Com o término dos mandatos de Ricardo Villas Bôas Cueva e Luiz Carlos Delorme Prado, ocorrido na última sexta-feira (8), o órgão ficou com apenas três conselheiros (Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan e Vinícius Marques de Carvalho) e, por lei, somente pode funcionar com um mínimo de cinco.

É a segunda vez que os prazos de tramitação de processos no Cade são suspensos pelo mesmo motivo em menos de 30 dias. No final de julho, o conselho interrompeu a tramitação de processos em decorrência da saída da presidente, Elizabeth Farina, e do conselheiro, Luis Fernando Rigato Vasconcelos, cujos mandatos foram extintos dia 27. Há ainda a vaga do conselheiro Luis Fernando Schuartz, que concluiu o mandato em 31 de novembro de 2007. O economista indicado para a vaga, Enéas Costa de Souza, sabatinado e aprovado pelo Senado em abril, renunciou ao cargo sem assumir, na semana passada. Para seu lugar, foi indicado para seu lugar César Mattos, que ainda depende da aprovação pelo Senado.

O Senado já aprovou a indicação de novos conselheiros, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e Olavo Zago Chinaglia, porém as posses não foram marcadas porque dependem de nomeação pelo presidente da República. O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, que foi indicado para a presidência do órgão, ainda não teve sua sabatina marcada pelo Senado.

Aberto ao público, o evento reúne especialistas brasileiros e estrangeiros para debates e reflexões a partir da exposição "Iberê Camargo - Moderno no Limite". A Fundação Iberê Camargo se prepara para inaugurar mais uma importante
iniciativa dentro de sua programação permanente. O Ciclo de Palestras, que acompanhará todas as exposições realizadas em sua nova sede terá a primeira edição nos dias 12, 13 e 14 de agosto. Com o objetivo de estabelecer uma relação mais próxima entre o público e a arte moderna e contemporânea, a iniciativa reúne críticos, historiadores e curadores de arte brasileiros e estrangeiros para debater as obras dos artistas em exibição e promover uma reflexão a partir de suas produções artísticas. As inscrições para o primeiro Ciclo de Palestras, que aborda a exposição inaugural Iberê Camargo - Moderno no limite, podem ser efetuadas por telefone ou na loja da nova sede.

Aberta ao público, as inscrições serão realizadas por palestra. As vagas são limitadas. Durante o Ciclo, três palestras diárias serão apresentadas, às 10h30min, 14h30min e 18h30min, onde a busca por caracterizar Iberê Camargo, um dos maiores nomes da arte brasileira, e estabelecer uma relação entre o percurso de sua produção artística e o período social em que está inserido serão alguns dos assuntos principais dos encontros. Além das conferências com os curadores da exposição Iberê Camargo - Moderno no Limite, Mônica Zielinsky, Coordenadora do Programa de Catalogação da obra de Iberê Camargo e do Centro de Documentação e Pesquisa em Arte
contemporânea no Rio Grande do Sul, Paulo Sergio Duarte, crítico,
professor de Teoria e História da Arte e coordenador geral de Estudos Culturais da Universidade Cândido Mendes e Sônia Salsztein, crítica de arte, professora de História da Arte no Departamento de Artes Plásticas da ECA-USP e coordenadora da linha editorial de artes plásticas da Editora Cosac Naify; outros seis especialistas debatem temáticas diferentes a cada dia. A Pintura Moderna será pano de fundo das palestras do dia 12, proferidas por Mônica Zielinsky, pela artista Maria Helena Bernardes; e pelo crítico de arte alemão Robert Kudielka, diretor do Departamento de Belas Artes da Akademie der Künste Berlin-Brandenburg. No dia 13, o tema Expressionismo é pauta das conferências apresentadas por Paulo Sergio Duarte, Rodrigo Naves, Doutor em Filosofia pela USP, historiador e crítico de arte, e pela argentina María José Herrera, Diretora Artística do Museo Nacional de Bellas Artes (MNBA) e presidente da Associação de Críticos de Arte AACA-AICA. A última data do ciclo, dia 14, aborda a Contemporaneidade, através das reflexões apresentadas pelo belga Thierry de Duve, curador, crítico de arte e professor de teoria da arte moderna e contemporânea na Université de Lille III; Glória Ferreira, Doutorada pela Universidade de Paris e professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Sônia Salsztein.

