O recurso da portabilidade numérica, que começa a ser implantado no Brasil em 1º de setembro, prevê que o usuário pague uma taxa sempre que quiser trocar de operadora e manter o número da linha. O processo deve ser finalizado até 10 de março de 2009 em todo o País.

A taxa para manter o número da linha, que a Anatel espera que fique em torno de R$ 10, será paga sempre para a nova operadora. Os recursos servirão para custear o trabalho da entidade administradora, organização que fará o gerenciamento desse processo de uma operadora para outra. A taxa será paga de uma única vez, na fatura seguinte.

A portabilidade numérica ser possível tanto na telefonia fixa como na móvel, mas não de uma para outra (um número de telefone fixo não poderá ser usado como de telefonia móvel, por exemplo). A transferência só pode ser feita dentro de uma mesma região. Um assinante de Brasília, por exemplo, não pode se mudar para São Paulo e esperar trazer o mesmo número da linha já que, como explica a Anatel, aquele número deve ter o seu equivalente em São Paulo e, por isso, já estar sendo usado por outro usuário.

As operadoras terão até 5 dias úteis para garantir a portabilidade ao usuário, a partir da sua solicitação. Esse prazo fica menor após o primeiro ano da implantação, para três dias úteis. Segundo a Anatel, o consumidor pode desistir do pedido de portabilidade, se informar em até dois dias úteis. Dessa forma, receberá um número de linha novo.

Com quatro meses e meio de funcionamento, o Procon Porto Alegre já atendeu a cerca de dez mil pessoas, solucionando 85% dos problemas expostos pelos consumidores na primeira visita, ou, no máximo, cinco dias após apresentada a reclamação.

A maior parte das queixas apresentadas na sede do Procon refere-se às áreas de produtos (37,41%), assuntos financeiros (23,76%) e serviços essenciais (20,17%).

A maioria das reclamações está relacionada a problemas com administradoras de cartão de crédito e operadoras de telefonia fixa e celular. Entretanto, explica, o segmento que lidera o contingente de queixas que chegam ao Procon são os problemas com administradoras de cartão de crédito.

As situações adversas que ocorrem com maior freqüência no uso dos cartões de crédito englobam o recebimento do cartão sem solicitação e com exigência de pagamento de anuidade; a inclusão nas parcelas mensais de seguro para perda ou roubo também não autorizado pelo cliente; e cobrança indevida relativa a compras não efetuadas.

Uma rádio pirata foi fechada na manhã desta segunda-feira (21) na Zona Sul de São Paulo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), policiais do Setor de Investigações Gerais (SIG) da 6ª Seccional fecharam, por volta das 11h, depois de uma denúncia anônima, a rádio que funcionava em um sobrado na Rua Ramon Schlemmer, 316, no Jardim das Flores, no Grajaú.

No local, foram encontrados vários equipamentos como, transmissores, mesa de som, computadores, microfones, telefones e cerca de 480 CDs, a maioria piratas. Todo o material foi avaliado em cerca de R$ 3 mil pela polícia e técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A rádio operava em FM, na frequência 106,7 MHz, e, de acordo com os técnicos, tinha um raio de alcance de até 10 km.

O filho do proprietário foi detido e, no início desta tarde, estava sendo ouvido na 6ª Seccional, no bairro de Socorro, também na Zona Sul, pelo delegado responsável pelo caso, Ricardo Afonso Rodrigues. Ele contou aos policiais que é a segunda rádio pirata de propriedade do pai que é lacrada. O proprietário, no entanto, não havia sido encontrado até o final da tarde. Além dele, outros dois rapazes foram detidos, quando apresentavam um programa de pagode na rádio.

De acordo com o delegado, apenas o dono da rádio pirata será indiciado, caso venha a ser preso. "Vamos esperar o laudo do Instituto de Criminalística para saber se interferia na comunicação aérea. Neste caso, a previsão é de dois a cinco anos de prisão. Ou será enquadrado no Código Brasileiro de Comunicações, que prevê detenção de dois a quatro anos", explicou.

