O Encontro com o Presidente realizado em Sarandi, na última sexta-feira foi um sucesso. Mais de 20 emissoras da região norte do Estado estiveram presente no evento.

Discussões relacionadas à comercialização de mídia e as transformações que estão ocorrendo no segmento da radiodifusão foram as principais pautas abordadas durante o encontro.

Com isso, o Encontro com o Presidente se consolida como uma referência às entidades associadas na atualização dos principais acontecimentos e mudanças no segmento.

Horários

Rádio: 20h às 20h10min
TV: 20h30min às 20h40min
Geradora: Sistema Globo/ RJ

As inscrições para o 19º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão organizado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) já estão abertas.

O evento que já é uma referência no segmento da radiodifusão será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Hotel Laje de Pedra, em Canela.

O objetivo do evento é discutir as transformações e tendências que estão ocorrendo no setor.

A ficha de inscrição pode ser obtida no link downloads do site da AGERT, que após de devidamente preenchida deverá ser encaminhada para o fax: (51) 3226-3383.

Mais informações pelo telefone (51) 3228-3959

Tempo: 5 minutos diários em inserções de 1min ou 30seg.

O presidente da Oi (Telemar), Luiz Eduardo Falco, disse hoje (26) que basta uma mudança nas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as concessionárias de telefonia fixa possam entrar no mercado de TV a Cabo, antes mesmo de se promover uma eventual mudança na lei do setor.

A solução, segundo ele, seria eliminar o limite imposto hoje pela Anatel para o número de outorgas de TV a cabo por município, criando a possibilidade de se licitar várias licenças em cada região.

Ele explicou em audiência pública, promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a lei do cabo estabelece que as concessionárias de telecomunicações só podem adquirir licença para prestar os serviços de TV a Cabo quando houver "manifesto desinteresse", ou seja, quando for feito um leilão e não aparecer interessados em adquirir a licença.

"É simples: se o número de outorgas da TV a cabo fosse ilimitado, sempre iria ter um manifesto desinteresse, permitindo que a concessionária entrasse", afirmou.
O limite de licenças é diferente para cada município. No caso de São Paulo, por exemplo, são permitidas seis autorizações incluindo TV a cabo e TV via microondas terrestres (MMDS).

Partido dessa análise, a Oi já recorreu contra a decisão da Anatel de negar a ela a permissão para comprar a operadora mineira de TV a cabo Way Brasil. "Entendemos que a brecha da lei nos permite entrar nesse mercado. A outra maneira, mais complicada, é mandar uma lei ao Congresso (para modificar a lei do cabo)", afirmou.

Falco disse também na audiência que o papel do Estado é simplificar a legislação para que a sociedade brasileira possa se beneficiar da convergência tecnológica, que tem unificado os serviços de telefonia, televisão e internet. Ele defende uma mudança nas regras para instituir a figura da licença única, que permitisse às empresas prestarem vários serviços distintos à população.

Hoje, para cada serviço, como telefonia, televisão, internet, é necessária uma licença específica. A criação da outorga única estaria inserida numa discussão para rever a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e para criar a Lei Geral de Telecomunicação de Massa.

Ele sugeriu que o Cade, quando vier a analisar atos de concentração referentes aos serviços no cenário de convergência, que considere o mercado de pacotes integrados de comunicação multimídia e não mercados individuais.
A audiência pública foi a primeira de uma série de dez audiências que o Cade pretende realizar para discutir o aspecto concorrencial da convergência tecnológica no setor de telecomunicações.

O conselheiro Luiz Carlos Prado, que propôs as audiências disse que a mudança rápida da tecnologia traz desafios para o ambiente da concorrência. "Estamos nos preparando para responder rapidamente a essas mudanças e garantir que esse processo ocorra sempre mantendo as condições da concorrência", afirmou.


FONTE: ABERT/

Em 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) abalou a relação com o Ministério das Comunicações no processo de concessão de outorgas para emissoras de Rádio e TV ao rejeitar, pela primeira vez, processos enviados pela pasta (leia matéria).

