O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quinta-feira que, em julho, as emissoras de televisão de São Paulo começam a operar experimentalmente o sinal digital de TV.

Costa confirmou, no Palácio do Planalto, durante o anúncio de um programa de financiamento de R$ 1 bilhão do BNDES para a TV digital, que a estimativa do governo é a de iniciar a operação comercial da TV digital no Brasil em dezembro próximo.

O ministro informou que uma equipe do governo brasileiro está visitando cinco países da América do Sul e apresentando o modelo brasileiro de TV digital, que utiliza o padrão japonês como base mas com inovações tecnológicas brasileiras.

"A partir de agora, teremos o primeiro "chip" brasileiro, que coloca o Brasil competitivamente próximo de todos os países do primeiro mundo que já estão usando a TV digital em todos os setores da sociedade", disse o ministro, referindo-se a uma outra linha de financiamento, também anunciada hoje, de R$ 14,6 milhões para a produção do "chip" que será usado no sistema de transmissão dos sinais de televisão.

Hélio Costa disse que a TV digital será um instrumento de inclusão social no País. (AE)


FONTE: ABERT/ CRUZEIRONET/ NOTÍCIAS/ TV DIGITAL

Alto custo pode prejudicar o desenvolvimento dessa alternativa. Preço está ligado à necessidade de uso de freqüências mais altas.

O setor europeu de telecomunicações está procurando novas freqüências, mais altas, para compensar a escassez de espectro reservado ao uso em serviços de TV móvel. É provável que isso resulte em uma alta de custos para os fabricantes de celulares e também para as operadoras de telefonia móvel, o que, por sua vez, representará preços mais altos para os consumidores.
Esse cenário pode prejudicar o desenvolvimento do incipiente setor de TV móvel. Os maiores protagonistas desse setor, liderados pela Nokia, a maior fabricante mundial de celulares, estão apoiando a adoção do padrão DVB-H, que usaria espectro reservado à mídia eletrônica convencional, como por exemplo a banda UHF de televisão, para a televisão móvel.

Mas essas freqüências não estarão disponíveis na Europa até que as transmissões de TV analógicas sejam descontinuadas, o que deve acontecer no continente só em 2012.

Os fabricantes de celulares e as operadoras de telefonia móvel estão ávidos por explorar o mercado de TV móvel, mas até agora apenas alguns países reservaram porções do espectro para essa alternativa. "O espectro é um desastre. Pode demorar anos para que haja freqüências disponíveis para o DVB-H", disse Ben Wood, consultor na CCS Insights.

Apesar disso, os pesquisadores da Strategy Analytics projetam para este ano a venda de 20 milhões de celulares capazes de sintonizar transmissões de TV móvel. As operadoras de telefonia celular esperam que a receita adicional gerada pelos serviços de TV móvel, que poderia representar entre cinco e 10 euros em faturamento mensal por usuário, compensem a queda nas receitas com chamadas de voz.

Muitas operadoras já vendem serviços de TV móvel por meio de suas redes de terceira geração (3G), mas a qualidade de imagem e o número de canais oferecidos são limitados. "Chegará um ponto em que a rede enfrentará limites de capacidade, e então será mais sensato adotar um sistema de transmissão separado para a TV móvel", disse Ham Mannisto, diretor da unidade multimídia da Nokia.

Fusão?
O grupo DVB Project informou em entrevista coletiva organizada na feira 3GSM que aprovou as especificações técnicas para a chamada "banda S", baseada em espectro disponível de alta freqüência, para uso na Europa por transmissões de TV móvel.

Esse novo padrão, DVB-SH, competirá com a tecnologia MediaFLO, da norte-americana Qualcomm; com o MBMS, da sueca Ericsson e que é uma evolução da tecnologia 3G; e com vários outros sistemas. "Fragmentação é um dos problemas para a indústria", disse o analista Neil Mawston da Strategy Analytics.

O padrão DVB-SH usará freqüências de rádio acima das atualmente utilizadas pelas redes 3G, o que permitiria o uso das atuais redes e antenas de terceira geração para o recebimento de transmissões de TV móvel com até 90 canais, informou um representante da Alcatel-Lucent, a maior incentivadora desse formato.

