O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou ontem a lista dos candidatos gaúchos que enfrentam dificuldades com a Justiça Eleitoral para registrar as candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador. Os promotores eleitorais de 176 cidades apontaram irregularidades nos registros de 515 candidatos. Da relação constam 46 candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 447 aos legislativos municipais. Além do MP, formularam impugnações partidos políticos e coligações.

Entre os que tiveram o registro negado, 24 já ingressaram no TRE solicitando a revisão da decisão dos juízes eleitorais. As impugnações podem ser ocasionadas por erros ou informações incompletas em dados pessoais, partidários ou financeiros. A análise da vida pregressa do candidato, como a inclusão em listas de contas irregulares pelos tribunais de contas do Estado e da União ou a presença como réu em processos referentes a mandatos passados são condições que têm levado promotores a questionar a moralidade dos candidatos para o exercício de mandatos. Entre os atingidos pelas decisões de primeiro grau está o deputado estadual Daniel Bordignon (PT), que teve a candidatura a prefeito de Gravataí indeferida. Em Marcelino Ramos, foram acolhidas as impugnações dos dois candidatos, acusados de improbidade administrativa.

Fonte: Correio do Povo

Uma nova promessa para o consumidor: um tormento de quem precisa cancelar um serviço pelo telefone estaria com os dias contados. As regras vão mudar. A promessa é acabar com aquele jogo de empurra. É aquele tormento que todo mundo conhece: “Disque 1 para isso”, “Disque 2” para aquilo, aquela música que nunca termina e o cliente sendo jogado de um ramal para outro. O governo jura que essa promessa vai virar realidade, mas as empresas vão ter um prazo para se adaptar às mudanças, que serão conhecidas agora no final de julho.

Uma das reclamações mais comuns do consumidor é a grande dificuldade que ele enfrenta quando quer cancelar um serviço ou contrato pelo telefone. De acordo com o Procon de Brasília, as empresas de telefonia e os bancos são os recordistas em reclamações. A maioria delas poderia ser resolvida pela empresa, que é obrigada por lei a ter um serviço para atender os clientes.

Uma nova lei pode melhorar o atendimento a consumidores por telefone. O menu eletrônico, aquela gravação que o consumidor ouve, terá que oferecer entre as primeiras opções a possibilidade de falar direto com o atendente.

Não será mais permitido transferir a ligação para fazer o cancelamento de serviços. O pedido vai ter que ser atendido sem demora. Em, no máximo, cinco dias úteis, as reclamações feitas por telefone terão que ser resolvidas.

Fonte: Jornal O Globo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza na próxima terça-feira, 29 de julho, em Porto Alegre, a última audiência pública sobre as propostas de "Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)" e de "Revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO)" de serviços de telecomunicações prestados no regime público. O objetivo é possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre as propostas.

A audiência começa às 9h, no auditório do Banco Central, Rua 7 de Setembro, nº 586, 2º andar (Centro). Os textos do PGR e do PGO estão disponíveis, por meio das Consultas Públicas n.º 22 e nº 23, respectivamente, no endereço eletrônico da Anatel na internet, para contribuições da sociedade, até 24h do dia 1.º de agosto de 2008. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na biblioteca da Anatel.

Nas audiências, é assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito. As manifestações serão respondidas pelos representantes da Anatel durante a Audiência Pública. Caso não seja possível responder a todos os questionamentos, a Agência encaminhará as respostas posteriormente.
As manifestações orais observarão a ordem de inscrição. O tempo para manifestação oral é definido em função do número de participantes, não sendo inferior a três minutos. O participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral, durante a Audiência Pública.

As manifestações por escrito devem conter o nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, quando for o caso, e feitas em formulário disponível na entrada do auditório ou em papel do próprio participante, sem limite de perguntas.

As perguntas formuladas pelos participantes poderão ser agrupadas pela Anatel quando os temas forem semelhantes, de forma a otimizar o tempo dedicado às respostas. A Agência divulgará a Ata da Audiência Pública, as questões formuladas e as suas respectivas respostas, no prazo de até dez dias úteis, em sua página na Internet (http://www.anatel.gov.br) e na biblioteca da Anatel. Foram realizadas audiências em Brasília (27 de junho), São Paulo (7 de julho), Recife (14 de julho) e Belém (22 de julho).

O secretário estadual da Segurança Pública, José Francisco Mallmann acaba de pedir demissão. Ele entregou uma carta à governador Yeda Crusius afirmando que na vida há momento para tudo. "Um ano e três meses depois acho que cumpri minha missão. Deixo a pasta com 86% da criminalidade controlada, bem diferente do que encontrei. Há verbas chegando, e enviei 51 projetos para o Governo Federal, num total de R$ 63 milhões, boa parte dos quais já está empenhada e sendo liberada."

Mallmann que é delegado federal da Polícia Federal e se mantém na ativa, afirmou no programa de Lasier Martins na Rádio Gaúcha, que vai tirar umas férias e depois resolver o que fará. Mas confirmou que deve continuar seu trabalho na PF. Argumentou que deixa de ser secretário estadual no momento em que for publicada sua saída no Diário Oficial,o que deve acontecer na segunda-feira.

Ele esclareceu que sai sem nenhum atrito com a governadora nem com a Brigada ou Polícia Civil.

