outorga ou liminar de funcionamento a manter esse espaço, pois estaria reconhecendo essas emissoras como legais.

O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão receberá do diretor-geral do TRE, Antônio Portinho da Cunha, ofício assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, João Carlos Branco Cardoso, pedindo o apoio da entidade na divulgação da campanha “Mesário Cidadão”.

Junto com o documento, Melão receberá um DVD com áudios e vídeos da campanha que serão encaminhados às emissoras associadas da Agert.

Por unanimidade, os magistrados determinaram que a NET Sul – TV a Cabo e Participações Ltda. abstenha-se de cobrar taxas relativas a dois pontos adicionais do sinal fornecido à consumidora de Porto Alegre, autora da ação.

A demandante recorreu da sentença de improcedência da 16ª Vara Cível do Foro Central. Na avaliação do relator do apelo, Desembargador José Francisco Pellegrini, vinga a ação para declarar a ilegalidade e abusividade referente à cobrança do ponto extra da TV a cabo. Explicou que não há novo serviço passível de cobrança pela operadora porque o cabo por onde é fornecido o sinal já se encontra instalado para levá-lo até o aparelho televisor, no apartamento da consumidora. “Logo, não há custos porquanto a estrutura física encontra-se previamente disponível.”

FIAÇÃO E DECODIFICADOR
Considerou, ainda, que eventualmente poderá ser necessária a instalação de nova fiação – à moda de extensão telefônica -, tudo internamente à moradia da autora. “Porém, cobra-se esta instalação pontual, que será feita uma única vez. Certo que isto não pode ensejar a cobrança de uma tarifa mensal.”

Do terminal que precisar de novo equipamento decodificador, asseverou, somente é possível a cobrança do custo específico desse decoder. “Por isso, não haverá custos extras, para as operadoras, porquanto num único momento será cobrada a instalação, quando necessária”, afirmou o Desembargador José Francisco Pellegrini.

Para o magistrado, o decodificador, objeto de venda - e não objeto de comodato ou locação, que poderia mascarar alguma taxa periódica -, será devidamente pago, na íntegra, pelo adquirente. “Ou seja, cobra-se o preço do equipamento físico fornecido, se necessário for, à consumidora. Trata-se de fornecimento (venda) DE PRODUTO e não de serviço – pois que, como se viu, não há novos custos, razão pela qual não se fala em nova mensalidade.”
Divisão do sinal digital.

Lembrou, ainda, que o sinal é digital e não analógico. “Por corolário não se cogita de custos extras para o seu fracionamento.” Um mesmo cabo veicula, disse, incontáveis sinais para mais de um terminal, para mais de um televisor. Conforme o Desembargador Pellegrini, não é preciso atualização de equipamento ou maquinário, pela ré. “Visto que é da natureza da informação digital sua armazenalidade em diminuto espaço, sendo possível transmitir mais informações através de sistema digitais do que em sistemas analógicos.”
Abusividade.

Por fim, informou que a NET deixou de provar, de forma robusta, a existência de custos extras derivados do ponto adicional da TV a cabo. “Na ausência de comprovação dos custos, investimentos ou perdas que poderiam advir da instalação do ponto adicional, para as operadoras, a cobrança de tarifa ou preço afigura-se excessiva, abusiva à luz do Código do Consumidor, art. 51, inc. IV e XV e § 1º, I e II.”

Destacou que a Resolução nº 488/07 da Anatel já indicava a proibição de cobrança nesse sentido. “Refletindo o sentimento público em geral, e o bom senso, aliás.”

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Guinther Spode e Mylene Maria Michel.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, João Ghisleni Filho visitará a sede da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio Televisão no fim da tarde de hoje. Na oportunidade, o Desembargador entregará ao presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, um CD, com cinco áudios institucionais do TRT-RS, de 30 segundos de duração cada um. O primeiro spot explica as diferenças entre o Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho, o seguinte, fala do que compete ao TRT. Informações sobre o site da instituição, acompanhamento processual e ouvidoria também são assuntos explanados nos áudios.

Por se tratar de prestação de serviço, a Justiça do Trabalho solicita que a Agert acolha a campanha, firmando mais uma parceria de interesse público, estimulando às emissoras associadas a divulgarem o material.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do substitutivo ao projeto de lei de crimes de informática, disse, no Meeting de Tecnologia da Federasul, que o propósito do projeto é de ampliar a inclusão digital por meio de um ambiente mais seguro para o uso da internet por toda a população. Durante a palestra que tratou do tema, o parlamentar abordou algumas das polêmicas referentes à lei, que foi enviada para a Câmara dos Deputados para aprovação final, referentes, por exemplo, ao armazenamento de dados de conexões de acesso a provedores por três anos, e seu fornecimento por requisição judicial.

