As regras sobre o uso de telefones celulares mudam a partir de hoje (13/02). O objetivo das mudanças é adequar o atendimento das operadoras de telefonia ao Código de Defesa do Consumidor e reduzir o número de reclamações do setor.

Com as mudanças fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os clientes terão mais facilidade para cancelar a linha do celular, maior proteção contra cobranças indevidas e mais prazo para usar créditos em aparelhos pré-pagos.

Apesar de as mudanças ampliarem os direitos dos consumidores, o Procon diz que o usuário deve prestar atenção ao serviço das operadoras - uma vez que a maioria das reclamações atualmente não são das regras em si, mas do fato de elas não serem cumpridas. “O novo regulamento corrige várias distorções. Resta saber se as empresas vão cumprir essas regras”, diz Selma do Amaral, do Procon-SP.


CANCELAMENTO DA LINHA
Pelas novas regras, as empresas terão 24 horas para cancelar o serviço após o pedido do usuário, o que poderá ser feito em qualquer loja autorizada, e não apenas pelo atendimento telefônico.


RESSARCIMENTO DE VALORES
O valor cobrado a mais do usuário, terá de ser devolvido em dobro, com juros e correção monetária, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.


PORTABILIDADE
Permite ao cliente trocar de plano e operadora sem perder o número do telefone. No entanto, o benefício só estará disponível para os consumidores a partir de agosto deste ano (nas maiores cidades, somente em março de 2009).


PRÉ-PAGO

Segundo dados da Anatel, o país tem hoje mais de 120 milhões de celulares, a maioria (81%) pré-pago. Por isso, haverá mudanças específicas para esses usuários.

As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias. Hoje, elas oferecem no máximo 90 dias. Além disso, as empresas terão de revalidar os créditos antigos toda vez em que o celular for recarregado.

Quem ficar sem créditos, poderá continuar recebendo chamadas de outros telefones ou realizar ligações a cobrar por um prazo de 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviços serão bloqueados, com exceção das ligações gratuitas de emergência (polícia e bombeiro, por exemplo). Somente depois de mais 30 dias o cliente poderá perder o número do telefone, mas terá de ser comunicado com antecedência pela operadora.


PAGAMENTO DA CONTA

Para os clientes de telefones pós-pagos, haverá aumento nos prazos para contagem da inadimplência. O usuário ficará impedido de realizar chamadas 15 dias após o vencimento. Após 45 dias, também deixa de receber chamadas. Depois de 90 dias, a operadora poderá rescindir o contrato.

Depois disso, a empresa terá de notificar o consumidor e esperar mais 15 dias antes de encaminhar o nome do devedor ao serviço de proteção ao crédito.
A prestadora também só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociação com o usuário. O prazo anterior era 90 dias.

O cliente do pós-pago também poderá solicitar, a cada seis meses, uma simulação para comparar o seu plano com os outros oferecidos pela operadora. A comparação será feita com base nas ligações feitas nos últimos três meses. Dessa forma, ele poderá saber se escolheu o melhor plano para suas necessidades.


RECLAMAÇÕES

Apesar das mudanças, o Procon de São Paulo diz que é preciso melhorar também a informação ao cliente, pois a maioria dos problemas começa na hora da venda do aparelho.

“Na loja, a venda é toda focada no aparelho, e não no plano de serviço. Às vezes, o consumidor é levado a adquirir um plano com benefícios que ele nem vai utilizar”, diz Selma do Amaral, do Procon-SP.

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) informou que “as operadoras celulares vêm trabalhando incansavelmente, desde agosto passado, para concluir todas as alterações necessárias para o atendimento às novas regras”.

Um dia após policiais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital Paulista (Decap) terem fechado uma rádio pirata que interferia na comunicação entre pilotos e controladores de vôo na Zona Leste de São Paulo, a freqüência voltou a ser ocupada nesta quarta-feira (13/02) por outra rádio.

A antena e estúdio da Rádio Raiz FM foram desativadas pelos policiais em uma operação da unidade de inteligência do departamento. Na manhã de terça-feira, a antena clandestina estava no chão. Apesar disso, a Alternativa FM ocupava na quarta a mesma freqüência.

