O secretário nacional de Justiça Romeu Tuma encaminhou na última quinta-feira, (07/02), um ofício à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicitando explicações sobre campanha educativa a respeito de mudanças nas grades de programação em função de diferenças de fuso horário. A comunicação deveria ser veiculada pelas emissoras afiliadas localizadas nas regiões com fuso distinto ao de Brasília.

O governo prorrogou por mais 90 dias o prazo para as emissoras se adequarem aos critérios da classificação horária e etária segundo as diferenças de fuso. Mas o Ministério da Justiça quer respostas sobre a campanha. E afirma que a Abert assumiu o compromisso de realizar esse trabalho.
A idéia, segundo o Ministério, é que as emissoras que terão alterações na grade esclareçam a população sobre as mudanças na programação local, medida prevista na portaria 1.220/07, que passa a vigorar integralmente no dia 7 de abril. Além disso, o governo quer que as entidades representativas informem como está o processo de adequação técnica para o cumprimento da norma.

O relator da medida provisória que cria a TV pública - em funcionamento desde dezembro -, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), propõe a criação de um fundo específico para a emissora que deverá render cerca de R$ 300 milhões este ano, além dos R$ 350 milhões já previstos no Orçamento da União. A verba seria retirada do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que arrecada cerca de R$ 3 bilhões por ano, pagos por operadoras de telecomunicações.

Segundo Pinheiro, o novo fundo garantiria autonomia à TV Brasil e evitaria que a emissora ficasse dependente da decisão governamental sobre liberação ou não da verba do Orçamento. A partir de hoje, o deputado vai distribuir cópia do relatório para os deputados e pretende ainda esta semana começar a negociar a votação da MP em plenário com os líderes da oposição. Pinheiro ressaltou que os recursos retirados do Fistel não implicarão aumento de taxas pagas pelas empresas de telecomunicação.

Entre outras modificações propostas no relatório está a restrição às propagandas, para proibir “autopromoção do poder público”, com veto à divulgação de obras e de distribuição de benefícios oferecidos pelos governos. As empresas privadas não poderão anunciar produtos e serviços, mas apenas divulgar seus nomes como “apoiadoras culturais”.

A informação é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que participou hoje (11/02) do Café com o Presidente, programa de rádio semanal em que o presidente Lula trata de ações e projetos do governo.

No programa, Lula pediu a colaboração da família para conter o uso indiscriminado de bebida ao dirigir. O Presidente também fez um balanço positivo do primeiro feriado em que a medida vigora. Ele não se disse muito esperançoso de que o carnaval deste ano tenha sido mais tranqüilo nas rodovias, mas classificou a iniciativa de proibir a venda de bebidas como um fato promissor para diminuir a violência nas estradas. Lula classificou a medida como acertada.

Já o ministro da Justiça lembrou que o objetivo do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania, recentemente lançado, é justamente o de considerar a violência nas estradas como uma questão de segurança pública. Para Tarso Genro, a consciência da família, como destacou o presidente Lula, é fundamental para que a medida seja efetiva. Genro concluiu, ressaltando que no feriado da Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal fará mais uma megaoperação nas estradas.

Pronunciamento do presidente Luíz Inácio Lula da Silva.

Horário de transmissão para Rádio e Televisão: das 20h às 20h05min
Geradora: Radiobrás

Novos presidentes da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e da AJURIS foram empossados nos dias 31/01 e 01/02. A cerimônia de eleição e posse do novo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), e dos membros da Mesa Diretora, para o ano de 2008, foi realizada durante Sessão Solene, conduzida pelo então presidente Frederico Antunes, na tarde do dia 31.

No início da tarde do dia 01, Roberto Cervo prestigiou os novos Diretores do Tribunal de Justiça. O Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal transmitiu o cargo de presidente ao Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. A solenidade aconteceu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do TJ. Também serão empossados os membros eleitos do Órgão Especial do TJRS.

Sucessendo à juíza Denise Oliveira Cezar, que foi a primeira mulher a comandar a AJURIS, o desembargador Carlos Cini Marchionatti tomou posse como presidente da entidade, para o biênio 2008/2009, também no dia 01, às 18h, no auditório Desembargador Márcio Oliveira Puggina da Escola Superior da Magistratura. Além dos integrantes da diretoria Executiva, também foram empossados os membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal e os diretores da Escola da Magistratura.

Após a Cerimônia, o presidente da AGERT e demais presentes participaram de um coquetel comemorativo.

Com as operadoras preparando os lançamentos comerciais do serviço de Terceira Geração para este trimestre ainda, a Agência Nacional de Telecomunicações já homologou 21 modelos de terminais dedicados aos novos serviços de telefonia móvel.

No total, sete fornecedores já tiveram terminais de 3G habilitados, oficialmente, para serem comercializados no Brasil. Somente em janeiro, o órgão regulador certificou quatro terminais. O processo de certificação começou em agosto. Em dezembro, a Anatel vendeu as licenças.

Os dados sob o processo de homologação de terminais para a oferta de serviços de Terceira Geração foram obtidos em estudo divulgado no portal Teleco (www.teleco.com.br). Os fornecedores que já obtiveram homologação para produtos seus de 3G são: Huawei, LG, Nokia, SIMM ( distribuidora que representa a HTC, de smartphones), Sony Ericsson, Samsung e ZTE.

