O chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo, Tenente coronel-aviador Jeferson Ghisi Costa apresentou, durante audiência publica realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na última quarta-feira (09/07), um áudio em que emissoras de rádio clandestinas interferem na comunicação entre pilotos de aeronaves e torres de comando, em aeroportos brasileiros.

No áudio, fica clara a dificuldade de comunicação. Segundo informações do coronel, no ano passado, a Aeronáutica registrou cerca de 1,5 mil ocorrências de interferência entre os pilotos e os comandos dos aeroportos de São Paulo.

A Rádio Alto Taquari 820 AM, integrante da Rede Tchê de Comunicação, emissora pioneira na região do Vale do Taquari, completou 60 anos de atividade na última quinta-feira, (10/07).

No dia 10 de julho de 1948, às 10h30, começava a ser contada a história do Vale do Taquari pela ZYN 9. Na época de sua instalação, a emissora abrangia toda a região. Hoje, sob o prefixo 820 KHz, através do www.redetche.com.br/altotaquari, a programação da Rádio Alto Taquari pode ser ouvida em qualquer lugar do planeta.

Atualmente, a rádio conta com um quadro de 18 profissionais nas áreas comercial, técnica, produção e locução, sob a coordenação da gerente Alice Dannebrock.

O projeto de lei que proíbe qualquer publicidade para crianças e já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em Brasília, na semana passada, é considerado inconstitucional por um conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

O projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), com substitutivo da deputada e relatora, Maria do Carmo Lara (PT-MG), não permite qualquer propaganda destinada à promoção da venda de produtos para crianças. A proposta deve passar ainda por pelo menos duas comissões antes de ser votada em plenário. "Proibir publicidade para venda de produtos infantis é um absurdo. Retira o direito do povo e representa uma volta ao Estado policial e à censura", disse o advogado e professor de direito constitucional Márcio Lúcio Quintão.

Na opinião do conselheiro da OAB, a proposta não vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se passar, não deve ser sancionada pelo presidente. "O Estado querer intervir nas relações de consumo é errado. A Constituição determina que não pode haver censura sob nenhuma hipótese. Vivemos em um país democrático e é preciso permitir a escolha." Segundo Márcio Quintão, cabe aos órgãos que regulamentam a propaganda impedir abusos na mídia. Ele disse que caso seja aprovada, a inconstitucionalidade da lei permite que a OAB entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.

Fonte: O Tempo

O Banco do Brasil vai financiar a venda de conversores para a TV digital aberta. O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no lançamento do equipamento da Proview, mas a linha já existe e pode ser usada na compra de qualquer produto eletroeletrônico.

Segundo Dênis Corrêa, gerente-executivo da diretoria de varejo do banco, não há condições especiais para os conversores. Os juros são de 2,84% ao mês com divisão em até 48 vezes. O conversor da Proview de R$ 299, que será vendido no Wal-Mart e no Extra, terá prestação de R$ 12,21 se o cliente quiser usufruir do benefício de ter 59 dias de carência para o pagamento inicial. Já o de R$ 199 terá 32 parcelas de R$ 10,14, pois as prestações não podem ser inferiores a R$ 10.

Corrêa destaca ainda que os conversores de outros fabricantes também poderão ser financiados pelo BB, assim como as TVs. O valor vai depender do limite de crédito pré-aprovado de cada cliente do banco. De acordo com o ministério, o conversor da Proview que custa R$ 199 poderá ser financiado no Banco Postal dos Correios em até 24 meses. Procurados, os Correios não comentaram como serão as vendas.

O jornalista gaúcho Fernando Guedes, que foi nomeado na última segunda-feira (14/07) chefe do escritório da Representação do Rio Grande do Sul em Brasília, passou a tarde desta terça-feira, em Porto Alegre. No Palácio Piratini, reuniu-se, logo depois do meio-dia, com a governadora Yeda Crusius e, após, foi ciceroneado pela jornalista Sandra Terra (principal articuladora em comunicação da campanha de Yeda ao governo do Estado, e atualmente cotada para assumir a área de comunicação), em sua permanência na Capital.

