Segundo o site heise Security, a empresa tornará a vida dos piratas mais difícil, desativando dois métodos dos mais freqüentes no destrave da ativação do Vista: o hack OEM BIOS, que faz o Vista pensar que foi instalado no PC por uma fabricante de renome que possui licenciamento em massa e o "Grace Timer Exploit", que aumenta o período de testes do software indefinidamente.

Ao desativar estes dois métodos, a Microsoft voltará a tela que pede a ativação do Windows. Caso o registro não seja feito, lembretes com um temporizador de 15 segundos serão mostrados de hora em hora, ao mesmo tempo em que o papel de parede do sistema será substituído por uma tela preta.

Em seu blog, a Microsoft explica que usuários que não quiserem instalar o Service Pack 1 inicialmente, também serão afetados pela proteção antipirataria.
Isto acontecerá através de uma atualização automática via Windows Update que pesquisará o sistema e informará caso alguma irregularidade na ativação seja encontrada. Esta atualização não desabilita a ativação encontrada, apenas alerta o usuário que a mesma existe.

O governo anunciou nesta quarta-feira (27/02) que o novo salário mínimo já valerá a partir de 1º de março. Para ter o valor exato, o governo espera ainda o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro. A estimativa é de que o salário mínimo seja de aproximadamente R$ 412,00

O reajuste leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma das riquezas que o país produz - em 2006 mais a inflação. Um dos maiores impactos do aumento é na Previdência Social que tem mais de 13 milhões de aposentados, pensionistas e pessoas que recebem um salário mínimo.

O Ministério da Previdência alerta, porém, que o valor atualizado do salário mínimo só começará a ser sentido pelos aposentados entre o fim de março e o início de abril, quando os benefícios relativos a março são pagos pelo INSS.

Para garantir esse aumento para o salário mínimo - que ficará em cerca 8,5% - já a partir deste sábado, será editada uma medida provisória, segundo confirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Fonte: G1

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR) apresentou, na terça-feira (26/02) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2893/08 que determina a veiculação de alertas relativos a menores desaparecidos, em terminais rodoviários e aeroviários, por meio de emissoras de rádio e televisão, nos horários compreendidos entre 12h e 14h e entre 19h e 23h.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposição é criar meios para viabilizar a divulgação de alerta nacional nas primeiras horas após o desaparecimento. Para ele, a probabilidade de encontrar crianças e adolescentes desaparecidos, tomando medidas rápidas, aumenta as chances de encontrá-las.

O projeto prevê ainda a veiculação da propaganda no tempo de 20 minutos semanais nos intervalos da programação das emissoras.

Na sessão plenária de hoje (27/02), os ministros deverão opinar sobre a decisão de Britto de revogar uma lei que vigora desde 1967 por decisão liminar (provisória), em vez de compartilhar a decisão com o colegiado. Nos bastidores, alguns ministros chegaram a criticar a atitude do colega. Durante o julgamento, a decisão de Ayres Britto poderá ser mantida ou derrubada.

A liminar que suspendeu o efeito de artigos da Lei de Imprensa, atendendo ao pedido do PDT, foi divulgada quinta-feira passada. Herança da ditadura, a legislação contém dispositivos considerados prejudiciais à liberdade de expressão, como a pena de prisão para jornalistas condenados por calúnia, injúria e difamação. Hoje, esses artigos estão suspensos.

A decisão também determina a paralisação das ações movidas contra jornais e jornalistas com base na Lei de Imprensa. Para o PDT, a lei é uma afronta à Constituição, promulgada 20 anos atrás, que privilegia as liberdades civis e de comunicação.

Fonte: O Globo

Segundo Edilson dos Santos, nos estados da região Sudeste, há um maior número de emissoras clandestinas. Minas Gerais ocupa o primeiro lugar, sendo o estado com a quantidade de rádio ilegais. Em seguida vêm os estados de são Paulo e Rio de Janeiro, sendo que nestes dois, o combate à ilegalidade é mais complicado.

No Rio, para o superintendente da Anatel, o problema é o fato de a maioria das emissoras estarem dentro das favelas. Desse modo, a Agência só tem condições de realizar a fiscalização, junto com a polícia, em ações conjuntas, para garantir a integridade e a segurança dos fiscais.

