A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) realiza nesta quarta-feira, 14/03 o seminário, "O Rádio Digital Está Chegando". O evento inicia às 10h e será realizado no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Porto Alegre(Praça Marechal Deodoro, nº 101 - Centro)

O consultor de Rádio Digital da ABERT, Acácio Luiz Costa participará do evento coordenando o painel, "RÁDIO DIGITAL" junto com o assessor Técnico da ABERT, Ronald Siqueira Barbosa.

No painel, "VALORIZAÇÃO DO RÁDIO" os coordenadores da mesa serão: o consultor da ABERT, Oscar Piconez e o consultor de Rádio Digital da entidade, Acácio Luiz Costa.

O objetivo do encontro é discutir as diretrizes e as formas de recepção, de novas tecnologias em relação a meio Rádio, na atualidade.

As incrições para o evento poderão ser feitas pelo fax (51) 3226-3383.

Mais informações pelos telefone (51) 3228-3959.

Antonio Bedran, atual procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a última das cinco vagas restantes no conselho diretor da agência.

Sua indicação foi publicada nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial da União. Ele agora terá de passar por uma sabatina na comissão de Infra-Estrutura do Senado e depois precisa ter seu nome aprovado no plenário da Casa.

O nome de Bedran foi levado ao presidente pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Na época, o ministro argumentou que a agência precisava de um advogado na direção para auxiliar os técnicos nas tomadas de decisões.

Outro indicado, Ronaldo Sardenberg, foi sabatinado no começo do mês na comissão de Infra-Estrutura e já teve seu nome aprovado no plenário do Senado.


FONTE: ABERT/ TELE SÍNTESE/ PLANTÃO/ ANATEL

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu a necessidade de um novo marco legal e regulatório que contemple a convergência tecnológica.

O ministro disse que o modelo do Sistema Brasileiro de TV Digital é um exemplo imediato da convergência, onde todos os brasileiros poderão assistir gratuitamente a TV aberta em seu celular. “O sinal da TV estará disponível para milhões de brasileiros, com mais serviços e interatividade com o usuário.”

Hélio Costa frisou que desde que assumiu o Ministério das Comunicações tem dito que “precisamos urgentemente erguer um novo marco legal e regulatório adequados à nova realidade tecnológica, para que não haja de forma nenhuma incertezas e conflitos nas atribuições e direitos de cada um”.

O ministro enfatizou que o Senado já entendeu a importância do tema e acaba de criar uma comissão específica para tratar da comunicação. A Câmara também está pronta para discutir profundamente o tema.

“Na Comissão de Ciência e Tecnologia nós tivemos a sorte de contar neste ano com a presença do deputado Júlio Semeghini na presidência, que é um profissional do setor”, afirmou Costa.

O Ministério das Comunicações está criando o Conselho Consultivo da Comunicação para discutir os novos rumos do setor no Brasil, especialmente a convergência digital e as políticas públicas.

O conselho vai tratar de temas que englobam telecomunicações, radiodifusão, internet, inclusão digital entre outros.


FONTE: ABERT/ TI INSIDE/ NEWS/ CONVERGÊNCIA

O calendário de audiências públicas da subcomissão especial criada para analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens incluirá uma audiência com o Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

As audiências começam nesta quarta-feira, com a discussão sobre as outorgas para emissoras comerciais, e prosseguem até abril. Nesta terça-feira, deputados que integram a subcomissão reuniram-se com consultores legislativos da Câmara para analisar o marco regulatório da radiodifusão no Brasil.

O consultor Cristiano Aguiar Lopes mostrou aos deputados o complexo conjunto de diferentes leis que regulam as atividades do setor, entre elas o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62), a Lei da TV a Cabo (Lei 8977/95), a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97), entre outros dispositivos legais.

O consultor ressaltou que a legislação brasileira acabou moldada por realidades já estabelecidas pelo mercado, pois o Estado sempre regulamentou atividades já estabelecidas. A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), reiterou que a importância do debate sobre a digitalização das comunicações é exatamente fazer com que o Legislativo antecipe-se e regulamente uma realidade de mercado que ainda não está em funcionamento.

Erundina afirmou que, a partir das análises já feitas, os parlamentares já perceberam que o marco regulatório da radiodifusão está desatualizado.

