A juíza Nilce Regina Lima, da 5ª Vara Cível de Curitiba, deferiu a antecipação de tutela em ação movida pela Rádio Transamérica contra o Clube Atlético Paranaense, impedindo-o de cobrar contrapartida financeira para a irradiação dos seus jogos no Brasileirão deste ano.
A decisão judicial ainda passível de recurso garante o credenciamento dos profissionais da Transamérica destacados para trabalhar nesses jogos.
O Clube Atlético Paranaense queria cobrar taxa de transmissão por Rádio dos seus jogos no Brasileirão, que começa dia 10 de maio, tanto no seu estádio como no de outro mandante.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) vem repudiar a iniciativa do Clube Atlético Paranaense ao comunicar que, a partir do Campeonato Brasileiro de Futebol deste ano, pretende que as emissoras de rádio paguem o valor de R$ 15 mil pela transmissão de cada partida do clube em todo o território nacional.

A medida, além de legalmente discutível, prejudicará sobremaneira o torcedor que deixará de acompanhar os jogos de seu time de coração, já que as emissoras de rádio não terão condições de arcar com mais esse custo que, está muito acima da sua capacidade de pagamento.

A Associação lamenta que o Clube desconsidere o Rádio como veículo de comunicação, que há mais de seis décadas contribui, de forma significativa para o desenvolvimento do esporte, particularmente, do futebol em nosso país.

Finalmente, a ABERT espera que o Clube Atlético Paranaense reconsidere esta posição, reconhecendo o Rádio.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE -RS) informou através de nota que não concorda com as declarações do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, creditando à Justiça Eleitoral a falta de informações da imprensa a respeito das regras para o pleito deste ano.

Sagrera destacou que, nos últimos 15 dias, o Tribunal firmou parcerias que efetivaram a realização de dois seminários a respeito deste assunto. O primeiro foi o Seminário “Eleições 2008”, promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), em 28 de março, no plenário do TRE, no qual representantes das principais emissoras do Estado tomaram conhecimento das normas vigentes. “Naquela oportunidade o próprio presidente da AGERT, Roberto Cervo, destacou a colaboração permanente da Justiça Eleitoral”, registrou Sagrera.

O outro evento citado pelo assessor foi o Seminário “Agente Público em Campanha Eleitoral”, realizado nesta terça-feira, 15, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, dirigentes do TRE ministraram palestras para uma platéia lotada de parlamentares, assessores de imprensa e jornalistas de vários veículos, tratando, entre outros temas, das condutas vedadas aos agentes públicos, mudanças na legislação, calendário eleitoral e questões referentes à mídia. Sagrera acrescentou que o site do Tribunal Regional Eleitoral, www.tre-rs.gov.br., vem sendo atualizado de maneira constante, com as mais recentes decisões tomadas pela Corte. “Sempre estivemos à disposição da imprensa e também das entidades para o esclarecimento das dúvidas, em parceria com o Ministério Público Eleitoral”, afirmou o assessor do TRE.

A comitiva de radiodifusores brasileiros e as autoridades que passaram por Las Vegas, tiveram a excelente oportunidade de obter informações sobre as novas tecnologias e suas oportunidades na geração de conteúdos com maior qualidade. A NAB mostra que as mudanças vão desde a necessidade de treinamento para operar os sofisticados equipamentos, até a modificação das relações de trabalho.

A mobilidade é a tendência. Rádios e TVs móveis permitirão que o entretenimento e as informações cheguem com agilidade ao ouvinte e ao telespectador.

O deputado Paulo Roberto (PTB/RS) ficou muito impressionado com tudo que viu. Ele acredita que a nova era tecnológica possibilitará que o cidadão brasileiro tenha acesso a serviços que contribuirão na formação do cidadão qualificado. O deputado admite que muito há de se realizar na questão da qualificação do trabalhador.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) admitiu que o NAB Show, mudou sua visão sobre o futuro da radiodifusão. “Não imagino até onde irão as oportunidades de negócios”. Já o senador Wellington Salgado (PMDB/MG) afirmou que o Senado e a Câmara trabalham em sintonia na análise dos projetos que regulam a convergência tecnológica. Porém, ele ressaltou que as duas Casas terão que trabalhar de forma mais integrada. “Não dá para perder tempo. Temos que desenvolver ações em conjunto para propiciar que esse desenvolvimento chegue rapidamente ao consumidor. Colocar os novos equipamentos de áudio e vídeo na mão do cidadão deve ser a nossa meta“, afirmou o parlamentar que representou oficialmente o Senado Federal.

