A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou hoje, 28, requerimento da deputado Luíza Erundina (PSB-SP) que pede a instalação de uma nova subcomissão para analisar mudanças nas regras para aprovação das concessões de rádio e TV.

A subcomissão chegou a funcionar em 2006, mas o prazo dos trabalhos expirou. A coordenação da subcomissão deve ficar novamente a cargo de Erunina. Os deputados da comissão de C&T também elegeram hoje o primeiro vice-presidente. O escolhido foi o deputado José Rocha (PFL-BA).


FONTE: ABERT/ PLANTÃO TELESÍNTESE 2

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara decidiu suspender por 30 dias a análise dos processos de outorgas de rádios e TVs .

Segundo o presidente da comissão, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), é preciso melhorar os procedimentos de análise e votação dos pedidos porque, na maioria dos casos, os deputados apenas referendam as solicitações encaminhadas pelo Ministério das Comunicações.

Hoje, 28, o ministro Hélio Costa esteve com os deputados da comissão para discutir um aprimoramento no processo de concessão das outorgas."Existem procedimentos queprecisam ser revistos, para que os problemas que ocorreram no passadonão voltem a se repetir.

Existem processos que se arrastam por 10 anos. A nossa estrutura no Minicom ainda não comporta analisar os processos, que precisam ser vistos um a um. O mais importante é dizer que nossas posições são convergentes", enfatizou o ministro.

Semeghini ressaltou que um dos maiores entraves está na participação societária das empresas interessadas, muitas vezesdesatualizada, em parte, por culpa das juntas comerciais.

Anatel
Sobre a indicação de Antônio Bedran para ocupar uma vaga no conselho diretor da Anatel, Costa argumentou que a agência precisa de um advogado na direção para auxiliar os técnicos nas tomadas de decisões. "É um grande nome para substituir o antigo ocupante do cargo, Luiz Alberto da Silva", concluiu. O nome de Bedran foi uma indicação do próprio ministro.

Costa sugeriu a seu suplente no Senado Federal, Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da recém criada comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que apresente um requerimento solicitando que as sabatinas dos indicados para a Anatel seja feitas pela comissão e não pela Comissão de Infra-Estrutura como ocorre hoje.


FONTE: ABERT/ TELE SÍNTESE/ PLANTÃO/ RADIODIFUSÃO

Todos os processos de concessões, outorgas ou renovações de emissoras de rádio e TV estão suspensos na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 27/02, numa reunião realizada entre os coordenadores de bancadas que integram a comissão e o presidente, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).
"O presidente, numa reunião com os coordenadores de bancada, deliberou pela suspensão da apreciação desses processos (TVRs), esperando que dentro de um prazo máximo de 30 dias se tenha alguma solução, pelo menos, para esse aspecto mais imediato", informou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

A subcomissão que irá analisar propostas de uma nova regulamentação foi criada hoje (28/02) durante a reunião da a Comissão de C&T. A deputada Luiza Erundina deverá ser reconduzida ao cargo de coordenadora dessa subcomissão.

A subcomissão terá prazo de um mês para apresentar um projeto de regulamentação. Porém, esse prazo poderá ser prorrogado por pelo menos igual período, caso haja necessidade.
No final do ano passado, o então presidente da CC&T, deputado Vic Pires Franco (PA), retirou de pauta uma série de procssos pendentes de votação, e fez críticas ao Ministério das Comunicações.

Segundo ele, os processos chegam ao Congresso e os parlamentares apenas homologam as decisões tomadas pelo Minicom, sem saber ao certo para quem está concendo canais de rádio ou TV.
A decisão de Vic Pires chegou a criou um mal-estar entre o ministério e a Câmara.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa ficou irritado com a decisão dos parlamentares e rebateu as críticas afirmando que o órgão sempre encaminhou a documentação para a análise dos deputados.
De lá para cá, nada havia sido feito, até agora, para acalmar os ânimos em ambos os lados.

Hélio Costa, entretanto, deverá comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia logo mais às 16 horas, para uma visita de cortesia ao novo presidente, deputado Júlio Semeghini.

Já está previsto que durante este encontro, que será o primeiro contato do ministro das Comunicações com os novos membos da CC&T, o assunto das TVRs entrará na pauta de discussões.


FONTE: ABERT/ CONVERGÊNCIA DIGITAL/ NOTÍCIAS/ RADIODIFUSÃO

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Roberto Cervo "Melão" participa nesta sexta-feira, 2/03 às 15h do Encontro de Vereadores e Prefeitos da Grande Santa Rosa.

"Melão" falará no painel, "Políticos e os Meios de Comunicação", das ações de sua gestão, como: O Balanço Social na Radiodifusão e a Flexibilização do programa "Voz do Brasil".

O evento ocorre na Câmara de Vereadores de Porto Lucena (Praça Don Luiz Felipe Benadal, nº 299)

Horários

Rádio: 20h às 20h05min
TV: 20h30min às 20h35min
Geradora: Sistema Bandeirantes/ SP

O Comitê de Prevenção à Violência, o qual Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) integra, se reúne na terça-feira, dia 27/02 às 14h, para o lançamento do Programa de Prevenção a Violência, que faz parte de uma série de ações do governo do Estado para a segurança pública.

O Presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, declara apoio incondicional ao projeto. “A AGERT divulgará este grande projeto, das pequenas emissoras do interior até as grandes”. O evento será realizado no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini.