O quê: Inscrições para o Ciclo de Palestras da Fundação Iberê Camargo - Exposição Iberê Camargo - Moderno no Limite.

Quando: a partir do dia 25 de julho, de terça a domingo, das 10 às 19h; quintas das 10h às 21h; e sábados, domingos e feriados, das 11h às 19h;
Onde: Pelo número 32478051, ou Loja da Fundação Iberê Camargo (avenida Padre Cacique, 2.000)

Valor: R$ 20,00 por palestra (50% de desconto para estudantes,
professores e pessoas acima de 60 anos, mediante comprovação). As vagas são limitadas a 100 lugares por palestra.

Confira a programação para os três dias:

12 de agosto

Pintura Moderna
Apresentação de Eduardo Veras
10h30 | Mônica Zielinsky (Brasil)
14h30 | Maria Helena Bernardes (Brasil)
18h30 | Robert Kudielka (Alemanha)

13 de agosto
Expressionismo
Apresentação de Fernanda Albuquerque
10h30 | Paulo Sergio Duarte (Brasil)
14h30 | Rodrigo Naves (Brasil)
18h30 | Maria José Herrera (Argentina)

14 de agosto
Contemporaneidade
Apresentação de Ana Albani de Carvalho
10h30 | Thierry de Duve (Bélgica)
14h30 | Glória Ferreira (Brasil)
18h30 | Sônia Salzstein (Brasil)

A partir de agora, as novas edificações na cidade deverão contar com equipamentos para captar, armazenar e utilizar a água da chuva, bem como águas provenientes de pia, chuveiro e tanque, para serviços de limpeza, manutenção de jardins e descarga de vasos sanitários.

De acordo com o projeto de lei de origem legislativa, sancionado pelo Executivo, fica instituído o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações, que também prevê a instalação de hidrômetros individuais para medição do volume de água consumida, além de incentivos tributários para construções já existentes que aderirem ao programa.

“Ao exigir no processo de licenciamento mecanismos para evitar o desperdício de água, Porto Alegre faz a sua parte na busca pela sustentabilidade, colocando em prática a recomendação do ambientalista José Lutzenberger: pensar globalmente, agir localmente”, salienta o secretário municipal do Meio Ambiente, Miguel Wedy.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar a partir de hoje as novas suspeitas em relação à possível participação na fraude do Detran do presidente do órgão, João Luiz Vargas. Vice-presidente do tribunal, Porfírio Peixoto afirmou ontem que o tema deve ser tratado, inicialmente, em discussões informais.

— Há fatos que justificam uma análise. Naturalmente, primeiro informalmente, para que se avalie essa situação. Depois, como resultado dessas discussões informais, podemos encaminhar alguma providência - disse Peixoto.

Diálogos interceptados pela Operação Rodin e que levaram o Ministério Público Estadual (MP) a encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra Vargas são considerados por conselheiros e servidores do Tribunal como “fatos novos” a serem verificados.

Na sexta-feira, o MP anunciou ter ingressado com pedido de investigação de Vargas e do deputado federal José Otávio Germano (PP) por suspeita de ligação com a fraude que desviou pelo menos R$ 44 milhões do Detran entre 2003 e 2007. O pedido foi feito no dia 4 ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Promotores analisavam os áudios da Rodin para apurar irregularidades em contratos entre o Detran e a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) quando localizaram diálogos que os fizeram formar convicção de que Vargas e José Otávio tinham ligação com o esquema.

