O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, reafirmou sua posição contra a mudança que, agora, só servirá a interesses privados e defendeu que fosse adiada para 2011, quando os contratos de concessão da telefonia fixa serão renovados. O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernades Pauletti, disse que a competição na telefonia fixa brasileira se concentra nos municípios onde há mercado e que a fusão da Brasil Telecom com a Oi não vai alterar esse quadro.

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, defende que a alteração do PGO seja feita concomitantemente a implantação de medidas pró-competição incluídas no PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações), como a separação de rede, o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e o modelo de custos. A representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, disse que a revisão do plano não está levando em conta o interesse da população. Ela reconhece que há boas intenções na proposta, como a separação das empresas, PGMC e obrigatoriedade de atuação nacional para a operadora que atue em mais de uma área."Porém, é preciso estabelecer prazos e formas claras para que isso aconteça", disse.

Para os conselheiros, o debate foi rico e servirá para subsidiá-los quando terão que opinar sobre a proposta de revisão do PGO. José Zunga, por exemplo, defendeu a realização de novos debates, com a participação das operadoras. Flávia Lefrève considera a fusão inevitável e defende que o conselho sugira medidas compensatórias. O presidente do conselho, Vilson Vedana, informou que a ida do presidente da Oi, Luiz Fernando Falco, ficou para o dia 22 deste mês.

As 1.680 rádios parceiras fizeram 139.546 downloads da página da Agência. Entre segunda e sexta-feira ocorrem em média 6.100 downloads diários, mais de 250 por hora. Ou seja, a cada 15 segundos um boletim da Radioweb é veiculado em alguma emissora brasileira durante os dias úteis. A equipe, formada por 12 repórteres fixos e 19 correspondentes, produziu 1.281 boletins no mês, uma média de 41 matérias por dia. As reportagens têm tempo médio de 1min30s e são disponibilizadas prontas para veiculação.

Pelo fato da Agência ter nascido no Estado e pela forte tradição de radiojornalismo, as emissoras do Rio Grande do Sul são as que mais consomem o conteúdo. No entanto, São Paulo deve assumir a liderança em breve, pois é o Estado que mais tem rádios no Brasil. Emissoras de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina também registram altos índices de aproveitamento das matérias. No Nordeste, Bahia lidera seguida de Pernambuco e Alagoas. No Centro-Oeste Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm praticamente o mesmo percentual de aproveitamento. No Norte, as rádios do Pará são as que mais veiculam conteúdos da Radioweb.

Das 1.660 rádios parceiras, 939 são comerciais, 619 comunitárias e 122 estatais ou educativas. Quanto à freqüência, 63% são FM e 37% AM.

A criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, apelidada de Super-Receita, englobando as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, por meio da Lei nº 11.457/2007, gerou, entre os meses de janeiro e maio deste ano, a emissão de mais de 128 mil intimações, decorrentes da verificação de diferenças entre valores de contribuições previdenciárias declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e valores efetivamente recolhidos aos cofres públicos.

Segundo o advogado tributarista Rafael Pandolfo, as intimações foram decorrentes de alterações significativas de valores dessas contribuições, relativamente a períodos anteriores, ou decorrentes de cruzamento de dados das GFIPs com valores declarados para recolhimento de outros tributos federais, como o Imposto de Renda, por exemplo. “O fornecimento de informações desencontradas, relativas à tributação das contribuições previdenciárias, pode acarretar, inclusive, em responsabilização direta dos diretores e administradores da pessoa jurídica”, lembra.

A realização de um trabalho preventivo junto à empresa, para levantamento minucioso de dados, com a finalidade de detectar inconsistências em seus registros contábeis e em suas declarações prestadas ao Fisco pode corrigir eventuais distorções, prevenindo futuras autuações, conforme ressalta a consultora Ariadne Villela Lopes, que compõe a equipe de Rafael Pandolfo. A criação da Super-Receita possibilitou à Fazenda Federal o cruzamento de dados dos contribuintes, facilitando e aumentando a fiscalização sobre suas atividades. Outro parâmetro utilizado pela Super-Receita para averiguar as operações das empresas é a comparação do índice resultante da relação de massa salarial paga a seus funcionários/receita auferida com a média desse índice verificado em empresas do mesmo ramo de atividade.

O projeto de privatização de terminais aeroportuários recuperou altitude dentro do governo. A Casa Civil e a Anac estão alinhavando um novo modelo para a licitação de concessões no setor, que deverá ser apresentado ao presidente Lula até outubro. Até lá, haverá uma lista inicial dos terminais que irão a leilão e um estudo dos custos necessários para sua modernização.

A Casa Civil trabalha com um número de partida da ordem de R$ 2 bilhões. A prioridade recairá sobre grandes aeroportos das principais capitais brasileiras com maior necessidade de obras de modernização e ampliação.

