Mas a propaganda eleitoral por outros meios tem início um pouco antes, no dia 6 de julho, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A propaganda no rádio e na televisão terá dois blocos diários de 30 minutos. No primeiro turno não haverá programa eleitoral aos domingos, apenas de segunda a sábado.

As inserções para prefeito acontecerão às segundas, quartas e sextas-feiras, e para vereadores, às terças, quintas e sábados. Os programas serão exibidos, no rádio, às 7h e às 12h, e na televisão às 13h e às 20h30. A propaganda eleitoral na televisão tem de usar a Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) ou legendas. O primeiro turno das eleições acontece no dia 5 de outubro e, por isso, a propaganda eleitoral deve se encerrar no dia 2.

Nas cidades onde houver segundo turno para prefeito, a propaganda começará 48 horas depois do anúncio dos resultados do primeiro turno e será transmitida até 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno --que acontecerá no dia 26. Neste período haverá propaganda eleitoral aos domingos.

PROIBIÇÕES

Segundo o TSE, as propagandas eleitorais não podem ter conteúdo que degrade ou ridicularize outros candidatos. A pena é de perder o direito à exibição do próximo programa. A Justiça Eleitoral também pode impedir a reapresentação da propaganda que ofender a honra de adversários, a moral e os bons costumes.

Também não é permitido exibir propaganda eleitoral de candidatos a vereador no horário destinado a candidatos à prefeitura, nem o contrário. Mas no horário destinado aos vereadores é permitido exibir legenda com referência ao candidato a prefeito ou a foto dele ao fundo.

O presidente da ABERT, Daniel Pimentel Slaviero, destaca a importância da participação de todos os radiodifusores, com o preenchimento preciso do formulário. "É fundamental que todos os radiodifusores participem deste Censo, que nos trará informações sobre o tamanho do nosso setor", ressalta, lembrando que todas as informações prestadas à FGV serão sigilosas e que a ABERT só terá acesso aos dados consolidados por estado, região e país.

Daniel Pimentel Slaviero também ressalta que o radiodifusor que ainda não recebeu o formulário da FGV, deve entrar em contato com a instituição nos telefone: 21- 37996702 ou 21 3799-6704, para poder receber o formulário o solucionar qualquer dúvida em relação ao Censo.

O diretor geral da ABERT, Flávio Cavalcanti Júnior, em entrevsita ao Rádio Abert, enfatiza que a participação de todos os radiodifusores é importante para o sucesso do trabalho. Ele argumenta que, com os dados em mãos, a entidade terá melhores condições de representar a radiodifusão brasileira perante as autoridades federais.

Projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa definindo o percentual de reajuste do mínimo reginal foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (20/05), durante votação no plenário do Legislativo. Os novos valores variam entre R$ 477,40 e R$ 519,20 e serão retroativos a 1º de maio. Representantes das entidades sindicais acompanharam a votação das galerias. O governo tem 15 dias para sancionar o projeto a partir da data de recebimento.

Conforme o PL 102/2008, o salário mínimo regional não se aplica aos servidores públicos municipais e aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. As faixas salariais ficam assim definidas por categoria:

I - R$ 477,40 (este valor era de R$ 430,23 em 2007) para os seguintes trabalhadores:
- Na agricultura e pecuária
- Nas indústrias extrativas
- Em empresas de pesca
- Empregados domésticos
- Em turismo e hospitalidade
- Nas indústrias da construção civil
- Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos
- Em estabelecimentos hípicos
- Empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes – “moto boy”

II –R$ 488,40 (R$ 440,17 em 2007), para os seguintes trabalhadores:
- Nas indústrias do vestuário e do calçado
- Nas indústrias de fiação e tecelagem
- Nas indústrias de artefatos de couro
- Nas indústrias do papel, papelão e cortiça
- Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

III - R$ 499,40 (R$ 450,09 em 2007), para os seguintes trabalhadores:
- Nas indústrias do mobiliário
- Nas indústrias químicas e farmacêuticas
- Nas indústrias cinematográficas
- Nas indústrias de alimentação
- Empregados no comércio em geral
- Empregados de agentes autônomos do comércio

IV – R$ 519,20 (R$ 468,28 em 2007), para os seguintes empregados:
- Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico
- Nas indústrias gráficas
- Nas indústrias de vidro, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana
- Nas indústrias de artefatos de borracha
- Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito
- Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares

O vice-presidente Social da AGERT, Alexandre Gadret recebe na tarde de hoje (21/05), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O objetivo da visita prevista para às 17h30min é a entrega do convite para a posse do novo presidente do TRE, desembargador João Carlos Branco Cardoso. A cerimônia acontecerá no dia 30 de maio.

