O Projeto de Lei 516/07, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT/RS), teve hoje (26/06), o prazo aberto para apresentação de emendas. A proposta torna obrigatória, para emissoras de rádio e TV, a veiculação gratuita de programas e campanhas educativas que tenham informações sobre temas relacionados ao meio ambiente.

De acordo com a legislação, o prazo para recebimento de emendas conta com o período de mais cinco sessões ordinárias.

De acordo com a Resolução n.º 2.125, publicada no Diário Oficial da União, a agência considera que a empresa tem sugerido, por meio das afirmações veiculadas, a ingestão do produto como tratamento para o funcionamento intestinal irregular (constipação intestinal).
O texto trata a atitude como uma “medida de interesse sanitário”.

Em sua 9ª edição, o Congresso Internacional da Qualidade para Competitividade irá apresentar os novos conceitos sobre o tema da sustentabilidade e sua importância no modelo de gestão de cada negócio. O evento tem o objetivo de incentivar esta reflexão. Mostrar práticas nacionais e internacionais de sucesso.

Serão três dias de intensa troca de idéias, conceitos e experiências. O 9º Congresso Internacional da Qualidade para Competitividade será realizado de 30 de junho a 02 de julho, no auditório do Teatro do Sesi, na Fiergs.

Durante o congresso, serão realizados workshops especiais, em micro e pequenas empresas ligadas a setores e segmentos específicos, para atender aos interesses dos diferentes públicos do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade – PGQP. Seis organizações gaúchas receberão visitas técnicas, com o objetivo de proporcionar aos participantes o conhecimento do que são modelos de gestão em seu segmento. Gerdau Riograndense, Refinaria Alberto Pasqualini, Fras-le, Hospital Moinhos de Vento, Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Copesul/Braskem serão as organizações visitadas.

No dia 1º de julho, às 19 horas, acontecerá também a 13ª edição do Prêmio Qualidade RS, promovido pelo PGQP, no Centro de Exposições da Fiergs. O Prêmio foi criado em 1996 para incentivar as organizações gaúchas tanto da capital, quanto do interior que se destacam em relação à melhoria da gestão pela Qualidade. Foram 153 inscrições em 2008.

As emissoras afiliadas, interessadas em divulgar o evento que visa o fortalecimento das empresas do interior, podem baixar o spot de 30 segundos, disponível no link downloads.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, tentou, nesta terça-feira (24/06) modificar as regras para as entrevistas de pré-candidatos antes do início da campanha eleitoral (6 de julho) e que abriram margem para decisões judiciais de multa a dois jornais e a uma revista, recentemente, sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Britto apresentou a idéia aos demais colegas da Corte, mas houve resistência e a análise foi transferida para a próxima quinta-feira.

Pelo menos três ministros sinalizaram posição contrária à alteração neste momento: Ari Pargendler, Marcelo Ribeiro e Eros Grau. Os três manifestaram preocupação em alterar a regra para valer por um período muito restrito (só até o dia 6 de julho), sem levar em conta as conseqüências da medida e num momento em que a opinião pública critica de forma veemente as decisões judiciais, acusando-as de ferir a liberdade de imprensa.

Mesmo diante da reação contrária, Britto apresentou a proposta. Para o presidente do TSE, o artigo 24 da Resolução 22.718 (que dispõe sobre a propaganda eleitoral) atenta contra a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. O artigo 24 permite que pré-candidatos participem de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho, “desde que não exponham propostas de campanha”.

”Fazer entrevista, seja em rádio e TV, sem que o pré-candidato exponha suas propostas, me parece algo bizarro. É como um garoto dizer à mãe: “Posso tomar banho de piscina?” E ela responder: “Pode tesouro, mas não se molhe!” É absolutamente impossível entrevistar um précandidato sem que ele diga algo para o que pretende vir”, argumentou Ayres Britto.

Os ministros Pargendler e Marcelo Ribeiro alegaram que a modificação duraria por um período muito curto e era preciso pensar mais sobre as conseqüências da medida. Eros Grau disse que o TSE não deve sucumbir à opinião pública: “Nós devemos ser serenos, nós devemos ser prudentes”.

Apesar de concordar com o adiamento, o presidente do TSE defendeu enfaticamente a mudança, mesmo que para valer por um pequeno tempo para estas eleições, mas manterá sua validade para as demais. — Não se pode perder um dia, uma hora, para desembaraçar a liberdade de expressão, de pensamento.

