Foram fechadas as rádios “Mix”, “Ativa Light” e “Hits”. A operação, denominada “Sintonia 2”, contou com 12 agentes da PF. Ações recentes já haviam fechado outras duas emissoras em Camaquã. Os responsáveis pelas rádios serão enquadrados no artigo 183 da Lei 9.472, que trata da realização de “atividade clandestina de telecomunicações”, conforme o chefe da operação da PF, delegado Cássio Berger. Ele informou que caberá ao juiz decidir se haverá uma responsabilidade criminal ou não. “Em princípio há um crime. Iniciamos o fechamento em Camaquã. A operação vai prosseguir sem data e horário certo nos municípios da região, como em Chuvisca e Dom Feliciano”, disse.

Segundo Berger, caso as rádios voltem ao ar, o flagrante da reincidência poderá acarretar em prisão de quem estiver operando a emissora, bem como do responsável legal. “Com certeza a fiscalização será intensificada”, revelou. Foram apreendidos equipamentos como monitores, computadores, rádios portáteis, mesas de som, aparelho de telefone, antenas e transmissores. Com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os transmissores foram localizados, desconectados e entregues à Justiça Federal, a qual vai periciar o material. Após a perícia, esses equipamentos poderão ser destruídos pela PF.

Essa ação da Polícia Federal destapa o véu de uma situação que vem se prolongando em Camaquã desde o final da década de 90. As facilidades para a compra de equipamentos, a falta de fiscalização e o crescente aumento da economia informal tornaram a radiodifusão pirata um negócio lucrativo. Em 2007, Camaquã chegou a ter 23 rádios piratas no ar. Essas empresas trabalham como se fossem emissoras comunitárias, mas tem caráter comercial. Com isso, estabelecem uma concorrência desleal no mercado e atraem anunciantes a baixo custo. Agora, a Polícia Federal pretende também saber a extensão dessa rede e ampliar os trabalhos.


Anunciantes devem prestar esclarecimentos

O delegado Cássio Berger informou que haverá investigação sobre os estabelecimentos comerciais que anunciaram nessas emissoras clandestinas. “Temos material gravado. Eles serão chamados a prestar esclarecimentos, pois estão financiando uma atividade ilegal. São cúmplices desse negócio”, disse.

A Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) foi questionada em relação a anúncios comerciais veiculados nessas emissoras por comerciantes e pelo fato dessas emissoras ilegais participarem de eventos promovidos pela entidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ACIC declarou que não iria se manifestar.
O delegado Berger também alerta para a possibilidade de uma cumplicidade do poder público. “O mais grave é o emprego de verba pública nestes espaços. Ainda estamos analisando os materiais. A peça judicial contendo estas informações será entregue ao Ministério Público Estadual para verificar se existe alguma irregularidade”, afirmou. Caso se confirme, poderá configurar crime de improbidade administrativa.

Questionada se havia realizado algum tipo de investimento nessas rádios, a prefeitura de Camaquã informou que “não possui, nem nunca firmou nenhum contrato de veiculação ou anúncio com quaisquer rádios sem outorga ou liminar de funcionamento emitido pela justiça”. Em relação a pronunciamentos nestas emissoras, a nota afirma: “a veiculação de notícias, informações ou entrevistas ligadas à Prefeitura Municipal de Camaquã é de responsabilidade exclusiva das emissoras que as veiculam”.


Justiça Eleitoral reconhece ilegalidade

A justiça eleitoral não homologará qualquer solicitação de debate, entrevista ou atividade relacionada às eleições, feita por emissoras, associações ou empresas que representem emissoras não outorgadas, como consta na ata da reunião realizada pelo juiz eleitoral Luiz Otávio Braga Schuch com representantes de emissoras de rádios de Camaquã, Cristal, Chuvisca e Arambaré.

Nessa reunião, que também definiu a veiculação da propaganda política, Schuch alegou que a questão das emissoras de rádio é federal e que não poderia obrigar as emissoras sem outorga ou liminar de funcionamento a manter esse espaço, pois estaria reconhecendo essas emissoras como legais.

