O projeto de lei complementar que amplia para seis meses o período de licença-maternidade às servidoras municipais foi assinado ontem (20/05), pelo prefeito José Fogaça, para envio à Câmara Municipal ainda hoje. A solenidade aconteceu no Paço Municipal e reuniu funcionárias do município e representantes de movimentos ligados aos direitos da mulher.

Conforme Fogaça, com a proposta, Porto Alegre poderá ser uma das cidades pioneiras no país a ampliar o benefício. O prefeito destacou que a proposta visa a fortalecer o vínculo afetivo entre mãe e filho e a assistência adequada e necessária ao recém-nascido até os seis meses de idade. "É uma decisão essencial para a vida de uma criança. Uma iniciativa importante que poderá servir de exemplo para outras cidades do país", observou. De acordo com a procuradora-geral do município e coordenadora do Comitê de Políticas Públicas para a Mulher, Mercedes Rodrigues, para a elaboração do projeto foi necessário que a administração municipal enfrentasse desdobramentos financeiros e de responsabilidade fiscal.

Direitos das mães - A representante da Câmara Municipal, vereadora Maria Celeste, elogiou a iniciativa da prefeitura e observou que o legislativo também desenvolve projetos para que os direitos das mães sejam atendidos. "Com a nova lei, Porto Alegre firma-se como uma cidade que está construindo políticas públicas para a infância e também para as mulheres", destacou.
O texto prevê a concessão de um benefício assistencial de mais 60 dias, contados do término da licença-maternidade de 120 dias, totalizando um período de seis meses, assegurando os direitos e vantagens decorrentes de seus cargos. O projeto altera o artigo 153 da Lei Complementar 133, de 1985, que prevê o afastamento da servidora lactante em meio turno de trabalho durante dois meses, ampliando o benefício para servidoras que não estiverem amamentando.

Serão beneficiadas servidoras em licença na data da publicação da lei. Servidoras que tiverem parto prematuro poderão obter prazo maior para afastamento, conforme a data do nascimento e a data prevista para ocorrer normalmente o parto.

Encerra na próxima sexta-feira, 23, a Campanha de Vacinação contra a Gripe para Idosos. Até lá, todos os postos saúde da rede pública fazem a imunização, com exceção da quinta-feira, 22, feriado de Corpus Christi, quando não haverá vacinação. Os postos também mantêm a vacinação contra tétano e difteria para idosos que ainda não completaram o esquema de três doses. É importante que cada pessoa leve o cartão de vacina ao posto. (veja vídeo)
A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe na Capital é de vacinar 138.318 pessoas, numa população estimada de 172.897 idosos.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (AMIRT) promoverá, nos próximos dias 26 a 28 de maio, o IX Congresso Mineiro de Radiodifusão com o tema “Os caminhos que levam ao sucesso”. Paralelo ao evento, que ocorrerá em Belo Horizonte, ocorrerá a Exposição Nacional de Equipamentos e Novas Tecnologias para o Rádio e a Televisão. Mais de trinta empresas nacionais e internacionais apresentarão seus produtos e soluções para os radiodifusores, na edição da Exposição.

Na programação, uma palestra especial intitulada “O profissional Integral” com o consultor em desenvolvimento humano, Ricardo Melo; palestra com o ministro das Comunicações Hélio Costa sobre a “Digitalização do Rádio e TV”; exibição do painel “Novas Tecnologias para a Radiodifusão no Cenário Competitivo” com o engenheiro e consultor técnico da ABERT, Ronald Siqueira; o diretor da AMIRT, Tarcísio Humberto Filho apresenta um painel que discute o “Combate à pirataria” entre outras atrações.

Participarão também do encontro o presidente da AMIRT, Milton Lucca; o engenheiro João Batista Cenzi; o diretor comercial do serviço comercial da embaixada americana no Brasil, John Charles Mueller e o consultor da ABERT Oscar Luiz Piconez. O palestrante Waldez Ludwig encerrará o Congresso com seu talk-show.

As inscrições para o IX Congresso Mineiro de Radiodifusão estão abertas e são limitadas. Podem ser feitas pelo telefone: (31) 3274–5700 ou pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

Quem quiser fazer a doação pode procurar o Banco de Sangue, no andar térreo do HPS (Largo Teodoro Herzl, sem número, Bairro Bom Fim). De segundas a sextas-feiras, o horário é das 8h às 18h. Aos sábados, das 8h às 12h. Para segurança dos pacientes, a cada doação serão realizados exames de tipagem sangüínea e testes sorológicos para hepatite B, hepatite C, doença de Chagas, sífilis, HIV e HTLV.

