A presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Brizabel Rocha, entregou na manhã de ontem, (12/08), para a Secretária Nacional de Assistência Social a proposta da implantação do Sistema Único em Porto Alegre. A proposta prevê a criação de 39 centros na rede de proteção básica, denominados Cras, e seis centros de proteção especializada, Creas.

Em audiência na PUCRS com a secretária do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes, Brizabel solicitou a repactuação dos saldos de 2003 e 2004, no valor de R$ 1,145 milhão, para a implantação dos Cras. Os saldos são recursos do Fundo Nacional de Assistência Social que, por motivos já identificados pela Fasc, deixaram de ser utilizados. A secretária do MDS prometeu avaliar a solicitação a partir da análise da prestação de contas. “Esperamos, já no próximo ano, realizar o co-financiamento dos Cras nas cidades grandes e regiões metropolitanas”, disse Ana Lígia.

Brizabel relatou à representante do ministério o esforço da prefeitura em fazer com que a sociedade tome conhecimento da proposta e se capacite para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Já apresentamos ao Fórum de Entidades e, ontem, ao Fórum de Delegados da temática no Orçamento Participativo”, contou. “Na seqüência, queremos mostrar o projeto às regiões do OP, Conselhos Municipais, e Conselhos Locais de Assistência Social. O objetivo é que o máximo possível de pessoas discutam e contribuam com a implantação do Sistema Único, que modifica a gestão da assistência social”, concluiu.

Descentralização – O modelo do Suas é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a política nacional, que prevê uma organização participativa e descentralizada. Na analogia com o SUS, que tem o posto de saúde como porta de entrada de seus serviços para a população, a porta de entrada do Suas será o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). De acordo com a proposta da Fasc, que está em avaliação pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Capital terá 39 Cras até 2012, dos quais os sete primeiros serão implantados até o final do ano nas regiões Ilhas, Timbaúva, Centro-Sul, Partenon, Extremo-Sul, Bom Jesus e Cristal.

Em 2009, serão implantados outros oito nas regiões Centro, Lomba do Pinheiro, Eixo-Baltazar, Restinga, Glória, Norte, Farrapos e Noroeste. Mais nove Cras estão previstos para 2010, sete em 2011 e oito em 2012. Os Cras são responsáveis pelo atendimento básico e programas como o de atenção integral às famílias, inclusão produtiva, ProJovem adolescente, convênios para os idosos e ações socio-educativas para crianças e adolescentes.

Vulnerabilidade - O atendimento às populações em maior risco de vulnerabilidade social - como crianças e adolescentes em situação de rua, adultos moradores de rua, idosos em sistema asilar e pessoas com deficiência - será realizado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Na comparação com o SUS, seriam como os Centros de Saúde, que além do atendimento básico oferecem as especialidades para os casos mais complexos.

De acordo com a proposta da Fasc, deverão ser implantados seis Creas até 2012, dos quais quatro em 2008 (Centro, Glória, Lomba do Pinheiro e Leste), um em 2009 (Eixo-Baltazar) e um em 2010 (Sul). Os Creas são responsáveis por programas como erradicação do trabalho infantil, Sentinela (combate ao abuso e exploração sexual infantil) e Ação Rua (atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua). Também é sua atribuição gerenciar os programas de benefícios como o Bolsa-Família.

A Neo Security, uma pequena empresa da Rua Santa Ifigênia, famosa por concentrar lojas de eletrônicos no centro da capital paulista, driblou as grandes concorrentes e lançou o ZBT-620 - um conversor de TV digital que possibilita a tão difundida e ainda não disponível interatividade, que permite serviços parecidos com os da internet no televisor.

Enquanto as grandes fabricantes discutiam o que fazer com o Ginga, o software da interatividade do sistema digital brasileiro que usa componentes de uma empresa estrangeira e que, pos isso, pressupõe o pagamento de royalties para utilizá-lo, a pequena fábrica lançou o aparelho que converte o sinal digital, que pode ser visto em televisores analógicos e não tem problemas com royalties.

"É o único do mercado com o software interativo", disse José Carlos de Souza, sócio da Central Santa Ifigênia, uma das lojas que vendem o aparelho. "A receptividade do Ginga é interessante. Vendo mais desse aparelho do que outros". Ele custa cerca de R$ 600. Um modelo de outro fabricante, sem o Ginga, é R$ 100 mais barato.

