Para que um maior número de sócios possa ter acesso às urnas, a comissão eleitoral está disponibilizando um total de 16 urnas, sendo sete na Capital e nove no Interior, distribuídas pelas seguintes cidades: Cachoeira do Sul, Caxias/Nova Petrópolis, Livramento, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Bagé, Dom Pedrito e Santa Rosa/Santo Ângelo. Na Capital, três urnas são fixas, situando-se na RBS, TVE e na sede. As demais são itinerantes. O horário para votação é das 9h às 20h. O pleito se estende até a quinta-feira, 10.

Na sexta-feira, 11, a comissão eleitoral, formada por José Salvador Franco, Gilca Nunes e Sandra Porciúncula, dará início à contagem dos votos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3255/08, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que obriga as empresas concessionárias de rádio e televisão a expandir sua freqüência para o interior do País. O objetivo da proposta é permitir que qualquer município sintonize todas as emissoras de sinal aberto.

O projeto não especifica como será feita essa ampliação de freqüência, atribuindo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade por editar regulamento sobre o tema.

O deputado lembra que uma grande parcela da população interiorana não tem acesso à informação pelos meios privados de comunicação, principalmente de televisão. As emissoras, segundo ele, privilegiam a população dos arredores das capitais e grandes cidades, em detrimento das populações mais afastadas, principalmente aquelas localizadas nas regiões de fronteira e na Amazônia.

"Não é incomum as pessoas que habitam no interior, fronteiras e na vasta região amazônica, muitas vezes, não terem conhecimento do que está ocorrendo no Brasil e no mundo, por falta exclusiva de informação, já que os sinais de rádio e de televisão não chegam onde elas residem e trabalham", disse Junqueira.

Pela proposta, a concessionária que descumprir a norma será multada no valor de R$ 500 mil, duplicado em caso de reincidência. As emissoras terão o prazo de um ano para se adequar à lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou na última quinta-feira, (03/07), em São Paulo, estudo elaborado a pedido da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que dimensiona a chamada indústria brasileira de comunicação. "Trata-se do mais completo, preciso e atualizado levantamento de dados sobre a comunicação do País, com o aval de uma das mais prestigiadas instituições de pesquisa do mundo", frisa o presidente da Abap, Dalton Pastore. Considerando sua Pesquisa Anual de Serviços, que colhe dados de todas as empresas do setor, e a Pesquisa Industrial, que ouve empresas com mais de cinco pessoas ocupadas, o IBGE chegou ao número da receita total da indústria da comunicação, que foi de R$ 57 bilhões em 2005.

O montante está dividido em cinco áreas: pesquisas de mercado e opinião (936 milhões), publicidade (7,7 bilhões), rádio (1,6 bilhão), televisão (22 bilhões) e jornais, revistas e publicações (25 bilhões). O valor total leva em conta todas as receitas, incluindo as financeiras, como advindas de venda de imóveis e rendimento de ações. Com esta arrecadação, o segmento gera mais de R$ 6 bilhões em impostos e taxas. Se consideradas apenas as receitas geradas pela venda de produtos e serviços, a receita total foi de R$ 49 bilhões em 2005. Para aproximar ainda mais esse dado da realidade da indústria da comunicação, a Abap sugeriu alguns estornos ao IBGE, como a retirada das receitas geradas pela venda de livros e CD´s, além de produtos gráficos não ligados ao mercado, como a impressão de formulários. Descontadas estas áreas, chegou-se ao total de R$ 43 bilhões.

Segundo o estudo, a indústria da comunicação congrega 106 mil empresas, que empregam 639 mil pessoas diretamente e pagam R$ 6,8 bilhões em salários e obrigações trabalhistas. Foram contadas 14.636 agências de publicidade e 8.852 agências de serviços especializados, totalizando 23.488 empresas. Em 2005, apenas 2,6% delas concentraram 54,5% das receitas de vendas de serviços de todo o setor.

O levantamento chegou a uma receita de R$ 3,739 bilhões em 2005, sendo que as agências de publicidade respondem por 73,49% do total; as chamadas "agências de aluguel e revenda de espaços", por 12,37%; e as especializadas, por 14,14%. A receita das agências de publicidade e especializadas é assim composta: 85,3% gerados por campanhas do setor privado, 11,9% por campanhas de governo ou de empresas estatais (institucionais e de produtos), 1,6% por publicidade legal, 0,9% por campanhas políticas e 0,3% por campanhas sobre responsabilidade social.

