O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou ontem (26) a resolução para as eleições deste ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. Foi suprimido o artigo 24 da Resolução 22.718, segundo o qual "os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha".


Rádios e TVs, no entanto, devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário. Para jornais e revistas, não há essa determinação. Em caso de abusos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem acionar a Justiça, como já está previsto na Lei Eleitoral, de 1997.


A decisão de revogar o artigo da resolução que vedava a publicação ou veiculação de entrevistas com pré-candidatos antes de 6 de julho que tratassem de propostas de campanha foi tomada por 6 votos a 1. "Mesmo na fase pré-eleitoral é bom que o pré-candidato diga a que veio, até para servir de disputa nas convenções partidárias (que escolhem os candidatos)", defendeu o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.


Foi o artigo suprimido que serviu de base para o Ministério Público Eleitoral em São Paulo representar primeiro contra o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja - por terem publicado entrevistas com a ex-ministra Marta Suplicy, pré-candidata do PT - e depois contra o Estado por entrevista com o prefeito Gilberto Kassab, que disputa a reeleição. Agora não haverá mais base legal para sustentar essas ações.
Com essa decisão, a e as multas aplicadas aos veículos perderão eficácia, na avaliação de ministros consultados - que preferiram não se pronunciar antecipadamente.


Fonte: O Estado de São Paulo

Mais de 30 processos foram julgados em reunião realizada nesta quinta-feira e quase todas as marcas de cerveja foram punidas.
A Brahma terá de alterar o slogan "ser brahmeiro é ser rico de amigos". A Kaiser será notificada para aumentar o volume do anúncio que alerta: "beba com moderação" e a Schin não poderá mais anunciar que a leveza contida em sua cerveja é maior do que as demais.
A medida é para o bem. Segundo informa a colunista do jornal "Folha de S.Paulo", Mônica Ergamo, pretende evitar que o governo se envolva fiscalize a publicidade.

A Coordenadoria Estadual da Mulher estará neste sábado (28) em Nova Petrópolis, participando do evento da Rua da Cidadania, um projeto do governo do Estado, através do Gabinete de Ação Solidária. No local estarão reunidos diversos serviços prestados por secretárias estaduais e órgãos vinculados. Entre eles, estão à inclusão digital, educação ambiental e de trânsito, fornecimento de documentação e eventos culturais.

No seu espaço, a coordenadoria vai realizar uma oficina de geração de renda, através de um grupo de senhoras do município, que ensinarão a confeccionar almofadas com reaproveitamento de tecidos. Também serão prestadas informações sobre os direitos e o Combate à violência a mulher, e acontecerá a distribuição da cartilha da Lei Maria da Penha, e folders sobre saúde da mulher, controle de DST/AIDS e o material impresso da consulta pública do plano RS Mulher. Outra ação será a apresentação do filme: Acorda Raimundo, Acorda, que analisa a relação entre homens e mulheres no relacionamento de um casal.

A Rua da Cidadania é um projeto do Comitê de Ação Solidária, do Gabinete da Governadora, que tem seu foco na aproximação entre o Estado e a população estadual, em especial aqueles que mais necessitam de acesso aos serviços públicos disponíveis ao cidadão.

A cerimônia de entrega dos troféus da 13ª edição do Prêmio Qualidade RS, considerado pelos gaúchos como o Oscar da Qualidade, acontece na próxima terça-feira, dia 1 de julho, no Centro de Exposições da Fiergs, em Porto Alegre/RS. Promovido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtivididade (PGQP) o Prêmio reconhece, nesta edição, 94 organizações, que conquistaram o reconhecimento nas categorias Medalha de Bronze, Troféu Bronze, Troféu Prata, Troféu Ouro e Troféu Diamante. Nesta 13ª edição, o Prêmio contou com 153 inscritas. A Fras-le, de Caxias do Sul, e a Gerdau Riograndense, de Sapucaia do Sul, são as duas organizações que conquistaram o Troféu Diamante. A Altus Sistemas de Informática, de São Leopoldo; a Rio Grande Energia (RGE), de Caxias do Sul; a Santa Ignês Cereais e Transportes, de São Borja; o Sesc Lajeado; a Suspensys Sistemas Automotivos, de Caxias do Sul; a Unimed Vale do Taquari e Rio Pardo, de Lajeado; e a Visate, de Caxias do Sul, são as sete organizações agraciadas com o Troféu Ouro no Prêmio Qualidade RS.