As regras de cadastramento do Comitê Olímpico Brasileiro mudaram e esta é a primeira vez que os veículos online foram admitidos oficialmente como mídia pela organização do evento. Até então, a maioria das empresas realizava uma cobertura a partir de sua base local ou enviava profissionais sem credencial de imprensa.

Os representantes brasileiros na cobertura online das Olimpíadas 2008 são UOL, Terra e iG. O prazo de credenciamento foi encerrado no ano passado.

Nesta semana, o sinal da emissora chegou a cidade de Tibagi (canal 19), no Paraná, e também em Pantano Grande, no Vale do Rio Pardo (canal 5). No Rio Grande do Sul, o canal transmite diariamente mais de quatro filmes, séries e desenhos como Os Simpsons e ainda reúne comunicadores como Luiz Carlos Reche, Maria do Carmo Bueno Garcia, Bibo Nunes, Marley Soares e José Silvas.

Há três anos, a Ulbra TV chegou ao mercado gaúcho a partir do sinal aberto para a Região Metropolitana. Agora, também está presente nos municípios gaúchos de Jaguarão, Santa Maria, Cachoeira do Sul, Torres, Osório, Quaraí, Marques de Souza e Rio Pardo; e nas cidades catarinenses de Taió, Jacinto Machado e Araranguá, além de ser transmitida via cabo para Cuiabá e Petrópolis (RJ). Só no Rio Grande do Sul, alcança mais de quatro milhões de gaúchos, cerca de 40% da população.

Com sede em Porto Alegre, o canal é mantido pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, que edificou a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas. A Ulbra TV mantém uma equipe de Produção, responsável pela confecção das atrações de entretenimento, e outra de Telejornalismo, que coloca no ar o telejornal Ulbra Notícias (de segunda a sexta, às 19h15), o programa de variedades Maria do Carmo ao meio-dia (segunda a sexta, às 11h45) e o programa de esportes Cadeira Cativa (segunda a sexta, às 19h45). No domingo, a sessão de cinema começa às 14h30 e só termina na manhã seguinte, com filmes dublados e legendados.

A Ulbra TV foi concebida e é dirigida por Mario Augusto Pires Pool. É gerida pelo vice-reitor da Ulbra Leandro Becker.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3395/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga as emissoras de televisão de sinal aberto e por assinatura a veicular legendas ocultas durante a transmissão de telejornais. O mecanismo (closed caption) pode ser ativado pelo usuário, a partir do controle remoto.

O texto estabelece multa diária de até R$ 2 mil para as emissoras que descumprirem a legislação. A proposta modifica a Lei 10.098/00, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Dr. Talmir lembra que muitas emissoras de televisão já utilizam a legenda oculta, incluindo as grandes redes nacionais da radiodifusão aberta. Porém, afirma, um número significativo de telejornais, na televisão aberta e na paga, ainda não utilizam o recurso. "A prática alija uma parcela significativa da sociedade à informação", diz.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pelo autor, 10% da população mundial sofrem de alguma deficiência auditiva. Além disso, lembra, a perda de audição é um fenômeno crônico e aumenta com a idade. "Se levarmos em consideração o aumento da expectativa de vida da população, a parcela que apresentará essa deficiência só tende a aumentar com o passar dos anos", conclui.

O deputado acredita que o uso obrigatório da legenda oculta beneficiará outras pessoas, pois permitirá a leitura do noticiário em locais onde a televisão é inaudível, como centros comerciais e restaurantes. "Os telejornais são a única fonte de informação gratuita acessível à maioria da população brasileira", completa Dr. Talmir.

O projeto tramita em conjunto ao PL 3979/00, do Senado, que trata do mesmo assunto e já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. As propostas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3389/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que torna obrigatória a veiculação de mensagem de alerta na imprensa sobre os danos causados pelo tabagismo. Pela proposta, a advertência será publicada por todos os jornais diários do País, anualmente, no dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, na primeira página, com extensão mínima de um sexto da mancha gráfica (espaço útil para a inserção de textos e fotos).

