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O novo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que assumiu ontem tendo como uma de suas missões colocar no ar a Rede Pública de Televisão, assegurou que ainda não há um projeto definido sobre como ela funcionará. Mas já elegeu o modelo que deve inspirar o canal estatal do governo federal: a BBC de Londres.

"Ela com certeza será uma grande fonte de inspiração", resumiu Martins, logo depois de ser empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Planalto. Martins negou que a nova TV estatal represente o fim da Radiobrás.

"Não, o modelo já existente será incorporado àquilo que pretendemos", acrescentou. "A idéia é ser uma emissora pública, com preocupação cultural. A nossa intenção não é competir, mas complementar o que passa na televisão privada".

Martins reiterou as palavras do presidente Lula, ditas durante a cerimônia de posse, sobre a imparcialidade do canal estatal do governo federal: "Não faz sentido ter uma televisão chapa-branca".

Sobre as verbas de publicidade, que desde a demissão do ministro Luiz Gushiken foram centralizadas na Secretaria Geral da Presidência, Martins assegurou que a distribuição dos recursos publicitários respeitará critérios técnicos.

"Queremos que a mídia acompanhe isso de perto. Quanto mais fiscalização, melhor", declarou. À tarde, depois de receber o cargo do então secretário de imprensa, André Singer, Martins disse que pretende promover uma maior interação entre o presidente Lula e os jornalistas.

Segundo ele, a intenção é permitir com que a comunicação "flua de uma maneira mais tranqüila". O novo ministro não descarta a possibilidade de o presidente conceder, neste segundo mandato, entrevistas coletivas formais - durante os primeiros quatro anos isso só aconteceu uma vez.

Mas acha que Lula já conversa mais com a imprensa agora, em cafés da manhã reservados com jornalistas ou após solenidades oficiais, no Planalto ou em viagens nacionais e internacionais.



FONTE: COLETIVA.NET

ocuradoria Regional da República da 5ª Região defende no Superior Tribunal de Justiça a criminalização das rádios clandestinas. A preocupação é com a falta de controle dessas emissoras e o risco de interferência sobre o transporte aéreo.

A PRR-5 recorreu ao STJ para reformar acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, segundo o qual a instalação e manutenção de emissora de rádio sem a autorização não configura crime, mas somente infração de natureza administrativa.

A Agência Nacional de Telecomunicações constatou que a Rádio Nova Jerusalém, situada em Sobral (CE), estava funcionando sem concessão da União. Após inquérito, a Polícia Federal, acionada pela Anatel, requereu à Justiça um mandado de busca e apreensão a fim de localizar e apreender o maquinário utilizado para a radiodifusão.

O inquérito, porém, alegava que as atividades da emissora não constituíam crime, mas apenas infração administrativa. A Justiça, em primeira instância, negou o pedido.

O Ministério Público Federal então interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que também negou o pedido. Alegou que a radiodifusão sem a autorização do poder público não configura conduta criminosa, especialmente por se tratar de estação de baixo alcance e sem fins lucrativos.

No recurso interposto no STJ, o procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira alega que a decisão do TRF-5 infringe Código Brasileiro de Telecomunicações, além de contrariar a jurisprudência do próprio STJ, que, em casos semelhantes, considerou crime a instalação ou utilização de estação de rádio sem a devida autorização, ainda que de baixa potência e sem fins lucrativos.

Para o MPF, é irrelevante a potência dos equipamentos utilizados pela Rádio Nova Jerusalém, ou mesmo o caráter filantrópico da emissora. O que motivou a ação foi o fato de que as emissoras clandestinas não estão submetidas a qualquer acompanhamento técnico ou controle adequados, além do que, têm grande potencialidade de interferir no sistema de navegação aérea, causando riscos graves ao transporte aéreo.

Assim, o MPF pede que o STJ defira a expedição do competente mandado de busca e apreensão.
Proc. 2006.05.00.062572-7


FONTE: ABERT

Um forte abraço uma feliz e santa Páscoa!
Que seja uma passagem de relfexão, de perdão, amor, fé e renovação, de encontro com Deus, agradecendo a saúde e a vida que nos dá!