(Matéria publicada no jornal Gazeta Regional, de Camaquã)

A partir desta terça feira, (19/08), telespectadores (de canais abertos) e ouvintes brasileiros passam a contar com nova rotina de programação que envolve a propaganda eleitoral gratuita. Em dois blocos diários de 30 minutos cada, as emissoras de rádio veicularão programas às 7h e às 12h e as de televisão, às 13h e às 20h30min. Os primeiros a tornar públicas suas plataformas serão os candidatos a vereador, que ganharam as terças e quintas-feiras e os sábados, enquanto os 8 candidatos principais à Prefeitura de Porto Alegre entram no ar dia (20/08), quarta-feira.

“Não foi minha primeira vez, tampouco será a última. Mas foi uma amostra mais real do que as experiências anteriores, de como o Hezbollah, uma mistura de partido político, milícia e assistência social, possui uma mão sobre o Líbano que se sobressai à do governo”, resumiu o jornalista gaúcho Tariq Saleh, que há dois anos atua em Beirute e esteve entre os reféns presos na última sexta-feira, 15, pelo Hezbollah. Ele e a equipe da TV Globo, formada pelo repórter Marcos Losekann e o cinegrafista Paulo Pimentel, foram detidos por mais de cinco horas. Em entrevista, Tariq explicou que a imprensa não repercutiu o fato durante o final se semana porque a prisão só foi divulgada por eles nesta segunda-feira, (18/08), através de post que publicou em seu blog.

Tariq conta que o grupo estava no subúrbio ao sul de Beirute para uma reportagem sobre um restaurante, na área que é um dos redutos do Hezbollah no país. Mesmo com vistos legais e credenciais do Ministério de Informação libanês, a equipe solicitou permissão do escritório de imprensa do Hezbollah. “Obviamente que uma área tão militarizada e estratégica ao grupo xiita não será um convite a jornalistas, especialmente estrangeiros. O grupo tem direito de garantir sua segurança em prédios e áreas suas, mas não em propriedades privadas. Por isso imaginávamos que não seria problema a autorização”, explica.

O jornalista afirma que as permissões costumam sair na mesma hora, mas esta foi negada à equipe. “Com a nossa conclusão de que a filmagem e entrevista se dariamdentro do restaurante, uma propriedade privada, decidimos seguir adiante. As tomadas externas seriam rápidas. Afinal, tínhamos permissão do governo, o governo libanês”, explicou Tariq. Mas em menos de 20 minutos os profissionais foram presos, tendo passaportes, agendas, relógios, celulares, câmera fotográfica e outros equipamentos confiscados. Em seguida, foram levados para um prédio, sem que pudessem ver o trajeto.

Após diversos questionamentos, a organização pediu a Tariq a senha de seu e-mail e devolveu sua câmera fotográfica sem o chip, que continha apenas fotos pessoais. “Desde que fomos detidos, o grupo violou vários direitos humanos e regras de imprensa”, reclama o jornalista. “O Consulado mandou relatório hoje para o Itamaraty, que já cobrou explicações do governo libanês”, acrescentou.

Tariq Saleh é jornalista brasileiro e correspondente para a BBC em Beirute, cobrindo Oriente Médio e África. É colaborador da Folha de S.Paulo e revistas brasileiras e estrangeiras e também produtor freelancer de TV na região.

Fonte: Coletiva.net

Ele esteve presente ao 6° Encontro Internacional de Horsemanshipe, em Sorocaba, e no 7° Congresso Brasileiro do Agronegócio, em São Paulo capital.

A Delta FM e a Difusora AM ainda comemoram melhorias recentemente implantadas, como a instalação de novos equipamentos no estúdio 2, destinado a gravações. Com a aquisição, as emissoras passam a contar com uma melhora na qualidade do áudio nos comerciais da programação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto aceitou a Associação Brasileira de Imprensa como amicus curiae (“amigo da Corte”, ou instrumento de aperfeiçoamento) nos autos do processo de suspensão da chamada Lei de Imprensa — nº 5.250, de 1967 —, do qual ele é relator. Além de deferir o pedido da ABI, Britto lhe assegurou o direito de apresentar memorial à questão que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias. Ele levou em conta “a relevância da matéria e a representatividade da ABI” para aceitar a solicitação.

