O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os advogados Olavo Zago Chinaglia e Carlos Emanuel Joppert Ragazo, para exercerem o cargo de conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com mandato de dois anos. Eles vão substituir Ricardo Villas Boas Cueva e Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado, que tiveram os mandatos concluídos na sexta-feira (08/08). Os dois já foram sabatinados e aprovados pelo Senado e, com a posse deles - que ainda não foi marcada -, o órgão voltará a ter o quórum mínimo de cinco conselheiros para retomar o seu funcionamento.

Na última segunda, o Cade voltou a suspender os prazos de tramitação dos processos em decorrência da falta de quórum. O órgão está com apenas três conselheiros (Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan e Vinícius Marques de Carvalho) e, por lei, somente pode funcionar com um mínimo de cinco.

É a segunda vez que os prazos de tramitação de processos no Cade são suspensos pelo mesmo motivo em menos de 30 dias. No final de julho, o conselho interrompeu a tramitação de processos por uma semana em decorrência da saída da presidente, Elizabeth Farina, e do conselheiro, Luis Fernando Rigato Vasconcelos, cujos mandatos foram extintos dia 27. A presidência do conselho está sendo exercida interinamente por Paulo Furquim de Azevedo, enquanto o indicado para o cargo, Arthur Badin, não é sabatinado e aprovado pelo Senado.

Há ainda a vaga do conselheiro Luis Fernando Schuartz, que concluiu o mandato em 31 de novembro de 2007. O economista indicado para a vaga, Enéas Costa de Souza, sabatinado e aprovado pelo Senado em abril, renunciou ao cargo sem assumir, na semana passada. Para seu lugar, foi indicado César Mattos, que ainda depende da aprovação pelo Senado.
As nomeações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Problemas foram registrados não só nos Estados Unidos, mas também no Canadá e na Índia, além do Brasil. Segundo a empresa, uma falha no sistema utilizado pelos contatos do Gmail impediu o sistema de mails de carregar corretamente.

Admitiu, ainda, que poderia continuar haver atraso na entrega da correspondência entre os usuários, por um tempo. Mas, assegurou a empresa, todo o conteúdo estaria salvo, sem risco de perdas.

As universidades públicas não podem mais cobrar taxas de matrículas dos seus alunos. Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que a taxa de cobrança é inconstitucional, em julgamento conjunto de vários recursos extraordinários realizado ontem (13).

O principal recurso julgado foi o da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, a favor de sete candidatos aprovados em vestibular da UFG. O TRF-1 entendeu que a cobrança da taxa de matrícula feria a constitucionalidade do artigo 206, inciso IV, da Constituição, que determina que as instituições públicas de ensino têm a obrigação de prestar educação gratuita.

Ao final do julgamento dos recursos, os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, súmula vinculante sobre a inconstitucionalidade da cobrança de matrículas de alunos em universidades públicas.

Com as receitas de voz diminuindo, e a competição cada vez mais acirrada na oferta de banda larga, as operadoras de telefonia fixa começam a voltar suas baterias para um mercado ainda pouco explorado no país: a TV fixa. “Oferecer TV paga fixa é uma saída para o crescimento das teles, que agora enfrentam forte concorrência das móveis na oferta de banda larga”, frisou Rodrigo de Santi, da Ericsson, durante painel da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), realizado hoje em São Paulo.

Ele avalia que o Brasil deva encerrar o ano “com algo em torno de 3 milhões de placas de 3G nos computadores”, e que as teles são uma “força contra as fixas” na prestação do serviço de acesso banda larga à internet. Esta concorrência, segundo Santi, leva as fixas a buscarem o serviço de TV, no qual as móveis enfrentam mais limitações, por conta da menor capacidade de transmissão de dados em rádio-frequência. Ele cita pesquisa da Ericsson, realizada em diversos países em 2007, apontando que o principal serviço que os assinantes de TV querem é mais um ponto de TV em suas residências.

Por isso, ele acredita que as operadoras fixas “devem chegar com fibra ótica a mais pessoas, para combater as operadoras multi-serviço, e manterem suas receitas”. Ele destaca que nesse caminho as operadoras deverão agregar mais inteligência às suas redes, para não correrem o risco de virarem apenas um tubo de acesso (dumb pipe, no termo em inglês). “Em pouco tempo teremos no Brasil velocidades entre 40 Mbps e 100 Mbps”, pensa o executivo.

O Projeto de Lei 3646/08, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), proíbe a exibição de letras de tamanho reduzido nos comerciais de televisão. A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

O autor da proposta observa que a publicidade é "a arte da objetividade" e, na tentativa de persuadir o consumidor, em geral, busca ser o mais direta, clara e convincente possível. Para ele, porém, essa regra é aplicada apenas pela metade.

Segundo o parlamentar, "no melhor estilo "o que é bom a gente mostra, e o que é ruim a gente esconde", a publicidade comercial esconde, por meio de letrinhas ilegíveis, colocadas em segundo ou terceiro plano, informações que são extremamente relevantes para que o consumidor exerça o seu poder de decisão".

Vanderlei Macris ressalta que a publicidade é a grande financiadora da televisão brasileira e que, sem os anúncios comerciais, não seria possível manter um modelo de radiodifusão público e livre recepção no País. No entanto, acrescenta, é preciso que os comerciais de televisão se adaptem à legislação em vigor, em especial ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê a transparência como um dos princípios da publicidade.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O presidente do Conselho de Administração do Banrisul e secretário da Fazenda do Estado, Aod Cunha, e o presidente do Banco, Fernando Lemos, receberam a imprensa, em Porto Alegre, para apresentar os resultados do balanço financeiro do primeiro semestre de 2008.