Já em São Paulo, o risco é a interferência nas aeronaves e aeroportos, devido à concentração de emissoras na capital do Estado. Órgãos como Ministério da Defesa e a Secretaria de Aviação Civil já enviaram comunicados à Anatel, pedindo providências. Adilson lembra que a melhor maneira de combater a ilegalidade é denunciar as transmissões ilegais.

Para fazer a denúncia, ligue para a Central da Anatel – 0800 33 2001

Em assembléia esta semana, o fórum que congrega as empresas dos dois setores fez um balanço nada satisfatório dos três primeiros meses de TV digital na Grande São Paulo. Testemunhas relatam discussões acaloradas, com apontamentos de inúmeros erros. As maiores críticas caíram sobre o governo federal e os fabricantes. A indústria é acusada de colocar à venda poucas caixas conversoras de sinal digital, fala-se em no máximo 50 mil aparelhos vendidos até agora. E de não investir em publicidade.

Os fabricantes, por sua vez, acusam o governo pela alta carga tributária, por insistentes e nunca cumpridas promessas do ministro Hélio Costa (Comunicações) de venda de conversores a baixo preço (R$ 250) e, principalmente, pela insegurança quanto à isenção de royalties do Ginga, o sistema operacional da TV digital nacional. Sem certeza de que estão usando sistema livre de royalties, a indústria se recusa a fabricar caixas conversoras dotadas do Ginga. Isso emperra a TV digital no país, pois, sem o Ginga, não será oferecida interatividade. É como vender microcomputador sem Windows.

Para tentar negociar patentes do Ginga, o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, e o assessor da Casa Civil André Barbosa viajaram segunda à noite aos EUA.

A temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, começa a partir das 8 horas da próxima segunda-feira, dia 3 de março. Neste ano, menos de 1,5% dos mais de 25 milhões de documentos serão entregues via formulário de papel, deixando praticamente o envio da totalidade pelo meio eletrônico.

De acordo com Patrícia Peck, especialista em Direito Digital, é preciso tomar algumas precauções, para evitar que vírus e spywares* comprometam a privacidade das informações. "Quando se fala em segurança da informação, dois lados são responsáveis: o provedor, que no caso é a Receita Federal, e o contribuinte", explicou.

Portanto, da mesma forma que o órgão deve oferecer um ambiente criptografado, que não permita o vazamento de dados, a pessoa deve procurar, sempre, um equipamento que esteja com o mínimo de proteção.

EM CASA
Quem puder, deve priorizar o preenchimento dos dados no computador pessoal. Ocorre que, pelo fato de que muitas pessoas têm acesso à máquina e trocam informações via internet, é necessário garantir a atualização do anti-vírus e também do antispyware.
"É importante não deixar o procedimento para a última hora. O processo leva, no mínimo, 30 minutos para ser concluído", lembrou Patrícia. A Receita Federal aceitará o envio dos formulários até às 20 horas de 30 de abril.
Documentos entregues a partir desse horário gerarão, automaticamente, um boleto bancário de multa. A oneração mínima é de R$ 165,74, sendo restrita a 20% do valor do imposto devido.

NO TRABALHO OU EM LAN HOUSES
Patrícia aconselha que sejam evitados equipamentos de terceiros para o momento da declaração. Por conta do sistema de rede, é impossível saber se os procedimentos feitos em determinada unidade não podem ser acessados por outros usuários.
Para evitar que fiquem informações residuais nas máquinas, basta limpar a pasta cookies e pedir para que as navegações de internet sejam apagadas. O recibo ou os documentos jamais devem ser salvos no computador: o melhor a fazer é utilizar um pen drive ou um CD.

CUIDADO COM E-MAILS
Por fim, Patrícia lembrou que, durante a época, é comum que sejam enviados e-mails falsos avisando que o contribuinte precisa atualizar seus dados, para viabilizar a declaração. "A Receita não se comunica dessa forma, portanto, quem receber essa mensagem deve apagá-la imediatamente e não clicar no link sugerido", concluiu.

A mudança mais significativa aprovada ontem à tarde não tem grande impacto no projeto do governo de criar uma rede de TV pública. Trata-se de um destaque apresentado pelo bloco PSB/PDT/PCdoB e também pelo PR definindo Brasília como sede e foro da EBC. Um acordo fechado entre os partidos garantiu uma votação tranqüila da mudança da sede, tida nos últimos dias como a emenda mais "polêmica", apenas por causa da grande mobilização feita pela bancada do Distrito Federal sobre o tema.