Fernando Guedes realizou os exames médicos exigidos para assumir o cargo. Radicado na capital federal desde 1980, tem experiência “relativamente grande em Brasília”. “Meu trabalho lá será ajudar a governadora a manter o governo funcionando bem e fazendo o Estado crescer”, declarou, ao definir suas responsabilidades em representar o Rio Grande do Sul na capital federal. Ele assume o lugar de Marcelo Cavalcante, que pediu demissão por conta de uma carta que recebeu de Lair Ferst, acusado de ser lobista implicado na fraude do Detran.

Formado pela PUC em Porto Alegre, Fernando Guedes atuou na então TV Difusora (hoje Band) e no extinto jornal Folha da Manhã. Esteve ainda na Rádio Guaíba e na então TV Gaúcha, atual RBS TV. Foi editor e chefe de redação da TV Globo na capital federal, com passagens pelas sucursais do Jornal do Brasil e O Globo, Correio Braziliense, SBT e TV Record. Em 1989, coordenou a equipe de jornalismo da campanha do então senador Mário Covas para Presidência da República. Em 1991, integrou a equipe de brasileiros que esteve em Angola, logo após o primeiro acordo de paz, chefiando o trabalho de modernização da emissora estatal de televisão angolana.

Na campanha presidencial de 2006, dirigiu a assessoria de imprensa do comitê central de Geraldo Alckmin na campanha à Presidência da República e, ano passado, assessorou a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. Mais recentemente, estava negociando contratos para atuar em algumas campanhas e assessorias políticas quando recebeu o convite da governadora Yeda.

Taxistas e proprietários de bares e restaurantes de Porto Alegre deram mais um passo no sentido de definir um convênio entre as partes que beneficie os usuários desses serviços e resulte na retomada do movimento perdido em decorrência da Lei Seca.

Na reunião realizada na Secretaria Municipal de Turismo (SMTur), ficou acertado que as empresas de rádio-táxi reunirão seus associados para apresentar as alternativas discutidas, como formas de descontos e horários, e ouvir sugestões. Os resultados serão encaminhados ao Sintáxi, que na próxima segunda-feira, (21/07), participará de novo encontro com as demais entidades visando a definir o mecanismo que será adotado, sua operacionalização e a forma de parceria entre as empresas interessadas em participar do convênio.

Participaram da reunião o secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), Pedro Hoffmann, o vice-presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoa), Edemir Simonetti, e dirigentes das empresas Tele-táxi Gaúcha, Transtáxi, Táxi Cidade e Teletáxi. Juntas, elas representam uma frota de cerca de mil veículos do total de 1,5 mil operados pelo serviço de rádio-táxi na cidade, segundo o Sintáxi. O encontro fortaleceu a necessidade de estimular as pessoas a retomarem o hábito de freqüentar bares e restaurantes e incentivar o uso de táxis como forma de atender a legislação que estabelece tolerância zero em relação à ingestão de álcool pelos motoristas antes de dirigir. De acordo com o secretário municipal de Turismo, a parceria que resultar das negociações tem o objetivo de beneficiar dois segmentos importantes para o turismo da cidade.

O presidente do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), Gilberto Leifert, disse que o conselho já está deliberando sobre novas regras para a propaganda de "produtos sensíveis", como bebidas alcoólicas. De acordo com elas, os comerciais de cerveja, por exemplo, terão de ser focados nas características da bebida, e não mais incentivar o consumo.

Também serão impedidas as insinuações de que beber está associado ao sucesso profissional e a exploração da imagem sensual das mulheres.
Para Pastore, essas alterações provam que o Conar continua atuando de acordo com os interesses da sociedade sempre que excessos são cometidos. "O consumidor não é tonto, e cabe a ele, num país democrático, exigir mudanças sempre que se sentir ofendido ou prejudicado por uma propaganda."
Ainda segundo ele, se o Ministério da Saúde quer mudanças, cabe repassá-las ao Conar e não legislar ele próprio.