Os senadores da Comissão de Educação, que participaram, nesta terça-feira (20/05) de audiência pública sobre a cobrança de direitos autorais foram unânimes: a atual legislação deve ser rapidamente revista. Durante a reunião, foram feitas duras críticas à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

A insatisfação é tamanha, que o senador Gerson Camata (PMDB/ES) sugeriu ao professor Marcos Alberto Sant"Anna Bitelli, presente à audiência, que elaborasse para a comissão uma proposta de modificação da atual legislação. A sugestão foi prontamente aceita pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que presidia a reunião. Para ele, este seria um "desdobramento prático" do debate realizado. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) também disse ser necessária uma atualização da lei, para torná-la mais justa.

Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista nas áreas de propriedade intelectual, audiovisual e comunicação social, Bitelli definiu o conflito de interesses resultante da aplicação da atual legislação como um "choque de dois mundos". Segundo ele, “a lei foi feita para a música, mas o mundo atual seria dominado pelo audiovisual. Quando se estabeleceu o percentual de 2,5% para a cobrança dos direitos, tinha-se em mente a atividade das emissoras de rádio”.

No início da audiência, que foi aberta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o diretor da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), José de Araújo Novaes Neto, classificou como uma "grande distorção" o fato de os direitos autorais sobre músicas estrangeiras serem sete vezes maiores do que os pagos por músicas brasileiras, apesar do "grande potencial de exportação" do produto nacional.

O direito autoral é "sagrado", na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg. A seu ver, porém, não se pode estabelecer um único percentual - de 2,5%, no caso - sobre o faturamento global das empresas do setor, uma vez que muitas atividades das televisões por assinatura não teriam nada a ver com direitos autorais.

O presidente da Associação Paulista de Cineastas, Ícaro Martins, considerou "nefasta e predatória" a atuação do Ecad e fez um apelo aos senadores pela revisão da atual legislação. Para ele, ou se muda a lei, ou os maiores prejudicados permanecerão sendo os diretores e roteiristas de cinema, que "dificilmente receberão alguma coisa" caso sejam mantidas as regras atuais de pagamento de direitos autorais.

A atuação do Ecad foi defendida pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente, Francisco João Moreirão de Magalhães, para quem "o direito autoral é a trincheira definitiva contra a substituição da cultura nacional por uma subcultura norte-americana". Moreirão acusou as grandes gravadoras de serem as fornecedoras de 80% das cópias de CDs que abastecem o mercado pirata - acusação que levou Flávio Arns a anunciar o envio de uma denúncia à Polícia Federal, com a aprovação da comissão.

Último a falar, o coordenador-geral de Direito Autoral da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, disse que o governo não tem atualmente como avaliar se os valores cobrados pelo Ecad são justos e bem distribuídos. - A supervisão estatal seria um bom caminho para se estabelecerem valores mais justos - afirmou Souza, ao defender a adoção de mudanças na atual legislação.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

O projeto de lei complementar que amplia para seis meses o período de licença-maternidade às servidoras municipais foi assinado ontem (20/05), pelo prefeito José Fogaça, para envio à Câmara Municipal ainda hoje. A solenidade aconteceu no Paço Municipal e reuniu funcionárias do município e representantes de movimentos ligados aos direitos da mulher.

Conforme Fogaça, com a proposta, Porto Alegre poderá ser uma das cidades pioneiras no país a ampliar o benefício. O prefeito destacou que a proposta visa a fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho e a assistência adequada e necessária ao recém-nascido até os seis meses de idade. "É uma decisão essencial para a vida de uma criança. Uma iniciativa importante que poderá servir de exemplo para outras cidades do país", observou. De acordo com a procuradora-geral do município e coordenadora do Comitê de Políticas Públicas para a Mulher, Mercedes Rodrigues, para a elaboração do projeto foi necessário que a administração municipal enfrentasse desdobramentos financeiros e de responsabilidade fiscal.

Direitos das mães - A representante da Câmara Municipal, vereadora Maria Celeste, elogiou a iniciativa da prefeitura e observou que o legislativo também desenvolve projetos para que os direitos das mães sejam atendidos. "Com a nova lei, Porto Alegre firma-se como uma cidade que está construindo políticas públicas para a infância e também para as mulheres", destacou.
O texto prevê a concessão de um benefício assistencial de mais 60 dias, contados do término da licença-maternidade de 120 dias, totalizando um período de seis meses, assegurando os direitos e vantagens decorrentes de seus cargos. O projeto altera o artigo 153 da Lei Complementar 133, de 1985, que prevê o afastamento da servidora lactante em meio turno de trabalho durante dois meses, ampliando o benefício para servidoras que não estiverem amamentando.

