A AGERT comunica que está empenhada em firmar convênio com empresas seguradoras, a partir de valores convenientes às associadas, afim de garantir o ressarcimento de possíveis danos, que possam vir à ocorrer em estúdios e torres irradiantes das emissoras.

Para isso, solicitamos com a possível brevidade que as emissoras informem:

1 - A emissora possui seguro do prédio e/ou suas instalações?

2 - Quais as intalações seguradas?

3 - Valor da cobertura?

4 - Nome da seguradora?

* As informações deverão ser enviadas para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Nos dias 29, 30 e 31 de maio a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) realizará o 24º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o objetivo do encontro é discutir os temas relevantes às emissoras de Rádio e TV, com isso ressaltar a importância do setor para a sociedade brasileira.

Rádio: 20h às 20h10min
TV: 20h30min às 20h40min
Geradora: Sistema Globo/ RJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem 41 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.

Como tramitam em caráter conclusivo, as propostas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ainda serão analisadas pelo Senado. As concessões são as seguintes:

ACRE
Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. - Plácido de Castro

ALAGOAS
Alagoas Comunicação Ltda. - Palmeira dos Índios
Associação Comunitária de Tanque d"Arca - Tanque d"Arca

BAHIA
Atual Sistema de Comunicação Ltda. - Santa Cruz Cabrália
Associação Comunitária e Beneficente Amigos de Itabela - Itabela

CEARÁ
Alagoas Comunicação Ltda. - Graça

GOIÁS
Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente - Caldas Novas
Rádio Araguaia Ltda. - Goiânia
Sistema Nacional de Comunicação Ltda. - Campos Belos

MINAS GERAIS
Associação dos Moradores do Bairro Vila Rica - Monte Belo
Fundação Educativa e Cultural São Judas Tadeu - Itaúna
Fundação Cultural Educativa Água Viva - Divinópolis
Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudoeste de Minas - Sebastião do Paraíso

PARAÍBA
Associação Comunitária Rural José Galdino de Andrade - São João do Rio do Peixe

PARANÁ
Associação Comunitária de Marechal Cândido Rondon (Radiomar) - Marechal Cândido Rondon
Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana - Lapa
Associação Comunitária e Cultural Nova Rússia - Ponta Grossa
Associação de Moradores do Jardim Aviação e Maria Cecília - São José dos Pinhais Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho - Marquinho
Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. - Cianorte
Radio Safira FM Ltda. - Pinhão
Rádio Sociedade Nova Esperança Ltda. - Nova Esperança
Rádio Quiguay Ltda. - Francisco Beltrão
Rádio Marumby Ltda. - Campo Largo
Televisão Cidade Ltda. - Londrina

PERNAMBUCO
Fundação Chico Florentino - Caruaru

RIO DE JANEIRO
Jea Comunicações LTDA - Araruama

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária Amigos do Olheiro - Pureza

RIO GRANDE DO SUL
Fundação Gazeta Jornalista Francisco José Frantz - Santa Cruz do Sul
Miriam Radiodifusão Ltda - Serafina Corrêa
Rádio São José do Patrocínio Ltda - Amaral Ferrador
Rádio São Roque Ltda. - Faxinal do Soturno

SANTA CATARINA
Rádio Sociedade Catarinense Ltda. - Joaçaba
Rádio Diário da Manhã Ltda. - Florianópolis
Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda. - Porto União
Rádio Diplomata de Brusque Ltda. - Brusque
Rádio Nereu Ramos Ltda. - Blumenau
Rádio Clube de Blumenau Ltda. - Blumenau
Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda. - Brusque

SÃO PAULO
Associação Comunitária Sheknah FM - São João da Boa Vista
Associação Comunitária "Flor do Panema" - Capão Bonito.


FONTE: ABERT/ JORNAL DA CÂMARA/ AGÊNCIA/ RADIODIFUSÃO

Fábio Henrique Maiurino, delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Interferência – que fechou 20 rádios em São Paulo que funcionavam sem autorização da Anatel – rebateu as contestações de representantes de algumas rádios comunitárias fechadas.