Após saudação aos presentes ela chamou um vídeo formado por imagens da publicidade brasileira desde os anos 40. Cada década era lembrada por uma característica predominante da publicidade brasileira:

- Anos 40, a Era de Ouro do Rádio;
- Anos 50 a TV começou com a propaganda;
- Anos 60 a publicidade começou a focar o consumidor e não só o produto;
- Anos 70 a propaganda já emociona;
- Anos 80 a propaganda brasileira chega a maturidade. Com a economia crescente, grandes verbas eram carreadas para a propaganda.
- Anos 90 as campanhas melhoraram, mas os anunciantes começaram a procurar melhores preços.

Com a chegada do terceiro milênio a Mídia virou Propaganda e a Propaganda virou Midia. “Para onde vai a propaganda é difícil garantir, mas ela nos acompanhará”, encerra o vídeo, fazendo menção aos congressistas.

1426 participantes

Em seu discurso, o presidente do congresso Dalton Pastore agradeceu a todos que colaboraram de alguma forma para o Congresso. Lembrou os 6 anos de trabalho pelo Brasil inteiro para poder realizá-lo. Agradeceu as 31 entidades que apóiam o Evento e aos patrocinadores. Ao todo estão inscritos 1426 participantes, dos quais 200 são jornalistas. Profissionais e estudantes de 22 estados estão participando das discussões das 15 comissões, até a próxima quarta-feira.

Fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) visitaram nove agências bancárias da Capital, fiscalizando o tempo de espera nas filas. A agência localizada na Avenida Assis Brasil, 2902, foi multada no valor de R$ 8.925. O valor foi cobrado em dobro, pois a agência era reincidente na infração.

Os agentes da Smic marcam o tempo de espera de forma discreta nas filas, até o momento da autuação. O tempo máximo, previsto por lei, é de 15 minutos em dias normais e 20 minutos na véspera de feriados ou dia de pagamento do funcionalismo.

As agências bancárias que estiverem descumprindo a legislação serão notificados e terão prazo de 15 dias para defesa. As pessoas que se sentirem prejudicadas com o tempo de espera nas filas dos bancos públicos ou privados podem retirar o formulário específico para denúncias na Rua dos Andradas, 686, 1º andar, das 9h às 16h30, ou imprimi-lo do site da Smic. O denunciante deve indicar duas testemunhas ao apresentar a reclamação por escrito.

Uma modificação na lei de 1965 que trata do abuso de autoridade, como sugerida pelo presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Gilmar Mendes, foi comemorada por advogados no que diz respeito às penas "muito brandas". Por outro lado, eles alertam para o "oportunismo" da tentativa de alterar a lei apenas para conter a Polícia Federal em investigações.

Mendes critica o excesso de prisões temporárias e preventivas ordenadas pela Justiça. A proposta surgiu após a Operação Satiagraha, quando a PF prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, que recuperou a liberdade por meio de dois habeas corpus concedidos pelo presidente do STF. Mendes discutiu ontem possíveis mudanças com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Advogados ouvidos foram unânimes em opinar que, muito brandas, as penas previstas precisam ser revistas. Mas a inclusão de grampos ou "excesso de algemas", entre ações consideradas abusivas, foi vista com cautela.

A lei não se refere ao vazamento de informações, escutas telefônicas ou superexposição de réus, que muitas vezes são consideradas violações quando praticadas por autoridades.

De acordo com o texto, sanções administrativas podem vir na forma de advertência, repreensão ou suspensão do cargo -de cinco dias até seis meses-, destituição da função ou demissão e pagamento de indenização. As sanções penais podem incluir, além de multa, prisão de até seis meses e impedimento de exercer função pública por até três anos.

O criminalista Eduardo Muylaert disse que "a PF é altamente especializada para investigações fiscais e financeiras. Não precisa dessas práticas", referindo-se ao uso de algemas, divulgação de dados sigilosos ou exibição de "meros suspeitos" como criminosos.

A procuradora regional da República Janice Ascari diz que seria "casuísmo" aproveitar o calor da discussão sobre a prisão de Daniel Dantas para modificar a lei. "Lembremos que ela serve também para magistrados."

Fonte: Folha de S. Paulo