O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09/04), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 305/06, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que estabelece a redução do fuso horário vigente no estado do Acre e em parte do estado do Amazonas. Essas áreas passarão a obedecer agora ao fuso "Greenwich menos quatro horas", em substituição ao "Greenwich menos cinco horas".

A proposição também atinge o estado do Pará, que passará a ser enquadrado no limite "Greenwich menos três horas" - o mesmo horário de Brasília -, em substituição ao limite vigente de "Greenwich menos quatro horas".

Em apoio à proposta aprovada, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lembrou que, assim como o horário de verão causa desconforto principalmente aos trabalhadores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as diferenças de fuso horário nos estados da região amazônica eram ainda mais radicais, tornando difícil a rotina, que poderá mudar para melhor depois da lei aprovada, conforme salientou. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Senado

O lançamento de uma cartilha de educação ambiental voltada ao comércio, com enfoque na poluição visual, foi tema de encontro na manhã da última quarta-feira (09/04), na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A reunião contou com a participação do secretário Miguel Wedy, do supervisor de Meio Ambiente da Smam, Maurício Fernandes, do representante do Departamento de Marketing do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Alexandre Baumgarten, e da Equipe de Combate e Controle da Poluição Visual da Secretaria.

A iniciativa tem como objetivo uma agenda conjunta de trabalho visando à regularização das fachadas (letreiros) dos estabelecimentos comerciais, dentro da campanha Porto Visual Alegre. A intenção da Smam não é multar o comerciante, mas orientá-lo.

Num primeiro momento, serão impressos 20 mil exemplares da cartilha em papel reciclado. A previsão é de que até o final do mês o material esteja pronto para a primeira ação, que será desencadeada nas avenidas Azenha e Assis Brasil, como projeto piloto, para que esses logradouros passem a ser modelo positivo, provocando a opinião pública.

Estão abertas, até o próximo dia 15, inscrições para o Seminário Desafios da Educação Anti-racista: educação infantil e séries iniciais, que ocorrerá no dia 17, no Salão de Atos II da Reitoria da Ufrgs, em Porto Alegre (Avenida Paulo Gama, 110).

A formação voltada a professores das redes municipais de Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Sapucaia do Sul e outros interessados será das 8h30 às 12h30 e das 13h30min às 17h30min. O evento é uma promoção da Secretaria Municipal de Educação da Capital (Smed) em parceria com a Ufrgs e demais secretarias municipais da Região Metropolitana envolvidas.

Segundo a assessora pedagógica das Relações Étnicas na Smed, Adriana Santos, o foco da discussão será a temática étnica em uma abordagem anti-racista e anti-discriminatória. "O objetivo é capacitar os professores para as discussões que envolvem o tema, além de dar subsídios para trabalhar a temática étnica a partir de um ciclo de cinema, que estará à disposição das escolas, em maio, no cinema da Ufrgs", explica. Interessados da rede de ensino de Porto Alegre que queiram participar do evento devem entrar em contato com a organização do evento pelos e-mails This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza no dia 10 de abril audiência pública para debater o Projeto de Lei 1337/03, que proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista. O autor do projeto, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), lembra que esse registro vem sendo criticado por entidades profissionais desde a sua criação, em 1979, pois permitiria o ingresso de mão-de-obra desqualificada no setor. A audiência foi sugerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O relator do projeto, deputado Beto Mansur (PP-SP), concordou com a proposta de extinguir o registro provisório. Ele apresentou substitutivo que, além de prever essa medida, amplia as atribuições da profissão de radialista. Pelo substitutivo, os radialistas são autorizados a exercer atividades como a redação de notícias de rádio e televisão e funções como as de repórter noticiarista, repórter e apresentador de rádio e televisão, e repórter cinegrafista e fotográfico.

Em nota divulgada à imprensa, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou essa alteração, pois transfere aos radialistas atividades e funções que hoje são atribuídas aos jornalistas de rádio e televisão. Segundo a Fenaj, o substitutivo é prejudicial aos jornalistas.

Convidados
Foram convidados para a audiência o autor e o relator do projeto; o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade; o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) e também diretor jurídico da AGERT, Ary Cauduro dos Santos; o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Antonio Carlos de Jesus Santos; e o jornalista José Maria Trindade, da Rádio Jovem Pan em Brasília.

