A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (9), às 9h, para discutir as interferências de rádios clandestinas, chamadas de "rádios piratas", nas comunicações entre pilotos e os centros de controle de vôo.

Na mesma reunião, serão debatidas também as interferências prejudiciais entre as emissoras de TV e retransmissoras na região metropolitana da cidade de São Paulo e os problemas causados por emissoras de rádio instaladas na região de fronteira do Brasil, em países vizinhos, às transmissões de emissoras brasileiras legalmente constituídas.

Rádios clandestinas são emissoras que operam sem licenciamento, fora das especificações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e têm um alto potencial para causar interferências danosas às comunicações entre aeronaves e torres de controle. Entre as irregularidades mais comuns estão a utilização de potência excessiva, acima de 25 watts, antenas com altura maior do que os 30 metros permitidos pela Anatel e filtragem inadequada dos sinais emitidos.

Estão convidados para debater os temas, o gerente-geral de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, José Joaquim de Oliveira; a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério da Educação, Zilda Beatriz Silva de Campos Abreu; o chefe do Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo (SRPV-SP), coronel-aviador Jeferson Ghisi Costa; o assessor técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Ronald Siqueira Barbosa; o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian; o pesquisador em telecomunicações Marcus Aurélio Ribeiro Manhães; o gerente regional da Anatel em São Paulo, Everaldo Gomes Ferreira; o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), Cezar Telles; o presidente da Rede Brasil de Televisão (RBTV), Marcos Tolentino da Silva; e a advogada Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti.

A internet ainda gera polêmica quando se trata do uso por políticos em época de eleição. De um lado, a Justiça quer restringir sua utilização na campanha municipal deste ano. De outro, candidatos defendem liberar o uso da rede com o argumento de que as regras do mundo real devem ser aplicadas ao mundo virtual.

Alegam ainda que a web é um instrumento barato e portanto democrático de contato com os eleitores, registra a Reuters. Cerca de 40 milhões de brasileiros têm acesso à internet, segundo estimativas.

"A resolução da Justiça eleitoral é equivocada no mérito. Ao invés de estimular, inibe o uso da Internet, e causa situação de instabilidade jurídica", disse à Reuters o deputado Julio Semeghini (PSDB SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A comissão quer um encontro com o presidente do TSE para tentar alterar a determinação do órgão. A resolução 22.718 prevê que a propaganda eleitoral online seja realizada apenas em um site em nome do candidato, nada mais.

Para a comissão da Câmara, os candidatos devem ter o direito de fazer campanha de todas as formas - em um site próprio, em salas de bate-papo, em um blog, em redes como Orkut e YouTube ou por e-mail.

Os limites para a internet seriam os mesmos fixados para outros veículos, com as mesmas leis para injúria, calúnia e difamação, entre outras infrações.

O novo documento de identidade vai ter o tamanho de um cartão de crédito. A maior novidade é o chip, que armazena todas as informações da pessoa e também as impressões digitais.

O projeto, que ainda será regulamentado pela presidência, prevê a inclusão de CPF, título de eleitor e outros documentos em um só. A maior preocupação é com a segurança.

Hoje não há integração entre os institutos de identificação civil. Cada pessoa pode ter legalmente 27 documentos de identidade com números diferentes: um em cada estado. Com a mudança, para cada impressão digital haverá apenas um número de identidade. E um banco de dados, que vai ajudar a combater fraudes que causam prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Segundo o projeto de implementação, do número único de registro de identidade civil, da Polícia Federal, a prioridade é oferecer o novo documento aos 23 milhões de beneficiários da Previdência Social. A polícia estima que 10% dos benefícios sejam fraudulentos, o que causaria um rombo entre R$ 10 e 15 bilhões por ano.

Para o diretor do Instituto Nacional de Identificação, a nova carteira de identidade pode reduzir a fragilidade do sistema.

“Com duas carteiras de identidade você tira dois CPFs, você tira dois benefícios na Previdência, você tira dois títulos eleitorais. Você não vai mais poder usar esse tipo de artifício, que seria uma fraude, para ser beneficiado duplamente”, diz Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação.

Fonte: Jornal da Globo

Projeto de lei do Executivo para a revitalização do Largo Glênio Peres, aprovado pela Câmara Municipal, vai implementar uma série de mudanças na área central da cidade, mudando a paisagem e resgatando uma atratividade compatível com o patrimônio cultural e ambiental da região, além de alavancar o potencial econômico. O projeto prevê a colocação de deques no entorno do Mercado Público, com a instalação de mesas e guarda-sóis, cadeiras e floreiras, a recuperação do Chalé da Praça XV, das Ruas Marechal Floriano e José Montaury e a implantação de um bonde turístico, cuja linha sairá da Usina do Gasômetro percorrendo o Centro e indo até o Chalé.

