O texto do parlamentar, que será analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, aborda questões relacionadas à distribuição de conteúdo, estímulo à proteção ao audiovisual eletrônico e a relação entre os setores de Radiodifusão e telecomunicações.

O Poder Executivo já está renovando concessão para prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O Congresso nacional deverá ratificar o ato.
É importante lembrar que a legislação infraconstitucional (Lei nº. 4.117 / 62; Decreto 52.795 / 63 e Decreto nº. 88.066 / 83), os prazos de concessão são renováveis por períodos iguais e sucessivos, bastando para isso que as empresas concessionárias manifestem seu desejo de continuar a prestar o serviço e comprovem, através de documentos, o cumprimento das exigências legais.
Havendo a concessionária requerido a renovação conforme previsto legalmente e com a documentação hábil, ter-se-á o pedido como deferido, caso o Poder Concedente não lhe faça exigência, ou não decida sobre o pedido até a data prevista para o término da concessão. Caso o Poder Concedente faça exigências à concessionária, cumpridas as mesmas a emissora poderá ter sua outorga renovada.
Maiores informações podem ser adquiridas na seção artigos de nosso site.

Para quem quiser acompanhar de perto as imagens do lançamento da TV Digital, evento de sucesso que reuniu cerca de 1,2 mil pessoas, em São Paulo e que contou com a presença do presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero e de outras autoridades, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;os ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, Hélio Costa, das Comunicações, e Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social podem acessar o site da ABERT e ficar por dentro de um dos maiores eventos da atualidade.

A nova programação da Rádio Record é motivo de comemoração, a emissora comemora os bons resultados da mudança. Segundo levantamento do Ibope, o programa apresentado por Gil Gomes, que integra o quadro da rádio desde o dia 5 de novembro, obteve crescimento de 400% em sua audiência.
A Rádio Record foi a emissora que registrou o maior crescimento entre todas as rádios Mas de São Paulo, com 33% no índice de audiência.
Os destaques da Rádio Record foram os programas comandados por Gil Gomes, Kaká Siqueira, Paulinho Boa Pessoa, Wandy Rocha, Lilian Loy e a "Jornada Esportiva", com Juarez Soares e Cia.
Fonte: Portal Imprensa

A importância da gestão para o desenvolvimento do negócio Rádio foi um dos temas debatidos no I Encontro Central de Comunicação & AGERT de Negócios promovido pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão nesta segunda-feira (3/12). O evento, destinado aos radiodifuores gaúchos, aconteceu das 9h às 16h15min no hotel Plaza São Rafael. Estiveram reunidos membros da diretoria da AGERT, radiodifusores do interior do Estado e também representantes de entidades de outras regiões do País.

Na parte da manhã, o gerente de mídia da Brasil Telecom, Marcos Frade fez um compacto da palestra ministrada do 19º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, revelando os detalhes sobre programação de mídia de um dos maiores anunciantes do país. Em seguida, Marco anunciou o investimento da empresa em publicidade, destinado às emissoras credenciadas à Central de Comunicação. Já na parte da tarde, o diretor da empresa mineira Track Media, Valter Gonçalves, falou sobre as peculiaridades da auditoria, certificação e distribuição de mídia. O evento trouxe ferramentas que turbinarão os negócios de quem trabalha no setor.

Marco Frade – Gerente de mídia da Brasil Telecom, Augustin Presas – Gerente de promoções, eventos e trade da Brasil Telecom, Walter Gonçalves – Diretor da Track Media e Adriano Kalil da Central de Comunicação foram os palestrantes.

O evento coordenado por Airton Rocha, da agência Martins + Andrade é um Jantar Especial do Dia Mundial da Propaganda. Comunicadores e publicitários estarão no Hotel Plaza São Rafael, às 20 horas, cozinhando pratos deliciosos em benefício do Instituto VER.