Fonte: Agência da Câmara

Durante o encontro, Roberto Cervo Melão, presidente da AGERT e representantes da Central de Comunicação apresentaram a Alceu Moreira o projeto Central AGERT de Negócios, que tem como objetivo gerenciar e distribuir mídia publicitárias às emissoras de rádio do interior.

Em resposta, o presidente do Legislativo disse que os debates promovidos futuramente pelo plano “Sociedade Convergente” resultaram naturalmente em mídia para os radiodifusores. Moreira explicou que os debates relacionados à convergência acontecerão em todas as regiões do Estado, em cada uma delas serão abordados os cinco indicadores que representam os objetivos de desenvolvimento que nortearão a pauta dos trabalhos da Assembléia em 2008.
Políticas educacionais, Sustentabilidade Ambiental, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento humano e Políticas de gestão pública serão discutidos simultaneamente. Depois de realizados os debates, que contarão com a presença de Instituições Federativas, Coredes, Universidades e sociedade civil organizada, todos os assuntos tratados e conclusões resultantes dos encontros precisarão ser divulgadas e estarão em pauta por semanas. Com isso, surgirá inevitavelmente uma parceria entre Assembléia, entidades e Central AGERT de Negócios.

O jornalista Flávio Wornicov Portela, que há 11 anos ocupava o cargo de gerente de Jornalismo da Rádio Guaíba, foi dispensado na manhã desta terça-feira (09/04). Segundo o próprio profissional, a direção da emissora informou que foi uma ordem superior e que haverá uma reestruturação na empresa. A direção da emissora informou agora há pouco a Coletiva.net que se manifestará ainda hoje, através de nota oficial. Também ontem, a emissora perdeu o apresentador Joabel Pereira, que pediu demissão.

Portela continua apresentando o programa Seis e Meia, no canal 20 da Net. Ele ingressou no grupo em 1986, no Correio do Povo, e em 1987 passou a atuar na Rádio Guaíba. Em 96 tornou-se chefe de reportagem do Correio do Povo e, em maio do ano seguinte, voltou para a emissora para ocupar o cargo de gerente de Jornalismo.

Após quase dois meses da implementação das novas regras para a telefonia celular, os consumidores ainda encontram dificuldades para fazer valer seus direitos, segundo a técnica do Procon de São Paulo Marta Aur. De acordo com ela, os principais problemas dizem respeito ao desbloqueio dos aparelhos GSM e à mudança de plano dentro da operadora.

Segundo as novas regras, as operadoras são obrigadas a desbloquear os celulares, de forma que os clientes possam usar o chip de qualquer empresa em seu aparelho. Além disso, fica extinto o prazo de carência para a migração de um plano para outro dentro da mesma operadora.

A técnica do Procon afirmou, porém, que as operadoras não estão realizando os desbloqueios. "As empresas estão cobrando para fazer o desbloqueio ou até mesmo se negando a realizá-lo", disse. Além disso, o consumidor é impedido de alterar o plano, quando tem por lei esse direito.

Marta lembrou que os contratos do setor criam um vínculo do cliente com a prestadora, e não de seu aparelho. Assim, o consumidor pode usar o seu celular com o chip da operadora que preferir, "como permite a tecnologia GSM". É importante frisar também que as empresas podem exigir o cumprimento do prazo de permanência apenas quando forem oferecidos benefícios ao usuário, como aparelhos ou planos a preços mais baixos.

A técnica do Procon recomendou que o consumidor fique atento ao assinar o contrato, pois os prazos de fidelidade à operadora, quando existirem, têm que constar no documento. "O instrumento deve conter os prazos, valores e formas de correção", explicou. De acordo com ela, os clientes que não tiverem seus direitos respeitados podem registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e aos órgãos de Defesa do Consumidor.

Fonte: Agência do Estado

Reeleito por aclamação nesta quarta-feira (09/04) para um mandato de mais dois anos (2008-2010), o presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul) e da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), José Paulo Dornelles Cairoli, disse que o interior vai ganhar mais importância em sua nova gestão através de ações de integração para desenvolver projetos, apurar necessidades e contribuições para o desenvolvimento regional. “O Estado tem características empreendedoras e precisa lutar, com todas as suas forças, para melhorar sua infra-estrutura, garantir produtividade e valorizar o associativismo, uma das principais características da Federasul’.