A “rebelião” foi uma resposta a outra iniciativa incomum, esta do Ministério, que solicitou a devolução de 225 processos prestes a terem seu prazo de envio de documentos esgotado no Parlamento. Ainda em 2006, a crítica ao processo que resulta na concessão para os veículos eletrônicos funcionarem gerou a criação de uma subcomissão voltada para estudar os problemas existentes nos procedimentos e apresentar alternativas.

Como parte do trabalho da subcomissão, foram convocadas audiências públicas com empresários, autoridades, especialistas e representantes de entidades da sociedade civil visando aprofundar os nós e colher sugestões de alternativas. Quase oito meses após receber convite para uma destas reuniões, o ministro das comunicações, Hélio Costa, esteve nesta quarta (25) no plenário da CCTCI para debater o assunto com os parlamentares.

Os deputados integrantes da comissão questionaram principalmente a lentidão e a fragilidade dos critérios na tramitação dos processos. Hélio Costa concordou que é preciso melhorar o rito de tramitação dos pedidos. “É urgente criarmos procedimentos mais simples e menos burocráticos e encontrarmos soluções mais objetivas e mais claras”, disse o Ministro.

No entanto, afirmou que a agilização dos procedimentos de responsabilidade de sua pasta depende da informatização do processo, projeto no valor de R$ 15 milhões não executado por falta de recursos.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão voltada ao tema, defendeu maior integração entre o parlamento e o Executivo.

Para ela, é possível estabelecer um sistema de convivência e de integração entre esses órgãos para observar, apreciar e definir aquilo que é proposto no processo licitatório. A parlamentar tem sido uma das vozes mais ácidas contra a forma atual de aprovação de pedidos de concessão de radiodifusão, denunciando que os deputados têm votado favoravelmente “no escuro”, sem conseguir fazer uma avaliação mais consistente sobre cada matéria.

Para unificar o esforço dos dois poderes, Hélio Costa aceitou a proposta do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) de criar um Grupo de Trabalho entre parlamentares da comissão, técnicos do Ministério e integrantes do Conselho de Comunicação Social para se debruçar sobre os processos.

Segundo informações do ministro, hoje o trâmite de um pedido não demora menos do que seis meses e há 17 mil processos esperando análise.

Mudança legal

Após ter afirmado em outras ocasiões que o papel do Ministério era apenas cumprir a lei, o ministro defendeu como forma de melhorar e dar celeridade aos processos mudanças na legislação que disciplina a concessão de outorgas. “A gente pode mexer no Decreto de 63, mas para isso é preciso mudar a lei 4117/62 [Código Brasileiro de Telecomunicações, que regula a radiodifusão.

Então é uma ação conjunta. O Congresso mexe na lei e o Ministério mexe no decreto, para simplificar e facilitar o processo”, propôs. Parlamentares apontaram a necessidade de mudanças também na Constituição Federal, especialmente no dispositivo que condiciona a quebra de um contrato de concessão a uma decisão judicial.

“Evidentemente que tem que ser revisto”, opinou Costa sobre o problema.
Outro assunto abordado na audiência foi a melhoria dos mecanismos de controle da população sobre o contrato, que deveria ser uma das obrigações por se tratar de uma concessão pública e não uma permissão para serviço privado.

Em audiência sobre o mesmo tema no dia anterior, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Cristiano Lopes Aguiar havia proposto a realização de audiências públicas para aprovação e renovação de concessões.

Na reunião desta quarta Hélio Costa tocou no ponto e afirmou que o processo de concessão é “sempre precedido por uma consulta pública”, na qual o apoio da comunidade decide quem vai ser escolhida pelo Ministério das Comunicações.

Para a deputada Luiza Erundina, no entanto, as formas atuais que a sociedade tem de cobrar os meios de comunicação são insuficientes. “Não existem mecanismos adequados, o processo é feito de forma centralizada, não é sistemático e só se dá mediante denúncias”, reclama.

Ela defende que haja um controle social “inclusive sobre os conteúdos”, especialmente acerca do cumprimento das exigências que constam na Constituição Federal.
A Carta Magna estabelece como princípios a preferência aos programas de finalidade cultural, educativa e informativa e estabelece exigências de percentuais mínimos deste tipo de conteúdo, bem como a restrição a outros, como a publicidade.

Uma das críticas feitas por deputados e entidades da sociedade civil é que estas obrigações não são analisadas nos atos de concessão e renovação de outorgas.