Paulo Bornhausen (DEM/SC), coordenador da subcomissão de radiodifusão da Câmara dos Deputados, pretende levar aos demais membros da subcomissão sua preocupação com os rumos que a convergência tecnológica percorre no Brasil. “Não adianta ficar preso nos detalhes, qualquer lei feita hoje estará superada daqui há dois anos”. Bornhausen é autor do PL nº 29/07 que estabelece normas para a convivência de diferentes meios de comunicação.

Cláudio VIgnatti (PT/SC) mostrou preocupação as pequenas emissoras de rádio. Ele constatou que o investimento ainda é alto. O deputado acredita que a receita do meio rádio não é suficiente para o processo de digitalização dos equipamentos, mesmo no caso de soluções mais baratas, como as que digitalizam o transmissor com válvula. “O montante de recurso necessário para manter uma emissora na vanguarda é muito alto”, comentou.

Representantes do setor fonográfico defenderam a aprovação da PEC 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores ou intérpretes brasileiros. Eles acreditam que os custos para a produção diminuirão e, em conseqüência, aumentarão as vendas de CDs originais.

Durante audiência pública promovida pela Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais, o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), Paulo Rosa, disse que a PEC é "saudável para o comércio". Ele acredita que a desoneração de impostos baixará os preços e os tornará mais acessíveis. "Os preços ficarão mais compatíveis com a realidade social brasileira", afirmou.

Custo de fabricação
O deputado Otávio Leite destacou que o consumo de CDs e DVDs aumentou devido ao maior poder de compra das classes C, D e E. Para ele, a aprovação da PEC promoverá uma queda real dos preços para o consumidor final. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) argumentou, entretanto, que a causa do alto preço dos CDs não é a fabricação, mas sim o custo das gravadoras. Segundo ela, o custo de fabricação de um CD não passa de R$ 2.

Paulo Rosa lembrou que os valores cobrados aumentam por conta de alguns direitos pagos, como o direito autoral, o direito artístico sobre a obra e a amortização dos custos de produção, promoção e marketing efetuados pelas gravadoras. O músico Leoni, que também é dono de uma gravadora independente, destacou que os impostos são cobrados em toda a cadeia de produção e não apenas na produção da mídia.

Leoni afirmou que a PEC favorece as gravadoras independentes pois o custo de produção dos discos é alto. Segundo ele, houve uma queda de 80% na venda de discos em lojas desde 1996.

Zona Franca de Manaus
Vanessa Grazziotin e Marcelo Serafim (PSB-AM) argumentaram que a aprovação da PEC pode transferir indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) para outros estados. Eles temem pela perda de cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos na indústria fonográfica da ZFM.

Segundo Otávio Leite, a diminuição dos tributos em 35% "afetará a Zona Franca de forma ínfima". Já Marcelo Serafim destacou que 90% da produção de CDs na ZFM é de música nacional

De acordo com Paulo Rosa, a medida beneficia tanto o mercado de venda dos CDs originais quanto o de músicas via internet, que, lembrou, vem crescendo nos últimos anos. No entanto, ele ressaltou que a disponibilidade de música gratuita na internet é ilegal.

Pirataria
Para o presidente da fábrica CD+, Fábio Zanetti, "o mercado não está ruim, mas está nas mãos da ilegalidade". Concordando com ele, o deputado Marcelo Serafim acha que, se não houver um "combate eficaz à pirataria, não adianta dar o benefício fiscal".

Os quatro integrantes do setor de Produção e Patronal que integrarão o Colégio Deliberativo do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, dentro do Programa Sociedade Convergente, foram escolhidos nesta quarta-feira. A escolha se deu por consenso. Das 19 entidades inscritas, dez compareceram à reunião na Assembléia Legislativa. Os quatro titulares escolhidos foram: Farsul, Federasul, Fiergs e Ocergs. Como suplentes, foram escolhidas a Associação dos Suinocultores, a FCDL, o Sindicato da Indústria Farmacêutica e a Afubra.