A cerimônia de entrega dos troféus acontece no período do 9º Congresso Internacional da Qualidade para Competitividade, que ocorre nos dias 30 de junho (próxima segunda-feira) e 1º e 2 de julho, no Teatro do Sesi. A expectativa é reunir, para a cerimônia do Prêmio, mais de 6 mil pessoas.



Receberão Troféu Prata 16 organizações, Troféu Bronze 37 e Medalha de Bronze 32. São premiadas, pela primeira vez no Prêmio Qualidade RS, 39 organizações; e 32 premiadas já conquistaram outra premiação em 2007.



Das 94 vencedoras, 21 são grandes organizações, 23 são médias, 35 são pequenas e 15 são microempresas. Entre as vencedoras, 71 são da área de serviços (entre elas 9 do setor de saúde, 25 da administração pública e 5 na área da educação), 19 da indústria, 3 da agropecuária e 1 do comércio. Dezessete organizações são sediadas em Porto Alegre e 76 são do interior do Estado e uma do Paraná.



Nesta edição, atuaram como examinadores do Prêmio Qualidade RS 353 voluntários, juntamente com 34 juízes.



Em toda a história do Prêmio Qualidade RS (de 1996 a 2007), foram 1.425 candidatas ao Prêmio, totalizando 863 reconhecimentos e 458 organizações diferentes premiadas. Ao todo, já foram treinados 4.122 examinadores, dos quais 2.637 atuaram nas visitas às candidatas.



Para concorrer ao Prêmio Qualidade RS, as interessadas precisam ter adesão ao PGQP e é recomendado participar das três etapas do Sistema de Avaliação: treinamento, auto-avaliação e avaliação externa, além de elaborar o relatório da gestão e receber a visita de uma dupla de examinadores.



O Prêmio Qualidade RS foi criado pelo PGQP em 1996 para incentivar as organizações gaúchas que se destacam em relação à melhoria da gestão pela Qualidade. É um instrumento de reconhecimento às organizações que demonstram, em avaliações especializadas, um modelo de gestão em sintonia com os critérios do Sistema de Avaliação adotado pelo PGQP.




Saiba mais sobre o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade



O Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade completa 16 anos de atividades em outubro deste ano. Entidade da sociedade civil organizada, com adesão de organizações na iniciativa privada, administração pública e do terceiro setor, o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) foi criado em 1992, a partir da necessidade de melhorar os produtos e serviços para o consumidor, economizar tempo e otimizar recursos no Estado. O PGQP soma mais de 8 mil organizações com adesão, entre representantes da iniciativa privada, de órgãos públicos e do terceiro setor. Construiu, neste período, uma rede de 79 comitês, setoriais e regionais, permeando o estado do Rio Grande do Sul e diversos setores da economia gaúcha. Ao longo de 16 anos de atuação, foram capacitadas mais de 250 mil pessoas nos fundamentos da qualidade. Neste período, foi multiplicado o uso das ferramentas de gestão em grandes, médias e pequenas organizações, por uma rede de 15 mil agentes multiplicadores. Centenas de exemplos e frentes de atuação de grande relevância têm servido, inclusive, como motivação e referencial para outros estados brasileiros.

Acontece neste sábado, 28, o seminário "Tendências do Jornalismo Online", promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, através do Núcleo de Webjornalistas. O evento vai contar com a participação de Paulo Gilvane Borges, diretor da Agência Radioweb, Pedro Dias Lopes, editor-chefe da ZeroHora.com, Mary Silva, editora-executiva do portal Ziptop e Jornal NH Online, Telmo Flor, editor-chefe do site do Correio do Povo e chefe de redação da versão impressa, e Sérgio Lagranha, editor-chefe do site e jornal Diário Popular, de Pelotas.

Das 13h30 às 18h30, os palestrantes vão debater tópicos como construção de sites, perfil dos profissionais que hoje atuam no setor e qual o perfil desejável para os jornalistas que desejam seguir no mercado, rotina das redações, ferramentas utilizadas e linguagem adotada. O seminário será realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre.

Jornalistas interessados em participar podem se inscrever até as 16h desta sexta-feira, 27, pelo site www.jornalistas-rs.org.br. Mais informações com a diretora sindical Neusa Nunes, da coordenação do Núcleo Web, pelo telefone (51) 3226-0664 ou pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

O Projeto de Lei 516/07, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT/RS), teve hoje (26/06), o prazo aberto para apresentação de emendas. A proposta torna obrigatória, para emissoras de rádio e TV, a veiculação gratuita de programas e campanhas educativas que tenham informações sobre temas relacionados ao meio ambiente.

De acordo com a legislação, o prazo para recebimento de emendas conta com o período de mais cinco sessões ordinárias.