Artigo 223
A parlamentar afirmou que a reunião foi "bastante proveitosa" para que os deputados tenham compreensão da legislação existente. Ela destacou que um dos principais problemas do marco legal atual é a falta de regulamentação do artigo 223 da Constituição.

Pelo artigo, a outorga e a renovação dos serviços de radiodifusão são competências do Executivo, mas o ato só produz efeitos após deliberação do Congresso Nacional.
Segundo a parlamentar, a regulamentação desse artigo poderá definir as competências e prerrogativas das diferentes instâncias governamentais no processo de outorga das concessões de rádio e TV.

A deputada também afirmou que, além da radiodifusão digital, a radiodifusão comunitária - tema da audiência pública marcada para quinta-feira (15) -, e a radiodifusão educativa - que será discutida em 20 de março -, são assuntos prioritários para a subcomissão.

Educativas
Em relação às emissoras educativas ou estatais, o deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), integrante da subcomissão, destacou a importância do debate sobre as formas de financiamento delas. Segundo ele, o apoio cultural, única forma de obtenção de recursos para tais emissoras, não é a forma mais justa de mantê-las.

O deputado lembrou ainda que, atualmente, muitas empresas de televisão por assinatura "alugam" canais para empresas, entidades e até mesmo igrejas, sem que haja controle do Poder Público ou concessão. Segundo ele, ao debater novas regras para análise dos processos de outorga ou renovação da concessão, os parlamentares precisam estar atentos para situações como essas.

Fiscalização
Os consultores enfatizaram o caráter genérico da norma constitucional que atribui ao Congresso a apreciação dos processos de outorgas e concessões de radiodifusão. Segundo eles, o Congresso poderia propor normas e critérios para que haja fiscalização das empresas durante o tempo da concessão, subsidiando os parlamentares para uma avaliação mais correta dos processos de renovação das concessões.

A subcomissão, criada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para concluir seus trabalhos. Enquanto isso, está suspensa a apreciação dos atos de outorga das emissoras de rádio e TV pela comissão.


FONTE: ABERT/ JORNAL DA CÂMARA/ AGÊNCIA/ RADIODIFUSÃO

O Fórum de TV Digital concluiu nesta segunda-feira, 13, o compêndio com a primeira versão das normas técnicas do ISDTV (International System for Digital TV), novo nome do Sistema Brasileiro de TV Digital.

Em janeiro o Fórum já havia apresentado as diretrizes do padrão, com várias especificações. A diferença é que as normas são os parâmetros técnicos que deverão ser observados pela indústria para a fabricação de equipamentos de transmissão e recepção.

As normas serão encaminhadas ao Conselho de Desenvolvimento, que reúne os ministros que acompanham o assunto sob a coordenação da Casa Civil, para que analise as questões que precisem ser aprovadas pela governo. Após a aprovação, algumas destas normas podem depender de publicação por parte da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e outras de publicação de portarias por parte do governo. A data de reunião entre o Fórum e o Conselho de Desenvolvimento ainda não está definida.

Algumas normas ainda dependem de negociação de royalties, principalmente em relação ao áudio. Todavia, estas podem ser alteradas sem comprometer equipamentos que já tenham sido fabricados após eventuais mudanças.

Espera-se que a apresentação pública das normas aconteça em evento da SET que acontece no final deste mês de março e durante a NAB, que acontece em abril, em Las Vegas.


FONTE: ABERT/ TELA VIVA/ NEWS/ TV DIGITAL

Tempo: 5 minutos diários em inserções de 1min ou 30seg.

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), através do presidente, Roberto Cervo "Melão" participou junto com demais representantes das entidades estaduais de reunião com a Central de Comunicações, realizada quarta-feira (7/03), na Casa de Santa Catarina, em Brasília.

Objetivo do encontro foi viabilizar o acesso a mídia regional para as associações estaduais.

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta, 7, o nome do embaixador Ronaldo Sardenberg para compor o conselho diretor da Anatel. Aguarda-se a publicação do decreto presidencial para os próximos dias.

Após a publicação do decreto, o novo conselheiro terá 30 dias para tomar posse. Sardenberg ainda não se desligou de suas funções junto à Organização das Nações Unidas em Nova York.

Bedran

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta quinta, 8, o envio ao Congresso Nacional da mensagem presidencial com a indicação do atual procurador geral da Anatel, Antônio Bedran, para a quinta vaga no conselho diretor da Anatel.

