Ao participar das comemorações dos seis meses de estréia de programação em alta definição da Rede TV, em São Paulo, o ministro disse que a partir da próxima quinta-feira (03/07), três modelos de conversores – os set top boxes, que decodificam o sinal da TV digital – estarão no mercado por 199, 260 e 299 reais.

Quem produzirá os equipamentos será a Proview, empresa taiwanesa com fábrica em Manaus. O modelo básicoserá capaz de sintonizar o sinal digital, mas sem alta definição. O modelo intermediário já traz alta definição e o topo de linha, além de servir como receptor de qualidade digital, vai trazer a sonhada interatividade, ao permitir que o usuário navegue na internet como no computador.

A interatividade no set top box era o objetivo do governo desde os primórdios dos debates sobre TV digital, mas as grandes dores da indústria estavam principalmente em levar esse aparelho a um preço competitivo ao mercado. “A indústria não estava preparada para o lançamento da TV digital em dezembro. Com esses seis e poucos meses que se passaram, a indústria conseguiu se ajustar e o preço, enfim, caiu”, disse o ministro a EXAME.

Preços à parte, o governo está mais uma vez em um jogo “espere e verá”. Desde que o assunto TV digital começou a ser discutido em 2006, os prazos já foram adiados dezenas de vezes e o preço inicial do conversor não passou nem perto do que esperava o governo: até 1200 reais. Dois meses depois, baixaram para cerca de 800 reais e após quatro meses do lançamento digital, chegaram a algo em torno de 500 reais. Hoje, a Positivo Informática já oferece o aparelho simples no mercado hoje por 499 reais, e o de alta definição, sem acesso a internet, por 699 reais.

Segundo Hélio Costa, os pessimistas de plantão não acreditam que o aparelho interativo chegará por 299 reais, mas redes de varejo já fixaram esse preço para o consumidor. “O aparelho topo de linha para o varejista custará 250 reais e já existem redes de varejo dispostas a levar por 299 reais”, alega. É esperar para ver. E dessa vez, só alguns dias.

Ronald Barbosa (assessor técnico da Abert), diz que, em uma avaliação inicial, os resultados correspondem às expectativas.

Barbosa também destaca que já no período de transição da tecnologia analógica para a digital, será possível perceber a melhora na qualidade do áudio nas emissoras de baixa, média e alta potências.

Os testes foram realizados nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Ribeirão Preto desde o início deste ano.

A expectativa é que, após receber o relatório, o Governo Federal se manifeste sobre a implantação da tecnologia ainda no segundo semestre.

A proposta - que enfrenta resistência da indústria farmacêutica e também do mercado de publicidade - recebeu inúmeras sugestões. Todas as contribuições serão reunidas e analisadas pela diretoria colegiada da Anvisa, que fará a sistematização dessas contribuições e fechará o texto que será o novo marco regulatório do segmento. A expectativa da agência é que o texto final fique pronto até o próximo semestre e o novo regulamento entre em vigor já a partir dos primeiros meses de 2009.

Para os representantes da indústria farmacêutica, o problema não está apenas na regulação da publicidade de medicamentos, mas sim na possibilidade de colocar ações sob anuência prévia. O presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, acredita que de fato a normatização sobre a publicidade desses produtos seja necessária. Ele destaca que há avanços no texto, mas também afirma que há ainda muito pontos equivocados e que precisam ser melhor estudados.

"Eu não sei falar sobre o impacto que isso irá trazer para o mercado publicitário e para radiodifusão, mas posso afirmar que a criação de uma estrutura de anuência prévia é a volta da censura. Estamos caminhando para a burocratização ainda maior da atividade", afirmou Mortella.

A gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, disse que o país precisa de um novo modelo regulatório para propaganda de medicamentos, pois o atual está desatualizado. Segundo ela, o texto que está sendo construído tem como princípio básico a proteção do cidadão. Ela descarta qualquer ingerência da agência no que se refere à regulamentação da propaganda destes produtos.