Mesmo sem a opção de interatividade ser disponibilizada pelas emissoras, os consumidores preferem comprar o conversor com Ginga, afirma Souza. Ele chegou a vender 150 peças em junho, mas, no mês passado, a procura pelo aparelho caiu, e foram vendidos menos de 100. O lojista apontou como motivo o anúncio do conversor de R$ 200 pela Proview. "As pessoas vão às lojas dispostas a pagar esse preço e não acham o produto", disse Souza.

A informação é do conselheiro da Anatel, Antônio Bedran, que falou durante a abertura do evento da ABTA, realizado hoje em São Paulo. "Estamos ainda nos estágios iniciais de discussão da proposta", avaliou o conselheiro.

Ele destacou que as discussões estão sendo feitas junto com o Ministério da Comunicação, e que alguns fatores serão levados em conta, como a própria troca dos PST (Postos de Serviço de Telecomunicações) por infra-estrutura de acesso à banda larga para escolas públicas. O conselheiro sugeriu que as discussões se intensificaram após o apagão da rede de acesso à internet da Telefônica, que deixou diversas regiões do estado de São Paulo sem conexão por 36 horas.

A apenas sete meses do lançamento do Sistema Internacional de TV Digital, os telespectadores brasileiros das regiões metropolitanas das quatro capitais poderão ver as olimpíadas com a melhor tecnologia disponível no mundo. Basta ligar um conversor na antiga TV analógica ou mesmo na TV de LCD ou de plasma. Alguns modelos já vêm de fábrica com o aparelho.

"Em breve estaremos com o sinal digital em todo o país. A implantação do novo sistema vem superando nossas expectativas", comemora o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O conversor mais barato custa hoje R$ 199,00 e pode ser financiado pelo Banco do Brasil em até 32 vezes com juros baixos - metade do cobrado pelo mercado para aparelhos eletrodomésticos. Os mais sofisticados, acima de R$ 249,00, podem ser divididos em até 48 meses.

Quem já tem acesso à nova tecnologia, poderá perceber, por exemplo, todos os detalhes dos jogos olímpicos, já que as cerca de mil câmeras usadas na geração do sinal são de em alta definição.

Fonte: Ministério das Comunicações

Com o término dos mandatos de Ricardo Villas Bôas Cueva e Luiz Carlos Delorme Prado, ocorrido na última sexta-feira (8), o órgão ficou com apenas três conselheiros (Paulo Furquim de Azevedo, Fernando de Magalhães Furlan e Vinícius Marques de Carvalho) e, por lei, somente pode funcionar com um mínimo de cinco.

É a segunda vez que os prazos de tramitação de processos no Cade são suspensos pelo mesmo motivo em menos de 30 dias. No final de julho, o conselho interrompeu a tramitação de processos em decorrência da saída da presidente, Elizabeth Farina, e do conselheiro, Luis Fernando Rigato Vasconcelos, cujos mandatos foram extintos dia 27. Há ainda a vaga do conselheiro Luis Fernando Schuartz, que concluiu o mandato em 31 de novembro de 2007. O economista indicado para a vaga, Enéas Costa de Souza, sabatinado e aprovado pelo Senado em abril, renunciou ao cargo sem assumir, na semana passada. Para seu lugar, foi indicado para seu lugar César Mattos, que ainda depende da aprovação pelo Senado.

O Senado já aprovou a indicação de novos conselheiros, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo e Olavo Zago Chinaglia, porém as posses não foram marcadas porque dependem de nomeação pelo presidente da República. O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, que foi indicado para a presidência do órgão, ainda não teve sua sabatina marcada pelo Senado.

Aberto ao público, o evento reúne especialistas brasileiros e estrangeiros para debates e reflexões a partir da exposição "Iberê Camargo - Moderno no Limite". A Fundação Iberê Camargo se prepara para inaugurar mais uma importante
iniciativa dentro de sua programação permanente. O Ciclo de Palestras, que acompanhará todas as exposições realizadas em sua nova sede terá a primeira edição nos dias 12, 13 e 14 de agosto. Com o objetivo de estabelecer uma relação mais próxima entre o público e a arte moderna e contemporânea, a iniciativa reúne críticos, historiadores e curadores de arte brasileiros e estrangeiros para debater as obras dos artistas em exibição e promover uma reflexão a partir de suas produções artísticas. As inscrições para o primeiro Ciclo de Palestras, que aborda a exposição inaugural Iberê Camargo - Moderno no limite, podem ser efetuadas por telefone ou na loja da nova sede.

