A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quirta-feira (29) projeto de resolução que altera os critérios para outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para execução de serviços de transmissão de rádio e televisão. O projeto revoga uma série de exigências que estava na resolução 39/92 do Senado.

Segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), muitos dos documentos exigidos não encontram mais referência nos normativos que disciplinam a tramitação desses projetos no âmbito do Poder Executivo. Pelo projeto, no caso de renovação, a apreciação será feita na documentação enviada pelo poder concedente. Além disso, seguirá o rito já adotado pela Câmara dos Deputados.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relatou do projeto, apresentou uma emenda, também aprovada pela CCT, com a finalidade de permitir à população interessada manifestar-se, no prazo de 15 dias, em relação à habilitação de emissoras de rádio e televisão em suas cidades. As contestações fundamentadas, explicou o relator, serão encaminhadas às autoridades competentes para apuração, e a tramitação do pedido de habilitação será adiada por 90 dias. Após esse prazo, deverá ser apresentada manifestação conclusiva por essas autoridades.

Fonte: Tele Sintese

Os testes com o Rádio Digital estão na etapa final e, segundo o assessor técnico da Abert, Ronald Barbosa, a avaliação preliminar é de que a tecnologia IBOC apresentou desempenho satisfatório. Barbosa ressalta que nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto e Belo Horizonte, a qualidade de transmissão do sinal corresponde às expectativas.

Em relação à recepção, o assessor da Abert destaca que o resultado também foi positivo. Ele informa que os testes foram realizados com vários tipos de receptores, o que amplia a condição de análise.

O próximo passo do grupo coordenado pela Abert é elaborar um relatório com a avaliação dos testes em cada cidade. A expectativa é de que o ministro das Comunicações, Hélio Costa receba o documento ainda neste primeiro semestre.

O Sindicato Médico do RS (SIMERS) afirma que os deputados federais, que na noite desta terça, (27/05), voltaram a proibir a venda de bebidas alcoólicas nas zonas rurais das rodovias federais, poderiam aproveitar a oportunidade para vetar o comércio também nos trechos urbanos. “A decisão da Câmara dos Deputados mostra coerência com a primeira votação e que os parlamentares estão preocupados com a vida. Mas esperávamos que eles tivessem mais coragem e aprovassem uma lei mais restritiva”, provoca a secretária-geral do SIMERS e coordenadora das Políticas Públicas para o Álcool da entidade, Ana Maria Martins.

Ana Maria lembra que a Medida Provisória originalmente proibia a venda completa. “Os trechos urbanos concentram maior oferta de bebida e trânsito mais intenso. Nos últimos dias, assistimos a diversas cenas de motoristas embriagados e acidentes com mortes justamente nestas regiões”, justifica a secretária-geral do Sindicato. Para a entidade, o rigor na punição de quem dirige é fundamental. O texto final contempla multa para qualquer nível de alcoolemia. A Câmara aprovou também a retirada do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) do agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado por motorista alcoolizado. Assim, será possível enquadrar esse tipo de crime como doloso (com intenção de matar), o que abre caminho para penas mais rigorosas.

O SIMERS destaca que a fiscalização será fundamental para fazer valer as restrições. Ana Maria diz que o uso de bafômetros, equipamento escasso nas polícias gaúchas, é arma imprescindível. Flagrantes de direção com álcool renderão multa de R$ 1,5 mil. A secretária-geral do Sindicato lembra ainda que medidas que assegurem redução do consumo têm forte impacto para a queda dos custos com tratamento de doenças ligadas ao uso de bebidas e das vítimas de acidentes de trânsito.

A Fundação Procon-SP divulgou pesquisa feita com 758 usuários de telefone celular no Estado. O levantamento aponta que a maior parte dos consumidores (65%) desconhecem as novas regras de telefonia móvel.
Entre os que têm conhecimento, mais da metade (54%) tomou contato com as mudanças pela imprensa. Só 5% disse ter sido informado por sua operadora móvel.
As novas regras ampliam a validade de créditos em telefones pré-pagos, determinam a criação de pontos físicos de atendimento (e não apenas por telefone) e proíbem o bloqueio de celular subsidiado por um prazo maior que 12 meses. A lei determina ainda o desbloqueio grátis dos aparelhos após o prazo de carência.
Dentro do universo das pessoas que dizem conhecer as novas regras, 79% consideram as mudanças na lei favoráveis aos consumidores. Já 54% das pessoas ouvidas afirmaram ter enfrentado problemas com sua operadora após a mudança na regra. O problema mais citado (22,46% dos casos) foi burocracia ou tentativa de cobrança para desbloquear o celular.
Segundo os técnicos do Procon-SP, os resultados da pesquisa demonstraram a dificuldade que os usuários possuem para obter informações sobre a legislação que regula o setor e, principalmente, para ter os seus direitos respeitados pelas teles.
As dificuldades em fazer valer o direito de desbloquear o celular, levam muitos usuários a pagar para que terceiros efetuem a liberação.
Segundo a Abinee, associação que reúne os fabricantes de aparelhos, o desbloqueio por pessoas não autorizadas não é recomendável e pode fazer o usuário perder a garantia do telefone. Já a Anatel, agência que regula o setor, avalia endurecer as regras de desbloqueio, punindo operadoras que dificultarem que o usuário libere seu telefone gratuitamente.