"Na lei de criação da Anvisa existe a competência de regular a propaganda de produtos sujeitos à vigilância. Até o momento todas as decisões do Judiciário apontam para a competência descrita em lei", reforçou.

Maria José informou ainda que os pontos da proposta que estão sendo mais questionados são aqueles que se referem à distribuição de amostras grátis de medicamentos a profissionais de saúde, além da oferta de brindes a esses profissionais que poderiam ser induzimos, por isso, a prescrever os remédios a pacientes.

É a Operação I-Commerce, que mobiliza 200 policiais federais.
Eles devem cumprir 49 mandados de busca de apreensão. O primeiro balanço com resultados da operação será feito ainda hoje, por volta de 16h, em São Paulo.

Os produtos, comercializados ilegalmente na internet, são aplicativos, jogos (games), músicas, filmes e seriados, de origem nacional e estrangeira. As buscas e apreensões podem resultar em prisões em flagrante, pois o crime é de natureza permanente (cujo prejuízo é irreparável).

Os investigados poderão responder por violação do direito autoral previstos tanto no Código Penal, quanto na lei de proteção a direitos autorais de software. Em ambos os casos, a pena máxima é de quatro anos de reclusão.

As buscas e apreensões serão feitas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, Piauí, Rondônia e também no Distrito Federal.
As ações resultam de investigações policiais, que começaram a partir de denúncias de associações protetoras de direitos autorais encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC).
O nome da operação faz alusão ao conceito de e-commerce (comércio eletrônico). A letra "I", no nome da operação, significa ilegal (ilegal-commerce).

A nova redação do artigo 15 mantém, no entanto, a exceção à entrada de prestadoras fixas

Por propor a abertura do mercado de conteúdo na TV por assinatura às concessionárias de telefonia fixa, o projeto de lei (PL) 29 vem sofrendo intensa oposição na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), coforme denúncia do relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Um novo projeto, que começa a ser debatido assim que for publicado no Diário Oficial da Câmara, não apenas derruba a intenção do PL 29 e a proposta de Bittar, como também inclui as prestadoras fixas que atuam em regime privado, como Embratel ou GVT, à vedação prevista no artigo 15 da da Lei do Cabo (nº 8.977/95).

A nova redação do artigo 15 mantém, no entanto, a exceção à entrada de prestadoras fixas – concessionárias e autorizatárias - apenas para o caso de não haver candidatos privados a uma licença disponibilizada pelo Anatel por meio de licitação. A falta de candidatos é a única alternativa das telefônicas para obter o direito de oferecer o serviço pago. O anúncio da proposta já mereceu a atenção da Anatel, que aguarda uma definição favorável ao PL29.
O projeto do deputado tucano Bruno Rodrigues (PE), de número 3.516/08, propõe a criação da Consolidação das Leis de Telecomunicações e de Radiodiofusão, unificando o marco em um instrumento único, como ocorreu na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apo? a publicação do projeto, a sociedade terá 30 dias para manifestar-se sobre o projeto e adicionar propostas ao texto, que poderão ser aceitas ou não. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá início a sua tramitação.

Fonte: AESP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou ontem (26) a resolução para as eleições deste ano e liberou as entrevistas de pré-candidatos aos jornais, revistas, TVs e rádios para tratar das propostas de campanha. Foi suprimido o artigo 24 da Resolução 22.718, segundo o qual "os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha".


Rádios e TVs, no entanto, devem garantir que os pré-candidatos terão tratamento igualitário. Para jornais e revistas, não há essa determinação. Em caso de abusos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem acionar a Justiça, como já está previsto na Lei Eleitoral, de 1997.


A decisão de revogar o artigo da resolução que vedava a publicação ou veiculação de entrevistas com pré-candidatos antes de 6 de julho que tratassem de propostas de campanha foi tomada por 6 votos a 1. "Mesmo na fase pré-eleitoral é bom que o pré-candidato diga a que veio, até para servir de disputa nas convenções partidárias (que escolhem os candidatos)", defendeu o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.