O IBGE visitou todas as agências com mais de 15 pessoas ocupadas e analisou dados dos balanços das empresas ou dos seus livros-caixa, relativos a 2005, fechados em 2006.

A Agência Radioweb atua no mercado há sete anos e se consolidou como a maior referência brasileira na produção de conteúdo jornalístico para rádios.

"A concessão do INPI inibe a utilização dos nomes e das logomarcas da empresa por outras pessoas físicas e jurídicas", alerta Rudinei Modejezewski, referindo-se aos dois registros concedidos. Modejezewski é diretor da E-Marcas, empresa contratada para administrar os interesses da Agência Radioweb nessa área.

"A conquista das duas marcas nos tranquiliza, pois temos características exclusivas marcantes e nosso trabalho é pioneiro no Brasil" analisa o Diretor Geral da Agência Radioweb, Paulo Gilvane Borges.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviou na última sexta-feira, (04/07), manifesto em defesa do jornalismo, da sociedade e da democracia no Brasil. O comunicado se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a necessidade de formação superior para o exercício da profissão de jornalista. Por isso a entidade convida a categoria a lutar por um jornalismo qualificado, democrático e ético.

“A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia”, diz o documento. “A obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas a toda a sociedade”, afirma o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, está animado com a TV Digital. As melhorias feitas no padrão japonês, que deu origem ao sistema brasileiro, prometem várias inovações. Entre elas, o uso do MPeg-4 para a codificação e o programa Ginga, um software para o desenvolvimento de conteúdo e aplicativos, desenvolvido pela PUC-Rio e a Universidade Federal da Paraíba. Além disso, o ministro garante que um conversor de R$ 200, produzido pela Proview Eletrônica do Brasil na Zona Franca de Manaus, estará no mercado em dezembro.

Em audiência de conciliação entre representantes dos trabalhadores dos Correios e dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), realizada hoje (07/07) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o presidente do tribunal, ministro Rider Nogueira de Brito, propôs à categoria interromper a paralisação iniciada na última terça-feira (1º) pelo menos até o final de julho.

A idéia, segundo Brito, é promover reuniões informais semanais durante o mês de julho, em busca de uma solução para o "conflito".

A audiência foi interrompida para que os representantes dos servidores dos Correios decidam se vão aceitar a proposta. No dia 15 de julho, será realizada uma nova audiência para a categoria informar a decisão ao presidente do TST.

O presidente do congresso, Dalton Pastore, comenta que a expectativa é de que milhares de profissionais da industria da comunicação acompanhem os debates.

Dalton Pastore também informa que toda a programação conta com temas relevantes, porém destaca que quatro palestras irão tratar de aspectos fundamentais para o setor da comunicação no país

O Congresso Brasileiro de Publicidade ocorrerá no World Trade Center em São Paulo. As inscrições para o evento podem ser feitas no site www.congressodepublicidade.com.br

A pouco mais de noventa dias do pleito, o calendário prevê que a partir de hoje estão impedidas algumas práticas comuns às emissoras de rádio e TV fora da quadra eleitoral. Embora hoje seja o último dia para designação do juiz responsável pela fiscalização da propaganda em municípios com mais de uma zona eleitoral, aqui já está definido quem vai atuar nessa área: será o juiz Paulo Cezar Dias Menezes, da 5ª Zona Eleitoral.

A partir de hoje não será veiculada propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/95, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 2º). Também é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, I a VI):

I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II - usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido político ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito;

III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido político, coligação, a seus órgãos ou representantes;

IV - dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;

V - veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que
dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

VI - divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

O presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, acompanhado do vice-presidente Jurídico Cláudio Brito e da vice-presidente de Capacitação Myrna Proença, visitará amanhã (04/06) o Ministério Público Eleitoral. O objetivo da visita que está agenda para às 13h45min é mostrar que Agert e suas associadas estarão à disposição para prestar serviços capazes de bem informar o eleitor e dar total transparência ao período eleitoral. Como também manifestar preocupação com aqueles candidatos que, sem o aval ou concordância da entidade, possam usar os serviços de radiodifusão causando o descumprimento da lei.