Enquanto isso, a Comissão Européia avalia a possibilidade de abrir parte da banda L para transmissões de TV móvel pela Europa. A comissária européia para Sociedade da Informação, Viviane Reding, deve revelar a decisão da Comissão em março, durante pronunciamento na feira de tecnologia CeBIT, na Alemanha.

A construção de uma rede para a banda L, entretanto, custaria duas a três vezes mais do que uma rede que usasse a banda UHF e aumentaria os custos dos fabricantes de celulares, afirma a indústria.


FONTE: ABERT/ G1/ GLOBO NOTÍCIAS/ TECNOLOGIA/ CONVERGÊNCIA

Presidente Lula anunciou ontem programa de financiamento ao setor que vai até dezembro de 2013

Gerusa Marques

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem um programa de financiamento de R$ 1 bilhão, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a implantação da TV digital no País.

O programa, cujo prazo se estenderá por sete anos, até dezembro de 2013, beneficiará a indústria de televisores e de transmissores de sinais de televisão, as emissoras de televisão e o setor de produção de conteúdo nacional.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, previu que as emissoras de televisão de São Paulo começarão a operar experimentalmente, em julho, o sinal digital de TV.

A estimativa do governo é de que, em dezembro, sejam transmitidos comercialmente os primeiros sinais de televisão com qualidade digital de sons e imagens.

FINANCIAMENTO
A definição das regras de financiamento é importante para toda a cadeia produtiva da TV digital e afeta principalmente a indústria de televisores e conversores (set top boxes) na definição do preço que os aparelhos poderão chegar ao mercado consumidor.

A idéia, já manifestada pela indústria, é de que os primeiros conversores cheguem às lojas no fim deste ano. Já a oferta de televisores está prevista para meados de 2008.

O programa do BNDES prevê uma redução do valor mínimo por projeto para financiamento direto do banco, que normalmente é de R$ 10 milhões. Esse valor mínimo será diferente para cada segmento da TV digital. A quantia será de R$ 5 milhões para as emissoras de TV.

Para a produção de conteúdo, o valor mínimo estabelecido no programa foi de R$ 3 milhões. Já para a indústria de equipamentos, a quantia definida varia de R$ 400 mil a R$ 1 milhão, dependendo do tipo de investimento.

INDÚSTRIA
No caso da indústria, os investimentos deverão ser aplicados em empresas produtoras de software, componentes eletrônicos e equipamentos do Sistema Brasileiro de TV Digital.

Os investimentos em inovação tecnológica terão, segundo o BNDES, as melhores condições de financeiras, como taxa fixa de 6% ao ano e participação do Banco em até 100% do valor total do projeto.
Nos outros projetos, será cobrada a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) mais uma taxa de juros que varia de 1% ao ano a 3% ao ano.

EMISSORAS
Outra frente do programa do BNDES divulgado ontem será o financiamento para que as emissoras ampliem e modernizem a rede de transmissão digital.

A previsão do presidente da instituição, Damian Fiocca, é de que a liberação de recursos para esses projetos se concentrará entre 2007 e 2009, já que a mudança na estrutura das emissoras é o primeiro passo para a transmissão digital.

Ele disse que por ora não há como prever o volume de recursos que será destinado a cada segmento, uma vez o valor vai depender da demanda. "Não há razão para uma corrida atrás do crédito, imaginamos que os recursos serão suficientes", assegurou Fiocca.

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO
A terceira linha de financiamento do BNDES será para incentivar o segmento de produção de conteúdo nacional.
"O objetivo da instituição é aumentar a participação do conteúdo nacional na grade de programação da televisão aberta", diz documento distribuído pela entidade, lembrando que a tecnologia digital vai aumentar o número de canais.

Além desses três programas de crédito à TV digital, o BNDES criou uma outra linha de financiamento, de R$ 14,6 milhões, para o desenvolvimento do primeiro chip nacional que será usado no sistema de transmissão.

Esse chip será produzido pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

A empresa paulista RF Telavo, que receberá parte do crédito, será responsável pela fabricação e comercialização dos moduladores que utilizarão esses chips - os moduladores são equipamentos usados para a conversão dos dados digitais (bits e bytes) em ondas de rádio e televisão.


FONTE: ABERT/ O ESTADO DE SÃO PAULO/ ECONOMIA/ TV DIGITAL

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou uma emenda à Medida Provisória 352 (semicondutores e TV Digital), que propõe a abertura da fabricação dos conversores (setup-boxes) para todo o País.

