O Fórum de TV Digital concluiu nesta segunda-feira, 13, o compêndio com a primeira versão das normas técnicas do ISDTV (International System for Digital TV), novo nome do Sistema Brasileiro de TV Digital.

Em janeiro o Fórum já havia apresentado as diretrizes do padrão, com várias especificações. A diferença é que as normas são os parâmetros técnicos que deverão ser observados pela indústria para a fabricação de equipamentos de transmissão e recepção.

As normas serão encaminhadas ao Conselho de Desenvolvimento, que reúne os ministros que acompanham o assunto sob a coordenação da Casa Civil, para que analise as questões que precisem ser aprovadas pela governo. Após a aprovação, algumas destas normas podem depender de publicação por parte da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e outras de publicação de portarias por parte do governo. A data de reunião entre o Fórum e o Conselho de Desenvolvimento ainda não está definida.

Algumas normas ainda dependem de negociação de royalties, principalmente em relação ao áudio. Todavia, estas podem ser alteradas sem comprometer equipamentos que já tenham sido fabricados após eventuais mudanças.

Espera-se que a apresentação pública das normas aconteça em evento da SET que acontece no final deste mês de março e durante a NAB, que acontece em abril, em Las Vegas.


FONTE: ABERT/ TELA VIVA/ NEWS/ TV DIGITAL

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A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), através do presidente, Roberto Cervo "Melão" participou junto com demais representantes das entidades estaduais de reunião com a Central de Comunicações, realizada quarta-feira (7/03), na Casa de Santa Catarina, em Brasília.

Objetivo do encontro foi viabilizar o acesso a mídia regional para as associações estaduais.

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta, 7, o nome do embaixador Ronaldo Sardenberg para compor o conselho diretor da Anatel. Aguarda-se a publicação do decreto presidencial para os próximos dias.

Após a publicação do decreto, o novo conselheiro terá 30 dias para tomar posse. Sardenberg ainda não se desligou de suas funções junto à Organização das Nações Unidas em Nova York.

Bedran

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou nesta quinta, 8, o envio ao Congresso Nacional da mensagem presidencial com a indicação do atual procurador geral da Anatel, Antônio Bedran, para a quinta vaga no conselho diretor da Anatel.

O ministro comemorou a recomposição do conselho diretor da agência e anunciou que brevemente a agência deverá dar prosseguimento ao processo de reestruturação, interrompido há pouco mais de um ano.

Costa afirmou que as mudanças na estrutura da Anatel estavam sendo feitas sem a aprovação de um decreto do presidente da República e que agora elas terão prosseguimento.

Na verdade, as mudanças não foram feitas naquela ocasião porque não havia consenso político no Conselho Diretor para realizá-las, inclusive em relação aos nomes que seriam indicados para ocupar os novos cargos de superintendentes que seriam criados.

Costa fez os anúncios durante o 1° Fórum Acel, realizado nesta quinta, em Brasília.


FONTE: TELA VIVA

Dois deputados do Partido dos Trabalhadores, Paulo Teixeira (SP) e Walter Pinheiro (BA), apresentaram à Câmara dos Deputados na quarta, 7, um projeto de lei (ainda sem numeração) para se contrapor à discussão que vem sendo travada entre o projeto que representa as posições dos radiodifusores e o que defende as posições das teles.

O primeiro foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) com origem no substitutivo que ele mesmo ofereceu ao projeto do deputado Luiz Piauylino apresentado na legislatura passada, e o segundo, nesta legislatura, pelo deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC).

O projeto de lei dos deputados petistas traz algumas inovações interessantes em relação aos projetos do deputado Bornhausen e Marquezelli .

O mais relevante é a introdução do conceito de meios de comunicação social eletrônica de acesso condicionado, que envolvem TV por assinatura e serviços de transmissão de conteúdos por meio do serviço de STFC (telefonia fixa), SCM (multimídia) e SMP (celular) e outros a serem criados.

Limites

A comunicação social eletrônica por meio condicionado será regida pelos princípios de "mínima intervenção", "liberdade de acesso ao conteúdo por parte dos usuários", "liberdade de iniciativa e de concorrência" e "valorização do pluralismo cultural na produção e programação de conteúdo eletrônico", mas poderão ser impostas proibições restrição ou interferência no que for necessário ao "alcance de finalidades públicas específicas e relevantes (...), quando o proveito coletivo gerado pelo condicionamento for proporcional à privação imposta".