A revitalização do Chalé da Praça XV está prevista para iniciar em setembro e vai corrigir a logística do prédio com a retirada da cozinha, que hoje se encontra dentro do prédio tombado pelo Patrimônio Histórico, para dar lugar a um bar, a ampliação do ambiente para mais 120 pessoas e a construção de um café anexo. O gerente do Chalé da Praça XV, Edemir Simonetti, observa que "para o restauro do prédio, a captação de recursos será através da lei de incentivo à cultura e a construção da cozinha será patrocinada ou terá investimento próprio".

As obras de revitalização do entorno do Mercado Público devem começar até o final do ano. Reunião entre permissionários e o gerente responsável pelo Programa Viva o Centro, da Secretaria de Planejamento Municipal, Glênio Vianna Bohrer, discutiu de que forma serão definidas as alterações com o objetivo de buscar investimentos através da lei de incentivo à cultura. Para o presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público, Fortunato Garcia Machado, esse projeto foi executado para proporcionar maior conforto aos usuários, incentivar o lazer e o turismo de Porto Alegre: "Com a reestruturação no entorno do Mercado Público, a perspectiva é de que as vendas aumentem".

Bonde - A implantação do bonde turístico depende da avaliação da Trensurb, que é a empresa responsável pela parte técnica do projeto. Segundo Bohrer, do Viva o Centro, o projeto do Executivo de revitalização do Largo Glênio Peres traz maior motivação para a realização das melhorias e recuperação dos espaços estratégicos.

Com a conclusão das obras do Centro Popular de Compras, os camelôs serão deslocados, liberando as Ruas Marechal Floriano Peixoto e José Montaury, que serão recuperadas a partir de recursos do município e voltarão a ter circulação de veículos.

Em nota oficial divulgada na manhã de hoje (08/07), a Polícia Federal confirmou que deu início a uma ação para prender acusadas de envolvimento em crimes de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os acusados estão o dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, e o megainvestidor, Naji Nahas.

A operação denominada Satiagraha (o nome significa resistência pacífica e silenciosa) mobiliza 300 agentes para o cumprimento de 24 mandados de prisão e 56 de apreensão de objetos que possam ser arrolados nos processos criminais.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo com base no resultado de investigações iniciadas há quatro anos em torno do caso “mensalão”. Na apuração, conforme a nota, foi possível identificar pessoas e empresas beneficiadas no esquema “ montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos”.
A partir das informações, os investigadores descobriram a existência de uma grande organização criminosa, comandada pelo empresário Daniel Dantas, “envolvida com a prática de diversos crimes”, aponta a nota oficial da PF.
Ainda, segundo o comunicado, para desviar dinheiro público, o grupo tinha várias empresas de fachada. Foi apurado ainda que outro grupo, formado por empresários e doleiros e liderado pelo megainvestidor Naji Nahas, atuava também de forma ilegal no mercado financeiro para “lavar” o dinheiro obtido de forma criminosa.
Nahas se beneficiava do privilégio de informações e além disso, atuava, paralelamente, no mercado de moedas estrangeiras.”Há indícios, inclusive, do recebimento de informações privilegiadas sobre a taxa de juros do Federal Reserve”, diz a nota, em referência ao banco central norte-americano.
As duas organizações articulavam as ações criminosas em conjunto. O informe da PF não cita os nomes dos acusados já presos. Informa apenas que eles deverão ser indiciados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Todos vão permanecer na carceragem da Superintendência Regional do órgão, no bairro da Lapa, zona oeste da capital paulista, onde ficarão à disposição da Justiça.

Para que um maior número de sócios possa ter acesso às urnas, a comissão eleitoral está disponibilizando um total de 16 urnas, sendo sete na Capital e nove no Interior, distribuídas pelas seguintes cidades: Cachoeira do Sul, Caxias/Nova Petrópolis, Livramento, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Bagé, Dom Pedrito e Santa Rosa/Santo Ângelo. Na Capital, três urnas são fixas, situando-se na RBS, TVE e na sede. As demais são itinerantes. O horário para votação é das 9h às 20h. O pleito se estende até a quinta-feira, 10.

Na sexta-feira, 11, a comissão eleitoral, formada por José Salvador Franco, Gilca Nunes e Sandra Porciúncula, dará início à contagem dos votos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3255/08, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que obriga as empresas concessionárias de rádio e televisão a expandir sua freqüência para o interior do País. O objetivo da proposta é permitir que qualquer município sintonize todas as emissoras de sinal aberto.

O projeto não especifica como será feita essa ampliação de freqüência, atribuindo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade por editar regulamento sobre o tema.