Ainda no primeiro semestre do ano passado, a secretária do meio ambiente, Vera Callegaro, pediu demissão alegando problemas de saúde. No entanto, as pressões pela lentidão nas concessões de licenças ambientais para empresas interessadas na plantação de florestas de eucaliptos é que acabaram acarretando no afastamento. Meses depois, foi a vez de Irineu Sheneider, presidente da Fepam, sair pelos mesmos problemas. A governadora decidiu colocar nos cargos Carlos Otaviano Brenner de Moraes e Ana Pelini.

As autorizações para o plantio começaram a ocorrer de forma mais ágil, o que agrada o Piratini. Porém, técnicos especialistas em meio-ambiente do Estado reclamam da forma como isso é feito. Um dos mais insatisfeitos é o presidente da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. Luiz Galler anunciou seu afastamento nesta quinta-feira alegando problemas com a secretaria. Segundo Galler, o governo desconsidera laudos técnicos que apontam alguns problemas ambientais na plantação de florestas.

Brasileiros que recebem o Bolsa Família vão ser treinados na construção civil, um dos setores que mais empregam. O objetivo, segundo o Governo Federal, é o de criar uma porta de saída do programa social, que hoje beneficia 45 milhões de pessoas. Na casa de Altair e Silvana, a única renda este mês são os R$ 130 do Bolsa Família. O casal está desempregado. “Acho que é por falta de curso”, diz ela.

O governo vai oferecer 200 mil vagas para cursos profissionalizantes na área da construção civil. A qualificação será para os beneficiários do Bolsa Família com mais de 18 anos e no mínimo a quarta série.

Os mais carentes terão preferência. Primeiro, a família vai receber uma carta do governo. Depois, vai escolher quem quer e pode fazer o curso. Só um por família. O interessado deverá se apresentar ao Sine, Sistema Nacional de Empregos, que vai fazer uma pré-seleção e encaminhar para as aulas teóricas e práticas.

Os cursos serão dados por escolas técnicas e pelo Senai nas principais regiões metropolitanas do país. “A contratação se dará pelo piso da categoria, hoje está em torno de R$ 600. Nós entendemos que isso aí é apenas o início, o primeiro passo numa caminhada que não é, que não deixa de ser árdua, para inserção e posicionamento mais perene no mercado de trabalho”, declarou Ronaldo Garcia, secretário de Articulação Institucional do MDS.

José Matias Pereira, especialista em administração pública da UnB, acha que para dar certo os cursos têm que ser de qualidade, mas apóia a iniciativa do governo. “Num determinado momento, você tem que dar o peixe, para as pessoas não morrerem de fome. Mas, no momento seguinte, você tem que ensinar essas pessoas a pescar. E eu acho que esse é o momento. Talvez esteja até chegando um pouco tarde”.

Altair já começou a sonhar com a nova vida. “Se eu arrumar um emprego, eu não vou precisar do Bolsa Família. Vou deixar para outra família que, mais carente, tivesse precisando, sem emprego, tivesse na nossa situação”.

Fonte: Jornal Nacional

A emissora é a primeira do Sul do País a disponibilizar áudio se valendo desta tecnologia. O diretor da rádio, Kamal Badra, comenta que a novidade permite a qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, mesmo estando em movimento, escutar a programação da emissora, bastando, para isso, ter o programa IRadio instalado no seu Iphone. “É mais um diferencial que estamos agregando, haja vista que hoje somos a rádio mais potente de toda fronteira-oeste, e a única com o sistema RDS (Rádio Data System) no Estado”, complementa.

Neste ano, as operadoras Tim, Claro e Vivo estarão comercializando o IPhone, aparelho que revolucionou o mercado de telefonia celular.

Nos próximos dias, o grupo responsável pelos testes da tecnologia digital para o rádio irá concluir o relatório com a avaliação do desempenho da tecnologia IBOC. O coordenador do grupo, Ronald Barbosa destaca que a tecnologia teve um bom desempenho durante o período de avaliação.

Barbosa também informa que com a nova tecnologia as emissoras de rádio poderão oferecer novos serviços agregados e o ouvinte terá mais qualidade de áudio.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3396/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe a venda de equipamentos de transmissão de radiodifusão para empresa ou entidade que não tenha outorga para a exploração desse serviço.

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem compete fiscalizar estações de rádio e televisão, deverá multar em R$ 100 mil a empresa que vender equipamento de radiodifusão para emissoras ilegais.
Ainda segundo o texto, o dinheiro arrecadado com as multas será revertido para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

Eduardo Cunha acredita que a proliferação de rádios piratas é facilitada pela livre venda de equipamentos no mercado, sem controle do poder público. O parlamentar lembra que essas rádios são nocivas ao sistema de comunicações do País, podendo causar problemas de segurança pública, ao interferir, por exemplo, nas comunicações aeroportuárias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com apresentação do jornalista Flávio Valente, “Ser Responsável – Eleições 2008” traz informações sobre legislação eleitoral e busca motivar a participação. A produção inclui, ainda, comentários do comediante Jair Kobe, que interpreta o personagem Guri de Uruguaiana.

“Ser Responsável – Eleições 2008” é inserido nos intervalos da programação da TV da Assembléia, durante as 24 horas de exibição. São programetes com duração de dois minutos em média de 15 inserções diárias.

A TV Assembléia pode ser assistida pelo canal 16 da Net ou pela internet, no endereço www.al.rs.gov.br, clicando-se no símbolo da emissora.