O que pode e o que não pode ser divulgado no período eleitoral foi tema do Seminário “Eleições 2008”, no IX Congresso Mineiro de Radiodifusão, que aconteceu de segunda (26) à quarta-feira (28), no Dayrell Minas Hotel. O Congresso foi realizado pela Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) e fez parte das comemorações dos 40 anos da entidade.

O seminário teve as presenças do consultor da ABERT, Oscar Luiz Piconez; do promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional e Eleitoral, Edson Resende de Castro; da diretora geral do Tribunal Regional, Elizabeth Resende Barra e do assessor jurídico da ABERT, Rodolfo Machado Moura. O mote do Seminário foi a importância do radiodifusor se manter isento durante a divulgação de matérias, debates, spots e enquetes que envolvam as eleições municipais deste ano.

Primeiro palestrante a discursar, Luiz Piconez ressaltou a importância da apuração das notícias com o intuito de evitar que os radiodifusores sejam punidos com multas pelo Tribunal Regional Eleitoral. As multas variam de R$21 mil a R$106 mil. Este valor pode ser até duplicado em caso de reincidência. “O mesmo tratamento dispensado a um candidato deve ser dado ao outro”, afirma Luiz Piconez.

Rodolfo Machado Moura ressaltou que os radiodifusores devem estar atentos à veiculação de pesquisas eleitorais e promoção de debates. Além disso, o assessor da ABERT enfatizou que as emissoras devem procurar dar um tratamento homogêneo aos candidatos. “Os radiodifusores devem tomar cuidado com os conteúdos veiculados em seus sites, em propagandas veiculadas na emissora e em debates com os candidatos”, reiterou.

A propaganda eleitoral gratuita foi outro importante tema abordado no Seminário. Edson Resende, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional e Eleitoral, exemplificou como os radiodifusores devem proceder com relação à propaganda eleitoral gratuita. Segundo Edson Resende, a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras de rádio e tv que operam em VHS e UHF, além de canais por assinatura. No período pré-eleitoral, 47 dias antes das eleições, a propaganda deve começar a ser transmitida em horário pré-determinado pelo TSE.


Fonte: Amirt

A divulgação da consulta pública em todo o estado do Plano RS, realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher, recebeu nesta terça-feira (27/05), durante a eleição para escolher a futura diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a adesão total e o apoio dos prefeitos presentes à escolha da nova diretoria da entidade.

Em reunião dirigida pelo atual presidente, Flavio Lammel, a coordenadora estadual da mulher, Maria Helena Gonzalez, apresentou aos prefeitos os principais pontos do Plano e aproveitou para convidar a todos a participarem do projeto Árvore é Vida, que plantará milhares de mudas em todos os municípios no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesta ação, a coordenadora esteve acompanhada da presidente do Comitê do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da BPW, Yara Blochtein.

O mandato na FAMURS é de um ano, sem direito à reeleição. São elegíveis e com direito a votar todos os prefeitos dos 496 Municípios, que são contribuintes da entidade, há pelo menos 12 meses. A posse acontece no dia 18 de junho, às 18h, ao final do primeiro dia do Congresso de Municípios do RS, no Salão São José do Centro de Eventos do Plaza São Rafael.

Fonte: CEM

O Órgão Especial do TJRS concluiu, por unanimidade, que é inconstitucional a Lei nº 2.901/07, do Município de Canguçu, que tratava sobre a exploração do serviço de radiodifusão e televisão comunitária. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça.
Para o relator, Desembargador Osvaldo Stefanello, “não compete aos municípios legislar sobre telecomunicações e radiodifusão e, tampouco, regulamentar a exploração, direta ou mediante autorização, concessão ou permissão desses serviços, de modo que resta caracterizado o vício de iniciativa”.

A abertura do IX Congresso Mineiro de Radiodifusão, que aconteceu na segunda, (26) no Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte, foi um sucesso. Mais de 800 radiodifusores participaram da solenidade de abertura do evento que termina hoje, 28 de maio. Grandes personalidades da política e do setor de radiodifusão estiveram presentes na cerimônia. Participaram da abertura o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastásia, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o Procurador Geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, além do presidente da ABERT, Daniel Pimentel Slaviero e do presidente da AMIRT, Milton Lucca de Paula.