Após ser informado do incidente, o representante da Anatel, Edílson Ribeiro, disse que irá tirar a nova rádio do ar, mas reconheceu que o problema é de difícil solução. “Normalmente isso acontece porque a instalação de uma rádio FM hoje é extremamente acessível. O custo do transmissor não é muito caro, que requer da agência uma ação firme e permanente no combate à clandestinidade”, disse.

Com o uso de antenas ao longo de rotas aéreas, a Aeronáutica diminuiu as interferências recebidas pelos controladores de vôo. Mas, como o avião só tem uma antena para manter contato com os aeroportos, as rádios piratas chegam a deixar pilotos no ar, sem comunicação.

Fonte: Globo Notícias

O encontro acontece no Centro de Eventos da PUCRS, reunindo mais de 500 intelectuais e personalidades de 30 países. Serão abordados aspectos do desenvolvimento das cidades, com apresentação de cases e experiências que conjugam democracia e inclusão social.

A promoção do evento é das prefeituras de Porto Alegre e Roma, em parceria com o Ministério das Cidades, Confederação Nacional dos Municípios, Governo do Estado e Caixa Econômica Federal. Mais de 30 instituições nacionais e internacionais apóiam a conferência, incluindo as três principais agências da Organização das Nações Unidas (Unesco, UN-Habitat e Undesa), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cidades e Governos Locais Unidos, Federação Latino-Americana de Cidades, Copesul e Gerdau.

Durante a conferência será formatado o lançamento do “Prêmio Cidades Inclusivas - Inclusive Cities Award”, uma espécie de Nobel das cidades. A iniciativa conjunta e inédita é das cidades de Porto Alegre e Barcelona, UN-Habitat, Unesco e CGLU. A intenção é premiar cidades comprometidas com a inclusão de todos os cidadãos, e não apenas as melhores práticas, políticas ou projetos.

A bandeirada passou para R$ 3,10, em função da publicação do decreto que altera os valores das corridas em Porto Alegre. A conversão do valor apontado no taxímetro deve ser feita através da nova tabela de tarifa.

Outra mudança que ocorreu foi nas bandeiradas. Agora, existem apenas duas bandeiras: a 1 (das 6h às 22h) e a 2 (das 22h às 6h, além de domingos e feriados). A cobrança de transporte de pequenos volumes foi extinta. Já o transporte de grandes volumes deverá ser acordado entre o condutor e passageiro previamente.

É importante frisar à população que os novos valores só podem ser cobrados por taxistas que possuam a nova tabela de tarifa. Para retirada desta tabela, o condutor deverá comparecer a EPTC (Av. Érico Veríssimo, 15) munido do alvará do prefixo e o carteirão referente à este, sendo que somente será entregue a tabela para prefixos com a vistoria em dia e para o condutor cadastrado no veículo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou na terça-feira (12/02), um ofício ao Ministério das Comunicações instando o governo a orientá-la sobre a revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), o marco legal da telefonia fixa no país, que hoje impediria a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Não há prazo para uma resposta, mas não é segredo que o ministro Hélio Costa deve dar sinal verde ao órgão regulador para estudar um novo plano de outorgas. Esse é o primeiro passo para alterar a legislação do setor.

Segundo assessores, Costa está aberto a avaliar uma mudança mais ampla no setor, que envolva também a abertura do mercado de televisão por assinatura às operadoras de telefonia. Hoje as teles estão impedidas pela Lei do Cabo, de 1995, de oferecer esse tipo de serviço na mesma área de concessão onde atuam. As operadoras protestam contra essa restrição e querem aproveitar a rede de banda larga para lançar pacotes aos seus clientes com serviços de voz, internet e TV por assinatura ao mesmo tempo - o chamado "triple play". No fim do ano passado, a BrT estreou um serviço de TV com programas sob encomenda (vídeo sob demanda) em que os dados são transmitidos diretamente pela internet.