Ainda nesta quarta-feira, 25 entidades do segmento representativo sindical e do trabalho, previamente inscritas para compor o Colégio Deliberativo, também definiram, em uma segunda reunião no final da tarde, os seus quatro representantes do setor, fechando as 12 vagas pertencentes à sociedade civil organizada no Conselho Deliberativo. Os titulares são: CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Federação das Associações dos Servidores Públicos Ativos e Inativos (FASP). Na suplência: Fetag, Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), Sindicato dos Engenheiros e Sindicato dos Técnicos do tesouro (AFOCEFE).

Até o final do mês, o Colégio Deliberativo deverá ser instalado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB). O diretor do Fórum Democrático, João Gilberto Lucas Coelho, esclarece que ainda são aguardadas as indicações dos governos federal e estadual. O Colégio será formado por 38 integrantes - um parlamentar titular e um suplente de cada partido representado na Casa, além do presidente; cinco presidentes de Coredes; cinco reitores de universidades; cinco representantes de entidades federativas e 12 representantes da sociedade civil organizada. Faltam ainda algumas indicações.

A partir da instalação do Colégio Deliberativo, ele começará a definir quais temas serão priorizados nas discussões. Segundo Lucas Coelho, já foram sugeridos mais de uma centena de temas. A definição dos 38 integrantes do Colégio é a prioridade desta semana. "Precisamos fechar esta parte para depois pensarmos em novos programações", explica.

Antes mesmo do Banco Central tomar a decisão de aumentar os juros, estudantes protestaram. A Executiva Nacional do PT condenou o aumento ainda na véspera. Em nota, o partido manifestou sua “discordância com a possibilidade de o Copom majorar a taxa básica de juros, diante de supostos sinais de aumento da inflação”. Depois que o Banco Central anunciou o aumento de meio ponto na taxa de juros, o partido dos trabalhadores foi firme nas críticas. Para o líder do governo na Câmara a decisão pode ter impacto no crescimento econômico do país. “Acho que o melhor para o país era manter a taxa de juros no mínimo e talvez até reduzir levemente. Nosso desafio agora é superar esta decisão e manter o ritmo de crescimento da economia”, acredita o líder do governo, o deputado do PT Henrique Fontana. “No meu entendimento 0,25 seria de bom tamanho, seria um sinal ao mercado e 0,5 acaba inibindo o consumo”, disse o deputado do PT/SC, Carlito Merss. O Banco Central encontrou na oposição um improvável aliado no Congresso. “Precisava sim de uma atitude conservadora na linha do que tem dado certo na gestão do presidente Meirelles”, acredita o líder do PSDB, o senador Arthur Virgílio. “O Banco Central está agindo com pragmatismo, o Banco Central está vendo que a economia para não sofrer os solavancos decorrentes da inflação esta tendo que tomar as atitudes que está tomando”, defende o senador José Agripino, líder dos Democratas.

Fonte: Jornal O Globo

O cronograma de implantação prevê a rápida expansão para outras cidades. O lançamento conta com uma série de serviços e conteúdos e marca o compromisso da TIM de oferecer aos clientes a oportunidade de viver além da tecnologia. Banda larga móvel, canais SKY, Vídeo Chamada, notebooks HP com modem e TIM Chip embarcados, YouTube, TIM Music Store entre outros serviços são oferecidos simultaneamente às soluções de um conjunto de parcerias estratégicas com grandes provedores de conteúdo, desenvolvedores e fabricantes, como Band, Ericsson, Google, HP, Huawei, Microsoft, Nokia, Nokia Siemens, SKY, Sony BMG, Sony Ericsson e UOL.

A oferta 3G da TIM já está disponível nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Recife e Salvador. A operadora também pré-anuncia a oferta nas capitais do Rio de Janeiro e São Paulo lançará comercialmente o serviço assim que forem assinados os contratos e liberadas as licenças pela Anatel.

