Abert e as Associações Estaduais de Emissoras de Rádio e Televisão estão promovendo uma série de encontros com os radiodifusores, com o objetivo de esclarecer todas as questões relativas ao que determina a legislação eleitoral, no período de campanha.

Em entrevista ao Rádio Abert, o assessor jurídico da Associação, Rodolfo Machado Moura diz que durante os encontros os radiodifusores têm acesso às informações sobre a legislação eleitoral. Ele destaca que os debates giram, principalmente sobre o que não é permitido fazer durante o período de campanha.

Moura informa, ainda, que orientações sobre como promover debates e como divulgar propagandas oficiais também transmitidas aos participantes.

O próximo encontro com os radiodifusores ocorrerá no dia 27 de maio em Belo Horizonte, durante o Congresso Mineiro de Radiodifusão.
Após Belo Horizonte, haverá reuniões em Teresina, no dia seis de junho e Manaus, no dia dez de junho.

O líder da bancada do PDT no Senado, senador Jefferson Péres (AM), morreu na manhã desta sexta-feira, (23/05), de enfarte, em sua residência na capital do Amazonas, às 6h30. Péres, com 76 anos, embora pertencente a um partido da base aliada ao Palácio do Planalto, sempre adotou uma postura crítica em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Professor, advogado, com longa carreira de vereador em Manaus, onde nasceu, Jefferson Péres ocupava vaga no Senado desde 1995. Ele exercia seu segundo mandato de senador.

Péres iniciou sua vida parlamentar em 1988, quando foi eleito vereador, tendo sido reeleito em 1992. Ele chegou ao Senado em 1995. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi o relator do processo que levou à cassação do ex-senador Luiz Estevão. Também foi relator da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, liderava o partido no Senado, e entre 2005 e 2006 também foi líder da bancada. Em 2006, Péres foi candidato a vice-presidente, na chapa de Cristovam Buarque.

Fonte: Agência Senado

Sementes de vários tipos de feijões, espigas coloridas de milho e de pipoca, porongos e alimentos da terra chamam a atenção na banca que abriga a Mostra da Biodiversidade. A maioria dos produtos fazem parte do banco de sementes crioulas de Vilmar Menegat, da banca APEMA 1. "A biodiversidade é minha paixão e meu projeto de vida é defendê-la e preservá-la" enfatiza Menegat. Dando prosseguimento ao trabalho do avô, ele desenvolve a agricultura de maneira tradicional e organizou um banco de sementes com 65 espécies crioulas. "Na natureza tudo é diferente, não existe um padrão único, há uma grande variedade de cores, formas e sabores". Ao verem os milhos vermelhos, brancos e coloridos muitas pessoas ficam encantadas com a riqueza natural. "Há muitos anos não via uma espiga de pipoca batizada", "preciso trazer o meu filho para mostrar a pipoca azul", comentaram algumas pessoas que visitaram a banca na Festa da Biodiversidade que aconteceu em frente ao Mercado Público de Porto Alegre.

Para aqueles que possuem intolerância ao trigo, Herta Karp Wiener ensina como fazer uma pizza a base de inhame. Os interessados no atípico prato culinário podem acompanhar sua confecção em dois horários: às 9h30min e às 11h30min, na Banca do Meio ao lado do caldo-de-cana. "Outra maneira de aproveitar o inhame é no molho pesto", confidencia Herta "um dia eu experimentei por acaso, pois o azeite e o manjericão estavam muito fortes, e ficou ótimo: tanto no sabor, quanto na textura e suavidade". Na banca também podem ser degustados molhos e recheios de pizza a base de açafrão produzido na ACERT, a Associação de Agricultores Ecologistas da Região de Torres. Os interessados podem levar as receitas e para incrementar o cardápio do final-de-semana. Mostrando sua responsabilidade com a preservação do ambiente, a FAE organiza mais uma atividade para reduzir o plástico. No dia 31 de maio, as bancas não irão distribuir sacolas plásticas aos consumidores. As pessoas devem trazer de casa suas embalagens ou adquiri-las nas bancas que venderão sacolas, montadas nas extremidades e na área central da feira.

