A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei 2622/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que torna obrigatória a divulgação, pelos fabricantes de aparelhos de televisão, de informações sobre a compatibilidade ou não desses produtos com o padrão de TV digital em implantação no Brasil.

O relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), apresentou parecer pela aprovação, no qual afirma ser inquestionável o mérito da proposta. "Uma nova tecnologia quase sempre causa insegurança ao consumidor, que fica vulnerável diante das campanhas publicitárias", diz Barbosa Neto. Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já exige "informação clara" sobre os diferentes produtos e serviços.

Incompatibilidade omitida
O autor do projeto observa que os televisores vendidos no País não trazem esse dado. Em alguns casos, informa-se que o aparelho é digital, mas é omitido o fato de que, ainda assim, é incompatível com o novo padrão de transmissão brasileiro.

De acordo com o projeto, além da publicidade as embalagens e os manuais deverão conter mensagem com a informação de que o aparelho de TV está apto a receber transmissões no padrão digital. A multa prevista para o fabricante que descumprir a determinação será de R$ 10 mil por lote fabricado ou por peça publicitária veiculada. Ela poderá ser acrescida de 1/3, em caso de reincidência.

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mais de 1500 pessoas entre radiodifusores, jornalistas, radialistas publicitários, estudantes universitários e autoridades de Minas Gerais e de todo o Brasil passaram pelo Dayrell Minas Hotel, em Belo Horizonte, onde foi realizado entre os dias 26 e 28 de maio, o IX Congresso Mineiro de Radiodiofusão. O evento foi realizado pela Associação Mineira de Rádio e Televisão(AMIRT), em comemoração aos 40 anos da entidade, e considerado um grande sucesso por todos os participantes.

Estiveram presentes na abertura do evento, em 26 de maio, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastásia, o presidente da AMIRT, Milton Lucca de Paula, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slaviero, o procurador-Geral do Estado, Jarbas Soares, o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alexandre Victor de Carvalho, e o senador Eduardo Azeredo.

Temas como TV Digital, Rádio Digital, programação, eleições 2008, índice de audiência do Rádio no interior, o combate à pirataria, as novas tecnologias para a radiodifusão, o momento econômico brasileiro, a comercialização no Rádio e na TV estiveram em pauta em seminários, palestras e mesas-redondas.
O IX Congresso Mineiro de Radiodifusão reuniu ainda 36 empresas nacionais e internacionais, fabricantes de equipamentos de rádio e televisão, na Exposição Nacional de Equipamentos e Tecnologia. Na oportunidade, foram apresentados ao público os mais modernos equipamentos, tecnologias e soluções para o setor de radiodifusão. Na exposição foram fechados negócios da ordem de R$ 12 milhões.

Paralelamente a todos os debates, a AMIRT trouxe aos participantes do IX Congresso Mineiro de Radiodifusão dois importantes diferenciais: a Web Rádio AMIRT, que transmitiu ao vivo todos os acontecimentos do Congresso, e a RádiOficina, com treinamentos de locução em rádio.

Fonte: AMIRT

Depois de seis meses longe do lugar mais alto do pódio, no ranking da cesta básica mais cara do país, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos trouxe uma má notícia para o consumidor porto-alegrense. A capita gaúcha ultrapassou São Paulo e Belo Horizonte e recuperou o primeiro lugar no ranking da cesta mais cara do país. No mês passado, a relação de produtos essenciais fechou a um custo de R$ 236,58. Em segundo lugar vem São Paulo, com R$ 233,92, e em terceiro a capital mineira: R$ 230,55. A cesta mais barata em maio foi encontrada em Salvador: R$ 176,05. Dos treze produtos que compõem o conjunto de gêneros essenciais de Porto Alegre, DEZ tiveram aumento em maio, com destaque para a batata, alta de 39,82%, e o arroz: 27,34%.

Em entrevista ao Rádio Abert, a consultora da Fundação e coordenadora do Censo, Maria Alice de Gusmão Veloso, explica que expectativa é de que até o final do mês de junho o trabalho seja concluído.

A consultora informa que a idéia é fazer uma análise completa do setor de Radiodifusão, através de um questionário amplo. Ela também destaca que todas as informações repassadas pelos radiodifusores será tratada no mais absoluto sigilo.

Maria Alice de Gusmão Veloso comenta que a participação de todos os radiodifusores é fundamental para o sucesso do trabalho. Ela enfatiza que os radiodifusores que ainda não receberam o questionário ou tiverem alguma dúvida a respeito do seu preenchimento, podem entrar em contato com a FGV nos telefones: (21) 3799-6702; (21) 3799-6704 ou (21) 3799-6705 ou nos e-mails: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .

Estudiosos da comunicação, como Carlos Chaparro, doutor em Ciências da Comunicação e professor de Jornalismo na Escola de Comunicações e Artes da USP, e profissionais como Mylton Severiano, editor da Revista Caros Amigos, Aline Sordili, diretora do Portal Abril, e Nelson Blecher, diretor de Redação da Revista Época Negócios, estam em Porto Alegre nesta semana. Eles participarão do Fórum de Debates "As perguntas que não calam - Tendências e perspectivas da imprensa brasileira".