Há estudos até para a secção de alguns aeroportos maiores. Seria o caso do Tom Jobim, no Rio de Janeiro, onde apenas o Terminal 1, mais antigo, seria entregue à iniciativa privada. Alguns aeroportos de menor porte, mas localizadas em regiões com atividades econômicas fortes, como Norte fluminense e Centro-Oeste, também vão entrar no pacote.

O vencedor dos leilões terá direito à parte da receita proveniente da cobrança de taxas a lojistas, companhias aéreas e os próprios passageiros.

Há duas razões principais para o avanço do projeto. A mais forte é o consenso do governo quanto às dificuldades de privatização da Infraero, ao menos no curto prazo. No entendimento da Casa Civil, a realização de leilões individuais por terminal agilizará a abertura do setor ao capital privado.

Outra motivação é o recente apoio do ministro Nelson Jobim ao projeto. Jobim sempre defendeu a privatização da Infraero, notadamente por meio da abertura de capital em Bolsa. Mas está se convencendo de que o projeto pode até ser o mais adequado, mas não é o mais rápido. A licitação em separado conta igualmente com o apoio da diretora-geral da Anac, Solange Paiva Vieira.

O Projeto de Lei 3543/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física o valor de doações para instituições religiosas. O deputado argumenta que o incentivo se justifica pela importância social dessas instituições na vida das comunidades locais.

O projeto que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, não estabelece, no entanto, um percentual limite para essas deduções. A proposta altera a Lei 9.250/95.

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) enviou, no dia 25/07, carta ao prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, manifestando-se favorável ao projeto de lei 072/04, de autoria do vereador Beto Moesch, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações. O projeto foi aprovado no dia 25 de junho na Câmara Municipal de Porto Alegre. O comunicado teve por objetivo retificar o apoio da entidade a ofício remetido a Fogaça no dia 14/07, no qual o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio Grande do Sul (Asbea-RS) e Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) solicitavam a supressão dos principais artigos da proposta, entre eles, o que prevê a captação, armazenamento e utilização da água da chuva e das águas servidas (da pia, do chuveiro, do tanque, etc.). “Isso tornaria a lei inócua”, afirma Beto Moesch. Ele esclarece que, na regulamentação do Programa, serão realizadas audiências públicas com especialistas para estabelecer todos os requisitos necessários à instalação dos equipamentos para o reaproveitamento dos recursos hídricos.

Após reunião com Moesch, o Senge-RS reviu sua posição sobre a iniciativa, que ainda determina a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios. Contudo, o Sindicato tem restrições quanto ao artigo que prevê volumes fixos de descarga para chuveiros e lavatórios. Também requer a adoção de compensações financeiras para estimular as edificações a adotarem o Programa – medida que já está indiretamente prevista no projeto.

O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta quinta, (31/07), portaria regulamentando a implementação dos mecanismos de acessibilidade às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. A portaria 466 estabelece o prazo de noventa dias para que geradoras e retransmissoras de televisão passem a veicular o recurso da áudio-descrição, destinado a pessoas com deficiências na visão. Trata-se de uma locução incluída no programa ou filme onde são descritas imagens, textos e demais informações que não podem ser percebidas ou compreendidas pelas pessoas com deficiência visual.

Há um mês o Minicom adiou a entrada em vigor das regras de acessibilidade, estabelecendo que um novo cronograma fosse apresentado em 30 dias. O adiamento atendeu a um requerimento apresentado da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que alegava não haver quantidade suficiente de profissionais especializados na produção do recurso de áudio-descrição. Para resolver a questão, Ministério das Comunicações promoveu neste mês de julho reunião com representantes do setor de radiodifusão, do setor de produção de áudio-descrição, do Comitê Brasileiro de Acessibilidade e da União Brasileira de Cegos. Na reunião, segundo a portaria do Minicom, representantes dos setores garantiram que a demanda requerida pelos radiodifusores poderia ser atendida dentro do prazo de três meses, com a formação de, aproximadamente, 160 profissionais.

Fonte4: TELA VIVA News

No final da tarde desta quinta-feira, (31/07), a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) escolheu, através de assembléia ordinária, os integrantes do Conselho Deliberativo para a gestão 2008/2111. No total, são 120 nomes, entre titulares e suplentes. “Como já era de se esperar, o pleito foi tranqüilo, pois havia uma única chapa”, registra o presidente da entidade, Ercy Pereira Torma. Ao todo, 25 associados compareceram para votar.

Também foram escolhidos 20 representantes do Conselho Deliberativo no Interior do Rio Grande do Sul e outros seis representantes em cinco estados brasileiros. No encontro, ainda foram eleitos três titulares e três suplentes para integrar o Conselho Fiscal da ARI.