A data já está marcada: Fundação Iberê Camargo inaugura sua nova sede no dia 30 de maio com o propósito de preservar o acervo de mais de quatro mil obras do mestre do expressionismo brasileiro e de ser um grande centro de debate, pesquisa e exposição da arte moderna e contemporânea na América Latina. Assinado pelo arquiteto português Álvaro Siza, um dos maiores nomes da arquitetura na atualidade, a “fortaleza branca”, como muitas vezes é chamado o prédio, marca o início de uma nova fase nos 12 anos de atividades da instituição.
A nova sede abre suas portas com a retrospectiva Iberê Camargo Moderno no Limite, que vai reunir 89 obras do artista exibidas nas nove salas de exposições da nova sede, de 30 maio a 31 de agosto. Serão 57 pinturas, 21 gravuras, 11 desenhos, com curadoria de Mônica Zielinsky, Paulo Sérgio Duarte e Sônia Salztein. O calendário de atividades do novo centro difusor de arte contemporânea para 2008 está fechado e deve ser divulgado na coletiva de imprensa que marca a inauguração da nova sede.
A partir da abertura, o espaço recebe o público nos seguintes horários de funcionamento: terças, quartas e sextas-feiras, das 10h às 19h; quintas-feiras das 10h às 21h e sábados, domingos e feriados, das 11h às 19h. Mesmo antes da Fundação Iberê Camargo cortar a fita de inauguração, a maquete do projeto ganhou reconhecimento internacional quando recebeu, em 2002, ano de lançamento da Pedra Fundamental, o Troféu Leão de Ouro na Bienal de Arquitetura de Veneza, láurea inédita na América.
Desde o início da construção, em julho de 2003, a obra ganhou destaque nos principais jornais e revistas internacionais e sua maquete já foi exibida como um dos mais importantes projetos de Siza em países como Portugal, França, Itália, Espanha, China, Japão, Rússia e Coréia do Sul. Siza é um dos mais celebrados arquitetos contemporâneos do mundo. O conjunto de sua obra lhe rendeu o Prêmio Pritzker, da Fundação Hyatt, de Chicago. É autor do projeto do Museu Serralves, da cidade do Porto, e do Centro Galego de Arte Contemporânea, de Santiago de Compostela, entre muitos outros. (www.iberecamargo.org.br)

Câncer Bucal é uma patologia que quando detectada precocemente tem praticamente 100% de cura. Por isso, e com este propósito – a prevenção, o Comitê das Entidades de Classe da Odontologia (CECO) promove a 2ª edição do Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal. O evento ocorrerá na capital gaúcha no dia 30/05, a partir das 9h, com exames preventivos, precedidos de palestras educativas sobre as formas de detecção, prevenção e tratamento do câncer bucal, destinados à população da capital.

A população, neste dia, terá a oportunidade de ouvir rápidas palestras de cirurgiões-dentistas ensinando como se realiza o auto-exame, procedimento que as pessoas podem fazer em suas casas e que, quando bem feito, tem a virtude de ser o 1º alerta da doença. Além disso, vários profissionais estarão, de maneira gratuita, realizando exames na população em geral, nas clinicas das duas mais conceituadas entidades da odontologia gaúcha (ABO e Sobracid).

No Brasil, aproximadamente 11 mil novos casos de câncer de boca são esperados este ano. Sua prevenção é simples: lembre-se que o álcool e o fumo são fatores agravantes da doença e visite regularmente o dentista, pois ele é o profissional capacitado a examiná-lo e orientá-lo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que todos devem passar pelo menos uma vez por ano por exame clínico bucal.

Mas a propaganda eleitoral por outros meios tem início um pouco antes, no dia 6 de julho, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A propaganda no rádio e na televisão terá dois blocos diários de 30 minutos. No primeiro turno não haverá programa eleitoral aos domingos, apenas de segunda a sábado.

As inserções para prefeito acontecerão às segundas, quartas e sextas-feiras, e para vereadores, às terças, quintas e sábados. Os programas serão exibidos, no rádio, às 7h e às 12h, e na televisão às 13h e às 20h30. A propaganda eleitoral na televisão tem de usar a Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) ou legendas. O primeiro turno das eleições acontece no dia 5 de outubro e, por isso, a propaganda eleitoral deve se encerrar no dia 2.

Nas cidades onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda começará 48 horas depois do anúncio dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno --que acontecerá no dia 26. Neste período haverá propaganda eleitoral aos domingos.

PROIBIÇÕES

Segundo o TSE, as propagandas eleitorais não podem ter conteúdo que degrade ou ridicularize outros candidatos. A pena é de perder o direito à exibição do próximo programa. A Justiça Eleitoral também pode impedir a reapresentação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes.

Também não é permitido exibir propaganda eleitoral de candidatos a vereador no horário destinado a candidatos à prefeitura, nem o contrário. Mas no horário destinado aos vereadores é permitido exibir legenda com referência ao candidato a prefeito ou a foto dele ao fundo.

O presidente da ABERT, Daniel Pimentel Slaviero, destaca a importância da participação de todos os radiodifusores, com o preenchimento preciso do formulário. "É fundamental que todos os radiodifusores participem deste Censo, que nos trará informações sobre o tamanho do nosso setor", ressalta, lembrando que todas as informações prestadas à FGV serão sigilosas e que a ABERT só terá acesso aos dados consolidados por estado, região e país.

Daniel Pimentel Slaviero também ressalta que o radiodifusor que ainda não recebeu o formulário da FGV, deve entrar em contato com a instituição nos telefone: 21- 37996702 ou 21 3799-6704, para poder receber o formulário o solucionar qualquer dúvida em relação ao Censo.

O diretor geral da ABERT, Flávio Cavalcanti Júnior, em entrevsita ao Rádio Abert, enfatiza que a participação de todos os radiodifusores é importante para o sucesso do trabalho. Ele argumenta que, com os dados em mãos, a entidade terá melhores condições de representar a radiodifusão brasileira perante as autoridades federais.

Projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa definindo o percentual de reajuste do mínimo reginal foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (20/05), durante votação no plenário do Legislativo. Os novos valores variam entre R$ 477,40 e R$ 519,20 e serão retroativos a 1º de maio. Representantes das entidades sindicais acompanharam a votação das galerias. O governo tem 15 dias para sancionar o projeto a partir da data de recebimento.

Conforme o PL 102/2008, o salário mínimo regional não se aplica aos servidores públicos municipais e aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. As faixas salariais ficam assim definidas por categoria:

I - R$ 477,40 (este valor era de R$ 430,23 em 2007) para os seguintes trabalhadores:
- Na agricultura e pecuária
- Nas indústrias extrativas
- Em empresas de pesca
- Empregados domésticos
- Em turismo e hospitalidade
- Nas indústrias da construção civil
- Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
- Em estabelecimentos hípicos
- Empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes – “moto boy”

II –R$ 488,40 (R$ 440,17 em 2007), para os seguintes trabalhadores:
- Nas indústrias do vestuário e do calçado
- Nas indústrias de fiação e tecelagem
- Nas indústrias de artefatos de couro
- Nas indústrias do papel, papelão e cortiça
- Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

III - R$ 499,40 (R$ 450,09 em 2007), para os seguintes trabalhadores:
- Nas indústrias do mobiliário
- Nas indústrias químicas e farmacêuticas
- Nas indústrias cinematográficas
- Nas indústrias de alimentação
- Empregados no comércio em geral
- Empregados de agentes autônomos do comércio

IV – R$ 519,20 (R$ 468,28 em 2007), para os seguintes empregados:
- Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- Nas indústrias gráficas
- Nas indústrias de vidro, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
- Nas indústrias de artefatos de borracha
- Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
- Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares

O vice-presidente Social da AGERT, Alexandre Gadret recebe na tarde de hoje (21/05), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O objetivo da visita prevista para às 17h30min é a entrega do convite para a posse do novo presidente do TRE, desembargador João Carlos Branco Cardoso. A cerimônia acontecerá no dia 30 de maio.

Os senadores da Comissão de Educação, que participaram, nesta terça-feira (20/05) de audiência pública sobre a cobrança de direitos autorais foram unânimes: a atual legislação deve ser rapidamente revista. Durante a reunião, foram feitas duras críticas à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A insatisfação é tamanha, que o senador Gerson Camata (PMDB/ES) sugeriu ao professor Marcos Alberto Sant"Anna Bitelli, presente à audiência, que elaborasse para a comissão uma proposta de modificação da atual legislação. A sugestão foi prontamente aceita pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que presidia a reunião. Para ele, este seria um "desdobramento prático" do debate realizado. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também disse ser necessária uma atualização da lei, para torná-la mais justa.

Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista nas áreas de propriedade intelectual, audiovisual e comunicação social, Bitelli definiu o conflito de interesses resultante da aplicação da atual legislação como um "choque de dois mundos". Segundo ele, “a lei foi feita para a música, mas o mundo atual seria dominado pelo audiovisual. Quando se estabeleceu o percentual de 2,5% para a cobrança dos direitos, tinha-se em mente a atividade das emissoras de rádio”.

No início da audiência, que foi aberta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o diretor da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), José de Araújo Novaes Neto, classificou como uma "grande distorção" o fato de os direitos autorais sobre músicas estrangeiras serem sete vezes maiores do que os pagos por músicas brasileiras, apesar do "grande potencial de exportação" do produto nacional.

O direito autoral é "sagrado", na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg. A seu ver, porém, não se pode estabelecer um único percentual - de 2,5%, no caso - sobre o faturamento global das empresas do setor, uma vez que muitas atividades das televisões por assinatura não teriam nada a ver com direitos autorais.

O presidente da Associação Paulista de Cineastas, Ícaro Martins, considerou "nefasta e predatória" a atuação do Ecad e fez um apelo aos senadores pela revisão da atual legislação. Para ele, ou se muda a lei, ou os maiores prejudicados permanecerão sendo os diretores e roteiristas de cinema, que "dificilmente receberão alguma coisa" caso sejam mantidas as regras atuais de pagamento de direitos autorais.

A atuação do Ecad foi defendida pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente, Francisco João Moreirão de Magalhães, para quem "o direito autoral é a trincheira definitiva contra a substituição da cultura nacional por uma subcultura norte-americana". Moreirão acusou as grandes gravadoras de serem as fornecedoras de 80% das cópias de CDs que abastecem o mercado pirata - acusação que levou Flávio Arns a anunciar o envio de uma denúncia à Polícia Federal, com a aprovação da comissão.

Último a falar, o coordenador-geral de Direito Autoral da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, disse que o governo não tem atualmente como avaliar se os valores cobrados pelo Ecad são justos e bem distribuídos. - A supervisão estatal seria um bom caminho para se estabelecerem valores mais justos - afirmou Souza, ao defender a adoção de mudanças na atual legislação.

FONTE: AGÊNCIA SENADO