As imagens veiculadas em maços e propagandas de cigarro - de ex-fumantes doentes, de órgãos humanos consumidos pelo fumo ou mesmo crianças expostas à fumaça - desrespeitam a lei e o bom senso na opinião do Ministério Público Federal de Blumenau.

Com a intenção de demonstrar a inconstitucionalidade da conduta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para tentar derrubar a obrigatoriedade de as empresas veicularem as imagens.

O procurador João Marques Brandão Néto alegou que "as figuras adotadas na campanha atingem o fundamento constitucional da dignidade humana, demonstram falta de respeito a todos que, diariamente, são obrigados a olhar para as figuras, fumantes ou não". As informações são do jornal A Notícia, de Joinville.

Brandão contou que, em 2005, uma pessoa formalizou um pedido para que o Ministério Público entrasse com ação contra as imagens da campanha antitabagista, por considerá-las "chocantes". Na época, não houve tempo para o estudo do caso.

Este ano, o Ministério Público conseguiu fazer um estudo sobre as gravuras. A conclusão do Ministério Público é de que as imagens são abusivas. "Como a campanha foi estendida para além das embalagens de cigarro, ao entrar em qualquer lanchonete, loja de conveniência ou bar, os cidadãos são aterrorizados pela foto de um cadáver com o crânio rachado ou um feto morto dentro de um cinzeiro. Fumantes e não-fumantes não podem ser obrigados a ter contato diário com essas estampas sanguinárias", argumenta o procurador.

Não há pedido de antecipação de tutela e a ação só deverá ser definitivamente resolvida depois de contestação, instrução, sentença, apelação e eventuais recursos aos tribunais superiores.

CONTRAPONTO

A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi citada, por isso não irá se pronunciar sobre o caso.

No ano que vem, o Ministério da Saúde deve lançar nova campanha nas carteiras de cigarro: "fique esperto, começar a fumar é cair na deles". As imagens foram escolhidas por meio de um estudo, onde se mediu a reação de 212 jovens diante das fotos. As mais impactantes foram selecionadas.

O presidente da ABERT, Daniel Pimentel Slaviero, pretende se reunir nos próximos quinze dias com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Radiodifusão – ABIRD, Eduardo Santos de Araújo para discutir o apoio da entidade na negociação ao acesso à tecnologia do Rádio Digital. Esse encontro poderá viabilizar que a indústria nacional ofereça transmissores, a preços mais acessíveis, aos radiodifusores na compra futura de equipamentos com a nova tecnologia.

O Requerimento de autoria dos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Papaléo Paes (PSDB-AP), que propõe Audiência Pública para debater a regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no país , foi aprovado nesta quarta-feira (06/08). O tema será discutido na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A audiência pública, que ainda não tem data definida, será conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, onde já foi aprovado requerimento semelhante. A subcomissão está subordinada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o requerimento aprovado na CCT, serão convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, Gilberto Leifert; o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira; a gerente-geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Maria José Fagundes Delgado; e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) empossará na sua presidência a superintendente da Folha de S.Paulo, Judith Brito, no próximo dia 18 de agosto, durante o 7º Congresso Brasileiro de Jornais da entidade, em São Paulo. Tradicionalmente, o candidato à presidência é indicado pela diretoria e eleito por consenso na assembléia geral. O atual presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, diretor-presidente do Grupo RBS, encerra o segundo mandato, fechando quatro anos ininterruptos no comando da entidade. Desde o mês de junho, ele ocupa lugar no board da Associação Mundial de Jornais (WAN).

Nas duas últimas gestões, a ANJ se propôs a trabalhar no chamado reposicionamento da indústria jornalística no mercado, principalmente em relação à captação de investimentos publicitários pelo meio e criação de novos produtos, mais populares, além da difusão de melhores regras de marketing e qualificação das áreas comerciais. Neste ano, a associação também conseguiu, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, a prorrogação por mais quatro anos da alíquota zero de PIS/Cofins na compra de papel pelas empresas jornalísticas.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul aderiu à “Semana Nacional de luta em defesa da formação e regulamentação”, instituída pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) junto aos 31 sindicatos da categoria no País. A programação, que na verdade vai além de uma semana, teve início nesta quarta-feira, (06/08), e se estende até o dia 18. O presidente José Nunes destaca a Caminhada pelo Diploma, marcada para a quarta-feira, (13/08), às 14h, em Porto Alegre, como o ato de maior visibilidade.

Com a presença da diretoria do sindicato, UEE, universidades, centros e diretórios acadêmicos, os participantes, vestindo camisetas da campanha, caminharão da Praça da Matriz até o prédio da Justiça Federal. Cerca de 200 pessoas são esperadas para este ato.