O ministro comemorou a recomposição do conselho diretor da agência e anunciou que brevemente a agência deverá dar prosseguimento ao processo de reestruturação, interrompido há pouco mais de um ano.

Costa afirmou que as mudanças na estrutura da Anatel estavam sendo feitas sem a aprovação de um decreto do presidente da República e que agora elas terão prosseguimento.

Na verdade, as mudanças não foram feitas naquela ocasião porque não havia consenso político no Conselho Diretor para realizá-las, inclusive em relação aos nomes que seriam indicados para ocupar os novos cargos de superintendentes que seriam criados.

Costa fez os anúncios durante o 1° Fórum Acel, realizado nesta quinta, em Brasília.


FONTE: TELA VIVA

Dois deputados do Partido dos Trabalhadores, Paulo Teixeira (SP) e Walter Pinheiro (BA), apresentaram à Câmara dos Deputados na quarta, 7, um projeto de lei (ainda sem numeração) para se contrapor à discussão que vem sendo travada entre o projeto que representa as posições dos radiodifusores e o que defende as posições das teles.

O primeiro foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) com origem no substitutivo que ele mesmo ofereceu ao projeto do deputado Luiz Piauylino apresentado na legislatura passada, e o segundo, nesta legislatura, pelo deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC).

O projeto de lei dos deputados petistas traz algumas inovações interessantes em relação aos projetos do deputado Bornhausen e Marquezelli .

O mais relevante é a introdução do conceito de meios de comunicação social eletrônica de acesso condicionado, que envolvem TV por assinatura e serviços de transmissão de conteúdos por meio do serviço de STFC (telefonia fixa), SCM (multimídia) e SMP (celular) e outros a serem criados.

Limites

A comunicação social eletrônica por meio condicionado será regida pelos princípios de "mínima intervenção", "liberdade de acesso ao conteúdo por parte dos usuários", "liberdade de iniciativa e de concorrência" e "valorização do pluralismo cultural na produção e programação de conteúdo eletrônico", mas poderão ser impostas proibições restrição ou interferência no que for necessário ao "alcance de finalidades públicas específicas e relevantes (...), quando o proveito coletivo gerado pelo condicionamento for proporcional à privação imposta".

Estão vedados, não só aos meios de acesso condicionado, mas em todos os meios de comunicação social eletrônica (inclusive radiodifusão) o "monopólio e o oligopólio". Para os meios de acesso condicionado, a distribuição de conteúdo eletrônico (por prestadoras de serviços de telecomunicações aos seus usuários), "não pode ser feita de modo irrestrito e simultâneo concomitantemente, devendo ser possível a identificação do usuário e o ponto de acesso utilizado" e devem ser atendidos os princípios do art. 221 da Constituição, garantindo a prioridade de brasileiros na execução de produções nacionais e a mantendo a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Reserva ao conteúdo nacional

O projeto prevê cota não inferior a 15% da capacidade operacional dos serviços de comunicação social eletrônica de acesso condicionado à veiculação de conteúdo produzido por empresas brasileiras. Para as emissoras de radiodifusão, há reserva de 30% da programação veiculada a produções culturais, artísticas e jornalísticas regionais.

Além disso, o projeto prevê que o agente econômico que atuar concomitantemente nos segmentos de programação e distribuição não poderá veicular apenas os conteúdos que produzir, "devendo adquirir conteúdos de terceiros, preferencialmente de produtores de diferentes regiões do País".

TV digital

O texto também exige algumas obrigações da União em relação à TV digital aberta, como a reserva de canais destinados a educação, cultura, cidadania, saúde, e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas.

Confira a íntegra do projeto no endereço www.teletime.com.br/arquivos/convergencia_pt.pdf


FONTE: TELA VIVA

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo "Melão" foi eleito, nesta terça-feira (06/03), em Brasília, por representantes das associações estaduais, para compor o Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Foram escolhidos dois representantes, um de Rádio e outro de Televisão. "Melão" recebeu o maior número de votos dos presidentes das entidades estaduais e foi escolhido para ser o representante do segmento Rádio das associações estaduais, junto a ABERT. Após a votação "Melão" foi aclamado pelos participantes da solenidade. Na ocasião também foi instituido o Conselho da Associações Estaduais (CAE) e escolhido o seu Coordenador.