Para o deputado, a proibição da propaganda de cigarros, "embora seja medida eficaz, merece ser complementada com outras iniciativas, a fim de reforçar a luta contra o vício". O projeto altera a Lei 9.294/96, que restringe o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

De acordo com o projeto, os jornais serão compensados financeiramente pelos custos da divulgação do alerta, com redução no imposto de renda devido. A compensação corresponderá ao valor do custo industrial de impressão de uma edição diária do jornal. O cálculo será feito com base na tiragem média anual, limitada ao custo de produção aproximado de dois mil exemplares.

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. O texto tramita apensado ao PL 4846/94, que propõe medidas para restringir o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros.

Depois de 21 dias de paralisação, terminou nesta segunda-feira a greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A proposta negociada no sábado entre grevistas, a direção da empresa e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi aprovada nesta tarde pelos sindicatos, reunidos em assembléias em todo o País. A greve resultou em um atraso na entrega de correspondências e até esta noite 130 milhões de cartas, boletos de cobrança e pacotes ainda não tinham chegado ao destinatário.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios (Fentect), Manoel Cantoara, previu que a entrega será normalizada em 14 dias. A previsão é de que à zero hora desta terça-feira, todos os funcionários tenham voltado ao trabalho. Com o fim da greve, os Correios retomam nesta terça os serviços de entrega com hora marcada, como Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta.

O acordo fechado no sábado estabelece o pagamento definitivo de abono de 30% sobre o salário base para 43 mil carteiros da distribuição e coleta externa. Também está previsto o pagamento de um adicional fixo de R$ 260,00 mensais para outros 16 mil funcionários, incluindo motoristas e atendentes de agências dos Correios.

A empresa cedeu e decidiu, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspender o desconto dos dias parados, que serão compensados com banco de horas de trabalho. Pelo acerto, serão retomadas as discussões entre empresa e funcionários para a elaboração de um plano de cargos e salários.

Os termos do acordo foram apresentados ontem formalmente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vinha intermediando as discussões há duas semanas. A estimativa dos Correios é de que o acerto represente um impacto de R$ 10 milhões mensais no orçamento da empresa.

Desde o início da greve, no dia 1º de julho, até ontem, foram postadas 450 milhões de correspondências, sendo que 71% delas foram entregues. Neste período, os Correios receberam 10,9 milhões de encomendas e entregaram 97,6% ao destinatário, de acordo com dados da empresa.

A primeira decisão indeferitória foi do desembargador Newton Brasil de Leão, integrante do 2º Grupo Cível do TJRS. Além dessa ação, o Grupo recebeu mais seis habeas corpus e um mandado de segurança sobre a matéria. Dos quatro já julgados, todos foram indeferidos. Os quatro pedidos restantes serão decididos durante esta sexta-feira (18).

Ao negar liminar no habeas corpus impetrado pelo advogado Edmar Mattuella (OAB-RS nº 16.338, com atuação principal no Município de Garibaldi), em causa própria, o desembargador Brasil de Leão salientou que, "quando é obedecido o processo legislativo e não se tratando de lei flagrantemente inconstitucional, é imperativo que seja cumprida por todos, independente do desagrado que isso possa causar”.

A decisão destacou, ainda, a convicção pessoal do magistrado de que "não há elementos a indicar que a autoridade agirá de forma arbitrária e desprovida de bom-senso". Para o julgador, o motorista impetrante não está exposto a nenhum constrangimento, uma vez que “tudo depende, apenas, de atitudes suas”.

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e a Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa) assinaram contrato no dia 21, para implantar, em 60 dias, mais um serviço inovador na Capital: a lavagem de monumentos. "Estamos solicitando publicamente à Cootravipa que abrevie esse prazo definido na licitação para que iniciemos o novo serviço, quem sabe, já na segunda quinzena de agosto", enfatizou Mário Moncks, diretor-geral do DMLU.

Enquanto a Cootravipa organiza a equipe de quatro garis, um supervisor e um motorista, que terá um caminhão equipado com cesto aéreo e um compressor com jato de água quente, para remover as pichações e retirar os cartazes colados irregularmente em monumentos e fachadas de prédios públicos municipais, o DMLU estará em contato com a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPHAC) para receber um levantamento de quantos (e quais) monumentos existem na cidade, qual a prioridade de atendimento neste momento inicial do novo serviço e também receber orientações de como limpar monumentos em que o jato d’água não é suficiente.