Lei Geral

Hélio Costa aproveitou a audiência para anunciar que o governo federal criará um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de alteração geral na legislação das comunicações. Em 2005 foi criado um espaço semelhante, que não chegou a iniciar os trabalhos. Segundo o ministro, no entanto, a disposição é encaminhar o debate neste ano.

O presidente da CCTCI, Julio Semeguini (PSDB-SP), demonstrou preocupação em adiantar a discussão, mas o processo deve ser longo já que o presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), transferiu a análise das matérias que tratam da revisão legal do setor para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, atendendo a um pedido das empresas de radiodifusão.

O deputado Walter Pinheiro defendeu todo empenho nesta discussão. “Não podemos perder o ano de 2007 e não mexer na Lei Geral de Telecomunicações. Não podemos perder de vista tudo o que se avolumou até agora", cobrou Pinheiro.

A mudança no marco legal é uma demanda antiga de estudiosos e entidades críticas da legislação fragmentada e das normas disciplinadoras da radiodifusão datadas da década de 60. Mas os empresários de rádio e TV nunca foram favoráveis às mudanças apresentadas.

Agora, frente ao interesse das empresas de telecomunicações de entrar na produção de conteúdo, os radiodifusores passaram a defender revisões na legislação.

Pressão da sociedade civil

Na última terça-feira (24), entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação apresentaram uma pauta de reivindicações ao ministro Hélio Costa.

O principal pedido do grupo foi a abertura do Ministério a uma maior participação da sociedade civil, mas a pauta incluía a questão da Lei Geral e de critérios para a concessão de outorgas de rádio e TV. Costa assumiu o compromisso de garantir vagas para a sociedade civil no conselho consultivo que será criado para discutir o marco regulatório do setor, mas enfatizou que o principal debate deve ser feito no Congresso, principalmente pelo fato de já haver projetos de lei sobre o tema em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia.


FONTE: ABERT/ AGÊNCIA CARTA MAIOR/ POLÍTICA/ RADIODIFUSÃO

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem o Projeto de Lei 6810/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que concede anistia de multas às emissoras de rádio que funcionavam sem autorização até 19 de fevereiro de 1998.

Nessa data entrou em vigor a Lei 9612, que autoriza o funcionamento das emissoras comunitárias. De acordo com o autor da proposta, antes daquela data, muitas emissoras de rádio não autorizadas foram lacradas e tiveram seus equipamentos apreendidos.

"Com a anistia das multas, esperamos incentivar essas rádios a regularizarem seu funcionamento, adequando suas características técnicas e jurídicas às condições estabelecidas pela legislação em vigor", afirma Portela.

Legalização

O relator da matéria na comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que apresentou parecer favorável, destacou que a anistia proposta irá incentivar a legalização das emissoras de rádios comunitárias, "permitindo às comunidades locais usufruir desse importante meio de aperfeiçoamento da cidadania e de exercício de seu direito fundamental à comunicação social."

As multas aplicadas, na avaliação do relator, apesar de estarem fundamentadas no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) e no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), transformaram-se em mais um obstáculo à legalização de tais emissoras.

Franco destacou que a maioria delas sequer tem condições financeiras para quitar as multas e pagar assessoria jurídica para obter a liberação de seus equipamentos, privando as comunidades locais "desse importante meio de comunicação social".

Utilidade pública

As emissoras consideradas legalmente como rádios comunitárias no Brasil, conforme a Lei 9612/98, são definidas como serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos.

O objetivo delas é transmitir informações, prestar serviços de utilidade pública e promover a integração nas comunidades. O limite de alcance das rádios é de um quilômetro de raio e a restrição da potência em 25 watts.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Saiba mais sobre rádios comunitárias no Brasil

No Brasil, as rádios livres começaram a aparecer na década de 1970. A primeira experiência foi a da Rádio Paranóica, de Vitória (ES), que sofreu intervenção imediata do regime militar. Voltou a funcionar em 1983 e continua no ar, com nome de Rádio Sempre Livre. Depois surgiria a Rádio Spectro, de Sorocaba (SP), em 1976.