Na MP do governo, prevalesceu o princípio de não conceder incentivos fiscais para produção dos setup-boxes fora do Pólo Industrial de Manaus.

Azeredo reformulou todo o artigo 13 da MP 352. Pela sua proposta, serão beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital (PATVD), todas as empresas que investirem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e fabriquem conversores de sinais digitais e trasmissores classificados na posição NCM 8525.50.2.

Desta forma, o senador mineiro contempla todos os fabricantes no país ao usufruto dos incentivos fiscais previstos no PATVD (isenções de PIS/Cofins, IPI), até mesmo, nas vendas dos conversores.

Na proposta do governo o benefício era alcançado apenas na venda dos transmissores.

Azeredo quer isentar os fabricantes dos seguintes impostos:
I - da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas; e
II - do IPI incidente sobre a saída do estabelecimento industrial

Ainda na proposta do senador mineiro como contrapartida para o incentivo, as empresas terão que destinar anualmente 1% do seu faturamento bruto no mercado interno, "deduzidos impostos incidentes na comercialização dos equipamentos previsto no artigo 13".

É menos do que as empresas beneficiárias da da Lei de Inormática são obrigadas a investir atualmente no país em pesquisa e desenvolvimento. Na justificativa da emenda, o senador Eduardo Azeredo explicou que a proposta de abrir a fabricação dos conversores para todo o Brasil, se deve ao fato de que a produção terá que ser feita em larga escala, para que a população mais carente possa comprar o equipamento e, assim, permitir que a migração em todas as camadas sociais transcorra no menor espaço de tempo possível.

FONTE: ABERT /CONVERGÊNCIA DIGITAL/ NOTÍCIAS/ TV DIGITAL

A reivindicação de incentivos fiscais para a produção de set-top boxes e telas plasmas e LCD em outras regiões do país é uma das principais reivindicações contrárias ao setor eletroeletrônico de Manaus, e foram apresentadas pelos parlamentares de outros Estados da federação como emendas à MP 352.

Essa medida provisória contida no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) se refere à fabricação de produtos de tecnologia digital. As propostas infringem diretamente o potencial de competitividade dos televisores produzidos no PIM (Pólo Industrial de Manaus) que hoje têm a exclusividade de incentivos em Manaus.

A Medida Provisória 352 foi a quinta a receber o número mais elevado de proposta de emendas. Ao todo são 54, abrangendo desde os produtos de tecnologia digital aos incentivos para as indústrias de semicondutores.

O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas), Antônio Carlos de Lima, disse que a entidade está acompanhando todo o processo referente à política de incentivos aos produtos de tecnologia digital.

Segundo Lima, após uma análise minuciosa de todas as emendas à MP 352, a entidade irá adotar um conjunto de estratégias para defender os interesses da região. “Temos representantes da Aficam em Brasília, que nos informaram haver 30 emendas à MP 352, prejudiciais a algum direito da Zona Franca de Manaus”, disse.

Promover reuniões
De acordo com Antônio Carlos de Lima, assim que for finalizada a análise de cada emenda nesta semana, a Aficam deverá promover reuniões com o governador do Estado e com a bancada federal. “Só iremos definir ações após fazermos uma análise completa; em alguns casos, já fomos informados que precisaremos do apoio do governador”, concluiu o dirigente.

As propostas de emendas à MP 352, contidas no PAC -apresentado no mês passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - devem ser votadas no Congresso Nacional nas próximas três semanas. Ao todo, foram apresentadas 700 propostas de emenda ao Programa de Aceleração.

A deputada federal Vanessa Graziottin, destacou um número de cinco a seis emendas, que prejudicam diretamente a produção de telas plasmas, LCD e de set-top boxes na ZFM (Zona Franca de Manaus). “Essas propostas reivindicam os incentivos fiscais para a produção desses aparelhos em outras regiões do país”, disse.

Segundo Vanessa Graziottin, já foram iniciados trabalhos de defesa dos direitos da ZFM no Congresso Nacional, pela bancada federal do Amazonas. “Estamos sensibilizando os demais parlamentares de Estados não interessados em atrair essas fábricas a serem favoráveis ao Amazonas”, disse.

