A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai solicitar formalmente ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre o andamento dos 225 processos de renovação de outorga para serviços de radiodifusão.

Os processos foram retirados da comissão pelo ministério em junho do ano passado, quando ficou claro que as renovações poderiam ser rejeitadas por falta da documentação necessária. Esse ato do Poder Executivo nunca havia acontecido anteriormente.

O requerimento ao ministro, de autoria do deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), foi aprovado em reunião da comissão na quarta-feira (7). O parlamentar também pede informações detalhadas das empresas de radiodifusão, por unidade federativa (especialmente em relação ao estado do Pará), com o andamento das providências em cada caso.

Detalhes
São solicitadas no requerimento as seguintes informações:
- relação de todos os processos e etapa processual de cada renovação de outorga;
- medidas adotadas pelo Ministério das Comunicações para regularização das pendências documentais verificadas nos processos de renovação de outorga de radiodifusão;

- prazo concedido pelo Ministério das Comunicações para que as emissoras enviem ao órgão os documentos necessários para cumprimento das exigências previstas no Ato Normativo 01/99, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- relação de todas as emissoras que já regularizaram as pendências após o retorno dos processos ao Poder Executivo;
- medidas que serão adotadas pelo Ministério das Comunicações em relação às emissoras que não regularizaram sua situação;
- prazo em que as providências para regularização serão adotadas.

Posicionamento
Vic Pires Franco lembra que já foi enviado um requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre a tramitação desses 225 processos de renovação de outorga de radiodifusão, até hoje sem resposta. "É importante ressaltar que o documento foi remetido ao Ministério das Comunicações em 15 de dezembro de 2006 e tinha prazo constitucional até 17 de janeiro deste ano para a prestação das respostas solicitadas", lembra Vic Pires.

O deputado observa ainda que as informações do ministério serão fundamentais para subsidiar os parlamentares no processo de análise e reformulação da legislação que rege a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos atos de outorga e de renovação de concessões de radiodifusão.


FONTE: ABERT/ JORNAL DA CÂMARA/ AGÊNCIA/ RADIODIFUSÃO

Por 30 votos a 18, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, 66, foi aprovado ontem para ocupar o cargo de conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A expectativa é que ele se torne presidente da agência reguladora ainda no segundo semestre deste ano.


FONTE: ABERT/ FOLHA DE SÃO PAULO/ DINHEIRO/ ANATEL

O Ministério das Comunicações participará do Seminário "Democracia e Regulação dos Meios de Comunicação de Massa", promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas, nos dias 14 e 15 de março, no Rio de Janeiro.

O Consultor Jurídico do ministério, Marcelo Bechara, vai participar da mesa sobre a Regulação da Radiodifusão, prevista para as 9 horas e 30 minutos do segundo dia do evento (15/03).

Além da regulação dos meios de comunicação de massa, o evento vai discutir ainda a relação entre Estado e informação; o acesso da sociedade aos principais jornais e emissoras; e as mudanças tecnológicas que implicam em uma reestruturação da mídia nacional.


FONTE: ABERT/ PARANÁ ON LINE/ ÚLTIMAS NOTÍCIAS/ RADIODIFUSÃO

Horários

Rádio: 20h às 20h10min
TV: 20h30min às 20h40min
Geradora: Sistema Globo/RJ

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) tem a honra de homenagear, neste dia 8 de março, "Dia Internacional da Mulher", todas mulheres, que através da sua sensibilidade e delicadeza contribuem diretamente para a construção de um mundo mais justo e harmonioso.

Mães, avós, irmãs, esposas, namoradas, são seres especiais, dádivas divinas, que têm o dom de alegrar nossos dias e iluminar a vida em nosso planeta.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, concedeu uma entrevista à Abert, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, que foi disponibilizada pela entidade em seu site.

Na entrevista o ministro aborda questões importantes, como a Lei Geral de Comunicações. Segundo Hélio Costa, "até julho, o Ministério das Comunicações apresenta a sua versão do que poderia ser uma proposta da Lei Geral de Comunicação de Massa".

Esta proposta deverá ser entregue à Casa Civil (a quem, segundo Hélio Costa, caberia "a analise legal"), posteriormente à Presidência da República, que deve encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. No Congresso, Hélio Costa acredita que o projeto "vai ter um ano ou até mais de discussão".

Falando ainda em relação ao projeto da Lei Geral, Hélio Costa lembra que "a radiodifusão é mais antiga, a radiodifusão é uma empresa nacional, a radiodifusão é uma empresa que vem há 50 anos prestando um enorme serviço no rádio a na televisão para a população brasileira", enquanto "o telefone é mais moderno, o telefone não tem limites para investimentos com capital estrangeiro".

Por fim, afirma que "temos que defender a indústria nacional, e a indústria nacional é a radiodifusão".

Rádio digital
Outro tema abordado pelo ministro é a adoção do rádio digital no Brasil. Segundo Hélio Costa, há um cronograma que possibilita ter, até dezembro, o rádio digital implantado comercialmente nas capitais "e já caminhando para o interior".