Melão
presidente

Tales Armiliato, jornalista da Rádio São Francisco AM, de Caxias do Sul e Rede Sul de Rádio foi o primeiro colocado no Prêmio Senai de Reportagem 2006, na categoria radiojornalismo.

Tales concorreu com a série de matérias, reproduzidas na emissora caxiense, tendo como tema o programa "Qualificar", que está ajudando jovens gaúchos a enfrentar o mercado de trabalho.

A série de reportagens foram exibidas em setembro de 2006, falando do programa social das empresas Randon, em parceria com as unidades do Senai de Caxias do Sul.
Os vencedores foram anunciados quarta-feira, em Brasiília.

Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) vai enviar à ANATEL, até o final deste mês a relação de todas às emissoras associadas a entidade, que estão se beneficiando com a liminar favorável - conseguida através da assessoria jurídica da associação - que prêve a flexibilização do programa "A voz do Brasil".

A iniciativa dessa ação veio por parte da entidade gaúcha, que dessa forma pode distinguir ao órgão nacional, quais emissoras são legalmente beneficiadas pelo recurso.

Dessa forma, a AGERT pode assegurar às emissoras associadas a permanência do direito adquirido.

42 emissoras, em todo o Brasil, que executavam o serviço de Radiodifusão ilegamente e 7 que trabalhavam como Radiodifusoras Comunitárias, sem autorização foram multadas pela ANATEL nesta sexta-feira, dia 23.

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo Melão lembra que é importante que as pessoas denunciem às emissoras que funcionam de forma irregular, em suas comunidades. "É necessário que a população denuncie à AGERT emissoras que funcionam irregularmente para que possamos fiscalizar e denunciar a ANATEL às radiodifusoras que operam de forma ilegal, pois elas prejudicam de forma direta toda a sociedade".

A alegação da polícia é de que as emissoras operavam sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As estações que trabalham de forma clandestina provocam interferência em outras rádios ou na comunicação dos bombeiros, da polícia e de aviões.

Os proprietários das rádios vão responder pelo crime de atividade de radiodifusão indevida e até atentado contra a segurança de transporte aéreo. Das 19 emissoras fechadas, 3 estavam com os equipamentos desligados.

Segundo a polícia, o fato dos equipamentos não estarem funcionando não impede que em algum momento a rádio entre em atividade. Por isso, os responsáveis por essas rádios também vão responder ao processo.


FONTE: BAND NEWS FM

Horários

Rádio: 20h às 20h05min
TV: 20h30min às 20h35min
Geradora: Sistema Radiobrás/ DF

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a definição do sistema de rádio digital tem que obrigatoriamente levar em conta o desenvolvimento da indústria eletrônica do Brasil.

A afirmação foi feita na primeira reunião do Conselho Consultivo do Rádio Digital, realizada na quarta-feira (21/3), que contou com representação do governo, da sociedade civil, das universidades, e dos radiodifusores, para discutir a elaboração da proposta de implantação do rádio digital no país.

Hélio Costa informou ao conselho que o Ministério das Comunicações, por meio do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), está avaliando projetos para investir em pesquisas de desenvolvimento do rádio digital. Um dos projetos deverá ser implantado em Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, considerado o Vale do Silício do Brasil.

“A decisão tomada em torno do sistema de rádio digital, assim como está acontecendo com a TV digital, vai estimular a indústria brasileira para produzir os equipamentos necessários na mudança do rádio analógico para o digital”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a escolha do padrão de rádio digital é fundamental para obter sucesso na transferência de tecnologia. “Nós não podemos ficar escravos de uma tecnologia que não dominamos, não queremos ficar apenas comprando equipamentos já montados, teremos que ter a chance de podermos fazer equipamentos.”

Fazem parte do conselho os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; da Cultura; Educação; Ciência e Tecnologia; Casa Civil; Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; representantes da indústria, radiodifusores, publicidade; e entidades do setor das rádios comunitárias e universitárias.


FONTE: ABERT/ TI INSIDE/ NEWS/ RÁDIO DIGITAL