Cairoli, que tomará posse com sua nova diretoria e Conselhos, renovados em um terço, no dia 6 de maio, ressaltou que continuará erguendo cada vez mais alto as bandeiras da Federasul e da ACPA, citando como exemplo as reformas tributária e trabalhista. Ele disse também que a ACPA está preparando um programa especial, feito sob medida para comemorar seus 150 anos: “Vamos discutir Porto Alegre promovendo, a partir de maio, uma série de eventos”, adiantou.

Para o interior, o presidente da Federasul antecipou que o ano eleitoral servirá para que a Entidade amplie a sintonia com as mais de 230 filiadas e valorize a atuação de cada uma na preparação das necessidades e ações para seu desenvolvimento econômico e social. “A idéia é realizarmos um grande debate com os candidatos a prefeito levando nossas bandeiras em prol do crescimento econômico e da livre iniciativa”.

As ações, tanto estaduais como municipais, passam também pela aprovação da reforma tributária no Congresso. “Sabemos que esta não é a melhor reforma mas ela traz algumas mudanças. Vamos defendê-la para que seja aprovada”, enfatizou Cairoli, que já prepara a estratégia de ação que será feita junto à bancada federal gaúcha.

O aumento da taxa Selic já se reflete no bolso do consumidor, que paga taxas mais altas de juros nos empréstimos pessoais e cheque especial, apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) só definir a manutenção ou o ajuste da taxa na próxima reunião marcada para os dias 15 e 16. O juro cobrado pelas instituições bancárias chega a 165,76% ao ano.

Pesquisa divulgada ontem (09/04) pela Fundação Procon-SP, feita em 2 de abril, constatou que houve aumento nas taxas de juros cobradas nas duas modalidades pesquisadas: cheque especial e empréstimos pessoais nas 10 instituições bancárias consultadas.

Com o acréscimo desse mês, a taxa média de juros de 8,49% ao mês cobrada pelo uso do cheque especial é a maior desde setembro de 2003. Em um empréstimo de R$ 1 mil, o consumidor, com a nova taxa de juros, pagará R$ 2.658,70. Só o aumento de juro significa um gasto extra de quase R$ 100 nos cálculos de economistas.

De acordo com o professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Robson Gonçalves, os bancos se anteciparam ao aumento da taxa Selic, que hoje está em 11,25% ao ano. Outro motivo que levou ao aumento dos juros, segundo o economista da FGV-SP, é o esgotamento do ciclo do crédito.

Robson Gonçalves ressalta ainda que a meta da inflação varia de 2,5 % a 6,5%, mas que o Banco Central elege o teto da meta em 4,5%. No caso do empréstimo pessoal, a taxa média foi de 5,53% ao mês, superior à taxa do mês anterior que foi de 5,51%, o que revela um acréscimo de 0,02 ponto percentual.

Os bancos pesquisados pelo Procon foram o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco. (Ludmilla Totinick/JB)

No evento discutiu a Comunicação na Saúde, Flávio Portela começou seu painel falando da rotina de um jornalista dentro de um veículo de comunicação, que o repórter recebe várias pautas diárias, sobre assuntos diferentes e por isso sabe um “pouquinho” de tudo. Portela ressaltou a importância de eventos como o realizado pela Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde, direcionados aos profissionais da comunicação, para atualizar os jornalistas em relação ao setor.

O diretor de Relações governamentais da AGERT lembrou que toda a informação sobre saúde, recebida em uma emissora de rádio, será divulgada, porque essa informação é prestação de serviços e esse é o maior objetivo do Rádio. Flávio Portela também alertou as assessorias de imprensa de entidades de saúde, principalmente pública, para que se aproximem dos veículos de comunicação, pois a mídia ainda encontra dificuldade em obter notícias positivas a respeito das instituições. E finalizou pedindo aos profissionais da saúde que quanto mais claros foram ao se dirigir ao jornalista, mais clara será a informação passada para o público.

A Comissão Nacional de Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) e a Escola de Saúde Pública (ESP) promoveu nos dias 7 e 8 de abril, o Fórum de Comunicação em Saúde. O evento reuniu profissionais da área da Saúde e da Comunicação e tem por objetivo discutir conceitos, estratégias e experiências para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da informação em saúde através dos diversos meios de comunicação

Promoção: CNDSS, ESP, SES, GOVERNO DO ESTADO

Apoio: FIOCRUZ, AGERT, ARI, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa, FEEVALE, UNISINOS, ULBRA, UNILASALLE, IPA, UERGS, UFRGS,

Patrocínio: CEEE, SULGÁS, BANRISUL