Segundo o ministro, haverá um Comitê Consultivo com a participação dos diversos setores do governo, a indústria e os radiodifusores. Com base em um estudo que deve estar concluído em 90 dias, "nós vamos indicar um sistema de rádio digital". Hélio Costa não diz qual será o padrão, mas afirma que "o americano é o que melhor se adequa à realidade brasileira".

O ministro diz ainda que, como acontece com a TV digital, no caso do rádio, os radiodifusores terão acesso a linhas de crédito especiais.


FONTE: ABERT/ TELA VIVA/ NEWS/ RADIODIFUSÃO

Vários textos estão prontos e o documento que reúne as seis normas das padronizações de TV Digital deverá ser concluído e entregue à sociedade em no máximo um mês, segundo Guido Lemos, que integra a câmara executiva do Fórum Nacional de TV Digital, que se reúne semanalmente.

“A maioria dos textos estão escritos e estão em aberto ou em discussão apenas alguns pontos de cada norma que geram mais polêmica ou que precisa de alguns acertos”, afirma.

De acordo com Lemos, em relação à norma um, que se refere à transmissão, só falta definir a questão do deslocamento do sinal, porque lá no Japão eles usam broadcast de áudio e no Brasil isso não é necessário. “O Mackenzie está fazendo pesquisas e vendo se é possível fazer adaptações para o mercado local”, resume.

A norma dois, que trata dos padrões de áudio e vídeo, está metade pronta, mas ainda têm algumas questões em aberto. O item três se refere à multiplexação, que segundo Lemos é um termo complicado para “mistura” das funções de áudio e vídeo que serão definidas no padrão dois.

“Alguns bits carregam metadados e isso também precisa ser padronizado. Já está bem adiantado, mas também faltam pequenos detalhes, porque na parte da transmissão não pode comprar o transmissor direto dos japoneses, precisa de adaptações, o que abre espaço para aperfeiçoamentos que pode ser feito por brasileiros”, garante, acrescentando que essa era uma discussão basicamente filosófica.

Em quarto lugar está a norma que especifica o terminal mínimo e afeta os fabricantes. “É preciso definir os componentes mínimos. O que a indústria quer colocar a mais, não importa, mas o mínimo precisa ser padronizado para a produção em massa”, diz.

A norma cinco corresponde aos itens se segurança e a seis, segundo Lemos, se refere ao middleware. “A questão da codificação de dados foi aprovada por unanimidade, mas ainda restam alguns elementos que não devem afetar tanto a especificação do texto que foi esboçado”.
O profissional explica ainda que cada norma tem um grupo de debate e um coordenador responsável por escrever o texto da norma.

“Além disso, há uma missão no Japão que também está fazendo negociações e definindo trabalhos conjuntos”, revela


FONTE: ABERT/ IDG NOW!/ NOTÍCIAS/ TV DIGITAL

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi eleita, nesta terça-feira, para presidir a subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que analisará mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Erundina deve apresentar, nesta quarta-feira, requerimentos para convidar representantes de diversos segmentos da sociedade que serão ouvidos em audiências públicas sobre o assunto.

FONTE: ABERT/ JORNAl DA CÂMARA/ AGÊNCIA/ RADIODIFUSÃO

De acordo com o preceituado no inciso VIII do Artg 3º da
lei nº11.204 , de 05/12/05, fica convocada a Rede Nacional Obrigatória de
Emissoras de Rádio para a transmissão de pronunciamento da Excelentíssima
Senhora Ministro da Secretaria Especial de Políticas Para Mulheres Nilcéa
Freire, nesta quarta-feira, dia 07/03/07, com duração de aproximadamente 4"
(quatro minutos). A geração estará a cargo da Radiobras.

Começou nesta segunda-feira (5) uma mesa redonda no Instituto de Comunicação Social, em Lisboa, para dar início aos debates sobre a criação de uma rede pública de TV em Língua Portuguesa. O projeto deverá reunir as TVs públicas dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Um dos objetivos dos organizadores do encontro – UNESCO e CPLP - é criar as condições para que profissionais das emissoras públicas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, possam partilhar, co-produzir, e promover o diálogo e a diversidade cultural nos países lusófonos.

A rede inter-regional, a primeira do gênero entre os países de Língua Portuguesa, visa a produção, co-produção e partilha de programas de qualidade (notícias, documentários, acontecimentos desportivos, programas educativos e orientados para a juventude, etc) por satélite e Internet.

Nos debates, que prosseguem até quarta-feira (7), também serão abordados aspectos ligados à formação, conservação dos arquivos, conteúdos a partilhar e procedimentos a seguir. De acordo com a UNESCO, participam do debate o Banco Mundial, a União Européia, bem como representantes de agências governamentais, das Nações Unidas, centros culturais e universidades, como parceiros do projeto.


FONTE: ABERT/