Eles alegam que os equipamentos apreendidos não estavam em funcionamento justamente por aguardar o aval da Anatel.
“Podiam não estar funcionando na hora, mas foram detectadas dessa forma. Há indícios de que já tinham funcionado”, explicou Maiurino.

O delegado frisa que o perfil das rádios não foi levado em conta na operação: “Não interessa se são rádios culturais, comunitárias, etc. O que interessa é que estavam funcionando ilegalmente, tanto que tiveram mandado de busca e apreensão expedidos pela justiça”.

Restituição
As rádios comunitárias são representadas judicialmente pelo Escritório Modelo da PUC-SP, que deve entrar com um pedido de restituição aos equipamentos apreendidos ainda esta semana, além de estudar um hábeas corpus. “O fato de possuir equipamento não constitui crime. Não podem penalizar as rádios baseados em uma possibilidade”, diz a advogada Julia Giovannetti.

“As rádios podem tomar as medidas judiciais que acharem coerentes”, responde o delegado Maiurino.

Em resposta a questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou nesta quarta-feira (4), durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que a intenção do governo é fortalecer a Radiobrás com a aplicação de mais recursos.

A Radiobrás deverá vir a ser responsável por um dos quatro canais de TV pública a serem criados pelo governo federal, segundo o ministro. O senador lembrou que a Radiobrás atualmente conta com mil jornalistas, uma agência de notícias e duas emissoras de televisão.

- A Radiobrás tem que ser ampliada. Temos que pegar o que já existe, e que é profissionalmente muito bem feito, e dar mais recursos para gerar uma TV ainda melhor - disse Hélio Costa.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) considerou exagerada a reação de alguns setores diante da possibilidade de criação das TVs públicas, anunciada recentemente pelo governo. Para o senador, tal inquietação só se justificaria se houvesse manipulação do governo para restringir atividades das outras emissoras, o que, na sua opinião, não existe.

O parlamentar questionou ainda o ministro sobre programas de inclusão digital, especialmente em localidades distantes dos grandes centros, como assentamentos, aldeias e povoamentos rurais.

O ministro informou que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) estão sendo aplicados em escolas. Nas pequenas cidades, disse, o serviço de Internet banda larga precisa chegar por satélite, por falta de estrutura em terra.

Garantiu que o ministério está trabalhando para que a banda larga chegue a todos os municípios brasileiros, mas que atualmente apenas 600 cidades brasileiras têm capacidade de acesso à Internet com banda larga por via terrestre.

Hélio Costa informou ter assinado na semana passada convênio para atender com Internet banda larga 150 comunidades indígenas em 13 estados.

- Algumas dessas comunidades estão captando energia solar para abastecer com eletricidade os computadores e o acesso à rede é feito por telefone celular. Nosso projeto é massificar a Internet, o grande instrumento de inclusão social - afirmou o ministro.

Durante o debate na CCT, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse ser preciso definir qual o tipo de TV pública que o país deseja ter. Hélio Costa afirmou que o padrão almejado é o europeu. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) desejou saber os motivos de criação de novas TVs públicas.

Disse que há TVs universitárias que com mais apoio e fortalecimento poderiam fazer um trabalho ainda melhor.
- Minha preocupação é que a TV pública não expresse a pluralidade e a diversidade do nosso país - afirmou Rosalba.


FONTE: ABERT/ JORNAL DO SENADO/ AGÊNCIA/ TELEVISÃO

Tempo: 5 minutos diários em inserções de 1min ou 30seg.

O novo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que assumiu ontem tendo como uma de suas missões colocar no ar a Rede Pública de Televisão, assegurou que ainda não há um projeto definido sobre como ela funcionará. Mas já elegeu o modelo que deve inspirar o canal estatal do governo federal: a BBC de Londres.