O fórum integra a Semana Comemorativa aos 200 anos da Imprensa no Brasil, evento que a ARI (Associação Riograndense de Imprensa) realizará no período de 2 a 7 de junho. O programa prevê diversas atividades, com o objetivo de promover o amplo debate sobre o papel da imprensa brasileira. “Será uma semana de intensas realizações e debates, que contribuirão para aumentar nosso conhecimento sobre a comunicação”, disse o presidente da entidade, Ercy Torma.

A Semana Comemorativa aos 200 anos da Imprensa no Brasil visa marcar a edição do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense, que começou a circular em 1º de junho de 1808. No dia 2, a ARI assinará convênios com as faculdades de Comunicação. Na terça-feira, 3, haverá sessões solenes no Senado, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para registrar a data.

Para mais informações sobre a Semana, o telefone é (51) 3061-3000 . Inscrições ao Fórum, que são gratuitas, podem ser feitas pelo endereço www.ari.org.br .

Em homenagem ao radialista Brenno Futuro, recentemente falecido, o programa ‘‘Reencontro com a Universidade’’ vai apresentar nesta terça-feira, 3 de junho, uma entrevista com um dos mais antigos empresários da radiodifusão. A conversa foi gravada no dia 21 de outubro de 2004, quando Brenno falou sobre sua participação como sócio das rádios Itaí e Caiçara, seu relacionamento com Arthur Pizzoli, fundador da extinta Rádio Difusora Portoalegrense, e a atuação na direção artística e técnica na Rádio Gaúcha.

Também serão apresentados trechos de entrevistas gravadas com os radialistas Adroaldo Guerra, José Antônio Daudt e Erico Cramer, também falecidos, assim como uma crônica lida por Cãndido Norberto.

A Associação Brasileira de Imprensa - ABI se diz "indignada" com relato da situação vivida pela equipe: "Vamos cobrar a apuração dos fatos e a prisão dos responsáveis". O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, disse que já identificou que há policiais envolvidos no seqüestro e tortura de uma equipe do jornal "O Dia", do Rio, na favela do Batan, na zona oeste da cidade.

A equipe fazia uma reportagem sobre a atuação no local de uma milícia, grupo que disputa o poder com traficantes em favelas, geralmente formado por soldados, policiais ou bombeiros da ativa ou afastados. O secretário afirmou não querer dar mais detalhes para não atrapalhar as investigações. Segundo Beltrame, é fácil identificar as milícias, mas difícil conseguir provas contra quem faz parte delas. Ele disse que não adianta prender se não houver provas suficientes para mantê-los presos e serem expulsos da corporação. "Temos que ter provas e dar como certa a expulsão. Queremos enxergar um horizonte além da prisão."

Segundo ele, o Batan é uma das cerca de cem favelas dominadas pela milícia no Rio. O grupo já estava sendo investigado, disse. Beltrame afirmou que as investigações para identificar quem torturou a equipe de reportagem começaram assim que soube do caso pelo jornal, mas não disse quando. Também disse que os comandantes de batalhões que tenham policiais envolvidos com a milícia podem ser responsabilizados se for comprovado que sabiam.

Segundo a reportagem de "O Dia", os integrantes da equipe foram espancados e submetidos a uma sessão de choques elétricos e sufocamento com saco plástico pelos milicianos durante sete horas e meia. Os três foram capturados em 14 de maio, diz o diário. Eles moravam numa casa alugada na favela desde 1º de maio. Segundo o jornal, a equipe pretendia fazer uma reportagem sobre a vida dos moradores em comunidades dominadas por milícias. O diário não revelou a identidade dos funcionários.

REPERCUSSÃO

O Ministério da Justiça, associações da imprensa e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) condenaram a violência. Luiz Paulo Teles Barreto, ministro interino, afirmou, via assessoria, que considera o episódio um "atentado contra a liberdade de imprensa" e disse que o governo federal "vai apoiar as investigações". Ainda não está definido, porém, se a PF entrará no caso. Tarso Genro está de férias e volta no dia 9. "O governo federal já vem apoiando o governo estadual nas ações no Rio. Um exemplo são as ações do Complexo do Alemão. A Força Nacional de Segurança tem dado apoio constante", disse o interino.

O presidente da OAB, Cezar Britto, considerou o episódio um "escândalo intolerável". "Moradores das favelas cariocas são hoje reféns de bandidos, que disputam o poder, uns em nome do crime, outros em nome de seu combate." Para a OAB, a ação das milícias é "tolerada" pelo poder público. "O empenho em impedir o trabalho da imprensa mostra o temor de que a sociedade conheça métodos e propósitos das milícias, toleradas pelo poder público sob o argumento de que prestariam alguma assistência, ainda que por métodos heterodoxos, aos moradores."

O presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, afirmou que vai cobrar empenho na apuração: "Estamos indignados com o relato da situação vivida pela equipe. Estamos nos dirigindo ao governo do Estado para pedir informações. Vamos cobrar a apuração dos fatos e a prisão dos responsáveis".