Agência FAPESP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na semana passada programa de financiamento para a implantação da TV digital no país, com recursos da ordem de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), na cerimônia em Brasília foi assinado contrato de financiamento para a produção do primeiro chip feito no Brasil para equipamentos de transmissão de sinais de TV digital.

O desenvolvimento do chip foi feito em parceria pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), a empresa Telavo Digital e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). O Instituto Ábaco, de Campinas (SP), é responsável pelo hardware do projeto.

Além dos recursos do BNDES de R$ 14,6 milhões, que representam 85,4% do investimento do projeto, a Telavo Digital entrou com R$ 2,4 milhões, sendo responsável pela integração das partes do projeto e pelo equipamento das transmissões digitais.

O chip faz modulação com três sistemas, atendendo aos padrões de TV digital europeu, norte-americano e o japonês. “A produção desse equipamento é um marco para a indústria brasileira e, por sua adaptabilidade, o chip nacional poderá ser exportado para diversos países”, disse Jakson Sosa, presidente da Telavo Digital e conselheiro do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD-T).

A cerimônia contou ainda com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jairo Klepacz, além de parlamentares e outras autoridades.


FONTE: ABERT/ REVISTA PESQUISA

Caiu como uma bomba no mercado a notícia publicada ontem com exclusividade por Coletiva.net detalhando a venda das rádios Guaíba AM e Guaíba FM e da Televisão Gaúcha para a Rede Record, de São Paulo.

Foi o comentário dominante nos meios político e empresarial do Rio Grande o Sul no final da tarde, todos surpreendidos com a rapidez com que foi concretizado o negócio. À noite, sem acrescentar maiores detalhes, o diretor da Empresa Jornalística Caldas Jr., Carlos Ribeiro, confirmou para Zero Hora a operação realizada com a organização paulista, de propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo.

A edição de hoje do Correio do Povo silencia sobre o assunto.


O vice-presidente da Rede Pampa, Paulo Sérgio Pinto, informou que há alguns meses a Record, cuja programação a Pampa retransmite no Rio Grande do Sul, entrara em contato para adquirir o controle da empresa gaúcha. “Mas o Gadret respondeu que não vende por dinheiro nenhum”, disse Paulo Sérgio, referindo-se ao presidente Otávio Gadret. “Ainda vai rolar muita água debaixo desta ponte”, respondeu ele, quando questionado sobre os passos da Rede Pampa em relação ao futuro, já que o contrato com a Record encerra-se em meados de 2008 para as transmissões conjuntas na emissora de Porto Alegre.



O presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado, José Carlos Torves, está em Brasília, onde soube da notícia através de Coletiva.net. Prometeu manifestar-se hoje sobre o assunto.

FONTE: COLETIVA.NET

A AGERT informa que até sexta-feira (16/02), o expediente interno será em horário normal. Segunda e terça-feiras, (19/02 e 20/02), não haverá expediente. Na quarta-feira (21/02), a associação abrirá somente a partir das 14h.

O Ministério Público Federal prepara-se para cobrar das TVs que exibam seus programas nos horários determinados pelo governo e respeitem os diferentes fusos horários do país.

A partir de 13 de maio, uma novela classificada para as 21h, por exemplo, não mais poderá ir ao ar às 18h no Estado do Acre, como ocorre atualmente. A regra foi determinada pela nova portaria de classificação de programas de TV do Ministério da Justiça (MJ), publicada na última segunda-feira, no "Diário Oficial" da União.

Anteontem, representantes do MJ se reuniram em Brasília com um grupo de procuradores do Ministério Público Federal para debater o assunto. Procurador da República do Estado do Acre, Marcus Vinícius Aguiar Macedo afirmou à Folha que, no encontro, ficou acertado que o MP não acionará as TVs somente quando perceber abusos em determinados programas, como ocorre hoje.

"Agora não teremos mais que gravar programas para encaminhar ao juiz e discutir conteúdos pontuais. Vamos cobrar que toda a programação seja transmitida, nos diferentes fusos, de acordo com a classificação etária", diz o procurador.

Para ele, a nova portaria "evolui, por tratar todas as crianças e adolescentes do país de forma igual". "Foi realizada uma consulta pública no Acre, e essa foi uma exigência da sociedade acreana", afirma Macedo.

A portaria dita normas para que os programas sejam classificados pelo governo por faixas etárias (não recomendados a menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos) e exibidos nos horários adequados a cada idade (20h para 12 anos, 21h para 14 etc).
A obrigação de respeitar a classificação nos diferentes fusos é uma novidade desta portaria.

O Brasil possui quatro diferentes fusos, e, durante todo o ano, serão afetados Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na vigência do horário de verão (quatro meses), entram também na lista todos os Estados do Nordeste, que passam a marcar uma hora a menos do que a de Brasília.

Esse é o ponto que mais preocupa as redes de TV, visto que complicará a venda de anúncios para o território nacional. Elas defendem que a portaria retoma a censura e que os pais devem decidir o que os filhos podem ver. As emissoras tentam derrubar a obrigatoriedade e esperam uma vitória no Supremo Tribunal de Justiça.

O órgão julgará nas próximas semanas uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB contra a antiga portaria de classificação. Na prática, se a OAB vencer, a nova portaria perde força para exigir que as TVs cumpram os horários determinados pelo governo.
Ontem, José Elias Romão, diretor do departamento de classificação do MJ, falou em bate-papo na internet sobre as novas regras e a pressão exercida pelas TVs.

"Historicamente, as emissoras atuam em vários planos de pressão: Congresso, Judiciário e diretamente sobre a Presidência da República".


FONTE: ABERT/ FOLHA DE SÃO PAULO