Condições para ser doador
- Ter entre 18 e 65 anos
- Peso superior a 50 quilos
- Estar alimentado com um intervalo de no mínimo 2 horas após o almoço
- Dormir pelo menos 6h nas 24 horas que antecedem à doação
- Homem deve ter doado há mais de 60 dias
- Mulher deve ter doado há mais de 90 dias
- Não estar grávida
- Não estar amamentando
- Não ter tido hepatite após os 10 anos de idade
- Não ter tido contato com o inseto barbeiro, transmissor da doença de chagas
- Não ter tido malária ou ter estado em região endêmica da mesma
- Não sofrer de eplepsia
- Não ter ou ter tido sífilis
- Não ser diabético
- Não ter tatuagem recente (menos de 1 ano)
- Já terem se passado pelo menos três meses de parto ou aborto
- Se você fez acupuntura ou colocou piercing com material descartável deve aguardar três dias para a doação
- Não ter recebido transfusão nos últimos 12 meses
- Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 24 horas que antecedem à doação
- Não estar em risco de ter contraído doenças transmissíveis pelo sangue

A governadora Yeda Crusius assinou nesta segunda-feira (19/05) a nomeação de 768 PMs, zerando com isso o banco de concursados da Brigada Militar e abrindo a possibilidade de publicação de edital para novo concurso público.

Desde janeiro de 2007, um total de 3.468 servidores foi chamado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública. Desses, 600 contratados como salva-vidas temporários.

Na quinta-feira passada (15/05), Yeda também assinou a nomeação de 244 novos inspetores formados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), além de garantir promoções a delegados, comissários, inspetores e escrivães.

TOTAL DE RECURSOS HUMANOS

Contratação de PMs temporários: 500;
Contratação de salva-vidas temporários: 600;
Nomeação de PMs aprovados em concurso: 700;
Nomeação de escrivães da Polícia Civil: 242;
Nomeação de inspetores da Polícia Civil: 244;
Nomeação de servidores da Susepe: 414;
Autorização para inclusão de PMs aprovados em concurso 768.

TOTAL 3468

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte do Parlamento do Mercosul avaliou na primeira reunião realizada no Brasil a implantação da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila).

Parlamentares dos quatro países do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - e da Venezuela, que está em processo de adesão ao bloco econômico, discutiram a criação da Unila, que será instalada na região da tríplice fronteira, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

A proposta da universidade consta do Projeto de Lei 2878/08, do Executivo, que tramita na Câmara. O integrante da comissão de implantação da Unila professor Célio Cunha informou que a nova universidade começará a funcionar no segundo semestre de 2009 e deverá contar com 500 professores e 10 mil alunos, metade dos quais brasileiros. O conteúdo será ministrado em português e espanhol e o ensino não será "compartimentado", garantiu, mas "interdisciplinar".

Deverão receber ênfase especial cadeiras ligadas ao processo de integração regional. E o projeto arquitetônico terá a assinatura de Oscar Niemeyer. "Trata-se de um ambicioso projeto. Vamos trabalhar para que ele seja aprovado rapidamente na Câmara e no Senado", assinalou a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

O professor Célio Cunha ressalta que a universidade vai fortalecer a integração da América Latina. "A Unila tem também essa vertente de oferecer cursos e formar mentalidades políticas com uma nova cabeça. Porque são essas novas mentalidades que poderão, em diferentes situações, em diferentes ambientes latino-americanos, dar uma forte cooperação na construção de uma América Latina mais solidária, essa América Latina que todos sonhamos."

Os parlamentares da comissão avaliaram ainda o projeto Escolas de Fronteira, que atende às chamadas “cidades gêmeas”, que se dividem em dois países vizinhos, como Brasil e Argentina. A representante do Ministério da Educação, Roberta de Oliveira, explicou que o objetivo do intercâmbio de professores e alunos é integrar os cidadãos do Mercosul desde a infância. "Nós partimos dessa idéia de cidades que têm uma correspondente do outro lado, no outro país, imaginando que isso era suficiente, estarem próximas. Mas descobrimos que elas estavam próximas mas de costas uma para a outra, cada uma olhava para o seu país."

Pelo projeto, criado em 2005, crianças brasileiras e argentinas que vivem em cidades como Uruguaiana (RS) e Paso de los Libres têm toda semana aula com professores do país vizinho.