O deputado lembra que uma grande parcela da população interiorana não tem acesso à informação pelos meios privados de comunicação, principalmente de televisão. As emissoras, segundo ele, privilegiam a população dos arredores das capitais e grandes cidades, em detrimento das populações mais afastadas, principalmente aquelas localizadas nas regiões de fronteira e na Amazônia.

"Não é incomum as pessoas que habitam no interior, fronteiras e na vasta região amazônica, muitas vezes, não terem conhecimento do que está ocorrendo no Brasil e no mundo, por falta exclusiva de informação, já que os sinais de rádio e de televisão não chegam onde elas residem e trabalham", disse Junqueira.

Pela proposta, a concessionária que descumprir a norma será multada no valor de R$ 500 mil, duplicado em caso de reincidência. As emissoras terão o prazo de um ano para se adequar à lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou na última quinta-feira, (03/07), em São Paulo, estudo elaborado a pedido da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que dimensiona a chamada indústria brasileira de comunicação. "Trata-se do mais completo, preciso e atualizado levantamento de dados sobre a comunicação do País, com o aval de uma das mais prestigiadas instituições de pesquisa do mundo", frisa o presidente da Abap, Dalton Pastore. Considerando sua Pesquisa Anual de Serviços, que colhe dados de todas as empresas do setor, e a Pesquisa Industrial, que ouve empresas com mais de cinco pessoas ocupadas, o IBGE chegou ao número da receita total da indústria da comunicação, que foi de R$ 57 bilhões em 2005.

O montante está dividido em cinco áreas: pesquisas de mercado e opinião (936 milhões), publicidade (7,7 bilhões), rádio (1,6 bilhão), televisão (22 bilhões) e jornais, revistas e publicações (25 bilhões). O valor total leva em conta todas as receitas, incluindo as financeiras, como advindas de venda de imóveis e rendimento de ações. Com esta arrecadação, o segmento gera mais de R$ 6 bilhões em impostos e taxas. Se consideradas apenas as receitas geradas pela venda de produtos e serviços, a receita total foi de R$ 49 bilhões em 2005. Para aproximar ainda mais esse dado da realidade da indústria da comunicação, a Abap sugeriu alguns estornos ao IBGE, como a retirada das receitas geradas pela venda de livros e CD´s, além de produtos gráficos não ligados ao mercado, como a impressão de formulários. Descontadas estas áreas, chegou-se ao total de R$ 43 bilhões.

Segundo o estudo, a indústria da comunicação congrega 106 mil empresas, que empregam 639 mil pessoas diretamente e pagam R$ 6,8 bilhões em salários e obrigações trabalhistas. Foram contadas 14.636 agências de publicidade e 8.852 agências de serviços especializados, totalizando 23.488 empresas. Em 2005, apenas 2,6% delas concentraram 54,5% das receitas de vendas de serviços de todo o setor.

O levantamento chegou a uma receita de R$ 3,739 bilhões em 2005, sendo que as agências de publicidade respondem por 73,49% do total; as chamadas "agências de aluguel e revenda de espaços", por 12,37%; e as especializadas, por 14,14%. A receita das agências de publicidade e especializadas é assim composta: 85,3% gerados por campanhas do setor privado, 11,9% por campanhas de governo ou de empresas estatais (institucionais e de produtos), 1,6% por publicidade legal, 0,9% por campanhas políticas e 0,3% por campanhas sobre responsabilidade social.

O IBGE visitou todas as agências com mais de 15 pessoas ocupadas e analisou dados dos balanços das empresas ou dos seus livros-caixa, relativos a 2005, fechados em 2006.

A Agência Radioweb atua no mercado há sete anos e se consolidou como a maior referência brasileira na produção de conteúdo jornalístico para rádios.

"A concessão do INPI inibe a utilização dos nomes e das logomarcas da empresa por outras pessoas físicas e jurídicas", alerta Rudinei Modejezewski, referindo-se aos dois registros concedidos. Modejezewski é diretor da E-Marcas, empresa contratada para administrar os interesses da Agência Radioweb nessa área.

"A conquista das duas marcas nos tranquiliza, pois temos características exclusivas marcantes e nosso trabalho é pioneiro no Brasil" analisa o Diretor Geral da Agência Radioweb, Paulo Gilvane Borges.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviou na última sexta-feira, (04/07), manifesto em defesa do jornalismo, da sociedade e da democracia no Brasil. O comunicado se deve ao fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar a necessidade de formação superior para o exercício da profissão de jornalista. Por isso a entidade convida a categoria a lutar por um jornalismo qualificado, democrático e ético.

“A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia”, diz o documento. “A obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas a toda a sociedade”, afirma o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.