O projeto que foi apresentado há um ano pelo deputado Miki Breier sempre foi motivo de polêmica. Porém, há duas semanas, foi aprovado pela Assembléia legislativa e, após ser sancionada nesta terça-feira (01/04) pelo governador em exercício, foi publicada na edição de quarta-feira (02/04) do Diário Oficial, quando passou a ter validade.

Com a sanção da lei, a venda e o consumo de bebidas ficam proibidos em dias de jogos. A determinação aplica-se somente à área interna das praças esportivas durante realização de partidas de futebol profissional, válidas em competições oficiais. A proibição começa a vigorar imediatamente, exceto para aqueles clubes ou entidades esportivas que tenham contratos de comercialização em andamento. Nestes casos, a vigência se inicia dentro de um ano. Contudo, o álcool ainda poderá ser comercializado em restaurantes existentes ou que vierem a se estabelecer nos estádios e também em eventos de campeonatos amadores que reunirem público inferior a cinco mil pessoas.

A lei, entretanto, não atinge os contratos de comercialização em andamento até a vigência de um ano a partir de sua publicação, pois os clubes possuem contratos com os fornecedores de bebidas. Também estão excluídos da proibição os restaurantes existentes ou que vierem a se estabelecer nos estádios e nos ginásios de futebol, assim como nos jogos e campeonatos amadores municipais ou regionais promovidos por entidades, ligas, associações, municípios ou federações de futebol amador, quando reunirem público inferior a cinco mil pessoas.

MENOS VIOLÊNCIA

Durante a assinatura da lei, o deputado Miki Breier disse estar satisfeito com a aprovação e sanção do projeto de sua autoria. Agradeceu especialmente aos deputados e ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Também destacou que em vários países a proibição da venda de bebidas em estádios já vem sendo realizada com importantes resultados em relação à prevenção contra a violência.

Também o secretário de Segurança Pública, José Francisco Mallmann, afirmou que a lei vem auxiliar a sua proposta de limitar o consumo do álcool. Conforme o secretário, há muito a ser feito, como ampliar a proibição no entorno dos estádios e nas estradas estaduais.

Fonte: Jornal do Comércio

Entrou em vigor na última terça-feira, (01/04), a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Retransmissores para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. O documento foi publicado no Diário Oficial e traz os parâmetros que os equipamentos deverão atender para serem certificados pela agência reguladora. Esta é a primeira norma neste sentido desde que foi lançado o sistema brasileiro de TV digital. Até agora, as emissoras não precisavam certificar seus equipamentos na Anatel, por estarem funcionando em caráter experimental. Agora, todos os produtos precisam passar pela análise das entidades certificadoras aceitas pela Anatel antes de serem usados no País.

Fonte: AESP

No almoço realizado no dia 02 de abril, em Florianópolis foi dada a largada para os eventos comemorativos do centenário da ABI em Santa Catarina. Materiais alusivos à data, que inclui banner, anúncio para mídia impressa, cartazete e folder – irão ilustrar as muitas iniciativas programadas para marcar os 100 anos da Associação Brasileira de Imprensa. Na oportunidade, o Sindijor (Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de SC) e a Abap/SC (Associação das Agências de Publicidade de SC) somaram-se à Comissão Especial Organizadora das comemorações. As peças serão veiculadas nos jornais e emissoras de Rádio e Televisão.

A programação estadual prevê a distribuição do material comemorativo nos colégios da rede estadual, palestras, lançamento de livro e ato solene na Assembléia Legislativa. Os catarinenses também terão oportunidade de ver a exposição comemorativa aos 200 anos da imprensa brasileira, aos 177 da imprensa catarinense, 100 anos da ABI e 40 da ACI.

A fundação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) está fortemente ligada à história do seu idealizador Gustavo de Lacerda, um catarinense pouco conhecido em sua terra, mas que no Rio de Janeiro, berço da instituição, tem seu nome como sinônimo de imprensa. Quando da criação da entidade, em 7 de abril de 1908, o principal objetivo era o de “assegurar à classe jornalística os direitos assistenciais e tornar-se um centro poderoso de ação”. Nas próprias palavras de Gustavo de Lacerda, naqueles distantes 100 anos, “a Associação seria um campo neutro e que abrigaria todos os trabalhadores da imprensa”.