Hoje a deputada federal irá coordenar uma reunião, que contará com a presença dos demais parlamentares do Amazonas, representantes do setor empresarial local e técnicos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), para definir estratégias de ações em defesa do Pólo Industrial de Manaus.

Articulação amazonense
Além de tentar convencer os demais parlamentares a votarem contra as propostas de emendas à MP 352, que infringem os direitos do PIM, a bancada federal do Amazonas tenta ajudar a indicar o deputado federal Átila Lins (PMDB), como o relator dessa medida provisória.

Se isso acontecer, o parlamentar tem grandes chances de relatar essa medida provisória e assim ter condições de impedir a votação das emendas contrárias ao modelo Zona Franca de Manaus.



FONTE: ABERT/ JORNAL DO COMÉRCIO/ MANAUS/ ECONOMIA/ TV DIGITAL

As instituições de pesquisas do Amazonas estão desenvolvendo produtos tecnológicos para atender o mercado do sistema de transmissão digital de TV.

Até o momento, um quadro diversificado de produtos nessa área, como os aparelhos decodificadores, está sendo desenvolvido como meio de preparar as indústrias locais para esse importante mercado, que hoje é alvo de uma grande disputa entre outras regiões do país e a ZFM (Zona Franca de Manaus).

A partir de recursos de R$ 1 milhão, o CT-PIM (Centro de Ciência Tecnologia e Inovação do Pólo Industrial de Manaus) está desenvolvendo, em parceria com uma fabricante de semicondutores do exterior, o projeto do decodificador do sinal digital.

Segundo o diretor do centro tecnológico, Wesley Alves, a instituição está se preparando para atender a qualquer empresa local interessada no modelo de fabricação desses decodificadores.

“Estamos desenvolvendo o set-top box digital para uma indústria do exterior, que está fornecendo um componente industrial, mas o projeto é da instituição, portanto, podemos desenvolvê-lo a qualquer indústria do PIM, desde que contenha alguma particularidade diferente”, informou, preferindo não comentar nada a respeito da procura das empresas locais por essa pesquisa da instituição.

Estado se capacita tecnologicamente para atender a necessidade da indústria
Segundo Wesley Alves, a inserção do CT-PIM na elaboração desse projeto, que será finalizado até o final deste ano, contribui para fortalecer o potencial tecnológico do Amazonas nessa área, o que demonstra a capacidade do Estado em desenvolver tecnologia de ponta.

“Isso demonstra que estamos preparados tecnologicamente para atender a necessidade das indústrias do Amazonas; hoje, há cinco pessoas, a maior parte constituída por amazonenses, trabalhando no desenvolvimento desse projeto”, explicou o executivo.

A Ufam (Universidade Federal do Amazonas) está promovendo pesquisas acadêmicas, em parceria com indústrias transnacionais do PIM, para desenvolver produtos componentes do sistema de transmissão de TV digital.

Interface eletrônica
Segundo o coordenador de pesquisas na área de TV digital da Ufam, Waltair Machado, a instituição está desenvolvendo três produtos, responsáveis por fazer a interface eletrônica do processo entre o usuário e o processador eletrônico. Entre eles, a universidade está investindo, a partir de recursos em cerca de R$ 800 mil, no desenvolvimento do produto midleware, que irá possibilitar aos telespectadores o manuseio das funções de TV com a mão.
“Estamos produzindo fragmentos para a formação desse produto, com a ajuda de instituições parceiras, o que deve ser finalizado no término do ano”, disse, destacando as parcerias de indústrias e instituições como Nokia, Sansung, Envision e CT-PIM. A universidade também está fazendo pesquisas para aperfeiçoar o menu de funções do televisor, para facilitar a vida dos usuários, e produtos microeletrônicos dentro dos chips, que irão constituir o processo eletrônico das TVs.
“Estamos desenvolvendo o menu do televisor digital para que o usuário identifique com facilidade como fazer o manuseio do aparelho por ele”, disse Machado.

Ufam possui mais de 40 especialistas
Waltair Machado assegurou que a Universidade Federal do Amazonas já iniciou o processo de formação de mão-de-obra para a tecnologia de transmissão digital. “Já formamos mais de 40 especialistas na área de microeletrônica e também estamos formando estudantes em nível de mestrado”, informou o coordenador de pesquisa da Ufam.