O presidente da AMIRT abriu a solenidade e falou sobre a transição da tecnologia analógica para a digital, que já ocorreu com a televisão, mas ainda não foi efetivada no rádio. “Com o empenho do ministro das Comunicações, Hélio Costa, esperamos que essa mudança tecnológica seja uma realidade também no rádio, assim como já é para a televisão”, ressaltou Milton Lucca.

Em seu discurso, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, explicou que a implantação da tecnologia digital no rádio não acaba com tecnologia já existente. “Sempre buscamos um sistema digital para o rádio que contemplasse tanto a rádio AM, quanto a FM. A rádio digital vai ser apenas acrescentada”, enfatizou Hélio Costa.

Representando o governador, Antônio Anastásia, vice-governador do estado, leu um pronunciamento de Aécio Neves. “Reconhecemos o valor da informação como ferramenta de promoção da cidadania e caminho para a construção da democracia. Sabemos a importância que o rádio e a televisão têm, como canais de informação do grande público e instrumento para as trocas culturais fundamentais à integração do povo e da diversidade cultural,“ afirmou Anastásia.

Daniel Pimentel Slaviero falou sobre a importância do Censo da Radiodifusão que ABERT promove juntamente com a AMIRT e com as demais Associações Estaduais de Radiodifusão. “Essa pesquisa vai traçar a radiografia do setor de Radiodifusão e permitir que as associações conheçam as necessidades dos radiodifusores”, afirmou. O presidente da ABERT destacou, ainda, a grande importância da AMIRT para a radiodifusão e ressaltou o grande trabalho dos dirigentes e do presidente Milton Lucca de Paula.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) fez questão de mencionar a importância da comemoração do aniversário da AMIRT, associação que reúne as rádios e TVs do estado. “O Congresso é um evento democrático importante para as rádios e televisões de Minas Gerais”, afirmou. Alberto Pinto Coelho, presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, e também radiodifusor, esteve presente na solenidade e falou sobre os benefícios que o encontro proporciona aos radiodifusores. “Esse evento reúne todo o empresariado e radiodifusores de Minas que vão discutir os avanços desse setor, o que é fundamental para ampliá-lo e melhorar sua qualidade”, disse.

Durante a solenidade de abertura do IX Congresso Mineiro de Radiodifusão, a Comenda do Mérito Radiofônico Januário Carneiro foi entregue à secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Zilda Beatriz de Campos Abreu, pela sua grande contribuição para a radiodifusão de Minas Gerais e do Brasil.


Fonte Amirt

O evento, que acontece hoje, (28), tem por objetivo estimular a atividade física. Em 2007, Porto Alegre venceu o desafio contra a cidade mexicana de Jalisco e, neste ano, a disputa será com Manaus (AM). Atualmente, mais de 50 milhões de pessoas de 24 países participam do Dia do Desafio, que é o maior evento de esportes para todos do mundo.

O Dia do Desafio foi criado no Canadá, em 1983, e é difundido mundialmente pela Trim & Fitness International Sport for All Association (Tafisa) e coordenado na América Latina pelo Sesc/SP. O maior prêmio para a cidade vencedora é a melhoria da qualidade de vida dos habitantes. A adesão ao Dia do Desafio demonstra uma disposição da comunidade para mobilizar os cidadãos na busca de uma vida mais saudável.

O evento, que ocorre sempre na última quarta-feira do mês de maio, tem como propósito mobilizar o maior número de pessoas em relação ao número oficial de habitantes. O objetivo é estimular uma saudável competição entre municípios de todos os continentes pela qualidade de vida de seus cidadãos. As cidades participantes recebem a Placa de Mérito Comunitário. Instituições e voluntários recebem o Certificado de Participação, distribuído conforme critério da coordenação local.

Informações no site: http://www.sescsp.org.br/sesc/hotsites/diadodesafio/

Segundo o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a audiência realizada com o presidente da OAB, Cezar Britto, teve o objetivo de ampliar o debate sobre uma nova e mais democrática Lei de Imprensa, em substituição à Lei 5.250/67, instituída pela ditadura militar. "A Fenaj não concorda com a posição da maioria das empresas de comunicação de que não deva haver nenhuma legislação a regular as relações entre os profissionais, a imprensa e a sociedade", reafirmou Sérgio Murillo, defendendo o Projeto de Lei 3.232/1992, conhecido como substitutivo Vilmar Rocha, que desde 1997 aguarda votação no Congresso.

Além disso, a Federação expôs para a OAB a busca pela obrigatoriedade da exigência do diploma de ensino superior de jornalismo para o exercício regular da profissão. Por sugestão do presidente da OAB, a Fenaj encaminhará requerimentos para que o Conselho Federal da Ordem se posicione sobre as duas questões.

Fonte: Coletiva.net