Sabendo da importância do evento, que contou com a participação de cozinheiros voluntários como Carlos Pires de Miranda (Jornal do Comércio), Leonardo Meneghetti (Rede Band), Marco Aurélio (Zero Hora), Rogério Mendelski (Rádio Guaíba) e Vera Armando (TV Pampa). O vice-presidente de Finanças da AGERT, Wanderley Ruivo prestigiou o jantar, representando a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão.

Na ARP - Associação Riograndense de Propaganda, no dia 4 de dezembro haverá realização do Teste do Olhinho em bebês com até 3 meses de vida e de Medição da Visão em crianças de 3 à 12 anos, das 12h às 14h. Os exames são gratuitos e realizados por médicos e estudantes voluntários do Instituto VER.O local dos exames é na própria ARP na rua Visconde do Herval, 910, fone: 3233.3354.

O vice-presidente de Relações Governamentais / Mercado da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT, Afonso Antunes da Motta, disse, em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada no último fim de semana, temer que a TV Brasil, nova emissora pública de televisão criada pelo presidente Lula através de Medida Provisória, vire instrumento do governo. Segundo ele, a boa intenção de produzir conteúdo de qualidade, diferente das emissoras comerciais, vai esbarrar em dois problemas: falta de dinheiro e de audiência. “Não adianta, pode ter a boa intenção de mostrar, mas não vai ter audiência. Quem é que vai assistir? A audiência está com a televisão comercial. Com todo o respeito, sem desmerecer, a emissora vai poder mostrar o conteúdo para meia dúzia de pessoas”, disse Motta.

O também vice-presidente do Canal Rural ainda questiona: “Será que essa televisão pública, mesmo com essas limitações, vai ser pública efetivamente, não vai estar vinculada ao governo, não vai servir de instrumento? Há que se duvidar. Essa televisão pode ser utilizada para fins de valorizar ações de governo”. Motta considera que o orçamento de R$ 350 milhões iniciais é insuficiente para atingir minimamente os objetivos propostos, mas que apesar da quantia ser grande, é insuficiente para o investimento necessários em equipamentos, tecnologia e na própria produção de conteúdo.

“Acho que a TV pública poderia ser utilizada, ao menos parte de seu conteúdo, para dar transparência à atividade pública. Essa é uma excelente idéia para conteúdo. Apesar de tudo isso, é pouco provável que a audiência saia do traço. Esse é o grande desafio", completa Motta.

A idéia é atingir 5.557 municípios do País, representando 99,86% do território nacional. "Agora são apenas oito municípios que ainda não foram contemplados com o serviço. E isso se deve a problemas técnicos que já estão sendo resolvidos. Em breve, todos os municípios terão a oportunidade de montar suas rádios comunitárias, tão importantes para o fortalecimento da identidade local e o desenvolvimento social de nosso país", disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O Ministério quer fazer novos avisos de habilitação para localidades como Arujá, Itapevi, Osasco, Santo André, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra (região metropolitana de SP) e Mesquita-RJ.

O aparelho receberá o sinal 1-Seg, destinado aos receptores móveis e com resolução apropriada para telas pequenas. Segundo a fabricante coreana, o celular está em "processo final de desenvolvimento".
Trata-se de um modelo de celular mais equipado que a média disponível no País, com plataforma 3G HSDPA, câmera com resolução de 2 megapixels, MP3 player, memória expansível via cartão microSD e conexão Bluetooth.
A previsão é que o primeiro aparelho da Samsung com TV digital esteja disponível no mercado brasileiro ainda no primeiro trimestre de 2008. O ministro das Comunicações Hélio Costa já testava o aparelho da Samsung durante a cerimônia de lançamento da TV digital, no domingo (02/12), em São Paulo.

Segundo informações divulgadas no Estado de São Paulo, os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia apresentaram ontem (04/12) proposta de emenda constitucional para deixar clara a proibição de políticos de serem donos de emissoras de rádio e TV.
A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina, disse que é necessário modificar o artigo 54 da Constituição para eliminar as brechas que permitam a políticos serem proprietários de emissoras. “Como esse artigo ainda não foi regulamentado, os detentores de cargos públicos ainda conseguem burlar a Constituição", afirmou a deputada.