Aberta ao público, as inscrições serão realizadas por palestra. As vagas são limitadas. Durante o Ciclo, três palestras diárias serão apresentadas, às 10h30min, 14h30min e 18h30min, onde a busca por caracterizar Iberê Camargo, um dos maiores nomes da arte brasileira, e estabelecer uma relação entre o percurso de sua produção artística e o período social em que está inserido serão alguns dos assuntos principais dos encontros. Além das conferências com os curadores da exposição Iberê Camargo - Moderno no Limite, Mônica Zielinsky, Coordenadora do Programa de Catalogação da obra de Iberê Camargo e do Centro de Documentação e Pesquisa em Arte
contemporânea no Rio Grande do Sul, Paulo Sergio Duarte, crítico,
professor de Teoria e História da Arte e coordenador geral de Estudos Culturais da Universidade Cândido Mendes e Sônia Salsztein, crítica de arte, professora de História da Arte no Departamento de Artes Plásticas da ECA-USP e coordenadora da linha editorial de artes plásticas da Editora Cosac Naify; outros seis especialistas debatem temáticas diferentes a cada dia. A Pintura Moderna será pano de fundo das palestras do dia 12, proferidas por Mônica Zielinsky, pela artista Maria Helena Bernardes; e pelo crítico de arte alemão Robert Kudielka, diretor do Departamento de Belas Artes da Akademie der Künste Berlin-Brandenburg. No dia 13, o tema Expressionismo é pauta das conferências apresentadas por Paulo Sergio Duarte, Rodrigo Naves, Doutor em Filosofia pela USP, historiador e crítico de arte, e pela argentina María José Herrera, Diretora Artística do Museo Nacional de Bellas Artes (MNBA) e presidente da Associação de Críticos de Arte AACA-AICA. A última data do ciclo, dia 14, aborda a Contemporaneidade, através das reflexões apresentadas pelo belga Thierry de Duve, curador, crítico de arte e professor de teoria da arte moderna e contemporânea na Université de Lille III; Glória Ferreira, Doutorada pela Universidade de Paris e professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Sônia Salsztein.

O quê: Inscrições para o Ciclo de Palestras da Fundação Iberê Camargo - Exposição Iberê Camargo - Moderno no Limite.

Quando: a partir do dia 25 de julho, de terça a domingo, das 10 às 19h; quintas das 10h às 21h; e sábados, domingos e feriados, das 11h às 19h;
Onde: Pelo número 32478051, ou Loja da Fundação Iberê Camargo (avenida Padre Cacique, 2.000)

Valor: R$ 20,00 por palestra (50% de desconto para estudantes,
professores e pessoas acima de 60 anos, mediante comprovação). As vagas são limitadas a 100 lugares por palestra.

Confira a programação para os três dias:

12 de agosto

Pintura Moderna
Apresentação de Eduardo Veras
10h30 | Mônica Zielinsky (Brasil)
14h30 | Maria Helena Bernardes (Brasil)
18h30 | Robert Kudielka (Alemanha)

13 de agosto
Expressionismo
Apresentação de Fernanda Albuquerque
10h30 | Paulo Sergio Duarte (Brasil)
14h30 | Rodrigo Naves (Brasil)
18h30 | Maria José Herrera (Argentina)

14 de agosto
Contemporaneidade
Apresentação de Ana Albani de Carvalho
10h30 | Thierry de Duve (Bélgica)
14h30 | Glória Ferreira (Brasil)
18h30 | Sônia Salzstein (Brasil)

A partir de agora, as novas edificações na cidade deverão contar com equipamentos para captar, armazenar e utilizar a água da chuva, bem como águas provenientes de pia, chuveiro e tanque, para serviços de limpeza, manutenção de jardins e descarga de vasos sanitários.