Curso de pós-graduação
Neste ano, em parceria com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), por meio de um convênio em torno de R$ 700 mil, a Ufam irá lançar um curso de pós-graduação para capacitar profissionais na área de tecnologia digital. “Em junho ou julho deveremos está iniciando a formação de turmas nessa área, o que irá atender a necessidade das indústrias da Zona Franca”, informou Machado.


FONTE: ABERT /CONVERGÊNCIA DIGITAL/ NOTÍCIAS/ TV DIGITAL

O relatório que o Comitê Especial criado pelo Conselho Consultivo da Anatel para discutir a convergência digital e o conteúdo eletrônico concluiu pela necessidade da elaboração de uma única lei (ou mais de uma com o espírito unitário), talvez um novo Código Brasileiro de Telecomunicações.

Este revogaria todas as leis que tratam pontualmente do tema, entre elas, o antigo código, a LGT, a Lei do Cabo, a lei de radiodifusão comunitária, decretos e portarias correlatas, entre outras.

A Comissão sugere também a transformação da Anatel em Anacom (Agência Nacional de Comunicações).
O relatório do Comitê Especial foi elaborado após cinco audiências com diversos segmentos do setor de comunicações e telecomunicações.

Foram ouvidas 33 pessoas representantes da área institucional e tecnológica, produção de conteúdo e internet, inclusive grandes provedores, TV aberta, TV paga e TVs públicas, telefonia fixa e celular, fabricantes de equipamentos e consumidores.

Coordenado por Sávio Pinheiro, o Comitê teve a participação de Alexandre Annenberg, Alexandre Jobim, Arnaldo Tibyriçá, Floriano Azevedo Marques, Luiz Cuza, Ronaldo Sá e Silvia Melchior.

Nem tanto, nem tão pouco

O Comitê Especial sugere que a nova lei não seja tão generalista quanto uma declaração de princípios, que mesmo “mais durável” e flexível para atender às mudanças tecnológicas, pode ser frágil para dar sustentação nas disputas judiciais. E também não tão detalhista, evitando que fique defasada rapidamente.

Agência reguladora

A agência única para o setor (Anacom) seria explicitamente apresentada como um órgão de Estado e não de governo, com sua função vinculada à operacionalização de leis, normas e regulamentos. Ao governo caberia a função de estabelecer as políticas públicas que seriam orientadoras dos regulamentos elaborados pela agência.

A agência teria ligações mais fortes com o poder legislativo, que inclusive poderia derrubar sua direção em caso de não aprovação de dois relatórios semestrais simultâneos por parte do Senado Federal, por exemplo.

Ao mesmo tempo, o novo marco regulatório deveria definir claramente o que pode ser considerado como política pública, seus contornos e sua forma legal de implementação. Devem ser mantidos os atuais órgãos da Anatel.

As outorgas poderiam ser únicas, criando-se regras para que todos os serviços suportados por uma mesma plataforma possam ser providos por uma mesma pessoa habilitada dentro de uma perspectiva de convergência tecnológica.

As peculiaridades constitucionais da radiodifusão deveriam ser mantidas. E retirados os limites infra-constitucionais à presença do capital estrangeiro nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Propriedade cruzada

O Comitê sugere ainda que deva ser reduzida a preocupação com a amplitude da presença das redes nacionais de difusão de informações. Aponta o perigo da concentração destes meios em nível local, quando um mesmo grupo detém todas ou quase todas as mídias numa mesma localidade, com índices de audiência/consumo relevantes.

Conteúdo

O novo marco regulatório deveria contemplar os aspectos relacionados à produção de conteúdo e programação, mas não haveria controle da Anacom sobre estes aspectos. A cadeia de produção de conteúdo seria trabalhada por diversos outros órgãos de governo.

Por exemplo, classificação indicativa com o Ministério da Justiça, aspectos educacionais com o Ministério da Educação, e assim por diante. Haveria estímulo à produção regional, com o objetivo de criar capacitação e empregos qualificados na região e de difundir a cultura local. No caso da internet, não deve ser criada barreira que impeça o uso de plataformas por aqueles que não são seus detentores.