"Ela com certeza será uma grande fonte de inspiração", resumiu Martins, logo depois de ser empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Planalto. Martins negou que a nova TV estatal represente o fim da Radiobrás.

"Não, o modelo já existente será incorporado àquilo que pretendemos", acrescentou. "A idéia é ser uma emissora pública, com preocupação cultural. A nossa intenção não é competir, mas complementar o que passa na televisão privada".

Martins reiterou as palavras do presidente Lula, ditas durante a cerimônia de posse, sobre a imparcialidade do canal estatal do governo federal: "Não faz sentido ter uma televisão chapa-branca".

Sobre as verbas de publicidade, que desde a demissão do ministro Luiz Gushiken foram centralizadas na Secretaria Geral da Presidência, Martins assegurou que a distribuição dos recursos publicitários respeitará critérios técnicos.

"Queremos que a mídia acompanhe isso de perto. Quanto mais fiscalização, melhor", declarou. À tarde, depois de receber o cargo do então secretário de imprensa, André Singer, Martins disse que pretende promover uma maior interação entre o presidente Lula e os jornalistas.

Segundo ele, a intenção é permitir com que a comunicação "flua de uma maneira mais tranqüila". O novo ministro não descarta a possibilidade de o presidente conceder, neste segundo mandato, entrevistas coletivas formais - durante os primeiros quatro anos isso só aconteceu uma vez.

Mas acha que Lula já conversa mais com a imprensa agora, em cafés da manhã reservados com jornalistas ou após solenidades oficiais, no Planalto ou em viagens nacionais e internacionais.



FONTE: COLETIVA.NET

ocuradoria Regional da República da 5ª Região defende no Superior Tribunal de Justiça a criminalização das rádios clandestinas. A preocupação é com a falta de controle dessas emissoras e o risco de interferência sobre o transporte aéreo.

A PRR-5 recorreu ao STJ para reformar acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, segundo o qual a instalação e manutenção de emissora de rádio sem a autorização não configura crime, mas somente infração de natureza administrativa.

A Agência Nacional de Telecomunicações constatou que a Rádio Nova Jerusalém, situada em Sobral (CE), estava funcionando sem concessão da União. Após inquérito, a Polícia Federal, acionada pela Anatel, requereu à Justiça um mandado de busca e apreensão a fim de localizar e apreender o maquinário utilizado para a radiodifusão.

O inquérito, porém, alegava que as atividades da emissora não constituíam crime, mas apenas infração administrativa. A Justiça, em primeira instância, negou o pedido.

O Ministério Público Federal então interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que também negou o pedido. Alegou que a radiodifusão sem a autorização do poder público não configura conduta criminosa, especialmente por se tratar de estação de baixo alcance e sem fins lucrativos.

No recurso interposto no STJ, o procurador regional da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira alega que a decisão do TRF-5 infringe Código Brasileiro de Telecomunicações, além de contrariar a jurisprudência do próprio STJ, que, em casos semelhantes, considerou crime a instalação ou utilização de estação de rádio sem a devida autorização, ainda que de baixa potência e sem fins lucrativos.

Para o MPF, é irrelevante a potência dos equipamentos utilizados pela Rádio Nova Jerusalém, ou mesmo o caráter filantrópico da emissora. O que motivou a ação foi o fato de que as emissoras clandestinas não estão submetidas a qualquer acompanhamento técnico ou controle adequados, além do que, têm grande potencialidade de interferir no sistema de navegação aérea, causando riscos graves ao transporte aéreo.

Assim, o MPF pede que o STJ defira a expedição do competente mandado de busca e apreensão.
Proc. 2006.05.00.062572-7


FONTE: ABERT

Um forte abraço uma feliz e santa Páscoa!
Que seja uma passagem de relfexão, de perdão, amor, fé e renovação, de encontro com Deus, agradecendo a saúde e a vida que nos dá!

Melão
presidente