Estão vedados, não só aos meios de acesso condicionado, mas em todos os meios de comunicação social eletrônica (inclusive radiodifusão) o "monopólio e o oligopólio". Para os meios de acesso condicionado, a distribuição de conteúdo eletrônico (por prestadoras de serviços de telecomunicações aos seus usuários), "não pode ser feita de modo irrestrito e simultâneo concomitantemente, devendo ser possível a identificação do usuário e o ponto de acesso utilizado" e devem ser atendidos os princípios do art. 221 da Constituição, garantindo a prioridade de brasileiros na execução de produções nacionais e a mantendo a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Reserva ao conteúdo nacional

O projeto prevê cota não inferior a 15% da capacidade operacional dos serviços de comunicação social eletrônica de acesso condicionado à veiculação de conteúdo produzido por empresas brasileiras. Para as emissoras de radiodifusão, há reserva de 30% da programação veiculada a produções culturais, artísticas e jornalísticas regionais.

Além disso, o projeto prevê que o agente econômico que atuar concomitantemente nos segmentos de programação e distribuição não poderá veicular apenas os conteúdos que produzir, "devendo adquirir conteúdos de terceiros, preferencialmente de produtores de diferentes regiões do País".

TV digital

O texto também exige algumas obrigações da União em relação à TV digital aberta, como a reserva de canais destinados a educação, cultura, cidadania, saúde, e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas.

Confira a íntegra do projeto no endereço www.teletime.com.br/arquivos/convergencia_pt.pdf


FONTE: TELA VIVA

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), Roberto Cervo "Melão" foi eleito, nesta terça-feira (06/03), em Brasília, por representantes das associações estaduais, para compor o Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).

Foram escolhidos dois representantes, um de Rádio e outro de Televisão. "Melão" recebeu o maior número de votos dos presidentes das entidades estaduais e foi escolhido para ser o representante do segmento Rádio das associações estaduais, junto a ABERT. Após a votação "Melão" foi aclamado pelos participantes da solenidade. Na ocasião também foi instituido o Conselho da Associações Estaduais (CAE) e escolhido o seu Coordenador.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai solicitar formalmente ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o andamento dos 225 processos de renovação de outorga para serviços de radiodifusão.

Os processos foram retirados da comissão pelo ministério em junho do ano passado, quando ficou claro que as renovações poderiam ser rejeitadas por falta da documentação necessária. Esse ato do Poder Executivo nunca havia acontecido anteriormente.

O requerimento ao ministro, de autoria do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), foi aprovado em reunião da comissão na quarta-feira (7). O parlamentar também pede informações detalhadas das empresas de radiodifusão, por unidade federativa (especialmente em relação ao estado do Pará), com o andamento das providências em cada caso.

Detalhes
São solicitadas no requerimento as seguintes informações:
- relação de todos os processos e etapa processual de cada renovação de outorga;
- medidas adotadas pelo Ministério das Comunicações para regularização das pendências documentais verificadas nos processos de renovação de outorga de radiodifusão;

- prazo concedido pelo Ministério das Comunicações para que as emissoras enviem ao órgão os documentos necessários para cumprimento das exigências previstas no Ato Normativo 01/99, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- relação de todas as emissoras que já regularizaram as pendências após o retorno dos processos ao Poder Executivo;
- medidas que serão adotadas pelo Ministério das Comunicações em relação às emissoras que não regularizaram sua situação;
- prazo em que as providências para regularização serão adotadas.

Posicionamento
Vic Pires Franco lembra que já foi enviado um requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre a tramitação desses 225 processos de renovação de outorga de radiodifusão, até hoje sem resposta. "É importante ressaltar que o documento foi remetido ao Ministério das Comunicações em 15 de dezembro de 2006 e tinha prazo constitucional até 17 de janeiro deste ano para a prestação das respostas solicitadas", lembra Vic Pires.

O deputado observa ainda que as informações do ministério serão fundamentais para subsidiar os parlamentares no processo de análise e reformulação da legislação que rege a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos atos de outorga e de renovação de concessões de radiodifusão.


FONTE: ABERT/ JORNAL DA CÂMARA/ AGÊNCIA/ RADIODIFUSÃO

Por 30 votos a 18, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, 66, foi aprovado ontem para ocupar o cargo de conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A expectativa é que ele se torne presidente da agência reguladora ainda no segundo semestre deste ano.


FONTE: ABERT/ FOLHA DE SÃO PAULO/ DINHEIRO/ ANATEL

O Ministério das Comunicações participará do Seminário "Democracia e Regulação dos Meios de Comunicação de Massa", promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas, nos dias 14 e 15 de março, no Rio de Janeiro.

O Consultor Jurídico do ministério, Marcelo Bechara, vai participar da mesa sobre a Regulação da Radiodifusão, prevista para as 9 horas e 30 minutos do segundo dia do evento (15/03).

Além da regulação dos meios de comunicação de massa, o evento vai discutir ainda a relação entre Estado e informação; o acesso da sociedade aos principais jornais e emissoras; e as mudanças tecnológicas que implicam em uma reestruturação da mídia nacional.


FONTE: ABERT/ PARANÁ ON LINE/ ÚLTIMAS NOTÍCIAS/ RADIODIFUSÃO

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