De acordo com o projeto de lei de origem legislativa, sancionado pelo Executivo, fica instituído o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações, que também prevê a instalação de hidrômetros individuais para medição do volume de água consumida, além de incentivos tributários para construções já existentes que aderirem ao programa.

“Ao exigir no processo de licenciamento mecanismos para evitar o desperdício de água, Porto Alegre faz a sua parte na busca pela sustentabilidade, colocando em prática a recomendação do ambientalista José Lutzenberger: pensar globalmente, agir localmente”, salienta o secretário municipal do Meio Ambiente, Miguel Wedy.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar a partir de hoje as novas suspeitas em relação à possível participação na fraude do Detran do presidente do órgão, João Luiz Vargas. Vice-presidente do tribunal, Porfírio Peixoto afirmou ontem que o tema deve ser tratado, inicialmente, em discussões informais.

— Há fatos que justificam uma análise. Naturalmente, primeiro informalmente, para que se avalie essa situação. Depois, como resultado dessas discussões informais, podemos encaminhar alguma providência - disse Peixoto.

Diálogos interceptados pela Operação Rodin e que levaram o Ministério Público Estadual (MP) a encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra Vargas são considerados por conselheiros e servidores do Tribunal como “fatos novos” a serem verificados.

Na sexta-feira, o MP anunciou ter ingressado com pedido de investigação de Vargas e do deputado federal José Otávio Germano (PP) por suspeita de ligação com a fraude que desviou pelo menos R$ 44 milhões do Detran entre 2003 e 2007. O pedido foi feito no dia 4 ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Promotores analisavam os áudios da Rodin para apurar irregularidades em contratos entre o Detran e a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados (Fenaseg) quando localizaram diálogos que os fizeram formar convicção de que Vargas e José Otávio tinham ligação com o esquema.

— O Tribunal de Contas já havia enviado a matéria (as suspeitas em relação a Vargas) para exame da Procuradoria-Geral da República. Agora, em face dos novos elementos divulgados, é necessário avaliar se há outras medidas a serem adotadas no âmbito da própria instituição – ponderou o conselheiro Cezar Miola.

Em 2008 serão avaliados cursos de 12 áreas de graduação (arquitetura e urbanismo, biologia, ciências sociais, computação, engenharia, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia e química) e dez tecnológicos (construção de edifícios, alimentos, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental). O exame será aplicado dia 9 de novembro, às 13h, e terá duração de quatro horas. A prova é composta de 40 questões (dissertativas e de múltipla escolha), sendo dez de formação geral e 30 de conhecimentos específicos, relacionados à área de formação do aluno. O Enade avalia tanto alunos iniciantes no curso (que até dia 1º de agosto tiverem concluído entre 7% e 22% da carga horária do curso) quanto os que estão concluindo (que já tenham concluído pelo menos 80% da grade curricular).

A seleção dos estudantes que serão avaliados é feita por amostragem. A lista dos selecionados será divulgada dia 26 de setembro pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Ficam, portanto, cientes que poderão apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em face da decisão no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação deste, devendo ser o mesmo dirigido ao
Escritório Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul: Av. Princesa Isabel, nº 778 - Bairro: Santana - Porto Alegre/RS - CEP: 90620-000. Decorrido o prazo recursal, publique-se o ato no Diário Oficial da União, e após, registre- se a sanção no cadastro nacional de antecedentes.

Data de Publicação: 05 de agosto de 2008.


Associação de Moradores e Amigos de Povo Novo.

Associação Cultural e Recreativa Liberdade.

Associação Comunitária Amigos de Lagoa Vermelha – ASCALV

Sociedade de Rádio Difusão Comunitária Igrejinhense.

Associação Evangélica de Radiodifusão Comunitária de Parobé - ASERCON.

Conselho Comunitário de Radiodifusão Salvador do Sul

Associação Serrana Comunitária - ASERCON.

Associação Comunitária de Radiodifusão Autêntica FM.

Associação Comunitária de Radiodifusão Indaiá.

Associação de Comunicação Comunitária Viamópolis.

Associação de Radiodifusão Comunitária de Lajeado - RCL

Associação Cultural Esportiva Comunitária.

Associação Comunitária dos Amigos e Moradores Nova Aliança – Além da impossibilidade de localização, fica notificado também pelo uso não autorizado de radiofreqüência na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.