Serão beneficiadas servidoras em licença na data da publicação da lei. Servidoras que tiverem parto prematuro poderão obter prazo maior para afastamento, conforme a data do nascimento e a data prevista para ocorrer normalmente o parto.

Encerra na próxima sexta-feira, 23, a Campanha de Vacinação contra a Gripe para Idosos. Até lá, todos os postos saúde da rede pública fazem a imunização, com exceção da quinta-feira, 22, feriado de Corpus Christi, quando não haverá vacinação. Os postos também mantêm a vacinação contra tétano e difteria para idosos que ainda não completaram o esquema de três doses. É importante que cada pessoa leve o cartão de vacina ao posto. (veja vídeo)
A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe na Capital é de vacinar 138.318 pessoas, numa população estimada de 172.897 idosos.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) promoverá, nos próximos dias 26 a 28 de maio, o IX Congresso Mineiro de Radiodifusão com o tema “Os caminhos que levam ao sucesso”. Paralelo ao evento, que ocorrerá em Belo Horizonte, ocorrerá a Exposição Nacional de Equipamentos e Novas Tecnologias para o Rádio e a Televisão. Mais de trinta empresas nacionais e internacionais apresentarão seus produtos e soluções para os radiodifusores, na edição da Exposição.

Na programação, uma palestra especial intitulada “O profissional Integral” com o consultor em desenvolvimento humano, Ricardo Melo; palestra com o ministro das Comunicações Hélio Costa sobre a “Digitalização do Rádio e TV”; exibição do painel “Novas Tecnologias para a Radiodifusão no Cenário Competitivo” com o engenheiro e consultor técnico da ABERT, Ronald Siqueira; o diretor da AMIRT, Tarcísio Humberto Filho apresenta um painel que discute o “Combate à pirataria” entre outras atrações.

Participarão também do encontro o presidente da AMIRT, Milton Lucca; o engenheiro João Batista Cenzi; o diretor comercial do serviço comercial da embaixada americana no Brasil, John Charles Mueller e o consultor da ABERT Oscar Luiz Piconez. O palestrante Waldez Ludwig encerrará o Congresso com seu talk-show.

As inscrições para o IX Congresso Mineiro de Radiodifusão estão abertas e são limitadas. Podem ser feitas pelo telefone: (31) 3274–5700 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Quem quiser fazer a doação pode procurar o Banco de Sangue, no andar térreo do HPS (Largo Teodoro Herzl, sem número, Bairro Bom Fim). De segundas a sextas-feiras, o horário é das 8h às 18h. Aos sábados, das 8h às 12h. Para segurança dos pacientes, a cada doação serão realizados exames de tipagem sangüínea e testes sorológicos para hepatite B, hepatite C, doença de Chagas, sífilis, HIV e HTLV.

Condições para ser doador
- Ter entre 18 e 65 anos
- Peso superior a 50 quilos
- Estar alimentado com um intervalo de no mínimo 2 horas após o almoço
- Dormir pelo menos 6h nas 24 horas que antecedem à doação
- Homem deve ter doado há mais de 60 dias
- Mulher deve ter doado há mais de 90 dias
- Não estar grávida
- Não estar amamentando
- Não ter tido hepatite após os 10 anos de idade
- Não ter tido contato com o inseto barbeiro, transmissor da doença de chagas
- Não ter tido malária ou ter estado em região endêmica da mesma
- Não sofrer de eplepsia
- Não ter ou ter tido sífilis
- Não ser diabético
- Não ter tatuagem recente (menos de 1 ano)
- Já terem se passado pelo menos três meses de parto ou aborto
- Se você fez acupuntura ou colocou piercing com material descartável deve aguardar três dias para a doação
- Não ter recebido transfusão nos últimos 12 meses
- Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 24 horas que antecedem à doação
- Não estar em risco de ter contraído doenças transmissíveis pelo sangue

A governadora Yeda Crusius assinou nesta segunda-feira (19/05) a nomeação de 768 PMs, zerando com isso o banco de concursados da Brigada Militar e abrindo a possibilidade de publicação de edital para novo concurso público.

Desde janeiro de 2007, um total de 3.468 servidores foi chamado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública. Desses, 600 contratados como salva-vidas temporários.

Na quinta-feira passada (15/05), Yeda também assinou a nomeação de 244 novos inspetores formados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), além de garantir promoções a delegados, comissários, inspetores e escrivães.

TOTAL DE RECURSOS HUMANOS

Contratação de PMs temporários: 500;
Contratação de salva-vidas temporários: 600;
Nomeação de PMs aprovados em concurso: 700;
Nomeação de escrivães da Polícia Civil: 242;
Nomeação de inspetores da Polícia Civil: 244;
Nomeação de servidores da Susepe: 414;
Autorização para inclusão de PMs aprovados em concurso 768.

TOTAL 3468