De acordo com a Resolução n.º 2.125, publicada no Diário Oficial da União, a agência considera que a empresa tem sugerido, por meio das afirmações veiculadas, a ingestão do produto como tratamento para o funcionamento intestinal irregular (constipação intestinal).
O texto trata a atitude como uma “medida de interesse sanitário”.

Em sua 9ª edição, o Congresso Internacional da Qualidade para Competitividade irá apresentar os novos conceitos sobre o tema da sustentabilidade e sua importância no modelo de gestão de cada negócio. O evento tem o objetivo de incentivar esta reflexão. Mostrar práticas nacionais e internacionais de sucesso.

Serão três dias de intensa troca de idéias, conceitos e experiências. O 9º Congresso Internacional da Qualidade para Competitividade será realizado de 30 de junho a 02 de julho, no auditório do Teatro do Sesi, na Fiergs.

Durante o congresso, serão realizados workshops especiais, em micro e pequenas empresas ligadas a setores e segmentos específicos, para atender aos interesses dos diferentes públicos do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade – PGQP. Seis organizações gaúchas receberão visitas técnicas, com o objetivo de proporcionar aos participantes o conhecimento do que são modelos de gestão em seu segmento. Gerdau Riograndense, Refinaria Alberto Pasqualini, Fras-le, Hospital Moinhos de Vento, Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Copesul/Braskem serão as organizações visitadas.

No dia 1º de julho, às 19 horas, acontecerá também a 13ª edição do Prêmio Qualidade RS, promovido pelo PGQP, no Centro de Exposições da Fiergs. O Prêmio foi criado em 1996 para incentivar as organizações gaúchas tanto da capital, quanto do interior que se destacam em relação à melhoria da gestão pela Qualidade. Foram 153 inscrições em 2008.

As emissoras afiliadas, interessadas em divulgar o evento que visa o fortalecimento das empresas do interior, podem baixar o spot de 30 segundos, disponível no link downloads.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, tentou, nesta terça-feira (24/06) modificar as regras para as entrevistas de pré-candidatos antes do início da campanha eleitoral (6 de julho) e que abriram margem para decisões judiciais de multa a dois jornais e a uma revista, recentemente, sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. Britto apresentou a idéia aos demais colegas da Corte, mas houve resistência e a análise foi transferida para a próxima quinta-feira.

Pelo menos três ministros sinalizaram posição contrária à alteração neste momento: Ari Pargendler, Marcelo Ribeiro e Eros Grau. Os três manifestaram preocupação em alterar a regra para valer por um período muito restrito (só até o dia 6 de julho), sem levar em conta as conseqüências da medida e num momento em que a opinião pública critica de forma veemente as decisões judiciais, acusando-as de ferir a liberdade de imprensa.

Mesmo diante da reação contrária, Britto apresentou a proposta. Para o presidente do TSE, o artigo 24 da Resolução 22.718 (que dispõe sobre a propaganda eleitoral) atenta contra a liberdade de expressão, de pensamento e de imprensa. O artigo 24 permite que pré-candidatos participem de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho, “desde que não exponham propostas de campanha”.

”Fazer entrevista, seja em rádio e TV, sem que o pré-candidato exponha suas propostas, me parece algo bizarro. É como um garoto dizer à mãe: “Posso tomar banho de piscina?” E ela responder: “Pode tesouro, mas não se molhe!” É absolutamente impossível entrevistar um précandidato sem que ele diga algo para o que pretende vir”, argumentou Ayres Britto.

Os ministros Pargendler e Marcelo Ribeiro alegaram que a modificação duraria por um período muito curto e era preciso pensar mais sobre as conseqüências da medida. Eros Grau disse que o TSE não deve sucumbir à opinião pública: “Nós devemos ser serenos, nós devemos ser prudentes”.

Apesar de concordar com o adiamento, o presidente do TSE defendeu enfaticamente a mudança, mesmo que para valer por um pequeno tempo para estas eleições, mas manterá sua validade para as demais. — Não se pode perder um dia, uma hora, para desembaraçar a liberdade de expressão, de pensamento.

Fonte: O Globo

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado promoverá, no dia nove se julho (quarta-feira), audiência pública para debater as interferências de rádios clandestinas no controle do tráfego aéreo brasileiro. Os assuntos relacionados às interferências prejudiciais entre emissoras de TV e Retransmissoras no estado de São Paulo também serão debatidos na reunião.

Entre os convidados, o assessor técnico da Abert, Ronald Barbosa já confirmou presença. A audiência pública está prevista para iniciar a partir das 9h.