Podem concorrer profissionais que tiverem trabalhos publicados na Imprensa ou veiculados nas emissoras de televisão brasileiras no período entre 1º de setembro de 2007 e 31 de agosto deste ano. São 11 categorias de mídia impressa, além do Prêmio Esso de Telejornalismo e do prêmio principal, que recebe o nome do concurso.

Para concorrer ao Prêmio Esso de Jornalismo (mídia impressa) o candidato deve remeter para o endereço especificado seis originais ou um original e cinco cópias do trabalho concorrente, em que estejam visíveis o nome do veículo e a data na qual foi publicado. Em caso de trabalhos publicados em jornais de formato standard, uma das seis cópias deverá obrigatoriamente ser reduzida ao tamanho de uma folha A-3.

No caso de fotos, além das páginas do jornal ou revista, deverão ser acrescentadas seis cópias do trabalho em papel fotográfico, tamanho aproximado de 18x24cm. A inscrição de trabalhos de Criação Gráfica e Primeira Página deve ser feita através do envio de pelo menos um original das páginas dos jornais e revistas, além das cinco cópias. O objetivo é permitir que os julgadores avaliem o trabalho exatamente como os leitores o viram, com todas as características da impressão normal.

Para o Prêmio Esso de Telejornalismo foi mantida a possibilidade de participação direta dos profissionais, admitindo-se, porém, apenas um trabalho por emissora de televisão, integrante ou não de redes regionais ou nacionais. As emissoras participantes devem possuir departamento, núcleo ou estrutura mínima de jornalismo. Já as redes continuarão a poder inscrever, por suas direções de jornalismo, um máximo de até cinco trabalhos cada. Para concorrer, os interessados devem enviar seus trabalhos reproduzidos em DVD, num total de seis cópias para cada trabalho, devidamente identificadas para o endereço Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 928 - Cj. 1001, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22060-002, aos cuidados da RP Consultoria.

Um total de R$ 109 mil está destinado à premiação dos vencedores. O Prêmio Esso de Jornalismo será distinguido com R$ 30 mil, enquanto o Prêmio Esso de Telejornalismo destinará R$ 20 mil à equipe vencedora. Os resultados finais do Prêmio Esso de Jornalismo 2008 e do Prêmio Esso de Telejornalismo serão anunciados durante cerimônia de premiação a ser realizada no início do mês de dezembro. As comissões de julgamento serão formadas por jornalistas no exercício da profissão em veículos brasileiros ou profissionais de reconhecida aptidão ligados à área de comunicação.

Mais informações no regulamento do prêmio, que pode ser conferido site www.premioesso.com.br.

Juntas, elas estão à frente do programa de 30 minutos que exibe entrevistas em estúdio e reportagens sobre o cotidiano dos diferentes segmentos que são excluídos: idosos em asilos, índios em acampamentos precários, homossexuais vítimas da homofobia e o deficientes alvo de desrespeito a seus direitos.

Neste domingo, (03/08), vai ao ar a sexta edição do programa, que marca a estréia de Camila. Cega desde o nascimento, por catarata congênita, ela aposta na experiência: “Vou ter a oportunidade de atuar em diversas áreas do jornalismo, desde produção até apresentação, o que é muito raro para um deficiente visual. É uma forma de provar que a minha limitação não me torna menos capaz”, garante. O ‘Faça a Diferença’ deste domingo vai exibir reportagem de Camila, que também vem produzindo o programa. Na próxima edição, que vai ao ar no dia 17 de agosto, ela estreará como apresentadora.

Juliana, idealizadora do programa, depende de cadeira de rodas há sete anos, quando uma inflamação na medula a deixou tetraplégica. A servidora, que ingressou no serviço público pelo sistema de cotas, recuperou o movimento dos braços e continua fazendo tratamento com o sonho de voltar a andar. “Eu sei o que é ser excluída, as pessoas confundem limitação física com incapacidade. O programa estimula o respeito à diversidade e promove os direitos humanos”, diz Juliana.

“A TV da Assembléia Legislativa tem obrigação de praticar a pluralidade que define a própria instituição. E o programa não se limita a ensinar o convívio com as diferenças, mas também cobra eventuais discriminações e o menosprezo às necessidades especiais das pessoas”, avalia o coordenador de Mídia Eletrônica da Assembléia Legislativa, Jaurês Palma. “O empresariado está procurando um deficiente físico que caminhe, um surdo que fale e um cego que enxergue um pouco”, ironiza o fisioterapeuta Roberto Oliveira, deficiente visual, um dos entrevistados da próxima edição do programa, falando sobre as dificuldades de trabalho.

‘Faça a Diferença’ tem exibição quinzenal inédita, aos domingos, às 16h, na TV Assembléia do Rio Grande do Sul, canal 16 da Net local. As reprises podem ser vistas durante toda a programação da emissora quando também são exibidos mini programas com dicas de como conviver com as diferenças. Todo o material produzido está disponível na Internet no blog www.facaadiferencaalrs.blogspot.com.