Na oportunidade, Aod Cunha parabenizou os funcionários da instituição pelo desempenho positivo produzido no primeiro semestre do ano. Ele declarou que a instituição tem mantido um ritmo de expansão, com performance baseada em três aspectos principais: lucratividade, crescimento da carteira de crédito e baixa inadimplência.

Para o presidente Fernando Lemos, o lucro líquido do Banrisul de R$ 308,2 milhões no primeiro semestre de 2008 reflete a consolidação do Banco, que passou pela decisão corajosa e acertada da governadora Yeda Crusius de capitalizar a instituição. No ano passado, ao fazer a emissão de ações na Bolsa de Valores, o Banco incorporou R$ 800 milhões, que trouxeram um aumento no volume de crédito disponibilizado e investimentos na área de tecnologia.

As operações de crédito comercial Pessoa Física cresceram 38,2% nos últimos 12 meses, atingindo o valor de R$ 3,4 bilhões. O aumento está principalmente ligado às linhas de crédito consignado, que obtiveram crescimento de 72,8%. Ao final de junho de 2008, as operações de crédito comercial direcionadas à Pessoa Jurídica registraram R$ 3,7 bilhões, com aumento de 75,3% sobre junho de 2007. Esse crescimento está fortemente influenciado pelas linhas de Capital de Giro, que cresceram 87,6%, chegando a R$ 2,8 bilhões.

O objetivo é alertar a população para a necessidade de manter os cuidados mesmo durante o frio e fazer com que Porto Alegre continue livre da doença.
Apesar da presença do mosquito Aedes aegypti desde 2001, a Capital não apresentou, até hoje, nenhum caso da doença contraído aqui. Durante a abertura da campanha, serão apresentados os resultados do último Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRA), finalizado no início deste mês.

A campanha prevê a realização de diversas atividades de mobilização para a eliminação dos focos e controle da proliferação do mosquito. Na casa da prevenção, uma construção de 36 metros quadrados, instalada inicialmente no Largo Glênio Peres, os visitantes terão a oportunidade de visualizar, na prática, as formas de evitar a formação de criadouros. Para sensibilizar a população, serão utilizados cartazes, folhetos, busdoor, banners gigantes, faixas de rua, e, em parceria com o Trensurb e a empresa Ativa, painéis nas seis estações do Trensurb e adesivagens internas dos vagões dos trens, além de apresentações de teatro, blitzes e mutirões nas diversas regiões até o final do ano.

"Essa campanha é mais uma etapa no nosso planejamento para reduzir a infestação do mosquito na cidade e evitar o risco no verão, quando as altas temperaturas favorecem o seu desenvolvimento e se registra a maior ocorrência de casos da doença no País. Queremos mostrar que o controle mais efetivo sobre a população do mosquito adulto está relacionado aos cuidados no ambiente doméstico", explica a coordenadora do Programa de Combate à Dengue, Maria Mercedes Bendati.

As larvas do Aedes aegypti vivem mais de 500 dias, e, mesmo durante o inverno, são necessárias 24 horas ininterruptas de temperaturas inferiores a seis graus centígrados para que o mosquito morra.

A emissão ocorre quando inexistir condenação criminal com trânsito em julgado e pena ativa. Para ter acesso às informações o interessado deve preencher os seguintes dados: nome do consultado e de sua mãe, data de nascimento e número da identidade.

No mesmo endereço eletrônico também pode ser verificada a autenticidade do Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça, informando o código de controle impresso no documento a cada consulta. A aceitação do alvará está condicionada à conferência dos dados da parte interessada contra aqueles constantes no seu documento de identificação.

O alvará de folha corrida é expedido de acordo com os registros dos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, observada a disposição do inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal. A emissão considera os registros consolidados até a data anterior a sua geração.

José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal sancionou ontem decreto legislativo que isenta as emissoras de TV do Distrito Federal do pagamento do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços para aquisição dos equipamentos, do conversor, dos softwares e dos demais componentes necessários para implantação do sistema de televisão digital no DF.

Ainda este ano o governo do DF abrirá o processo licitatório para a construção da torre de transmissão do sinal digital. Oscar Niemeyer, projetou uma torre de 120 metros de altura que será construída na cidade satélite de Sobradinho.

O Sistema digital de TV chegará ao Distrito Federal em 2009.

A Brigada Militar (BM) pode assumir ainda nesta quarta-feira a segurança do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), na Avenida Bento Gonçalves, na Capital. Desde ontem à tarde, agentes penitenciários mantêm 30% do efetivo em atividade, o que acarreta dificuldades ao estabelecimento penal, que abriga detentos com distúrbios psiquiátricos.

Na manhã de hoje, cerca de 15 grevistas mantinham vigília em frente ao IPF. De acordo com a comissão de greve da instituição, normalmente são 12 agentes por turno para vigiar 480 pacientes, mas, com a paralisação, o serviço é mantido por quatro servidores.

O diretor administrativo do IPF, Everton Luís Espíndola, disse que as atividades estão sendo realizadas com o quadro mínimo, mas não descarta pedir ainda hoje apoio da BM para assumir a segurança. Se for confirmada a presença da BM, seria o 19º estabelecimento penal sob o controle provisório da corporação no Estado.

À tarde, os deputados Ronaldo Zülke (PT), Marquinho Lang (DEM), Miki Breier (PSB) e Cassiá Carpes (PTB) visitarão o IPF e a Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Os parlamentares pretendem buscar saídas para a greve, que dura 33 dias.