A nova TV será gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pela MP 398/07. Hoje, (25/02) os deputados devem continuar a analisar os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao projeto de lei de conversão do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A Ordem do Dia, hoje, começa às 16 horas.

Entre as principais mudanças no texto original, está a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Os recursos virão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A expectativa é arrecadar R$ 150 milhões neste ano. Os valores da TFF são diminuídos para compensar a nova contribuição.

O relator também tornou mais explícita a proibição de anunciar produtos e serviços na nova emissora e limitou a publicidade institucional a 15% do tempo total de programação. Na quinta-feira (21/02), a obstrução de diversos partidos adiou a votação de destaque do PR para transferência da sede da EBC do Rio de Janeiro para Brasília. Em votação simbólica, a transferência foi aprovada, mas na votação nominal o baixo quorum derrubou a sessão. Os deputados fluminenses são contra a mudança.

Fonte: Câmara dos Deputados

A área localizada na extensão da avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre a Usina do Gasômetro e o Anfiteatro Pôr-do-Sol, a área de cerca de 23 mil metros quadrados deverá receber três monumentos que abrigarão os memoriais dos políticos gaúchos. O projeto foi idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a lei prevê a construção de três prédios de aproximadamente 375 metros quadrados e base de quatro metros de altura. No topo de cada edificação, serão erguidos bustos dos homenageados, com seis metros de altura. “A cidade concede um de seus espaços mais nobres para homenagear nomes, valores e elementos históricos que precisam ser permanentemente resgatados. Foram homens que ajudaram a formar a consciência soberana de uma nação como pátria”, destacou o prefeito, que assinou a lei junto com o secretário municipal do Planejamento, José Fortunati.

Fogaça observou ainda a relevância do projeto para viabilizar a instalação da primeira obra de Niemeyer em Porto Alegre. “É um orgulho para a cidade poder contar com uma obra de Oscar Niemeyer, arquiteto do século 20 por excelência”, disse o prefeito.

A suspensão dos efeitos de 22 dispositivos da Lei de Imprensa gerou impacto nas ações em tramitação ainda desconhecido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações protocoladas recentemente com base exclusivamente na Lei de Imprensa que ainda não foram analisadas serão arquivadas de imediato, caso o STF confirme o entendimento do ministro Carlos Ayres Britto. Na última quinta-feira (21/02), Britto concedeu liminar em ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que anula partes da lei sob o argumento de que a legislação, de 1967, não foi acolhida pela Constituição de 1988.

Como a lei, nesse caso, deixará de vigorar, os processos não terão base legal. Assim, quem acionou a Justiça e teve o processo arquivado terá de entrar com nova ação, esta com base nos Códigos Penal ou Civil ou com base numa nova Lei de Imprensa, se aprovada até lá pelo Congresso. Além disso, a contagem do prazo de prescrição das ações em curso pode não ser interrompida, mesmo com os processos suspensos por essa liminar. A lei é omissa ao tratar do caso e o STF pode interpretar que a contagem do prazo prossegue.

Fonte: ABERT

A decisão, porém, ainda não é unânime. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que apenas a fabricação de receptores com o bloqueio é que foi liberada, mas o uso dos bloqueadores ainda está em discussão. Segundo Costa, pelo menos uma cópia será permitida para o uso doméstico. As produtoras de conteúdo, como as emissoras de televisão e os estúdios de filmes, alegam que as cópias seriam vendidas por causa da alta qualidade da TV digital.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A AGERT promove o segundo Encontro Regional de Radiodifusores, no dia 19 de março, às 8h30min. O evento acorrerá na Associação Comercial e Industrial de Catuípe, situada na rua Joaquim Rodrigues, nº 370, no centro da cidade.

Com o apoio da Rádio Águas Claras, o encontro terá como palestrantes Carlos Piccoli, vice-presidente Regional – Serra da AGERT, que falará dos “Custos de Rádio” e Carlos Beber, da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM que abordará “A importância do Relacionamento”.

Dentro da programação do evento, está também o painel “A tecnologia Hoje e Amanhã”, que terá a participação do Assessor Técnico da AGERT, Fernando Melecchi e dos engenheiros especializados em Radiodifusão e Telecomunicações, Cláudio Lorini e Alfio Rossin.

O Encontro Regional será encerrado em um almoço cortesia, oferecido pela Rádio Águas Claras de Catuípe. A programação completa e a ficha de inscrição para o evento podem ser encontradas no link downloads.