Fonte: ACAERT

A Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofício-circular para que magistrados de 1º Grau orientem Escrivães a terem cautela na certificação dos prazos processuais de cinco dias. Eles devem aguardar o desfecho da greve dos funcionários dos Correios para dar início à contagem de prazo.

A recomendação do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, considera que o movimento grevista tem significativa adesão e reflexos em vários municípios do Estado. Segundo o magistrado, a greve também causa prejuízo ao serviço do Sistema de Protocolo Integrado mantido em convênio com os Correios. Inclusive, há notícias de atrasos e não-recebimento de malotes pela Justiça.

Fonte: TJRS

Todas as variações do site da Previdência Social têm a extensão gov.br, por tratar-se de registro de governo. Qualquer extensão que não seja essa deve ser desconsiderada, pois é uma fraude. Os segurados devem ficar atentos ao navegar na internet, e verificar corretamente o endereço oficial da Previdência Social e suas variações, que podem ser utilizadas com segurança: www.previdenciasocial.gov.br, www.mps.gov.br, www.inss.gov.br e www.mpas.gov.br. A Dataprev, empresa de tecnologia da informação da Previdência Social, já está tomando todas as medidas necessárias para solucionar o mais breve possível esse problema, detectado ontem (31/03). O endereço clonado tem a extensão .com, que não está autorizado a veicular informações e serviços oficiais da Previdência Social, assim como outro qualquer que não esteja registrado com o domínio gov.br.

Há mais de seis meses, deu-se início à discussão para limitar a veiculação de propaganda de bebidas em TV e rádio, entre as 6h e 21h. Na Medida Provisória 415, encaminhada esta semana às pressas ao Congresso, o Governo pede a diminuição do teor de 13 graus para 0,5 GayLussac (GL) como classificação de produto alcoólico. Se aprovada, cerveja, coolers e vinho passam a ser considerados impróprios para exibição na mídia durante o dia.

Também está no plano das cervejarias ofuscar a Medida que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das rodovias. Diante da intenção, há um movimento de mais de meio milhão de assinaturas que já foi enviado ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entidades como a Unidade de Pesquisa em Álcool e drogas (Uniad) e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) são a favor das restrições e devem desembarcar amanhã em Brasília para discutir o assunto.

O tema propõe discursos variados. Para o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, (Sindicerv), Marcos Mesquita, as discussões devem se resumir à seguinte questão: "quais as vantagens para a sociedade brasileira ao proibir ou reduzir a exibição de propaganda na mídia?". Mesquita pondera que a publicidade serve para distinguir marcas frente ao consumidor, e a idéia que está sendo vendida é "falsa". "A propaganda não afeta o consumo e nem põe o dinheiro no bolso do consumidor. O problema está na educação e fiscalização por parte do Governo", afirma.

Quanto às mortes no trânsito, Mesquita alerta que grande parte delas não tem relação direta com o abusivo consumo de bebidas. "Há muitas mortes em decorrência de pedestres, ciclistas, motoqueiros. Não adianta somente proibir o comércio nas rodovias". Segundo ele, a solução, portanto, é focar ações educativas para coibir acidentes e mortes, e não restringir a veiculação na mídia.

É nesse ponto que Ronaldo Laranjeira, coordenador da Uniad, contraria o Sindicerv. "Por ano morrem quase 40 mil pessoas e cerca de 50% dessas mortes estão relacionadas ao álcool. São praticamente 60 pessoas morrendo por dia, só nas estradas, em decorrência do consumo do álcool", disse em entrevista ao Jornal do Brasil.

O estímulo ao consumo precoce da bebida também é criticado por Laranjeira. De acordo com ele, a restrição do horário "é o mínimo que a gente pode esperar de um país que se preocupa com suas crianças". Já para Mesquita, a limitação não surtirá efeito. Documento enviado por ele ao Adnews mostra dados do Ibope e emissoras que comprovam alto índice de crianças, de 4 a 17 anos, ligadas na programação entre 20h e 23h.

