Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Manoel Cantoara, a categoria reivindica o pagamento de abono emergencial de 30% sobre o salário-base, de julho a setembro, para os carteiros.

Além disso, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se comprometeria a pagar a partir de outubro o piso salarial de R$ 260 e a descontar apenas metade dos dias parados.

Os grevistas também pedem o pagamento imediato de auxílio-alimentação, vale-transporte e cesta básica proporcional aos dias parados.

Na audiência de terça-feira, Rider Brito havia apresentado aos trabalhadores dos Correios uma proposta cujo ponto principal era a criação de um plano de cargos e salários, elaborado com a participação dos servidores e com 30% de aumento sobre o salário proporcional ao período em que trabalham na rua.

Inicialmente, a categoria reivindicava o cumprimento do acordo que garante o adicional de risco de 30% para os carteiros, a negociação do plano de cargos, carreiras e salários e a revisão da participação nos lucros, que atualmente é distribuída de forma desigual

O requerimento para criação da frente foi apresentado pelo deputado Milton Monti (PR-SP), com o apoio dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Miro Teixeira (PTD-RJ) e Michel Temer (PMDB-SP).

A primeira providência tomada pela frente foi solicitar junto às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado o encaminhamento de todos os projetos que se referem a assuntos de interesse do colegiado, para que os parlamentares possam dar início aos trabalhos no segundo semestre.

O tema foi amplamente debatido por representantes de veículos de comunicação, agências de publicidade e anunciantes, durante o evento, que se encerra nesta quarta-feira (16).

O saldo positivo foi o anúncio da Frente Parlamentar da Comunicação, que terá o objetivo de defender o setor da comunicação no Congresso Nacional. Outro destaque foi a criação do código de ética para toda a atividade publicitária no país.

A governadora Yeda Crusius autorizou o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, nesta quarta-feira, a coordenar a formação de um grupo de trabalho para examinar a viabilidade de o Estado vir a ser parceiro do projeto de construção de um oceanário junto ao Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O empreendimento, orçado em R$ 92,6 milhões, é planejado pela empresa Seaquarium do Brasil, com sede em Porto Alegre, que conta com o interesse de participação de grandes investidores do Rio Grande do Sul e do centro do país. Ao Estado, é solicitada a cedência de um terreno junto ao parque.

Somente com a atração de turistas do Uruguai, da Argentina e da Metade Sul gaúcha , conforme projeções do diretor de Desenvolvimento da Seaquarium e coordenador do projeto, Reni Puls, haveria um incremento de 360 mil visitantes por ano à Região Metropolitana de Porto Alegre. Isso representa impacto econômico anual, também segundo Puls, em torno de R$ 130 milhões ao Rio Grande do Sul. Em arrecadação ao Estado, são estimados entre R$ 16 milhões a R$ 20 milhões por ano. E como benefício social, seriam gerados pelo menos 1,7 mil empregos diretos. A obra levaria três anos para conclusão.

O complexo projetado pela Seaquarium do Brasil é composto de um oceanário de 36 metros de altura e 100 metros de comprimento (dimensões que superam os empreendimentos do gênero na América Latina), shopping center temático, centro de convenções, laboratório para pesquisas científicas, hotel e uma torre de 290 metros de altura, com deck de observação e restaurante giratório. No total, são 35 mil metros quadrados de área construída.

Os estudos autorizados pela governadora, de acordo com Wenzel, deverão envolver as secretarias de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, de Obras Públicas, Turismo e Meio Ambiente, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já desmembrado juridicamente do conjunto onde está instalado o Parque Assis Brasil, o terreno em questão possui matrícula própria. "É um projeto de grande porte, capaz de mexer não só com o turismo do Rio Grande do Sul, mas de todo o Cone Sul, além de ter aspecto científico", disse Wenzel.

Participaram também da audiência em que foram expostos à governadora os detalhes do empreendimento, no Palácio Piratini, os secretários de Desenvolvimento, Luiz Fernando Záchia, da Agricultura, José Carlos Machado, de Obras Públicas, Coffy Rodrigues, e do Meio Ambiente, Otaviano de Moraes, técnicos da Seaquarium, representantes de empresas parceiras do projeto e a prefeita de Esteio, Sandra Silveira.

O Projeto de Lei 3337/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), autoriza as emissoras de rádio e televisão que obtenham outorga do Poder Executivo a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. A proposta altera a Lei 4.117/62.

As outorgas e renovações de concessão, autorização e permissão de serviço de radiodifusão são concedidas pelo Executivo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para produzir efeitos legais. Silas Câmara observa que, embora a Constituição tenha estabelecido o prazo máximo de 90 dias para essa manifestação do Congresso, esse limite não é cumprido.

O parlamentar cita o relatório parcial da subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, segundo o qual o tempo médio de tramitação no Legislativo dos processos de autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária é de 320 dias.

Embora considere imprescindível a análise do Congresso Nacional sobre os atos de radiodifusão, o deputado entende que o alongamento dos prazos de apreciação prejudica as emissoras, que têm seus processos de outorga submetidos a atrasos por razões alheias a suas próprias forças, sem que tenham concorrido para tal.

Na sua avaliação, a principal prejudicada, porém, "é a própria sociedade brasileira, que se vê impedida dos diversos efeitos positivos advindos da operação de novos canais de radiodifusão, como a geração de empregos e o acesso à pluralidade de programações".

Silas Câmara lembra que a Medida Provisória 2216/01 determinou que, uma vez autorizada a execução do serviço e transcorrido o prazo constitucional sem apreciação do ato de outorga pelo Congresso, a emissora comunitária tem a prerrogativa de operá-lo em caráter provisório. O parlamentar reclama que a MP não estende o benefício para as emissoras comerciais. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de "suprir essa lacuna legal".