Na década de 1980, foram criadas dezenas de outras emissoras.
Segundo a pesquisadora do programa de pós-graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo, Cicilia Peruzzo, especialista no tema, as estatísticas sobre rádios comunitárias no Brasil são discrepantes, o que impossibilita a apresentação de um quantitativo exato.

Entretanto, em seu estudo "Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil", a autora registra que existem de 5,5 mil a 10 mil emissoras em funcionamento.

Temas inovadores

Peruzzo argumenta que as rádios livres defendem a democratização das emissões radiofônicas e apresentam aspectos inovadores quanto ao conteúdo de sua programação e processo de gestão. "Estão contribuindo para acelerar a regulamentação no setor de radiodifusão de baixa potência e para acirrar o debate sobre a democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil, historicamente concentrados nas mãos de grandes grupos econômicos e políticos", relata a pesquisadora.

A proposta das rádios comunitárias baseia-se no Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O pacto foi assinado em 1969, durante a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, com ênfase para o direito à liberdade de pensamento e expressão de opiniões.


FONTE: ABERT/ JORNAL DA CÂMARA/ AGÊNCIA/ RÁDIO

Horários

Rádio: 20h às 20h05min
TV: 20h30min às 20h35min
Geradora: Sistema Bandeirantes/ SP

Dia 27 de abril é a data do próximo encontro com o Presidente. O evento será realizado às 16h30min no Parque de Exposições Pedro de Marco (Av. 7 de Setembro, s/n), em Sarandi .

O encontro que já é uma referência às entidades associadas à AGERT, terá como objetivo principal desta edição, discussões referentes à comercialização de mídia, tabelas de valores junto a representantes e a ética comercial.

Além do esclarecimento às emissoras associadas, em relação às diretrizes que estão sendo tomadas pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão bem como a elucidação de questões referentes ao segmento da radiodifusão.

Após o evento, às 19h30min, haverá um jantar na sede da Etnia Alemã aos participantes que confirmarem presença no Parque de Exposições.

O governo decidiu retomar a discussão da Lei Geral de Comunicação de Massa, que vai tratar dos serviços de radiodifusão, telecomunicações, internet e das novas mídias que tem surgido no mercado, como a TV digital e a transmissão de vídeos pelo celular.

A informação foi dada ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele admitiu, no entanto, que algumas mudanças no setor, como as regras sobre fusões entre empresas de telefonia, podem vir antes com a mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), que define a área de atuação de cada empresa.

Segundo o ministro, cabe ao conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicar ao governo quais alterações devem ser promovidas no PGO, que hoje proíbe a união entre as concessionárias, como a Telemar e a Brasil Telecom.

Para isso, é necessário que o novo conselho seja nomeado pelo presidente da República. Costa disse que já conversou com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, para que a nomeação seja rápida.

Sem citar nomes, Costa informou que os integrantes do conselho já foram indicados ao Palácio do Planalto.
O conselho consultivo é um órgão de assessoramento da Anatel e é formado por representantes do governo, do Congresso, das empresas e da sociedade. A Anatel opera também com o conselho diretor que é responsável pelas decisões do órgão.

Acho que pelo Plano Geral de Outorgas é possível resolver alguns dos problemas, disse o ministro, que já se manifestou favorável às fusões.
Outras mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) podem ser discutidas no âmbito de um grupo interministerial que será criado para elaborar o novo marco regulatório do setor, reunido na Lei Geral de Comunicação de Massa.

A retomada da discussão, que está parada no governo, foi decidida na terça-feira, em reunião com Dilma Roussef. A idéia é reunir no debate vários ministérios, entre eles o das Comunicações, da Cultura, da Educação e a Casa Civil. Será praticamente a mesma formação do Comitê de Desenvolvimento da TV digital, afirmou o ministro após participar de debate na Câmara dos Deputados.

A primeira reunião desse grupo, segundo Costa, será na próxima semana.
O ministro disse que não é possível estabelecer ainda um prazo para enviar a proposta ao Congresso porque o assunto é muito complexo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara já havia decidido promover uma ampla discussão e elaborar uma proposta de novo marco regulatório para o setor, partindo da discussão de três projetos de lei que tratam da produção, programação e distribuição de conteúdo.


FONTE: ABERT/ JORNAL DO COMÉRCIO RJ/ ECONOMIA