— O Tribunal de Contas já havia enviado a matéria (as suspeitas em relação a Vargas) para exame da Procuradoria-Geral da República. Agora, em face dos novos elementos divulgados, é necessário avaliar se há outras medidas a serem adotadas no âmbito da própria instituição – ponderou o conselheiro Cezar Miola.

Em 2008 serão avaliados cursos de 12 áreas de graduação (arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharia, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química) e dez tecnológicos (construção de edifícios, alimentos, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental). O exame será aplicado dia 9 de novembro, às 13h, e terá duração de quatro horas. A prova é composta de 40 questões (dissertativas e de múltipla escolha), sendo dez de formação geral e 30 de conhecimentos específicos, relacionados à área de formação do aluno. O Enade avalia tanto alunos iniciantes no curso (que até dia 1º de agosto tiverem concluído entre 7% e 22% da carga horária do curso) quanto os que estão concluindo (que já tenham concluído pelo menos 80% da grade curricular).

A seleção dos estudantes que serão avaliados é feita por amostragem. A lista dos selecionados será divulgada dia 26 de setembro pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Ficam, portanto, cientes que poderão apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em face da decisão no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação deste, devendo ser o mesmo dirigido ao
Escritório Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul: Av. Princesa Isabel, nº 778 - Bairro: Santana - Porto Alegre/RS - CEP: 90620-000. Decorrido o prazo recursal, publique-se o ato no Diário Oficial da União, e após, registre- se a sanção no cadastro nacional de antecedentes.

Data de Publicação: 05 de agosto de 2008.


Associação de Moradores e Amigos de Povo Novo.

Associação Cultural e Recreativa Liberdade.

Associação Comunitária Amigos de Lagoa Vermelha – ASCALV

Sociedade de Rádio Difusão Comunitária Igrejinhense.

Associação Evangélica de Radiodifusão Comunitária de Parobé - ASERCON.

Conselho Comunitário de Radiodifusão Salvador do Sul

Associação Serrana Comunitária - ASERCON.

Associação Comunitária de Radiodifusão Autêntica FM.

Associação Comunitária de Radiodifusão Indaiá.

Associação de Comunicação Comunitária Viamópolis.

Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL

Associação Cultural Esportiva Comunitária.

Associação Comunitária dos Amigos e Moradores Nova Aliança – Além da impossibilidade de localização, fica notificado também pelo uso não autorizado de radiofreqüência na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Durante o encontro, os presidentes das Associações serão informados sobre os testes realizados para implantação do rádio digital.

O professor Mozart Neves Ramos, que recebeu o prêmio Educador Internacional do Ano 2005, apresentará a campanha “No Ar Todos Pela Educação”. A Abert é parceira da campanha, que tem o objetivo difundir o tema Educação de Qualidade nos debates das eleições municipais deste ano. A participação das Associações Estaduais é imprescindível para o sucesso do projeto.

Outro tema do encontro é o lançamento do curso elaborado pela FGV – Fundação Getúlio Vargas e voltado para a capacitação dos gestores do setor e que tem como tema: Gestão Empresarial no Século XXI.

Até o momento 17 presidentes de Associações Estaduais confirmaram a presença tanto no encontro com a Abert, quanto no Congresso da Acaert.

A grande procura por inscrições ao 7º Congresso Brasileiro de Jornais obrigou a Associação Nacional de Jornais (ANJ), entidade que o promove, a encerrar as inscrições antes do prazo previsto. Programado para os dias 18 e 19 deste mês, o encontro será realizado no WTC Hotel (Avenida Das Nações Unidas, 12.559), reunindo mais de 800 participantes. Para tentar solucionar o problema criado com a antecipação do fechamento da lista de inscritos, foi criada uma lista de espera, para o caso de haver desistências, que pode ser acessada no endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

O Congresso Brasileiro de Jornais é realizado de dois em dois anos e o de 2008 terá, como tema geral, “O Brasil e a indústria jornalística em 2020”. Estão programadas três palestras e 16 painéis simultâneos que debaterão, entre outros assuntos, perspectivas econômicas do Brasil, convergência de mídias, novas tendências em design gráfico, liberdade de imprensa, e responsabilidade social dos jornais e práticas de gestão empresarial no setor.

