O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou hoje (20/02) que defendeu junto ao Conselho da TV digital, formado por diferentes ministros do governo, que só seja aprovado o incentivo fiscal previsto na lei de informática para a fabricação dos telefones celulares de terceira geração no Brasil se as empresas colocarem nesse aparelho o chip que permite a transmissão da TV aberta.

Para Costa, essa contrapartida deve incluir a possibilidade de o aparelho de celular poder receber os sinais da TV aberta. “Se o Brasil não fabricar esse aparelho com a TV aberta, o Uruguai certamente o fará”, avisou Costa.
Sem esse chip, os sinais da TV aberta não podem ser captados pelos usuários de telefone celular, o que quebraria todo o modelo de negócios defendido pelos radiodifusores nacionais, que querem, justamente, poder levar os seus sinais para essa nova mídia.

Fonte: ABERT

O Governo do Estado e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) estão lançando a Campanha dos Telefones 181 (Disque-Denúncia) e 190 (Emergências Policiais). De cunho educativo/preventivo, a iniciativa prevê a distribuição inicial de 20 mil cartazes em órgãos da segurança pública, seguida da distribuição das peças publicitárias em postos de saúde, prefeituras, câmaras municipais, empresas de ônibus e terminais, escolas, universidades, conselhos tutelares e demais órgãos públicos. Outros 50 mil folhetos (somente do 190) também terão a mesma destinação.

Em parceria com a Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), a Campanha prevê ainda a veiculação de spots (sonoras de 30 e 45 segundos) em emissoras de rádios de todo o Estado, ligadas a Agert. Junto aos cartazes, flyers e spots de rádio, acontecerá também o lançamento do folder da Operação “Lei Seca”, que busca alertar a população sobre os riscos da ingestão em excesso de bebidas alcoólicas e dos delitos decorrentes do consumo de álcool.

A Televisão Digital deverá movimentar, no Brasil, aproximadamente US$ 20 milhões até 2010, com vendas de conversores do sistema analógico para o digital, televisores e negócios relativos à indústria digital. Até 2011 a indústria de entrenenimento, já com tecnologia digital, deverá crescer 6,4% no Brasil e 8,9% na América Latina.

A chegada da TV Digital, avalia o relatório, poderá diminuir drasticamente a brecha digital existente no Brasil, pois a população poderá utilizar a internet a partir do aparelho de TV doméstico, desde que adquira um conversor para a TV Digital, e utilize a telefonia fixa ou móvel como canal de retorno. Dentre os destaques do estudo com relação às mídias digitais no Brasil, está a penetração de 6% do serviço de TV paga, sendo “a mais baixa da região”, e o país “o último país da América Latina a implantar este tipo de radiodifusão”.

A CEPAL ressalta que a convergência de serviços de TV paga no Brasil já começou, com projetos conjuntos entre as empresas de telefonia Telemar e Brasil Telecom. Segundo o relatório, “este é um mercado que deverá se desenvolver com mais força, se depender somente do desejo das empresas de telecomunicações, que enfrentam a animosidade dos radiodifusores”.

A indústria nacional de jogos também foi analisada. Segundo o estudo, 72% dos projetos de games brasileiros são voltados ao mercado de entretenimento, mas há dois mercados em expansão neste segmento: o de advergames, de jogos com vocação publicitária, e o de business games, que são simuladores de negócios focados em aprendizagem empresarial.

A quantidade de reclamações e dúvidas sobre telefonia celular no Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) já aumentou cerca de 25 % após o início da vigência das novas regras para o serviço. Das 8h de quarta-feira (13/02), quando as mudanças começaram a valer, até as 10h de ontem (18/02), o Procon fez 146 atendimentos, entre ligações e registros de desrespeito por parte das empresas em todas as regiões da capital. O órgão espera que o número aumente nos próximos dias devido à maior divulgação das regras.