Fonte: O Globo

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado promoverá, no dia nove se julho (quarta-feira), audiência pública para debater as interferências de rádios clandestinas no controle do tráfego aéreo brasileiro. Os assuntos relacionados às interferências prejudiciais entre emissoras de TV e Retransmissoras no estado de São Paulo também serão debatidos na reunião.

Entre os convidados, o assessor técnico da Abert, Ronald Barbosa já confirmou presença. A audiência pública está prevista para iniciar a partir das 9h.

Ela havia sido internada na quinta-feira no Hospital Sírio Libanês com angina, dor no peito provocada por fluxo insuficiente de sangue no coração. Teve alta na segunda-feira de manhã e, à tarde, foi submetida a cateterismo no Hospital do Rim e Hipertensão, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A ex-primeira-dama era portadora de dois stents (próteses), implantados para manter desobstruído o fluxo sanguíneo.

A ex-primeira-dama sofreu um infarto fulminante por volta das 20h quando conversava com o filho Paulo Henrique Cardoso na sala de seu apartamento em Higienópolis, centro de São Paulo. Ela desmaiou e caiu na sala, morrendo instantâneamente. O ex-presidente não estava em casa e foi chamado pelo filho. Pode ser que o enterro não aconteça hoje porque Beatriz, uma de suas filhas está em Barcelona. Um dos locais prováveis do velório é o Centro Acadêmico Maria Antonia, da USP, no centro de São Paulo.

O governador José Serra (PSDB), que chegou à casa de Ruth Cardoso, às 21h55, decretou luto oficial de três dias no Estado de São Paulo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou reunião marcada para amanhã com o conselho político do governo na expectativa de que o enterro seja confirmado para hoje em São Paulo, ao qual deve comparecer. O PSDB cancelou as comemorações de 20 anos da legenda, marcadas para hoje, no Congresso. Em telefonema ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), FHC mostrou preocupação com a saúde da esposa que, segundo seu relato, demonstrava cansaço. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, acrescentou ter ouvido de Serra que a ex-primeira-dama, depois da alta no Sírio Libanês, teria uma vida "com mais restrições, mas sem perigo".

Durante o mandato do marido, fundou e presidiu o Comunidade Solidária, organização responsável por programas sociais e de voluntariado e imprimiu um novo perfil às atividades filantrópicas tradicionalmente reservadas ao cargo. Discreta e avessa à invasão de sua privacidade, Ruth Cardoso causou polêmica à época da campanha eleitoral de seu marido à Presidência, ao declarar que "O PFL tem ACM, mas também tem (Gustavo) Krause e (Reinhold) Stephanes". No governo, atuou com discrição e avessa à invasão da privacidade de sua família. Ao deixar o governo, fundou a Organização Não-Governamental Comunitas para dar continuidade ao Comunidade Solidária.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu a anulação da sentença que multou a empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, por propaganda eleitoral antecipada após publicação de entrevista com a pré-candidata à prefeitura paulistana Marta Suplicy (PT), também condenada. O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral substituto Pedro Barbosa Pereira Neto, será analisado pelos magistrados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

"A matéria veiculada está longe de configurar uma propaganda antecipada, havendo, no conjunto das questões formuladas à recorrente [Marta Suplicy], um espírito crítico próprio do bom jornalismo, como, por exemplo, a pergunta sobre a expressão "relaxa e goza", que, como é de conhecimento público, marcou negativamente a imagem da recorrente", informou Pereira Neto. A representação contra a Folha e a ex-prefeita foi movida por quatro promotores eleitorais de primeira instância, que entenderam que a entrevista, publicada no dia 4, era irregular, pois abordava propostas de campanha da petista, o que a colocaria em posição de vantagem em relação aos demais pré-candidatos ao cargo.

Francisco Carlos Shintate, juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, concordou com os promotores Eduardo Rheingantz, Maria Amélia Nardy Pereira, Patrícia Aude e Yolanda Alves Serrano de Matos e condenou o jornal e a ex-prefeita ao pagamento de multa. Para Pereira Neto, que atua na segunda instância do Ministério Público, a entrevista não fere o princípio da igualdade entre candidatos.

"Bem examinada a questionada entrevista e o contexto em que foi concebida, não se pode dizer que seu teor desbordou para a propaganda eleitoral antecipada, não havendo nenhum propósito explícito de enaltecimento das qualidades da recorrente, sendo antes a cobertura jornalística de uma pessoa pública, cujas idéias a sociedade brasileira e, em especial, a paulistana tem o direito de conhecer, analisar e formular suas convicções."