A senadora Marisa Serrano lembrou que uma lei já em vigor no Brasil

De acordo com a edição de ontem (19/05) do Diário Oficial da União, poderão ser renegociados os contratos que se encontravam sem pagamento há pelo menos 60 dias, em novembro do ano passado.
Apenas os incluídos na última fase de amortização poderão rever a dívida. O valor das prestações futuras poderá ser reduzido até o limite de R$ 50, segundo a Circular n.º 431 da Caixa Econômica.
A renegociação da dívida será permitida uma única vez para cada contrato e pode acontecer pela extensão dos prazos de pagamento ou pela incorporação de prestações vencidas ao saldo devedor, com aumento proporcional do valor das prestações futuras.
O estudante interessado em renegociar a dívida deve apresentar-se na agência onde celebrou o financiamento estudantil junto com o fiador, cuja renda não seja inferior ao dobro do valor da nova prestação calculada. Serão admitidos até dois fiadores para a renegociação do Fies.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (13/05) 21 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.

BAHIA
Fundação FM Nova Aliança Comunitária do Bairro Jequiezinho - Jequié
Rádio Ibicaraí FM LTDA. - Ibicaraí

CEARÁ
Rádio Paraíso de Camocim LTDA - Independência

MINAS GERAIS
Associação Cultural de Radiodifusão Portofirmense - Porto Firme
Associação Comunitária Cultural de Olhos D"Água - Olhos D"Água
Rádio Difusora de Piumhi Ltda. - Piumhi
Regional Radiodifusão Ltda.- Papagaios

PARANÁ
Associação de Moradores do Bairro Novo Sítio Cercado - Curitiba
Associação do Movimento Cultural, Artístico, Religioso e Social Rádio Comunitária Nova Sengés - Sengés

RIO GRANDE DO SUL
Associação Cultural, Comunitária Recreativa e Esportiva Collaziol Scottá - Canoas
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho - Machadinho
Associação Comunitária de Radiodifusão Piratiniense - Piratini
Associação Cultural Santa Rita Comunitária a executar - Nova Santa Rita
Associação Cultural São Paulo das Missões - São Paulo das Missões
Associação de Difusão Comunitária Barraconense - Barracão
Associação Frederiquense de Radiodifusão - Frederico Westphalen
Prisma Radiodifusão Ltda - Capão da Canoa
Rádio Cruzeiro FM Ltda. - Casca
Rádio Estreito do Uruguai Ltda - Cacique Doble
Sociedade Comunitária Navegantes a executar - Ronda Alta

SANTA CATARINA
Associação de Radiodifusão Comunitária de Içará - Içará

Segundo informa o Consultor Jurídico, dentro de um semestre o assunto deve estar pronto para que seja levado à discussão. "Num bom cenário, a gente pode ter, ano que vem, uma mudança no quadro regulatório da cultura no país", disse o Secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy, ao site. Embora seja um passo importante, não é a primeira vez que a prática do jabá é posta em discussão. Desde 2003, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) tenta aprovar o Projeto de Lei 1.048, que proíbe que emissoras de TV e rádio recebam jabá. Ao repórter do Conjur, Luiz Prado, a assessoria do deputado afirmou que o projeto já passou por todas as comissões necessárias e que agora aguarda a lista de prioridades para que seja levado à Plenário. Se aprovado o projeto de Ferro, emissoras que receberem jabá cometerão crime, que pode ser punido com detenção de um a dois anos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Faleceu na última quinta-feira, (15/05), Breno Martins Futuro, Conselheiro Honorário da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), entidade onde exerceu, ao longo de sua vida, inúmeras funções na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo. Aos 88 anos, Breno sofreu um enfarte, em pleno exercício de sua outra profissão, a de odontólogo. A cremação será nesta sexta-feira, às 20h, no Crematório Metropolitano de Porto Alegre.

Breno era empresário de rádio e publicidade. Genro de Artur Pizzoli, fundador da antiga Rádio Difusora, exerceu também funções de direção na emissora de seu sogro, bem como das Rádios Gaúcha e Itaí. Com visão publicitária avançada para os anos 40 e 50, transformou-se num dos empresários do setor mais destacado de sua época.

Como odontólogo, foi professor universitário de sua especialidade. Nessa condição, foi o fundador da Faculdade de Odontologia da Ulbra. Deixa esposa, filhos, nora, netos e bisnetos.