Segundo o diretor de atendimento do Procon, Bernardo Borges dos Santos Neto, pedidos não atendidos de cancelamento da linha telefônica foram um dos maiores motivos de reclamação. Com as mudanças, esse serviço deve ser feito em no máximo 24 horas. O segundo maior número de reclamações foi referente à fidelização das operadoras. A regra diz que os clientes não precisam mais ficar presos à empresa por mais de um ano. No entanto, muitos consumidores tiveram dúvidas sobre o assunto. Questionamentos sobre a cobrança indevida de serviços ficaram em terceiro lugar entre os registros e ligações. “Muitos se referem a casos anteriores às novas regras, mas a devolução em dobro do valor cobrado equivocadamente já era prevista no Código de Defesa do Consumidor. O que muda é que a empresa tem 30 dias para fazer isso”, explica Bernardo Neto. O Procon também ouviu dúvidas e reclamações sobre o vencimento dos créditos de celulares pré-pagos, que passa a ser de até 180 dias.


Fonte: Correio Web

O Escritório Central de Arrecadação (Ecad), responsável pela cobrança de direitos autorais pela execução de música em estabelecimentos comerciais, eventos e empresas de radiodifusão, vêm levando a melhor na disputa com empresários relutantes à contribuição. Com as arrecadações já efetivadas, o volume de disputas judiciais também está caindo: de 7 mil processos em 2003, o Ecad tem hoje 4 mil ações de cobrança. Por trás dos resultados, diz o órgão, está o fracasso da maioria das teses judiciais que tentavam afastar a cobrança dos direitos autorais.

Segundo a superintendente do Ecad, Glória Braga, o sucesso das disputas na Justiça também ajuda a consolidar a arrecadação por vias não contenciosas. A receita total do Ecad encerrou 2007 com R$ 302 milhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Isso a despeito dos problemas que o escritório vem tendo com a renovação dos contratos milionários assinados com algumas das principais emissoras de TV. Por trás do resultado, está a estratégia do órgão de diversificar os seus "clientes" - como chama os contribuintes dos direitos autorais -, partindo para novos tipos de atividades e para negócios de menor monta.

Entre as vitórias judiciais recentes, Glória Braga enumera ações contra redes de cinemas, que têm de destinar 5% de sua receita ao Ecad. Com as derrotas judiciais, apareceram os primeiros acordos para pagamento. Outras disputas que estão sendo encerradas são as travadas com municípios - pela execução de música em eventos locais -, pela cobrança na sonorização em lojas de departamentos, supermercados e hospitais e pela realização de shows. De acordo com a superintendente, apesar de esses ramos serem clientes antigos do Ecad, o órgão vem aumentando o número de estabelecimentos envolvidos e também somando eventos de menor porte.

Quando vai fazer compras e pagar em algumas vezes no crediário, o consumidor gaúcho é o que desembolsa mais com juros. A informação consta em pesquisa sobre taxa de juro, divulgada na semana passada pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Conforme o levantamento, a média dos juros no estado era de 6,31% ao mês em janeiro, enquanto em nível nacional esse número era de 5,97%. Na outra ponta, a menor cobrança está em São Paulo (5,42%). No ano, isso dá 88,4% de juro, contra a média nacional de 100,54%.

CREDIÁRIO X OUTROS CRÉDITOS

Os juros do crediário do comércio estão entre os menores, também na média Brasil, dentro das demais modalidades de crédito analisadas pela associação.
Enquanto a cobrança, nesse caso, é de 100,54% ao ano (5,97% ao mês), o juro do cartão de crédito está em 225,68% (10,34% ao mês), o do cheque especial, em 143,01% anuais (7,68% mensais) e o empréstimo pessoal em financeiras é de 255,18% ao ano (11,14% mensais).

No final da lista, estão empréstimo pessoal em bancos (85% anuais) e as taxas do CDC (crédito direto ao consumidor) concedido por bancos (41,08% ao ano).