Pluralismo

Ainda de acordo com o procurador, o jornal publicou entrevistas com pré-candidatos de outros partidos, o que atende ao princípio do pluralismo e "contribui fortemente para a construção da informação qualificada imprescindível para o exercício do voto."

Sobre Marta ter falado de plataforma política, principal argumento dos promotores para defender a existência de propaganda antecipada, ele disse que nem poderia ser diferente, já que Marta é pré-candidata. "A entrevista está relacionada com a mera informação jornalística de interesse público, de trazer a conhecimento da sociedade paulistana a existência de pessoas que pretendem submeter seus nomes ao escrutínio popular, não havendo qualquer preceito que estipule a obrigação da imprensa escrita de entrevistar todos os pré-candidatos, muitos dos quais não são sequer conhecidos."

Com o parecer em mãos, o desembargador Walter de Almeida Guilherme, juiz do TRE e relator do caso, preparará seu voto, que será lido e discutido pelos colegas de plenário. O tribunal julgará ainda a condenação da Editora Abril, responsável pela revista "Veja São Paulo", também por conta de uma reportagem publicada com Marta.

No lugar da homenagem tradicional aos mídias, realizada coletivamente, com a realização de eventos festivos, neste ano a Rádio Alegria fez uma ação inusitada. A emissora personalizou a homenagem aos profissionais que comemoraram o Dia do Mídia no último sábado, 21. As mídias de Porto Alegre receberam de presente um convite para usar os serviços e tratamentos de beleza da Hugo Beauty. Já as mídias do Vale do Sinos foram brindadas com um atendimento especial no Beto Klein Coiffure. As mídias da Região Sul do Estado ganharam um vale-presente personalizado do Boticário. E as mídias de São Paulo receberam de presente sapatos de exportação. Já os mídias de todas as praças foram brindados com uma reserva especial do vinho da Bodega Catena Zapata, que produz tintos na região de Mendoza, na Argentina.

O Banco de Sangue do Hospital de Pronto Socorro (HPS) será o beneficiário da Campanha de Doação de Sangue organizada pela Ulbracom e o Rotary Club. A campanha será lançada amanhã, 25, às 19h, na sede da Ulbra (Rua Voluntários da Pátria, 506 - Centro), e terá a duração de um ano - de junho de 2008 a junho de 2009. Ela tem como objetivo incentivar a doação de sangue no Estado, aumentando para 4% o índice de doadores, que hoje é de apenas 1%, bem abaixo da demanda.

O diretor-geral do HPS, Paulo Roberto Franco Azambuja, destacou a importância da campanha para os pacientes do hospital e ressaltou que a idéia é ampliar o número de doadores, além de transformar os chamados repositores (doam em nome de um amigo ou parente) em repetidores do gesto (doam por um compromisso com a população). "Doar sangue é uma doação divina. Não dói nem prejudica a saúde, mas pode melhorar as condições de vida de muita gente", afirmou Azambuja, lembrando também o perfil do doador: idade entre 18 e 65 anos, peso acima de 50 quilos e boa saúde.

Benefícios - O diretor informou ainda que o banco do HPS possui seis mil cadastrados e recebe aproximadamente 260 doações ao mês, realizando de 300 a 400 transfusões. "Esta parceria entre a Ulbra e o Rotary com certeza vai trazer muitos benefícios ao Pronto Socorro. Uma única doação pode salvar quatro vidas, porque o sangue é fracionado em quatro componentes, e cada um atende a diferentes necessidades", ressaltou.

Slogan
Para aumentar o número de doadores do HPS, o slogan da campanha provoca: Qual a sua desculpa para não ir doar sangue? Não fique de braços cruzados enquanto falta sangue nos hospitais. A campanha será veiculada em TV, rádio, outdoor, jornais, revistas e websites.

A partir da próxima segunda-feira (30/06/2008), a Assessoria de Comunicação Social do TRT-RS estará produzindo conteúdo, na forma de boletins de áudio, sobre as atividades da Justiça do Trabalho gaúcha. O material será disponibilizado, principalmente, para as emissoras do Rio Grande do Sul e, também, para a Rádio Justiça, mas poderá ser ouvido por qualquer interessado. Para tanto, bastará acessar o site www.trt4.jus.br e clicar no link "Áudios". Ali, você encontrará agrupadas todas as reportagens e entrevistas elaboradas com áudio. O conteúdo será direcionado, em especial, às decisões tomadas pelos Magistrados e que são de interesse da sociedade.