"A guarda dos logs de acesso demanda um custo e disponibilidade de espaço mínimo por parte dos provedores e não têm o objetivo de puni-los. A lei só oficializa, em grande parte, acordos feitos entre grandes provedores e o Ministério Público, por exemplo", disse. Segundo a previsão do senador, a lei pode vigorar ainda este ano. De acordo com Azeredo, o download de arquivos e o desbloqueio de celulares não serão motivo para punição do usuário porque estas práticas não estão previstas no projeto de lei. "A transferência de arquivos peer-to-peer, por exemplo, que ocorre de um computador, propriedade do usuário, para outro, não está incluída, pois não representa o acesso a um site com restrição", explicou.

O PLC 89/03, que foi enviado pelo Senado à Câmara dos Deputados, para aprovação final, tipifica 13 delitos praticados na internet e a partir de redes públicas ou privadas, incluindo o estelionato eletrônico, com roubo de senhas, falsificação de dados eletrônicos públicos ou particulares (como cartões de crédito ou clonagem de celulares), inserção ou difusão de vírus, ataques a serviços telefônicos, acesso a computadores ou redes com restrição de acesso, além da guarda de material de pornografia infantil e crimes de racismo, por meio de alterações no código da infância e adolescência e na Lei Afonso Arinos, que tratam respectivamente desses temas.

A Lei estabelece, ainda, o armazenamento de dados de acesso a provedores por anos. Azeredo disse que o projeto brasileiro, que já sofreu diversas alterações desde sua concepção, em 2003, está baseado na Convenção de
Budapeste, tratado assinado por 43 países membros do Conselho da Europa, entre outros como EUA e Canadá, e trata da cooperação internacional em casos de crimes cibernéticos. Segundo o senador, o Brasil ainda não é signatário da convenção, mas o assunto está em discussão no Ministério das Relações Exteriores.

A revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) será novamente o tema da reunião do conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de sexta-feira (22). Dessa vez, foram convidados os dirigentes de todas operadoras de telefonia fixa para o debate, que está marcado para as 10h. Mas, até hoje, apenas a Embratel havia confirmado a presença.

Segundo o presidente do conselho, Vilson Vedana, a exposição dos executivos servirá para aumentar o entendimento dos integrantes do órgão sobre as mudanças propostas ao PGO. Ele lembra que o conselho terá que opinar sobre a questão, tão logo seja aprovada novamente no conselho diretor da Anatel.
No início do mês, os conselheiros ouviram a opinião da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), do Procon e do Idec (instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) sobre o mesmo assunto.

Com o debate de teses sobre o exercício profissional, a realização de conferências, painéis e oficinas, e a promoção de atividades culturais, tem início, nesta quarta-feira, dia 20, em São Paulo, o 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, com abertura oficial às 20h. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul terá seis representantes no evento: o presidente José Maria Rodrigues Nunes e os delegados Celso Schroeder, José Carlos Torves, Elisa Pereira (Regional de Santa Maria) José Weiss (jornalista freelancer, que vai representando o mercado de trabalho) e Vera Daisy Barcellos (Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros). O Sindicato vai apresentar oito teses voltadas ao mercado de trabalho do Estado. Nunes adianta uma novidade: a candidatura do Rio Grande do Sul, no evento, para sediar o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que será realizado em 2010.

O encontro, que vai até domingo, deve reunir mais de 300 participantes, entre delegados, observadores e convidados. É organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e ocupará o Novotel Jaraguá. Temas como diploma e regulamentação da profissão, organização da categoria, liberdade de imprensa, novas tendências da comunicação e transformações no mundo do trabalho serão abordados durante o congresso, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros e representantes dos poderes públicos. Entre os convidados anunciados estão o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o presidente do Senado, Garibaldi Alves; o presidente da Federação Internacional dos Jornalistas, Jim Boumelha; os economistas Luiz Gonzaga Beluzzo, José Dari Krein e Márcio Pochmann; e a diretora do jornal da Universidade do México, Carmen Lira.

A participação no evento é aberta a jornalistas e estudantes de jornalismo, na condição de observadores, mediante inscrição que pode ser feita até o dia da sua abertura. Este 33º Congresso ocorre no momento em que são comemorados os 200 anos da imprensa brasileira e em que a categoria aguarda a votação, no Supremo Tribunal Federal, do recurso que questiona a obrigatoriedade da formação específica em nível superior para o exercício da profissão. “É um momento fundamental para a nossa profissão. Será a oportunidade que temos para lembrar que a categoria foi protagonista em uma história de luta pela qualidade e democratização da comunicação. Vamos reafirmar para todo o país que nossa profissão tem direito à regulamentação e que o acesso a ela deve ser feito por meio do ensino superior", destaca o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo.