Tramitação: O projeto, que tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo, Tenente coronel-aviador Jeferson Ghisi Costa apresentou, durante audiência publica realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na última quarta-feira (09/07), um áudio em que emissoras de rádio clandestinas interferem na comunicação entre pilotos de aeronaves e torres de comando, em aeroportos brasileiros.

No áudio, fica clara a dificuldade de comunicação. Segundo informações do coronel, no ano passado, a Aeronáutica registrou cerca de 1,5 mil ocorrências de interferência entre os pilotos e os comandos dos aeroportos de São Paulo.

A Rádio Alto Taquari 820 AM, integrante da Rede Tchê de Comunicação, emissora pioneira na região do Vale do Taquari, completou 60 anos de atividade na última quinta-feira, (10/07).

No dia 10 de julho de 1948, às 10h30, começava a ser contada a história do Vale do Taquari pela ZYN 9. Na época de sua instalação, a emissora abrangia toda a região. Hoje, sob o prefixo 820 KHz, através do www.redetche.com.br/altotaquari, a programação da Rádio Alto Taquari pode ser ouvida em qualquer lugar do planeta.

Atualmente, a rádio conta com um quadro de 18 profissionais nas áreas comercial, técnica, produção e locução, sob a coordenação da gerente Alice Dannebrock.

O projeto de lei que proíbe qualquer publicidade para crianças e já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, em Brasília, na semana passada, é considerado inconstitucional por um conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

O projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), com substitutivo da deputada e relatora, Maria do Carmo Lara (PT-MG), não permite qualquer propaganda destinada à promoção da venda de produtos para crianças. A proposta deve passar ainda por pelo menos duas comissões antes de ser votada em plenário. "Proibir publicidade para venda de produtos infantis é um absurdo. Retira o direito do povo e representa uma volta ao Estado policial e à censura", disse o advogado e professor de direito constitucional Márcio Lúcio Quintão.

Na opinião do conselheiro da OAB, a proposta não vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se passar, não deve ser sancionada pelo presidente. "O Estado querer intervir nas relações de consumo é errado. A Constituição determina que não pode haver censura sob nenhuma hipótese. Vivemos em um país democrático e é preciso permitir a escolha." Segundo Márcio Quintão, cabe aos órgãos que regulamentam a propaganda impedir abusos na mídia. Ele disse que caso seja aprovada, a inconstitucionalidade da lei permite que a OAB entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.

Fonte: O Tempo

O Banco do Brasil vai financiar a venda de conversores para a TV digital aberta. O anúncio foi feito ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no lançamento do equipamento da Proview, mas a linha já existe e pode ser usada na compra de qualquer produto eletroeletrônico.

Segundo Dênis Corrêa, gerente-executivo da diretoria de varejo do banco, não há condições especiais para os conversores. Os juros são de 2,84% ao mês com divisão em até 48 vezes. O conversor da Proview de R$ 299, que será vendido no Wal-Mart e no Extra, terá prestação de R$ 12,21 se o cliente quiser usufruir do benefício de ter 59 dias de carência para o pagamento inicial. Já o de R$ 199 terá 32 parcelas de R$ 10,14, pois as prestações não podem ser inferiores a R$ 10.

Corrêa destaca ainda que os conversores de outros fabricantes também poderão ser financiados pelo BB, assim como as TVs. O valor vai depender do limite de crédito pré-aprovado de cada cliente do banco. De acordo com o ministério, o conversor da Proview que custa R$ 199 poderá ser financiado no Banco Postal dos Correios em até 24 meses. Procurados, os Correios não comentaram como serão as vendas.

O jornalista gaúcho Fernando Guedes, que foi nomeado na última segunda-feira (14/07) chefe do escritório da Representação do Rio Grande do Sul em Brasília, passou a tarde desta terça-feira, em Porto Alegre. No Palácio Piratini, reuniu-se, logo depois do meio-dia, com a governadora Yeda Crusius e, após, foi ciceroneado pela jornalista Sandra Terra (principal articuladora em comunicação da campanha de Yeda ao governo do Estado, e atualmente cotada para assumir a área de comunicação), em sua permanência na Capital.

Fernando Guedes realizou os exames médicos exigidos para assumir o cargo. Radicado na capital federal desde 1980, tem experiência “relativamente grande em Brasília”. “Meu trabalho lá será ajudar a governadora a manter o governo funcionando bem e fazendo o Estado crescer”, declarou, ao definir suas responsabilidades em representar o Rio Grande do Sul na capital federal. Ele assume o lugar de Marcelo Cavalcante, que pediu demissão por conta de uma carta que recebeu de Lair Ferst, acusado de ser lobista implicado na fraude do Detran.

Formado pela PUC em Porto Alegre, Fernando Guedes atuou na então TV Difusora (hoje Band) e no extinto jornal Folha da Manhã. Esteve ainda na Rádio Guaíba e na então TV Gaúcha, atual RBS TV. Foi editor e chefe de redação da TV Globo na capital federal, com passagens pelas sucursais do Jornal do Brasil e O Globo, Correio Braziliense, SBT e TV Record. Em 1989, coordenou a equipe de jornalismo da campanha do então senador Mário Covas para Presidência da República. Em 1991, integrou a equipe de brasileiros que esteve em Angola, logo após o primeiro acordo de paz, chefiando o trabalho de modernização da emissora estatal de televisão angolana.

Na campanha presidencial de 2006, dirigiu a assessoria de imprensa do comitê central de Geraldo Alckmin na campanha à Presidência da República e, ano passado, assessorou a liderança do PSDB na Câmara dos Deputados. Mais recentemente, estava negociando contratos para atuar em algumas campanhas e assessorias políticas quando recebeu o convite da governadora Yeda.