Depois de se reunir com os dirigentes das operadoras, o presidente da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, disse na última sexta-feira que mantém sua disposição de não adiar o prazo para implantação da portabilidade numérica para o dia 1º de setembro, mas decidiu ampliar o acompanhamento dos testes, com mais profundidade e diariamente, na busca de soluções para os problemas apresentados. Além disso, levará o tema de volta ao conselho diretor, que deverá se reunir em 10 dias, já com os relatórios do acompanhamento, para uma decisão final.

Sardenberg disse que a equipe da Anatel , que vem acompanhando os testes nas operadoras, constatou um percentual significativo de resultados não satisfatórios, como equipamentos que não funcionam, o que obriga a realização de novos testes. Mas disse também que as empresas têm divergências de opiniões, tem maneiras diferentes de enxergar o processo.

"As operadoras têm uma obrigação e têm que cumprir o prazo acordado com elas e têm que ter soluções técnicas para os problemas que estão enfrentando", reforçou o presidente da Anatel. Ele disse que os prazos foram definidos em fevereiro de 2007 e até há duas semanas não houve pedido de adiamento do prazo para implatação da portabilidade numérica.

"A nossa posição é de defender o interesse público", disse Sardenberg, que reconhece a posição lícitas das empresas defenderem suas posições. "O problema é que a portabilidade promove a competição, portanto tem impacto positivo no preço, na qualidade e na forma de atendimento ao consumidor. Essa que é a questão central. Se não fosse por isso, não haveria problema para adiar", disse.

Credibilidade

Além do Grupo de Implementação da Portabilidade (Gip), os testes de portabilidade serão acompanhados pelos técnicos das superintendências de Serviços Públicos e de Serviços Privados. "O prazo vence no dia 30, daqui até lá o que podemos fazer é intensificar o acompanhamento e, ao memso tempo, levar ao conselho (diretor) as informações necessárias para que ele se prepare para tomar decisões", disse Sardenberg.

Para o presidente da Anatel, um eventual adiamento no prazo de implantação da medida trará prejuízos à crença da população de que possa haver competição na telefonia brasileira. Além de afetar a credibilidade da agência. "Quando a agência fala alguma coisa tem que ser pra valer", disse.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o tema relativo à obrigatoriedade do pagamento dos PIS e COFINS sobre os valores não recebidos pelos clientes inadimplentes das empresas tem natureza constitucional, e deverá ser analisado pela Corte. Essa decisão foi tomada pelo Plenário do STF, após analisar o recurso extraordinário interposto pelo advogado tributarista Rafael Pandolfo. A decisão faz com que a definição judicial até então conferida ao tema pelo STJ deixe de ser encarada como definitiva, reabrindo a discussão desse tema tributário. Segundo o tributarista, essa é uma grande conquista porque este tema afeta diretamente as empresas sujeitas ao regime tributário de competência e que ainda recolhem esses tributos sobre valores que não ingressam no seu caixa.

Pandolfo lembra, ainda, que não se trata de exclusão de receita da base de cálculo, mas de inclusão indevida, de valores cuja presunção relativa de recebimento não foi concretizada. Embora o STJ tenha firmado posicionamento contrário à tese, o advogado ressalta a natureza constitucional do tema (agora reconhecida pelo STF) e as possibilidades de êxito da discussão, diante dos recentes entendimentos do STF acerca do que deve ser considerado como receita tributável. “Pagar tributo sobre um valor não recebido significa transferir parte de uma riqueza inexistente ao estado e isso tem um nome: confisco” lembra Pandolfo.