Na quarta-feira, (13/08), o Ministro recebeu em seu gabinete o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino do Amaral, ao qual expôs pormenores da tramitação do processo, que já foi submetido a um julgamento pelo plenário do STF em 27 de fevereiro, ocasião em que foi decretada a suspensão, por 180 dias, das 22 Disposições da Lei de Imprensa. Bottino afirmou que, durante o encontro, Britto enfatizou que levará o processo a julgamento ainda este mês, lembrando que o prazo dado naquela ocasião vence em 23 próximo.

As três primeiras edições do programa "Estéreo Saci Bossa Nova", que tem a apresentação de Fernanda Takai, vocalista da banda Pato Fu, alcançaram 900 veiculações em rádios.

"Com base em nossos sete anos de experiência na produção de conteúdo jornalístico para emissoras de rádio, o resultado obtido com um conteúdo de 30 minutos é surpreendente", comemora a diretora da Agência Radioweb em São Paulo, Daniela Madeira.

O interesse pelo programa também se estendeu a emissoras do Exterior - Estados Unidos, Itália, Portugal e Austrália - que fizeram download do conteúdo para sua programação.

Segundo Ana de Fátima Sousa, gerente de comunicação do Itaú Cultural, a parceria com a Radioweb é importante para a difusão dos programas sobre Bossa Nova do Itaú. "A garantia de agilidade de propagação, a abrangência de caráter nacional e a qualidade de distribuição dos programas são o grande diferencial da Radioweb. Este diferencial foi fundamental para nossa escolha".

Quem quiser ouvir os programas, eles estão também disponíveis no endereço www.itaucultural.org.br/bossanova. É clicar e se deleitar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula pela qual um filho que completa 18 anos não perde automaticamente o direito de receber pensão alimentícia dos pais. A regra garante o direito de o jovem pedir a manutenção do pagamento, caso não possa sustentar a si mesmo. Até hoje, o entendimento mais comum era o de que a pensão termina automaticamente a partir dos 18 anos.

"O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial", diz o texto. A decisão deve ser obedecida pelas instâncias inferiores da Justiça.

"Às vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença", ressaltou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro ao julgar recurso em que um pai de São Paulo solicitou a suspensão do pagamento de pensão à ex-mulher, tendo o filho mais de 18 anos.

Os ministros do STJ entenderam que cabe ao pai provar as condições ou capacidade para pedir o fim do pagamento sob o "entendimento de que o dever de alimentar não cessa nunca, apenas se transforma com o tempo."

Fonte: Agência Brasil

A Portaria n.º 1.707 do Ministério da Saúde, publicada na edição de hoje (19/08) do Diário Oficial da União, prevê a realização do processo transexualizador nos hospitais públicos dos estados.

De acordo com a norma, deve-se “levar em consideração a integralidade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação”.

Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador no SUS, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços.

A ABERT e as Associações Estaduais são parceiras da campanha. A meta é fazer com que tema Educação de qualidade, tenha relevância nos debates e programas dos candidatos às eleições municipais.

A radiodifusão pode colaborar divulgando, espontaneamente, o movimento que tem o propósito de cobrar dos próximos gestores o comprometimento com a Educação de qualidade nos municípios. Para atingir esse objetivo é importante a participação das Associações Estaduais e das emissoras locais. Em breve, pesquisas, dados e informações relacionadas ao tema chegarão às Associações Estaduais.

Apresentação e lançamento da campanha "No ar, Todos Pela Educação: Eleições 2008", acontecerá MAM - Museu da Arte Moderna de São Paulo, Parque do Ibirapuera, portão 3, às 19h.

Para mais informações sobre a"campanha “No ar, Todos Pela Educação: Eleições 2008", basta acessar: www.todospelaeducacao.org.br

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (13/08), o requerimento apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA) e subscrito pelos deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Fernando Ferro (PT/PE), para a realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir normas e procedimentos adotados nos processos de renovação das outorgas das emissoras Rádio e TV comerciais e educativas.

A Comissão pretende atuar ativamente na verificação do cumprimento da legislação dos dispositivos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes aos processos de outorgas e renovações. Dessas audiências poderão participar representantes da Presidência da República e Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As entidades representativas do setor de radiodifusão, especialistas em Comunicação, Tribunal de Contas da União e representantes da sociedade civil poderão ser convidados.

Fonte: AESP