O Projeto de Lei 3646/08, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), proíbe a exibição de letras de tamanho reduzido nos comerciais de televisão. A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

O autor da proposta observa que a publicidade é "a arte da objetividade" e, na tentativa de persuadir o consumidor, em geral, busca ser o mais direta, clara e convincente possível. Para ele, porém, essa regra é aplicada apenas pela metade.

Segundo o parlamentar, "no melhor estilo "o que é bom a gente mostra, e o que é ruim a gente esconde", a publicidade comercial esconde, por meio de letrinhas ilegíveis, colocadas em segundo ou terceiro plano, informações que são extremamente relevantes para que o consumidor exerça o seu poder de decisão".

Vanderlei Macris ressalta que a publicidade é a grande financiadora da televisão brasileira e que, sem os anúncios comerciais, não seria possível manter um modelo de radiodifusão público e livre recepção no País. No entanto, acrescenta, é preciso que os comerciais de televisão se adaptem à legislação em vigor, em especial ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê a transparência como um dos princípios da publicidade.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O presidente do Conselho de Administração do Banrisul e secretário da Fazenda do Estado, Aod Cunha, e o presidente do Banco, Fernando Lemos, receberam a imprensa, em Porto Alegre, para apresentar os resultados do balanço financeiro do primeiro semestre de 2008.

Na oportunidade, Aod Cunha parabenizou os funcionários da instituição pelo desempenho positivo produzido no primeiro semestre do ano. Ele declarou que a instituição tem mantido um ritmo de expansão, com performance baseada em três aspectos principais: lucratividade, crescimento da carteira de crédito e baixa inadimplência.

Para o presidente Fernando Lemos, o lucro líquido do Banrisul de R$ 308,2 milhões no primeiro semestre de 2008 reflete a consolidação do Banco, que passou pela decisão corajosa e acertada da governadora Yeda Crusius de capitalizar a instituição. No ano passado, ao fazer a emissão de ações na Bolsa de Valores, o Banco incorporou R$ 800 milhões, que trouxeram um aumento no volume de crédito disponibilizado e investimentos na área de tecnologia.

As operações de crédito comercial Pessoa Física cresceram 38,2% nos últimos 12 meses, atingindo o valor de R$ 3,4 bilhões. O aumento está principalmente ligado às linhas de crédito consignado, que obtiveram crescimento de 72,8%. Ao final de junho de 2008, as operações de crédito comercial direcionadas à Pessoa Jurídica registraram R$ 3,7 bilhões, com aumento de 75,3% sobre junho de 2007. Esse crescimento está fortemente influenciado pelas linhas de Capital de Giro, que cresceram 87,6%, chegando a R$ 2,8 bilhões.

O objetivo é alertar a população para a necessidade de manter os cuidados mesmo durante o frio e fazer com que Porto Alegre continue livre da doença.
Apesar da presença do mosquito Aedes aegypti desde 2001, a Capital não apresentou, até hoje, nenhum caso da doença contraído aqui. Durante a abertura da campanha, serão apresentados os resultados do último Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRA), finalizado no início deste mês.

A campanha prevê a realização de diversas atividades de mobilização para a eliminação dos focos e controle da proliferação do mosquito. Na casa da prevenção, uma construção de 36 metros quadrados, instalada inicialmente no Largo Glênio Peres, os visitantes terão a oportunidade de visualizar, na prática, as formas de evitar a formação de criadouros. Para sensibilizar a população, serão utilizados cartazes, folhetos, busdoor, banners gigantes, faixas de rua, e, em parceria com o Trensurb e a empresa Ativa, painéis nas seis estações do Trensurb e adesivagens internas dos vagões dos trens, além de apresentações de teatro, blitzes e mutirões nas diversas regiões até o final do ano.

"Essa campanha é mais uma etapa no nosso planejamento para reduzir a infestação do mosquito na cidade e evitar o risco no verão, quando as altas temperaturas favorecem o seu desenvolvimento e se registra a maior ocorrência de casos da doença no País. Queremos mostrar que o controle mais efetivo sobre a população do mosquito adulto está relacionado aos cuidados no ambiente doméstico", explica a coordenadora do Programa de Combate à Dengue, Maria Mercedes Bendati.

As larvas do Aedes aegypti vivem mais de 500 dias, e, mesmo durante o inverno, são necessárias 24 horas ininterruptas de temperaturas inferiores a seis graus centígrados para que o mosquito morra.