O Grupo Independente e a Univates realizam Seminário sobre Eleições/2008, no prédio 07 do Campus de Lajeado. Com o objetivo de discutir assuntos pertinentes è Legislação Eleitoral e os processos de marketing e campanha eleitoral, o encontro ocorre nos turnos da tarde e noite.

Para o encontro da tarde está programado um fórum de discussão sobre procedimentos da lei eleitoral. O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão e o vice-presidente Jurídico, Cláudio Brito farão parte da mesa de debatedores.

O seminário é destinado a candidatos, assessores de campanha da área de marketing e jurídico, imprensa e estudantes. O encontro começa às 15 horas com encerramento previsto para 17h30min e tem o apoio da Agert em sua realização.

A campanha promovida pelo Ministério da Saúde se realizará entre os dias 9 de agosto e 12 de setembro. A divulgação da campanha será dividida em duas fases. A primeira para o lançamento da campanha, 9 de agosto. Nesse dia, o tema será “Vacinação Virou Programa Família”, pois, além do início da imunização contra a rubéola que será destinada a homens e mulheres de 20 a 39 anos, também haverá vacinação contra a paralisia infantil para todas as crianças com menos de 5 anos.

A segunda fase da campanha, focada exclusivamente no combate à rubéola, deverá ser veiculada a partir de 10 de agosto. O tema será Brasil Livre da Rubéola, e o objetivo é vacinar cerca de 70 milhões de pessoas, até o dia 12 de setembro. Essa fase da campanha é voltada a população de sexo masculino, já que, em anos anteriores, mulheres e crianças foram o alvo.

Os spots da campanha: o primeiro com duração de 30" e o segundo de 60" estão disponíveis em nosso site, no link áudios.

Além dos flashes, durante a semana, a emissora carioca estará transmitindo, na noite de sábado, 16, a entrega dos Kikitos. Na ocasião, a jornalista Marla Martins, da TVE-RS, irá apresentar, em rede nacional, a cerimônia de entrega dos prêmios, contando com a participação do crítico de cinema gaúcho Luiz Carlos Merten, atualmente escrevendo para o jornal O Estado de São Paulo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, proposta que determina que o e-mail pode ter valor de prova no Processo Civil, desde que seja certificado digitalmente nos moldes da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A matéria segue agora para análise do Senado.

Os deputados acataram o substitutivo do deputado Francisco Tenório (PMN-AL) ao Projeto de Lei 6693/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A proposta original inseria o e-mail entre as provas aceitáveis, juntamente com o telegrama e o radiograma, já previstos no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

O relator observa, porém, que a legislação já admite o uso do e-mail como prova documental no processo. Restava regulamentar, segundo ele, em que termos se comprovaria a veracidade, além das datas de emissão e recebimento, já exigidas legalmente.

Certificação digital

O ICP Brasil foi criado em 2001 para elaborar um sistema de certificação digital baseado em chave pública, e seu comitê gestor é vinculado à Casa Civil da Presidência da República. O certificado digital funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação segura de uma mensagem ou transação em rede de computadores.

Durante sua campanha própria para mobilizar colaboradores e fornecedores a doarem agasalhos, a Rio Grande Energia (RGE) contabilizou uma arrecadação superior a mil peças de roupas. Os grandes postos de coleta da Campanha do Agasalho da RGE, iniciada dia 16/06, funcionaram nas instalações dos municípios de Caxias do Sul, Gravataí, Passo Fundo, Santa Rosa, Santo Ângelo e Palmeira das Missões.

Toda a arrecadação de roupas da Sede Corporativa de Caxias do Sul foi encaminhada para a Fundação Caxias, que destina a doação à Campanha do Agasalho promovida pela cidade. Nas demais localidades, as doações foram encaminhadas a instituições sociais.

A Rio Grande Energia (RGE) é a distribuidora de energia elétrica da região norte-nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. Privatizada em 21 de outubro de 1997, a empresa atende a 262 municípios gaúchos, o que representa 54% do total de municípios do Estado. A área de cobertura da RGE divide-se em duas regiões: a Centro, com sede em Passo Fundo; e a Leste, com Sede em Caxias do Sul. São 90.718 km² – 34% do território do Estado. Agrupadas, essas regiões apresentam um dos melhores índices sociais e econômicos do Brasil e também são as responsáveis pelo maior pólo agrícola, pecuário, industrial e turístico do estado. Desde 2006, a RGE passou a fazer parte integralmente do grupo CPFL Energia, um dos maiores grupos privados do setor elétrico brasileiro.