Foi o artigo suprimido que serviu de base para o Ministério Público Eleitoral em São Paulo representar primeiro contra o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja - por terem publicado entrevistas com a ex-ministra Marta Suplicy, pré-candidata do PT - e depois contra o Estado por entrevista com o prefeito Gilberto Kassab, que disputa a reeleição. Agora não haverá mais base legal para sustentar essas ações.
Com essa decisão, a e as multas aplicadas aos veículos perderão eficácia, na avaliação de ministros consultados - que preferiram não se pronunciar antecipadamente.


Fonte: O Estado de São Paulo

Mais de 30 processos foram julgados em reunião realizada nesta quinta-feira e quase todas as marcas de cerveja foram punidas.
A Brahma terá de alterar o slogan "ser brahmeiro é ser rico de amigos". A Kaiser será notificada para aumentar o volume do anúncio que alerta: "beba com moderação" e a Schin não poderá mais anunciar que a leveza contida em sua cerveja é maior do que as demais.
A medida é para o bem. Segundo informa a colunista do jornal "Folha de S.Paulo", Mônica Ergamo, pretende evitar que o governo se envolva fiscalize a publicidade.

A Coordenadoria Estadual da Mulher estará neste sábado (28) em Nova Petrópolis, participando do evento da Rua da Cidadania, um projeto do governo do Estado, através do Gabinete de Ação Solidária. No local estarão reunidos diversos serviços prestados por secretárias estaduais e órgãos vinculados. Entre eles, estão à inclusão digital, educação ambiental e de trânsito, fornecimento de documentação e eventos culturais.

No seu espaço, a coordenadoria vai realizar uma oficina de geração de renda, através de um grupo de senhoras do município, que ensinarão a confeccionar almofadas com reaproveitamento de tecidos. Também serão prestadas informações sobre os direitos e o Combate à violência a mulher, e acontecerá a distribuição da cartilha da Lei Maria da Penha, e folders sobre saúde da mulher, controle de DST/AIDS e o material impresso da consulta pública do plano RS Mulher. Outra ação será a apresentação do filme: Acorda Raimundo, Acorda, que analisa a relação entre homens e mulheres no relacionamento de um casal.

A Rua da Cidadania é um projeto do Comitê de Ação Solidária, do Gabinete da Governadora, que tem seu foco na aproximação entre o Estado e a população estadual, em especial aqueles que mais necessitam de acesso aos serviços públicos disponíveis ao cidadão.

A cerimônia de entrega dos troféus da 13ª edição do Prêmio Qualidade RS, considerado pelos gaúchos como o Oscar da Qualidade, acontece na próxima terça-feira, dia 1 de julho, no Centro de Exposições da Fiergs, em Porto Alegre/RS. Promovido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtivididade (PGQP) o Prêmio reconhece, nesta edição, 94 organizações, que conquistaram o reconhecimento nas categorias Medalha de Bronze, Troféu Bronze, Troféu Prata, Troféu Ouro e Troféu Diamante. Nesta 13ª edição, o Prêmio contou com 153 inscritas. A Fras-le, de Caxias do Sul, e a Gerdau Riograndense, de Sapucaia do Sul, são as duas organizações que conquistaram o Troféu Diamante. A Altus Sistemas de Informática, de São Leopoldo; a Rio Grande Energia (RGE), de Caxias do Sul; a Santa Ignês Cereais e Transportes, de São Borja; o Sesc Lajeado; a Suspensys Sistemas Automotivos, de Caxias do Sul; a Unimed Vale do Taquari e Rio Pardo, de Lajeado; e a Visate, de Caxias do Sul, são as sete organizações agraciadas com o Troféu Ouro no Prêmio Qualidade RS.



A cerimônia de entrega dos troféus acontece no período do 9º Congresso Internacional da Qualidade para Competitividade, que ocorre nos dias 30 de junho (próxima segunda-feira) e 1º e 2 de julho, no Teatro do Sesi. A expectativa é reunir, para a cerimônia do Prêmio, mais de 6 mil pessoas.