A emissão ocorre quando inexistir condenação criminal com trânsito em julgado e pena ativa. Para ter acesso às informações o interessado deve preencher os seguintes dados: nome do consultado e de sua mãe, data de nascimento e número da identidade.

No mesmo endereço eletrônico também pode ser verificada a autenticidade do Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça, informando o código de controle impresso no documento a cada consulta. A aceitação do alvará está condicionada à conferência dos dados da parte interessada contra aqueles constantes no seu documento de identificação.

O alvará de folha corrida é expedido de acordo com os registros dos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, observada a disposição do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal. A emissão considera os registros consolidados até a data anterior a sua geração.

José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal sancionou ontem decreto legislativo que isenta as emissoras de TV do Distrito Federal do pagamento do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para aquisição dos equipamentos, do conversor, dos softwares e dos demais componentes necessários para implantação do sistema de televisão digital no DF.

Ainda este ano o governo do DF abrirá o processo licitatório para a construção da torre de transmissão do sinal digital. Oscar Niemeyer, projetou uma torre de 120 metros de altura que será construída na cidade satélite de Sobradinho.

O Sistema digital de TV chegará ao Distrito Federal em 2009.

A Brigada Militar (BM) pode assumir ainda nesta quarta-feira a segurança do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), na Avenida Bento Gonçalves, na Capital. Desde ontem à tarde, agentes penitenciários mantêm 30% do efetivo em atividade, o que acarreta dificuldades ao estabelecimento penal, que abriga detentos com distúrbios psiquiátricos.

Na manhã de hoje, cerca de 15 grevistas mantinham vigília em frente ao IPF. De acordo com a comissão de greve da instituição, normalmente são 12 agentes por turno para vigiar 480 pacientes, mas, com a paralisação, o serviço é mantido por quatro servidores.

O diretor administrativo do IPF, Everton Luís Espíndola, disse que as atividades estão sendo realizadas com o quadro mínimo, mas não descarta pedir ainda hoje apoio da BM para assumir a segurança. Se for confirmada a presença da BM, seria o 19º estabelecimento penal sob o controle provisório da corporação no Estado.

À tarde, os deputados Ronaldo Zülke (PT), Marquinho Lang (DEM), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (PTB) visitarão o IPF e a Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Os parlamentares pretendem buscar saídas para a greve, que dura 33 dias.

A presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Brizabel Rocha, entregou na manhã de ontem, (12/08), para a Secretária Nacional de Assistência Social a proposta da implantação do Sistema Único em Porto Alegre. A proposta prevê a criação de 39 centros na rede de proteção básica, denominados Cras, e seis centros de proteção especializada, Creas.

Em audiência na PUCRS com a secretária do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes, Brizabel solicitou a repactuação dos saldos de 2003 e 2004, no valor de R$ 1,145 milhão, para a implantação dos Cras. Os saldos são recursos do Fundo Nacional de Assistência Social que, por motivos já identificados pela Fasc, deixaram de ser utilizados. A secretária do MDS prometeu avaliar a solicitação a partir da análise da prestação de contas. “Esperamos, já no próximo ano, realizar o co-financiamento dos Cras nas cidades grandes e regiões metropolitanas”, disse Ana Lígia.

Brizabel relatou à representante do ministério o esforço da prefeitura em fazer com que a sociedade tome conhecimento da proposta e se capacite para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Já apresentamos ao Fórum de Entidades e, ontem, ao Fórum de Delegados da temática no Orçamento Participativo”, contou. “Na seqüência, queremos mostrar o projeto às regiões do OP, Conselhos Municipais, e Conselhos Locais de Assistência Social. O objetivo é que o máximo possível de pessoas discutam e contribuam com a implantação do Sistema Único, que modifica a gestão da assistência social”, concluiu.

Descentralização – O modelo do Suas é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a política nacional, que prevê uma organização participativa e descentralizada. Na analogia com o SUS, que tem o posto de saúde como porta de entrada de seus serviços para a população, a porta de entrada do Suas será o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). De acordo com a proposta da Fasc, que está em avaliação pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Capital terá 39 Cras até 2012, dos quais os sete primeiros serão implantados até o final do ano nas regiões Ilhas, Timbaúva, Centro-Sul, Partenon, Extremo-Sul, Bom Jesus e Cristal.