O acesso livre deve ser a regra. Deve-se tratar da questão da neutralidade das redes e de sua separação com relação aos serviços nela providos. Aliás, em seu relatório, o Comitê acentua que “os direitos à livre expressão, à livre manifestação do pensamento, à liberdade de imprensa, à livre iniciativa, ao direito de concorrência devem ser explicitamente preservados e resguardados”, assim como “a diversidade de fontes de informação, em plataformas diversas e submetidas a controles diversos é fundamental para a democracia”.

TVs abertas, públicas e por assinatura

O Comitê considera necessário estabelecer a definição clara e inteligível dos contornos das TVs públicas, estatais e educativas. As TVs educativas ficariam restritas, por exemplo, às instituições regulares de ensino superior.

Será necessária uma revisão “sem preconceitos” da questão do “must carry” na TV a cabo, avaliando se não existe um certo exagero na quantidade de canais a serem necessariamente carregados pela operadora, isso sem perder de vista a necessidade do usuário e a viabilidade econômica do setor.

A radiodifusão (rádio e TV) deverá ser considerada como verdadeiro serviço público, inclusive com mecanismos de preservação do seu financiamento para não comprometer sua universalização.

Outras regras

O Comitê propõe a manutenção de diversas regras importantes que foram conquistas da LGT, como a obrigatoriedade de interconexão, o uso adequado do espectro, a aplicação de recursos em pesquisa e a manutenção das punições decorrentes do descumprimento das regras estabelecidas.

Devem ser criadas regras vinculadoras ao uso do solo e de outros recursos urbanos de passagem de modo a balizar as leis municipais que dela decorrerão. O mesmo vale para as torres de transmissão dos diversos serviços.

Quanto mais competição em determinado serviço, menos ele deve ser regulado. A emissão de licenças para qualquer serviço deve ser a regra, sendo que a negativa deve ser fundamentada. E finalmente, a internet deve ser regulada o mínimo possível.

FONTE: TELA VIVA

Brasília (ABr) - As emissoras de televisão têm três meses para se adequarem às novas regras da classificação indicativa de programas, filmes ou qualquer obra de audiovisual. A portaria, que trata do novo modelo, foi publicada ontem pelo Ministério da Justiça e prevê sanções caso as emissoras não cumpram as regras.

“Se não se adequarem, cabe ao Ministério da Justiça informar ao Ministério Público (MP) para que ingresse com ações judiciais exigindo o cumprimento da portaria”, afirma o diretor do Departamento de Classificação Indicativa do ministério e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Eduardo Elias Romão.

As sanções vão desde multa até a suspensão do programa da emissora, em caso de reincidência.
O monitoramento será feito pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do ministério. Mas os pais vão poder opinar e reclamar, ajudando no monitoramento.

“Assim, vamos investigar com maior rapidez aquilo que é inadequado”, frisa Romão. As famílias queixosas podem recorrer ao MP ou ao próprio ministério.
A grade das TVs será monitorada no horário livre, que vai das 8h às 20h, e de proteção à criança e ao adolescente, das 20h às 23h, que traz as faixas de classificação etária.

Com base em critérios de sexo e violência, as obras ganharão símbolos (selos) coloridos que trazem as classificações: ER (especialmente recomendado), livre e faixas etárias de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

As emissoras são obrigadas a exibir os selos no início e no meio da programação, durante cinco segundos.
O novo modelo deixa de fora da análise prévia de conteúdo, os programas jornalísticos, esportivos, eleitorais e propagandas comerciais e publicitárias, além de quadros veiculados ao vivo.

Estes, entretanto, podem vir a ser classificados, caso seja constatada a presença reiterada de inadequações. “As famílias brasileiras podem ter certeza de que a classificação indicativa vai oferecer a elas uma informação de qualidade sobre os programas, possibilitando que defendam seus filhos de produtos inadequados”, sublinha Romão, que considera a portaria 264/07 uma das mais modernas do mundo, “inspirada em democracias consolidadas”.

Segundo ele, cerca de 100 mil pessoas foram ouvidas durante o processo de consulta pública, incluindo pais, professores, universidades, emissoras, entidades públicas e alunos.

As TVs privadas, de acordo com o diretor do ministério, participaram do processo com sugestões mas houve, também, resistências delas na vinculação entre faixas etárias e horários. “Mas muitos pleitos das emissoras foram acolhidos”, pontua.