Durante o evento, será realizada solenidade comemorativa ao bicentenário da imprensa brasileira, às 20h do dia 22, quando a Fenaj homenageará o paulista José Hamilton Vieira, repórter há 52 anos e que ganhou vários prêmios; e a cearense Adísia Sá, a primeira mulher a atuar na imprensa daquele Estado e fundadora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará. Integrando-se às comemorações dos 100 anos da imigração japonesa para o Brasil, o encontro realizará, às 19h de sábado, uma homenagem à data, com a apresentação de danças típicas, gastronomia e história daquele país. No mesmo dia, às 21h, haverá a Festa dos Jornalistas, na Casa de Portugal, aberta aos participantes do Congresso e aos jornalistas de São Paulo. Já entre as atividades culturais, estão os lançamentos do livro ‘Formação Superior em Jornalismo, uma Exigência da Sociedade’, editado pela Fenaj, e do Prêmio Nacional de Jornalismo Dom Pedro Casaldáliga pela erradicação do trabalho infantil, que é promovido pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, ambos no dia 22.

Informações completas podem ser obtidas no site www.33cnj.org.br.

A Fundação Iberê Camargo terá um final de semana cheio de atividades para os visitantes a partir desta quinta-feira, dia (21/08). Além de conferir a exposição Iberê Camargo - Moderno no Limite e a intervenção de Iole de Freitas no átrio da nova sede, o público participa de uma série de eventos gratuitos, sediados no auditório da Fundação. Nesta quinta-feira, 21 de agosto, Elaine Tedesco, artista com ampla produção na área de fotografia e instalações artísticas, conversa com o público sobre sua obra e vida no auditório da Fundação Iberê Camargo. Elaine é o primeiro nome a participar do programa Artista Convidado do Ateliê de Gravura em 2008, iniciativa que desde 1999 traz artistas de renome nacional e internacional para produzir gravuras na prensa que pertenceu a Iberê.

Já no sábado, dia 23, o auditório da FIC será palco do lançamento do
filme Mestres em Obra, documentário de cerca de 30 minutos assinado pela diretora Marta Biavaschi que registra e acompanha todas as etapas e momentos marcantes da construção do premiado prédio branco às margens do rio Guaíba, desde instalação da pedra fundamental em 2002. O lançamento do documentário acontece no próximo dia 23, às 11h30min, em uma sessão comentada no Auditório da Fundação.

No dia seguinte, 24 de agosto, Mestres em Obra será exibido em três sessões, às 11h30min, 15h e 18h. Mestres em Obra apresenta a união entre arte e engenharia, inovação e excelência técnica, poesia e concreto que deram origem a um dos prédios mais celebrados da atualidade. Na sessão comentada do média metragem, participam Mônica Zielinsky, curadora da exposição Iberê Camargo - Moderno no Limite e coordenadora do projeto de Catalogação da obra do artista, que falará sobre Iberê Camargo e a Fundação; José Luiz Canal, engenheiro e diretor técnico da obra da nova sede, que conversa com o público sobre o processo de construção do prédio e o projeto do arquiteto Álvaro Siza. A diretora e roteirista Marta Biavaschi e Vicente Moreno, co-roteirista e montador de Mestres em Obra, falarão sobre o processo de registro, montagem e realização do filme.

Serviço:
Palestra com Elaine Tedesco
Quando: Quinta feira, dia 21, às 18h30.
Onde: Auditório da Fundação Iberê Camargo (av. Padre Cacique, 2.000)
Quanto: Entrada franca

Sessão comentada de lançamento do filme "Mestres em Obra"
Quando: Sábado, dia 23, às 11h30. Sessões extras no domingo, dia 24, às 11h30, 15h e 18h
Onde: Auditório da Fundação Iberê Camargo (av. Padre Cacique, 2.000)
Quanto: Entrada franca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aprovar a extensão da licença-maternidade para seis meses, segundo informou hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista a emissoras de rádio do estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no programa Bom Dia, Ministro.
“O presidente já decidiu que vai aprovar, não vai vetar esse projeto de modo que esse benefício seja estendido a todas as mulheres brasileiras”.
Mantega disse que teve de mostrar ao presidente “quanto custa o negócio”. Ele disse que é fácil aprovar uma lei que traz um benefício, mas a Fazenda tem de dizer quanto vai custar isso para a União.
“O custo disso é de R$ 800 milhões por ano. E eu sou obrigado, como ministro da Fazenda, a dizer ao presidente: "Olha vai custar isso e portanto temos que ter verba no nosso orçamento para viabilizar”.