No dia 19 de fevereiro, o presidente a Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão – AGERT, Roberto Cervo Melão, esteve em Brasília participando da Reunião do Conselho Superior da ABERT, órgão do qual é membro.

O encontro aconteceu na sede da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT. Entre os assuntos abordados estavam o Senso Nacional de Radiodifusão e a Campanha Contra à Ilegalidade, foi dada ênfase à situação atual do Rádio Digital no País.

Melão falou a respeito do Seminário com Tribunal Regional Eleitoral - RS, que pretende convocar, para tratar de assuntos relacionados à Eleição 2008. Podendo abrir precedente para que o mesmo ocorra em outros Estados.

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar parcial a uma ação impetrada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que pediu a suspensão de artigos da Lei de Imprensa, editada pelo governo militar, em 1967. Com essa decisão, todos os processos judiciais que invocaram a lei e estão em tramitação ficam suspensos, assim como as decisões com base em 22 dispositivos dela, até o julgamento do mérito, a ser feito pelo plenário do STF.

"A imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja", afirmou o ministro Britto em sua decisão.

Foram derrubados os artigos que regulam a punição de jornalistas por supostos delitos de imprensa e que prevêem penas mais severas que o próprio Código Penal. Enquanto a Lei de Imprensa prevê para o crime de calúnia uma pena máxima de três anos de detenção, o Código Penal prevê dois anos; para a injúria, a lei prevê um ano e o Código, seis meses; e para a difamação, a lei estabelece 18 meses e o Código, um ano.

Perdeu a validade também o artigo que prevê aumento de um terço das penas, caso haja calúnia e difamação contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado, ministros do Supremo, chefes de Estado e diplomatas.

Fica igualmente suspenso o artigo que permite a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes e a punição para quem vender ou produzir esses materiais. O restante da lei pode cair quando o assunto for levado ao plenário do Supremo, em data a ser marcada.

Na decisão liminar, o ministro derruba também as penas de multa para notícias falsas, deturpadas ou que ofendam a dignidade de alguém. Também cai a possibilidade de espetáculos e diversões públicas serem censurados.

A ação para a derrubada da lei - uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - argumenta que a Constituição de 1988, promulgada há 19 anos, estabelece princípios que são contraditórios com a maior parte dos artigos da Lei de Imprensa. Essa incompatibilidade, se reconhecida pelo STF, determinará a anulação da lei.

ENTULHO AUTORITÁRIO

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) saudaram ontem (21/02) a decisão do ministro Britto como um gesto que remove um dos últimos entulhos remanescentes do período autoritário. "A revogação de dispositivos da Lei de Imprensa tem conteúdo libertário", disse o jornalista Maurício Azêdo, presidente da ABI.

"Essa decisão vai permitir avançar na derrubada de entulhos que dificultam o pleno exercício da liberdade de expressão", afirmou Paulo Tonet Camargo, diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ. Para ele, além dos vícios autoritários, a Lei de Imprensa tem dispositivos "que não deveriam estar nela", como o registro de empresas jornalísticas e o direito de resposta.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, disse que a derrubada de artigos da Lei de Imprensa é saudada com unanimidade pelas entidades patronais e trabalhistas da imprensa brasileira. "O que se espera agora é que o parlamento brasileiro defina uma lei democrática."

Fonte: Estadão

As histórias contadas pela mídia que sensibilizam os adolescentes com deficiência não são aquelas que falam dos problemas de quem não enxerga, não ouve, tem dificuldades de locomoção ou algum tipo de deficiência intelectual. Durante a realização da pesquisa “A percepção do adolescente com deficiência sobre os meios de comunicação na Argentina, no Brasil e no Paraguai”, os fatos mais lembrados por eles são, em geral, os mesmos que tocam os adolescentes sem deficiência: a pobreza, o trabalho infantil, a violência. Os meninos e meninas com deficiência empolgam-se com os mesmos programas que os jovens sem deficiência, mas mostram dificuldades em lembrar de personagens adolescentes na mesma condição que eles.

Como registra o relatório divulgado na última sexta-feira pelas ONGs Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e Save the Children-Suécia, “não fizeram de suas condições as suas bandeiras ou tábuas de salvação”. Porém, revelam igualmente que os adolescentes com deficiência não se reconhecem no conteúdo midiático. Tamanho é o não-reconhecimento que os meninos e meninas entrevistados, nos três países, apenas tocam no assunto da representação da adolescência com deficiência quando provocados pelos pesquisadores.