A aprovação simbólica mostrou que o assunto não era tão grave e que as bancadas estavam bem-dispostas a negociar um meio-termo. Ficou definido que o Rio de Janeiro terá um escritório regional, responsável por toda a parte de produção e gerenciamento audiovisual. Na prática, a sede burocrática da EBC ficou em Brasília e a operação de fato da TV Brasil fica no Rio.

CONTRIBUIÇÃO MANTIDA
A oposição, no entanto, não conseguiu emplacar a retirada da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública do texto, esta sim tida como a mais delicada mudança no campo das negociações. O destaque foi um dos poucos a exigir a votação nominal dos deputados, que acabaram ratificando a criação da nova taxa, rejeitando a proposta defendida pelo DEM por 320 votos a 110.

CANAIS OBRIGATÓRIOS
A proposta do PSB/PDT/PCdoB de exigir apenas dos novos concessionários a obrigação de veicular os canais TV Brasil, NBR, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça também não prosperou. Com isso, a obrigatoriedade valerá para todos os detentores de “licenças de TV por assinatura”, sendo que eventuais impedimentos técnicos para o cumprimento da regra deverão ser resolvidos na Anatel.

ACERP E RADIOBRÁS
Na questão trabalhista, a votação de hoje ratifica a proposta de que a EBC deverá absorver os funcionários da Radiobrás e da Acerp. Primeiro, os deputados rejeitaram um destaque que impedia a transferência dos trabalhadores da Radiobrás para a nova estatal, apresentado pelo PSDB. Depois, aprovaram um outro destaque, permitindo a cessão plena dos funcionários da Acerp à EBC, desde que os trabalhadores não sejam aproveitados para funções diferentes das que exercem atualmente na fundação.

O principal item da pauta, trancada por seis medidas provisórias e três projetos de lei, é a MP 398/07, que cria a TV Pública, a ser gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Até o momento do cancelamento das deliberações, menos de 257 deputados registraram presença no painel eletrônico. Esse é o número mínimo de presentes necessário para o começo dos trabalhos.

DESTAQUES PENDENTES
O texto principal da MP 398/07 já foi aprovado na semana passada, mas a Câmara tem que analisar ainda os destaques para votação em separado. A matéria está sendo votada em forma de projeto de lei de conversão, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
O próximo destaque a ser votado pede a mudança da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília, o que tem provocado divergências dentro da base governista. Uma das novidades do projeto é a criação da contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, que usará recursos do Fistel e prevê o repasse de R$ 150 milhões para a nova emissora.

Foram efetuadas oito detenções. Segundo o secretário em exercício de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Marco Antonio Seadi, desde sua criação, em maio de 2006, o Disque-Pichação (telefone 153) contabilizou 707 ligações que levaram a 127 detenções.

Conforme Seadi, 57 pichadores adultos foram encaminhados à Área Judiciária e 70 adolescentes responderam por atos de vandalismo no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). "Essa iniciativa é uma referência em se tratando de participação popular”, enfatizou o secretário, destacando que as estatísticas mostram o crescimento gradativo das atividades da Guarda Municipal no programa e a interação com a comunidade.

NÚMEROS
Em 2006, de maio a dezembro, ocorreram 200 ligações com denúncias de pichação. No ano seguinte as ligações dobraram, totalizando 463 denúncias. De 2006 a 2008, patrimônios particulares foram alvo de depredação por 507 vezes. Já os prédios e equipamentos públicos foram atingidos em 200 ocasiões. Houve 127 detenções (48 de adolescentes e 36 adultos) referente a pichação em estabelecimentos particulares. Os bens públicos foram depredados por 24 jovens e 19 adultos. Em 2008, de janeiro a fevereiro, das 44 denúncias feitas ao 153, 30 foram endereçadas a propriedades particulares e a 14 prédios públicos.

As penas para vandalismo são embasadas na Lei de Crime Ambiental. Aos adolescentes é solicitada a reparação de dano ou o cumprimento de medida alternativa. Para os maiores de 18 anos a pena varia de seis meses a um ano de reclusão com direito a multa. O Instituto Geral de Perícia (IGP) é responsável pela avaliação do dano causado pelos pichadores. Após a análise do IGP, cabe ao juiz estipular a pena de acordo com o prejuízo causado ao patrimônio público ou privado. A Guarda Municipal realiza o flagrante e encaminha os pichadores à polícia civil. O Disque-Pichação funciona 24 horas.