Em nota, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) classificou a atitude dos milicianos como um "bárbaro crime". "Além de ter ocorrido uma execrável violência contra a integridade física dos profissionais do jornal, houve um violento atentado à liberdade de informação e ao livre exercício da profissão", diz a ANJ, em nota assinada por Antonio Athayde, diretor-executivo da associação.

A entidade disse ainda que "o caso expõe o preocupante estado da segurança pública no Rio, sobretudo levando-se em conta que os torturadores integram grupo, segundo denúncia do jornal, formado por policiais". A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em nota, protestou: "A exemplo dos traficantes, esses bandos criminosos chamados "milícias" criam áreas de exclusão, nas quais impõem as suas próprias leis, valendo-se da intimidação e do assassinato".

Fonte: Folha de S. Paulo

Zero Hora escalou uma equipe de jornalistas para levantar dados sobre o Caso Daudt, nome como ficou conhecido o episódio do assassinato do jornalista e deputado estadual José Antônio Daudt, e que no próximo dia 4 completará 20 anos. Polêmico desde o início, assim como havia sido o jornalista em suas intervenções no rádio e na tevê e depois, como deputado, o assassinato nunca foi esclarecido: naquela noite, ele foi morto a tiros na frente do edifício onde morava, na Quintino Bocaiúva, logo após deixar seu carro em uma garagem localizada no outro lado da rua.

Na época também deputado, foi apontado como suspeito, julgado e absolvido o médico cardiologista Antônio Dexheimer. Não há possibilidade de novo julgamento, pois, ao completar 20 anos, o caso prescreverá. Esta é a história que ZH está se preparando para relembrar.

O concurso visa reconhecer e estimular a produção de reportagens que representem uma efetiva contribuição para a inclusão social e a promoção do desenvolvimento sustentável, gerando cidadania para a população e uma radiografia realista e construtiva do Brasil. Há12 diferentes categorias, além do Grande Prêmio Barbosa Lima Sobrinho.

Para a edição deste ano, são aceitas reportagens veiculadas no período de agosto de 2007 a maio de 2008. Não serão aceitos trabalhos publicados antes de agosto de 2007 e que tenham sido republicados dentro do período indicado como válido para a sua inscrição. A comissão organizadora do Prêmio Imprensa Embratel aceitará as inscrições que chegarem à secretaria do evento depois do dia 20 de junho, mas a data de postagem impressa pelos Correios nos envelopes de remessa terá de ser, no máximo, a do último dia válido para a inscrição (20/6/2008).

O concurso, que tem o incentivo do Ministério da Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio de Janeiro (Arfoc). A inscrição deve ser feita pelo próprio autor, com o preenchimento da ficha disponível nos sites da Embratel, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro ou da Arfoc e que deve ser encaminhada à secretaria do Prêmio Imprensa Embratel.

Marcado para o próximo dia 5 de junho, o seminário será aberto pela governadora Yeda Crusius e vai analisar aspectos políticos e econômicos construídos a partir daquele ano, com a participação de diversos estudiosos e pesquisadores. O evento será realizado no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, das 9h às 15h30min, com entrada franca. A conferência de abertura, sobre o tema "O Significado para o Rio Grande do Sul da Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil", será feita pela professora Helga Landgraf Piccolo, doutora pela USP e professora titular da Ufrgs.

Inscrições podem ser feitas pela internet, no site www.rs200anos.com.br ou pelo telefone (51) 3331-2774. O fato motivador dos debates é o dia 9 de outubro de 1809, quando tomou posse o primeiro governador e capitão-geral da Capitania de São Pedro do Rio Grande. Foi quando a então Capitania, comandada a partir daí pelo governador e capitão-geral Dom Diogo de Souza, passou a ter capacidade administrativa suficiente para se desvincular da subordinação ao Rio de Janeiro. Começava a ser implantada naquela data uma nova realidade administrativa ao futuro Estado do Rio Grande do Sul. Além de certificado, cada participante do seminário receberá também um exemplar de um livro contendo correspondências remetidas por Paulo Gama - o governador que antecedeu Dom Diogo de Souza - e um DVD reunindo correspondências recebidas por ele. Conforme explica o professor e integrante do Grupo Especial de Assessoramento (GEA) do governo do Estado, Eugênio Lagemann, Paulo Gama foi o gestor que criou as condições para que se deflagrasse o início de uma nova realidade administrativa a partir de 1809. No saguão do Auditório Dante Barone, os participantes do seminário encontrarão uma exposição sobre o Rio Grande em 1808. Entre as peças da mostra, estará um mapa em que poderá ser vista a cartografia histórica da região, pertencente à Fundação Biblioteca Nacional, com sede no Rio de Janeiro. Depois de 5 de junho, a mostra deverá percorrer outras cidades gaúchas. Além disso, na segunda quinzena de junho, será lançada uma programação alusiva aos 200 anos de organização e gestão do Estado, para que o tema tenha continuidade após o seminário.