Fonte: Marcelo Gripa - ADNews

Os Correios informaram que a diretoria da empresa está reunida com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e com autoridades do governo para tentar resolver o impasse. A intenção é solucionar o caso até quarta-feira (03/04). Segundo a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), 22 sindicatos aderiram à paralisação. Os servidores reivindicam um adicional de periculosidade equivalente a 30% do salário por mês, aumento no percentual da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), mais contratações, a implementação de um plano de carreira e a retomada do antigo plano de pensão, Postalis, que está sendo substituído pelo Postalprev.

De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, o bônus de 30% exigido pelos servidores foi pago por três meses, após acordo fechado em novembro, mas foi suspenso porque era de caráter emergencial. Para que o abono volte a ser incorporado ao salário dos carteiros é preciso que o governo autorize. Os Correios informaram ainda que a legislação não permite que eles recebam adicional por periculosidade - segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), só tem direito a esse adicional quem tem contato permanente com inflamáveis ou explosivos.

Segundo José Gonçalves, um dos representantes da Fentect no comando de greve, entre 80% e 90% dos carteiros --grupo em que está a maior parte dos grevistas-- estão de braços cruzados. Os Correios devem divulgar um balanço da greve no fim da tarde desta terça-feira.

Gonçalves informou que já aderiram à paralisação Alagoas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Ceará, Rondônia, Acre, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Minas Gerais e São Paulo (incluindo a capital, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, que têm sindicatos separados).

Nelas estão as condutas vedadas aos agentes públicos para as eleições de outubro. Neste ano serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros. De acordo com a norma, a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio começa em 19 de agosto e deve terminar em 2 de outubro, três dias antes das eleições. Conforme a resolução, as emissoras devem reservar dois períodos de trinta minutos cada, para os candidatos a prefeito (segundas, quartas e sextas) e a vereador (terças, quintas e sábados). Os horários estipulados são os das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 para as rádios e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h para as TVs.

A divisão de tempo deverá ocorrer da seguinte forma: um terço do horário dividido entre todos os partidos e dois terços proporcionais às bancadas na Câmara dos Deputados, como já ocorre normalmente. A representação é a corrente na data da última eleição, em outubro de 2006.

Fonte: AMIRT

Termina na próxima semana, o prazo para que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva vete o artigo 31 da lei que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O artigo em questão determina que as emissoras comerciais que detiverem os direitos de transmissão de eventos esportivos que estejam sendo disputados por equipes representando o Brasil disponibilizem para a EBC o sinal de transmissão desses eventos quando decidirem não exibi-los na TV aberta.

No dia que a lei foi aprovada no Senado (12/03), o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB/ES) destacou que recomendaria o veto ao Presidente da República. No mesmo dia, o líder do governo na Casa, Romero Jucá, reforçou que o presidente vetaria o artigo. A declaração foi confirmada pelo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. Ele ressaltou que o governo pretende debater a questão de forma mais ampla.

A Vigilância Sanitária de Porto Alegre alerta que nenhum procedimento deve ser cancelado nos hospitais da Capital em virtude da presença da bactéria que preocupa médicos e gestores da saúde na cidade. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, a farmacêutica Andreza Martins, da equipe da Vigilância em Saúde da secretaria de Saúde da Capital, explicou que não há motivo para alteração na rotina, pois a Acinetobacter está sob controle dos serviços de saúde. Andreza explica que a presença dessa bactéria nas UTIs não é de hoje:

— Estes acontecimentos têm aumentado em todo o mundo nos últimos anos.

Desde maio do ano passado, segundo a farmacêutica, a Saúde do município está trabalhando, com grupo de hospitais, controles de infecção para definir rotinas e normas para controlar a situação. Um manual foi distribuído para todos os hospitais da Capital, e alguns do interior do Estado.

Andreza afirma que o microorganismo afeta quem está com a imunidade baixa. Entretanto, conforme a farmacêutica, não há como comprovar que as 27 mortes do Hospital Conceição foram provocadas pela bactéria:

— Eram pacientes debilitados por outras doenças.

Fonte: Zerohora.com