Em ofício enviado para a Anatel na sexta-feira passada, a Abrafix, associação que representa as concessionárias de telefonia fixa, pediu formalmente uma revisão do plano de outorgas atual. A entidade quer que as mudanças na legislação não se limitem apenas a permitir a união entre duas operadoras com áreas de atuação diferentes. Para a Abrafix, chegou a hora de discutir uma reformulação mais ampla das leis, derrubando boa parte das barreiras existentes hoje.

Fonte: AESP

Programa Político Partidário do Partido Trabalhista Cristão- PTC

Veiculação: Emissoras de Rádio : 20h às 20h10

A geração estará a cargo do Sistema Bandeirantes - SP

O encontro será no Hotel Grandarrell, em Belo Horizonte. O Congresso vai tratar de temas como Rádio Digital, TV Digital, legislação da Radidifusão, combate à pirataria, conceitos de programação de Rádio e TV, gestão empresarial e jornalismo.

O evento vai reunir especialistas de todo o Brasil em palestras, oficinas e mini-cursos sobre os temas que serão tratados.
Durante o IX Congresso acontecerá também a Feira Nacional do Rádio, Televisão, Equipamentos e Novas Tecnologias. A Feira traz os maiores fabricantes de equipamentos do Brasil e do exterior.

Mais informações pelo telefone: (31) 3274-5700.

Estão abertas as inscrições para o 9º Prêmio Liquida de Jornalismo, promovido pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre em parceira com a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Banrisul. O concurso visa promover o reconhecimento do mérito dos profissionais de Imprensa através da indicação e escolha dos melhores trabalhos que abordem o consumidor e a sua relação com o Liquida Porto Alegre ou a sua criatividade e seus reflexos nas vendas ou serviços.

A CDL premiará aos três primeiros colocados nas categorias impressos, rádio e TV, segundo o julgamento de comissões independentes formadas por jornalistas da ARI e representantes do Banrisul.

Confira o Regulamento.
http://www.liquidaportoalegre.com.br/liquida2008f3Promocao/downloads/premio_jornalismo.pdf

Confira a Ficha de Inscrição.
http://www.liquidaportoalegre.com.br/liquida2008f3Promocao/downloads/premio_jornalismo_ficha.pdf

O concurso visa reconhecer os trabalhos veiculados na mídia nacional e regional que abordem o universo das micro e pequenas empresas no Brasil. Podem ser inscritas as matérias publicadas no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

A premiação é realizada em conjunto com a Revista Imprensa e conta com apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Serão sete premiações, para matérias impressas de jornais e revistas – de público geral e segmentado – de rádio, televisão e internet. Também haverá o Prêmio Especial para a melhor matéria inscrita sobre a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Grande Prêmio para a melhor matéria inscrita em qualquer uma das categorias.

Ao todo, serão distribuídos R$ 100 mil aos vencedores, sendo R$ 12,5 mil para cada categoria, R$ 12,5 mil para o vencedor do Prêmio Especial e R$ 25 mil ao vencedor do Grande Prêmio. Os vencedores receberão ainda troféu e todos os inscritos, um ano de assinatura da Revista Imprensa.

As inscrições podem ser feitas pelos Correios ou na própria sede da Revista Imprensa no endereço Rua Rego Freitas, 454 – 6º andar, conj. 61 – Centro – CEP: 01220-010 – São Paulo – SP. Também pod erão ser realizadas pela internet, pelo site http://portalimprensa.uol.com.br/premiosebrae.

O 13º Congresso Estadual de Rádio e Televisão da ACAERT, acontece nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2008, no Hotel Costão do Santinho, em Florianópolis.

Valores:

ASSOCIADOS:
SGL R$ 810,00
DBL R$ 570,00
SGI R$ 1.020,00 (com acompanhante)

NÃO SÓCIOS:
SGL R$ 1.100,00
DBL R$ 750,00

Os valores acima incluem 3 diárias com pensão completa (café da manhã, almoço e jantar).

Faça sua reserva pelo e-mail: administrativoacaert.com.br

Maiores Informações: (48) 3212.9606

Maiores informações pelo telefone: (31) 3274-5700.