A grande surpresa dessa lista é a ausência, pelo menos, até agora, da Motorola, uma das principais fornecedoras de terminais celulares do País. Oficialmente, a fabricante ainda não possui nenhum aparelho móvel 3G homologado junto à Anatel. Duas operadoras já comercializam 3G oficialmente no Brasil na faixa de 850 MHz, a Telemig Celular, comprada pela Vivo, em Belo Horizonte, e a Claro, nas seis principais capitais do país.

As estimativas das teles, que compraram as licenças de Terceira Geração no leilão realizado no final do ano passado, é iniciar a oferta comercial do serviço, tão logo os contratos oficiais com o órgão regulador sejam assinados. A previsão é que a formalidade aconteça até o final deste mês de fevereiro.

Fonte: ABERT

A criação da imprensa brasileira completa 200 anos este ano, data que está diretamente vinculada a chegada da família real no país, será o tema da Bienal do Livro de 2008 que ocorrerá em São Paulo de 14 a 24 de agosto e motivará uma série de eventos por todo o país.

Como a data é comemorada em junho, quando um dos principais jornais do país, o Correio Brasiliense, completa 200 anos algumas entidades ainda não possuem um calendário de eventos fechado.

É o caso, por exemplo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que pretende programar seminários temáticos para meados desse ano, da Biblioteca Nacional, que prioriza a festa em torna do bicentenário da chegada da família real, no entanto, tem planos de realizar uma exposição sobre o surgimento da imprensa, e da Associação Brasileira de Imprensa, que também comemora, coincidentemente, seu centenário neste ano.

Segundo informa reportagem publicada nesta quinta-feira (07), no jornal Folha de S.Paulo, no nordeste o clima de organização é maior. A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), situada em Recife (PE), iniciou, em junho passado, o projeto "200 Anos de Imprensa no Brasil", que dá ênfase a preservação do acervo.
"Já iniciamos os trabalhos de restauração, digitalização e microfilmagens de mais de cem periódicos raros da região. Começamos com os jornais carnavalescos, como o Azucrim de grupos de amadores do final do século 19", diz a diretora de documentação da Fundaj, Cássia Araújo.

A nova rede gastou com cartão R$ 14.505 em um período de 83 dias entre 10 de outubro de 2007, quando foi criada por medida provisória, e 31 de dezembro. A média diária, de R$ 174,75, é mais que o dobro da registrada antes da MP pela antecessora, a Radiobrás, cuja despesa de janeiro a outubro ficou em R$ 21.120.

Em 2007, todos os gastos, antes ou depois da nova emissora, foram feitos em dinheiro vivo, por meio de saques de oito servidores administrativos da Radiobrás. O destino do dinheiro não é aferível. No Portal da Transparência, os cartões que bancam os gastos da nova TV ainda aparecem em nome da Radiobrás. Isso porque, apesar de a MP dizer que a antiga empresa fica incorporada à nova, isso ainda depende de uma assembléia e uma auditoria, o que deve ocorrer ainda neste semestre. O governo espera a aprovação da MP pelos parlamentares.

A votação na Câmara deve ocorrer até o final do mês e sua aprovação deve ser tranqüila. No Senado, a oposição decidiu centrar fogo na nova emissora.
"O que aconteceu no final do ano passado é provavelmente já o efeito da nova TV Brasil. O aumento no gasto é decorrência do aumento das atividades, sobretudo jornalísticas, da nova emissora", disse José Roberto Garcez, presidente da Radiobrás - que ainda não está formalmente extinta, o que dependerá de uma assembléia a ser feita neste semestre. No seu primeiro ano, a TV Brasil terá orçamento de cerca de R$ 350 milhões, mas o valor pode aumentar. O relator da MP, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), cogita destinar à emissora parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), que arrecada R$ 2 bilhões por ano.

Procurada pela Folha, Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação, nome oficial da TV pública, disse que a explicação para os gastos cabe apenas à Radiobrás. Segundo ela, a sua empresa não tem cartões.

Fonte: AESP

O programa concede incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores, além de definir normas para a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. São beneficiadas as empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento e exerçam as atividades de desenvolvimento e fabricação de equipamentos transmissores de sinais para a radiodifusão digital.

Entre os benefícios da Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital, que instituiu o PATVD, está a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas participantes. A redução é concedida no caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos destinados à fabricação dos transmissores.

Bilac Pinto lembra que o parque de empresas que fabricam transmissores analógicos para Rádio congrega uma dezena de produtores de porte razoável, que atendem a cerca de 90% da demanda brasileira por tais equipamentos e exportam para toda a América Latina. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O crescimento representa um aumento anual de 32%. Esse é um dos principais resultados apresentados por pesquisa sobre o assunto realizada pela ABI Reasearch. O estudo também aponta que aproximadamente 85% dos receptores comercializados em 2007 suportam TV e set-top box digitais, enquanto apenas 15% comportam também outros equipamentos, como PCs.

Com a infra-estrutura implementada primeiro no Japão e na Coréia, os receptores de TV Digital atingiram 23% e 34% de penetração nos mercados desses países, respectivamente. Na China, a TV Digital chegará a tempo para as Olimpíadas, com o serviço disponível para mais de 30 cidades.