Os clientes não precisarão contratar um novo serviço, migrar de plano tarifário ou trocar de TIM Chip para se beneficiar das soluções de 3G da TIM. Atuais clientes terão acesso imediato aos serviços com até 1 Mbps, sem ativação ou alteração de preço, desde que mantidos os planos contratados.

A terceira geração é a evolução da comunicação móvel que permite assistir a vídeos e a diversos canais de TV em tempo real, acessar jogos multimídia online, fazer downloads de grandes arquivos, navegar na Internet em alta velocidade, realizar vídeo chamadas, além de acessar e-mails e mensagens instantâneas com rapidez e mobilidade.

A estratégia de convergência da TIM, iniciada em 2006 com o lançamento de soluções e serviços inovadores como TIM Casa, TIM Web e TIM Casa Flex, evolui agora para a terceira geração com banda larga, conteúdos e Serviços de Valor Agregado (VAS) com alta qualidade multimídia e de entretenimento.

O diretor da HD, Scott Stull, recebeu a delegação de autoridades e radiodifusores brasileiros no NAB SHOW 2008 com boas notícias. Os testes digitais realizados dos Estados Unidos foram aprovados pelo FCC e o sistema digital de rádio está em plena operação. O executivo informou que o sistema permite a transmissão e recepção nos sistemas analógico e digital, em separado ou simultaneamente.

Os americanos tiveram problemas quando começaram as transmissões digitais, em 2002. As emissoras em FM de imediato receberam autorização para realizar suas transmissões durante o dia todo. As emissoras AM só puderam aderir ao sistema a noite já que durante o dia interferência impediam a transmissão do sinal digita.

Em 2007, o órgão regulador dos Estados Unidos permitiu que as AMs transmitissem durante as 24 horas. Os testes realizados ao longo de dois anos - 2003 a 2005, demonstraram que o sistema depois de passar por estudos e aperfeiçoamentos estava robusto e podia entrar em operação.


Fonte: ABERT

A comissão especial que analisa o Projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial, vai realizar uma série de audiências para debater a proposta com os meios de comunicação. De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), a iniciativa fará parte das comemorações do próximo dia 13 de maio, quando a Lei Áurea completa 120 anos.

"Os veículos de comunicação têm uma desinformação geral, pois o tema nunca foi discutido claramente", avalia Santana. Um dos itens do Estatuto da Igualdade Racial prevê a participação de artistas negros em filmes, programas de televisão e peças publicitárias. Santana também quer discutir maneiras de ampliar a participação dos jornalistas negros nos veículos de comunicação.

Paralelamente, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, pretende fortalecer o trabalho de "convencimento" de parlamentares sobre as desigualdades raciais no Brasil e destacar o papel do Estado na redução do problema. "Há necessidade de fazermos uma ação junto aos parlamentares esclarecendo sobre o conteúdo do projeto. Ele contém itens polêmicos, como a questão das cotas e das áreas remanescentes de quilombos, que mexe com interesses de terras", declarou.

Para Santos, a aprovação do estatuto representaria "um marco na luta contra o racismo". Ele lembra que o Estado brasileiro reconhece a existência do preconceito contra negros no país e também as desigualdades entre diferentes raças. "Existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso. Nós teremos um conjunto de leis no Brasil que permitirá ao Estado uma ação contra a desigualdade racial. Acredito que, até o final do ano, teremos um ambiente favorável à aprovação do Estatuto na Câmara", disse.

A versão do Estatuto da Igualdade Racial em análise pela Câmara foi aprovada pelo Senado, que modificou alguns itens do texto que os deputados haviam aprovado em 2002. O projeto original (PL 3198/00) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), quando ele era deputado.

A principal modificação feita pelos senadores foi a retirada da criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, que havia sido incluído na Câmara, no substitutivo elaborado pelo deputado Reginaldo Germano (PP-BA). Com o fim do fundo, a proposta não especifica mais de onde sairão os recursos para a implementação dos programas de ação afirmativa e de outras políticas públicas para promoção da igualdade de oportunidades e inclusão social da população afrodescendente. O texto apenas faculta a inclusão de verbas com essas finalidades nos planos plurianuais e no Orçamento da União.