A pesquisa ouviu meninos e meninas de 11 a 13 anos de idade, com diferentes deficiências (auditiva, visual, física, intelectual ou múltipla), nas cidades de Assunção, Buenos Aires, São Paulo e Salvador. Os participantes foram entrevistados individualmente e, depois, participaram de dinâmicas em grupos. Nos chamados “grupos focais”, foram abordadas questões sobre as preferências, propostas e avaliação sobre a representação dos deficientes na mídia.

Durante as reuniões dos grupos, porém, o tema da acessibilidade foi mencionado de forma pontual. Alguns comentários mostraram as dificuldades dos adolescentes com deficiência auditiva compreenderem o que passa na televisão. Uma menina, por exemplo, diz não gostar de um desenho animado porque ele não tem legendas que ajudem a compreender o contexto da história. Outro ponto que sugeriu dificuldades foi o acompanhamento da classificação indicativa no Brasil. Os participantes disseram que a tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais) aparece muito pequena na tela.

Das poucas sugestões dadas pelos adolescentes neste sentido, os pesquisadores registraram a de uma menina que pediu a tradução dos telejornais para Libras. A questão da acessibilidade nos meios de comunicação é, então, central para incentivar a inclusão dos adolescentes com deficiência.

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Em entrevista à Rádio ABERT, o superintendente de radiofreqüência e fiscalização da Agência, Edilson Ribeiro dos Santos, contou que o órgão vai instalar equipamentos de monitoramento nos principais aeroportos do país.

Além disso, da ANATEL quer elaborar regulamento para controle de emissões indesejadas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está iniciando os estudos técnicos para desenvolver um regulamento que permitirá o controle mais efetivo das chamadas emissões espúrias, ou aquelas emissões indesejadas que acontecem fora da faixa de espectro e causam interferência nos serviços autorizados.

A intenção é criar uma metodologia que permita estabelecer os critérios para avaliação dos limites das emissões indesejadas. Os parâmetros devem ser aplicados a todo o espectro de radiofreqüência.

Para assessorá-la no trabalho, a Anatel irá contratar uma consultoria para desenvolver os estudos técnicos e apresentar uma proposta de regulamento. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos seis meses após a assinatura do contrato. Os envelopes com as propostas técnicas e de preço das empresas interessadas devem ser recebidos pela Anatel na primeira semana de março.

Hoje já existem limites para as emissões indesejadas, mas os parâmetros e os critérios de avaliação são difusos, espalhados por portarias e normas do Ministério das Comunicações e da própria agência, muitos deles com décadas de existência. Com o novo regulamento, a Anatel deseja criar uma regra única e atualizar os parâmetros, adaptando-as inclusive às novas tecnologias.

Fonte: ABERT

O projeto está em andamento desde o fim do ano passado, tocado pela dupla Celso Vergeiro e Fábio Sgarbi, ambos com larga experiência no mercado publicitário. Em julho, os dois fundaram uma empresa voltada para o público infantil, a Playground Children Power. A estação de rádio é um de seus tentáculos. A rádio vai ao ar em 9 de março.

O site oficial (www.playgroundfm.com.br) da emissora estreou no início da semana e já traz algumas informações sobre o conceito. O slogan, bem diferente do que se costuma ouvir em outras rádios, está pronto: "Playground FM. Entendeu ou quer que eu desenhe?". Sucessos como Umbrella (Rihanna) e Beautiful girls (Sean Kingston) fazem parte desse conceito e deverão constar do playlist.

Drops informativos lidos por crianças dão notícias e transmitem curiosidades sobre astros pop como Avril Lavigne e o casal Vanessa Hudgens-Zac Efron. Além da cultura pop, existe espaço para um lado mais pedagógico. O programa Os sebosos vai dar dicas de português. Outro será dedicado ao meio ambiente, com um forte incentivo à reciclagem de materiais. - Nossa idéia é, em 2009, estar em todo o Brasil. Dentro de dois anos estaremos em toda a América Latina, por satélite ou franquias - afirma Celso Vergeiro.

Apesar dos planos otimistas, a principal dificuldade da Playground FM foi conseguir um espaço disponível no carregado dial paulistano. Apesar de não existir confirmação oficial até agora, a emissora deverá ir ao ar nos 107,3 Mhz, cuja concessão pertence à Universidade Anhembi-Morumbi.

Fonte: Jornal do Brasil - AESP