FONTE: ABERT/ PARANÁ ON LINE/ NACIONAL/ CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Foi publicada no dia 12/02, no Diário Oficial da União a portaria (264/07) do Ministério da Justiça que regulamenta os procedimentos e divulgação da classificação indicativa dos programas, filmes e qualquer obra audiovisual exibidos pelas emissoras de televisão.

De acordo com a portaria, os programas televisivos serão monitorados no horário de proteção à criança e ao adolescente, que compreende das 6h às 23h. O monitoramento caberá ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça.

Com base nos critérios de sexo e violência, as obras audiovisuais deverão ser classificadas como livre, especialmente recomendada para crianças e adolescentes ou não recomendada para determinadas faixas etárias, que vão de 10 a 18 anos.

A classificação indicativa deve ser veiculada textualmente em português, com tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), durante cinco segundos, preferencialmente no rodapé da tela.

Ela deve ser veiculada novamente na metade do tempo de duração de cada parte do programa, também durante cinco segundos, em uma versão simplificada, correspondente ao símbolo identificador da categoria da classificação.

O Ministério da Justiça destaca, na portaria, que qualquer inadequação às regras de classificação indicativa será comunicada ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes. A emissora que transmitir o programa sem aviso de classificação poderá pagar multa. A autoridade judiciária pode determinar ainda a suspensão da programação da emissora por até dois dias, em caso de reincidência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em julho do ano passado, o MJ publicou a portaria 1.100 que regulamenta a classificação indicativa de diversões públicas (teatro, dança, shows, circo) e obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, DVD e jogos eletrônicos.


A atividade é questionada desde 2001 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2398/01) que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB diz que a classificação indicativa seria contra a Constituição porque "restringiria a liberdade de expressão".

Para entender os critérios utilizados para a classificação indicativa, basta acessar a página do Ministério da Justiça ou acessar o Manual da Classificação Indicativa.








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FONTE: ABERT/ RÁDIO FANDANGO

A FENAJ está iniciando uma nova fase do movimento nacional em defesa da formação e da regulamentação profissionais dos jornalistas.

Além de reorganizar a Comissão Nacional que trata do tema, a Federação está preparando um Plano de Ação para fortalecer o movimento, que inclusive ganhou as ruas no carnaval carioca.

A campanha pela exigência de formação específica para o exercício da profissão de jornalista ganhou duas novas adesões no último período, as do Sindicato dos Economistas do Estado do Paraná e da Câmara Municipal de Florianópolis.

Outra novidade foi o desfile do bloco carnavalesco “Imprensa que Eu Gamo”, dos jornalistas cariocas, no dia 3 de fevereiro. Com bandanas com as inscrições “Tira a mão do meu canudo”, “Jornalistas por formação: Bom para a sociedade, Bom para o Jornalismo”, o bloco aderiu ao movimento.

O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro disponibilizou tais materiais aos sindicatos interessados.
Para que o trabalho de mobilização e formulação do movimento seja reforçado a Comissão Nacional em Defesa da Formação e Regulamentação está sendo ampliada com um representante de cada Sindicato e das entidades que já apoiam e militam nesta luta.

Este representante será responsável por comandar a mobilização no estado/região da sua base sindical e ficará em permanente contato com a coordenação, formada pelas diretoras da FENAJ Valci Zuculoto e Suzana Tatagiba, pelos presidentes dos Sindicatos do Rio Grande do Sul, José Carlos Torves, e do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho, pelos diretores dos Sindicatos de São Paulo, Rudi Gonçalves, do Paraná, Márcio Rodrigues, do Ceará, Adriana Santiago, do Pará, Hanny Amoras, e pela diretora do Fórum de Professores de Jornalismo, Ana Prado.

Outra orientações apontada na reunião da Executiva da FENAJ realizada dia 19 de janeiro, em São Paulo, foi a de aproveitar o início das aulas para mobilizar as escolas de jornalismo, seus professores e estudantes, Para ampliar a mobilização na categoria e a base de apoio junto à sociedade, além de fazer do dia 7 de abril – Dia do Jornalista – um Dia Nacional de Luta, uma das propostas em debate é de intensificação de ações em todo o mês de abril, consagrando-o como “mês nacional de luta”.


FONTE: ABERT/ FENAJ/ NOTÍCIAS/ JORNALISMO