O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, a AGAS, Antônio Cesa Longo, divulgou nesta segunda-feira (18/02) um levantamento realizado pela entidade para saber das preferências dos consumidores na compra de ovos de chocolates, bombons, doces, peixes, vinhos, azeites e pães para a Páscoa. A pesquisa foi realizada com 200 homens e mulheres de todas as classes sociais, maiores de 18 anos e em todos os bairros de Porto Alegre. Pelo lado dos supermercadistas foram ouvidos 30 empresários do auto-serviço gaúcho que representam 70% do setor.

Na prática, de cada dez consumidores, nove não descartam comprar em supermercados. Longo lembra que o Brasil é o segundo mercado mundial em movimentação financeira na Páscoa, com a venda de chocolates, perdendo apenas para a Inglaterra. “O gaúcho é maior consumidor per capita de chocolate no País, sendo que 12% da produção nacional é comercializada no Estado”, assinala o dirigente.

As compras deste ano com relação ano passado:
- Vão comprar, em média, 2% mais este ano do que no ano anterior;
- Vão gastar, em média, R$ 74,50 nas suas compras em supermercados.

Além disso, a pesquisa apontou que, pelo lado dos supermercadistas, é esperada uma postura conservadora. Eles esperam vender 1,9% a mais que em 2007 e estão comprando a mesma quantia de ovos de chocolate e outros produtos relacionados a data.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão está trabalhando no fechamento da 4º Edição do Balanço Social da AGERT - Edição 2007, que consiste na contabilização das ações de Mídias Doadas através das emissoras.

No Ano Passado foi atingida a meta de 47 Milhões de Reais doados por 138 emissoras participantes.

A entidade gostaria de agradecer a todos que contribuíram para alavancar este trabalho, enviando mensalmente seus relatórios. Ao mesmo tempo, aproveita a oportunidade para pedir às emissoras que ainda não encaminharam os balanços sociais 2007, que enviem o relatório o mais breve possível, através do endereço This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Rui Souto Alencar era membro do Conselho de TV da ABERT, Presidente da Amert (Associação Amazonense de Emissoras de Rádio e Televisão) e diretor Executivo do Sistema A Crítica de Rádio e Televisão de Manaus.

O jornalista Rui Alencar, faleceu no início da tarde deste domingo (17/02) deixando esposa, três filhos e cinco netos. Alencar deixa também uma imensa saudade e a imagem de um homem forte e humano. O sepultamento já ocorreu neste domingo.

O novo Plano deverá dar mais liberdade para que Oi, Brasil Telecom e Telefônica, as principais concessionárias de telefonia fixa do país, prestem vários serviços (voz, celular e internet), sem limitações geográficas de atuação.
A análise técnica da proposta seria feita em duas semanas. Depois disso, a consulta pública levaria 30 dias.

Alguns técnicos acreditam ainda que a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) não será anunciada antes de elas conhecerem, pelo menos para consulta pública, a proposta do novo PGO. Anteriormente, as duas empresas tinham pressa em divulgar o comunicado sobre o negócio, porque somente depois disso a agência começaria a estudar mudanças na legislação. No entanto, com o processo em andamento, Oi e BrT ganham mais tempo para fechar as negociações e resolver os impasses envolvendo a compra da participação do Opportunity, de Daniel Dantas, na Brasil Telecom.

Todos os documentos elaborados pela Anatel têm de passar pela consulta pública, que é uma exigência legal. Com as contribuições em mãos, conselho diretor deverá gastar mais duas semanas analisando as propostas da sociedade do conselho consultivo para tomar sua decisão e encaminha-la para o Ministério das Comunicações. Até o fim da consulta pública, existe uma possibilidade de a Anatel ganhar mais tempo para analisar as mudanças nas regras da telefonia, se o governo nomear o quinto executivo para a diretoria da agência que está vago desde o dia 4 de novembro, o que significaria ampliar o debate. Outra possibilidade é se forem incluídos mais temas nessa discussão.
O próximo passo, a cargo do Ministério das Comunicações, será enviar a proposta para a presidência da República informando se concorda ou não com o documento. A palavra final é do presidente, a quem cabe editar, por meio de um decreto, um novo PGO.