Em 2009, serão implantados outros oito nas regiões Centro, Lomba do Pinheiro, Eixo-Baltazar, Restinga, Glória, Norte, Farrapos e Noroeste. Mais nove Cras estão previstos para 2010, sete em 2011 e oito em 2012. Os Cras são responsáveis pelo atendimento básico e programas como o de atenção integral às famílias, inclusão produtiva, ProJovem adolescente, convênios para os idosos e ações socio-educativas para crianças e adolescentes.

Vulnerabilidade - O atendimento às populações em maior risco de vulnerabilidade social - como crianças e adolescentes em situação de rua, adultos moradores de rua, idosos em sistema asilar e pessoas com deficiência - será realizado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Na comparação com o SUS, seriam como os Centros de Saúde, que além do atendimento básico oferecem as especialidades para os casos mais complexos.

De acordo com a proposta da Fasc, deverão ser implantados seis Creas até 2012, dos quais quatro em 2008 (Centro, Glória, Lomba do Pinheiro e Leste), um em 2009 (Eixo-Baltazar) e um em 2010 (Sul). Os Creas são responsáveis por programas como erradicação do trabalho infantil, Sentinela (combate ao abuso e exploração sexual infantil) e Ação Rua (atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua). Também é sua atribuição gerenciar os programas de benefícios como o Bolsa-Família.

A Neo Security, uma pequena empresa da Rua Santa Ifigênia, famosa por concentrar lojas de eletrônicos no centro da capital paulista, driblou as grandes concorrentes e lançou o ZBT-620 - um conversor de TV digital que possibilita a tão difundida e ainda não disponível interatividade, que permite serviços parecidos com os da internet no televisor.

Enquanto as grandes fabricantes discutiam o que fazer com o Ginga, o software da interatividade do sistema digital brasileiro que usa componentes de uma empresa estrangeira e que, pos isso, pressupõe o pagamento de royalties para utilizá-lo, a pequena fábrica lançou o aparelho que converte o sinal digital, que pode ser visto em televisores analógicos e não tem problemas com royalties.

"É o único do mercado com o software interativo", disse José Carlos de Souza, sócio da Central Santa Ifigênia, uma das lojas que vendem o aparelho. "A receptividade do Ginga é interessante. Vendo mais desse aparelho do que outros". Ele custa cerca de R$ 600. Um modelo de outro fabricante, sem o Ginga, é R$ 100 mais barato.

Mesmo sem a opção de interatividade ser disponibilizada pelas emissoras, os consumidores preferem comprar o conversor com Ginga, afirma Souza. Ele chegou a vender 150 peças em junho, mas, no mês passado, a procura pelo aparelho caiu, e foram vendidos menos de 100. O lojista apontou como motivo o anúncio do conversor de R$ 200 pela Proview. "As pessoas vão às lojas dispostas a pagar esse preço e não acham o produto", disse Souza.

A informação é do conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, que falou durante a abertura do evento da ABTA, realizado hoje em São Paulo. "Estamos ainda nos estágios iniciais de discussão da proposta", avaliou o conselheiro.

Ele destacou que as discussões estão sendo feitas junto com o Ministério da Comunicação, e que alguns fatores serão levados em conta, como a própria troca dos PST (Postos de Serviço de Telecomunicações) por infra-estrutura de acesso à banda larga para escolas públicas. O conselheiro sugeriu que as discussões se intensificaram após o apagão da rede de acesso à internet da Telefônica, que deixou diversas regiões do estado de São Paulo sem conexão por 36 horas.

A apenas sete meses do lançamento do Sistema Internacional de TV Digital, os telespectadores brasileiros das regiões metropolitanas das quatro capitais poderão ver as olimpíadas com a melhor tecnologia disponível no mundo. Basta ligar um conversor na antiga TV analógica ou mesmo na TV de LCD ou de plasma. Alguns modelos já vêm de fábrica com o aparelho.

"Em breve estaremos com o sinal digital em todo o país. A implantação do novo sistema vem superando nossas expectativas", comemora o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O conversor mais barato custa hoje R$ 199,00 e pode ser financiado pelo Banco do Brasil em até 32 vezes com juros baixos - metade do cobrado pelo mercado para aparelhos eletrodomésticos. Os mais sofisticados, acima de R$ 249,00, podem ser divididos em até 48 meses.

Quem já tem acesso à nova tecnologia, poderá perceber, por exemplo, todos os detalhes dos jogos olímpicos, já que as cerca de mil câmeras usadas na geração do sinal são de em alta definição.

Fonte: Ministério das Comunicações