Receberão Troféu Prata 16 organizações, Troféu Bronze 37 e Medalha de Bronze 32. São premiadas, pela primeira vez no Prêmio Qualidade RS, 39 organizações; e 32 premiadas já conquistaram outra premiação em 2007.



Das 94 vencedoras, 21 são grandes organizações, 23 são médias, 35 são pequenas e 15 são microempresas. Entre as vencedoras, 71 são da área de serviços (entre elas 9 do setor de saúde, 25 da administração pública e 5 na área da educação), 19 da indústria, 3 da agropecuária e 1 do comércio. Dezessete organizações são sediadas em Porto Alegre e 76 são do interior do Estado e uma do Paraná.



Nesta edição, atuaram como examinadores do Prêmio Qualidade RS 353 voluntários, juntamente com 34 juízes.



Em toda a história do Prêmio Qualidade RS (de 1996 a 2007), foram 1.425 candidatas ao Prêmio, totalizando 863 reconhecimentos e 458 organizações diferentes premiadas. Ao todo, já foram treinados 4.122 examinadores, dos quais 2.637 atuaram nas visitas às candidatas.



Para concorrer ao Prêmio Qualidade RS, as interessadas precisam ter adesão ao PGQP e é recomendado participar das três etapas do Sistema de Avaliação: treinamento, auto-avaliação e avaliação externa, além de elaborar o relatório da gestão e receber a visita de uma dupla de examinadores.



O Prêmio Qualidade RS foi criado pelo PGQP em 1996 para incentivar as organizações gaúchas que se destacam em relação à melhoria da gestão pela Qualidade. É um instrumento de reconhecimento às organizações que demonstram, em avaliações especializadas, um modelo de gestão em sintonia com os critérios do Sistema de Avaliação adotado pelo PGQP.




Saiba mais sobre o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade



O Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade completa 16 anos de atividades em outubro deste ano. Entidade da sociedade civil organizada, com adesão de organizações na iniciativa privada, administração pública e do terceiro setor, o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) foi criado em 1992, a partir da necessidade de melhorar os produtos e serviços para o consumidor, economizar tempo e otimizar recursos no Estado. O PGQP soma mais de 8 mil organizações com adesão, entre representantes da iniciativa privada, de órgãos públicos e do terceiro setor. Construiu, neste período, uma rede de 79 comitês, setoriais e regionais, permeando o estado do Rio Grande do Sul e diversos setores da economia gaúcha. Ao longo de 16 anos de atuação, foram capacitadas mais de 250 mil pessoas nos fundamentos da qualidade. Neste período, foi multiplicado o uso das ferramentas de gestão em grandes, médias e pequenas organizações, por uma rede de 15 mil agentes multiplicadores. Centenas de exemplos e frentes de atuação de grande relevância têm servido, inclusive, como motivação e referencial para outros estados brasileiros.

Acontece neste sábado, 28, o seminário "Tendências do Jornalismo Online", promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, através do Núcleo de Webjornalistas. O evento vai contar com a participação de Paulo Gilvane Borges, diretor da Agência Radioweb, Pedro Dias Lopes, editor-chefe da ZeroHora.com, Mary Silva, editora-executiva do portal Ziptop e Jornal NH Online, Telmo Flor, editor-chefe do site do Correio do Povo e chefe de redação da versão impressa, e Sérgio Lagranha, editor-chefe do site e jornal Diário Popular, de Pelotas.

Das 13h30 às 18h30, os palestrantes vão debater tópicos como construção de sites, perfil dos profissionais que hoje atuam no setor e qual o perfil desejável para os jornalistas que desejam seguir no mercado, rotina das redações, ferramentas utilizadas e linguagem adotada. O seminário será realizado no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre.

Jornalistas interessados em participar podem se inscrever até as 16h desta sexta-feira, 27, pelo site www.jornalistas-rs.org.br. Mais informações com a diretora sindical Neusa Nunes, da coordenação do Núcleo Web, pelo telefone (51) 3226-0664 ou pelo email This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..