O integrante do Conselho de Comunicação Social Paulo Ricardo Tonet Camargo disse hoje que nenhum projeto sobre programação regional de TV que tramita no Congresso Nacional é satisfatório. Tonet fez a declaração durante debate promovido pelo conselho para discutir o assunto.

Na avaliação do conselheiro, o Projeto de Lei 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contém itens que necessitam ser revistos. Para ele, não está claro, por exemplo, que a produção independente deve ser nacional. "Se a obrigatoriedade de 40% de programação regional não tiver a palavra "brasileira", ela poderá ser feita fora do País", argumentou.

Incentivo

Segundo Tonet, há um ponto inconstitucional na proposta: a obrigatoriedade do percentual de programação regional. "A Constituição prevê apenas o incentivo à programação regional", observou o conselheiro, que ainda considera inviável estabelecer o mesmo percentual de exigência de programação regional para estados tão distintos como São Paulo e Acre. Este último não tem a mesma estrutura de São Paulo, argumentou Tonet, ao afirmar que, dessa forma, será difícil para alguns estados cumprir a determinação.

Ao ser questionado por vários participantes da reunião, o conselheiro esclareceu que não é contra os percentuais definidos na proposta para a regionalização, mas considera que eles não devem ser os mesmos para todo o Brasil.

O projeto de Jandira Feghali já foi aprovado na Câmara e agora será votado pelo Senado.




Informação: ABERT / Agência Câmara

O movimento do ministro Hélio Costa junto ao presidente Lula nos últimos dias pode ser o sinal mais concreto que não haverá troca no Ministério das Comunicações, pelo menos para o começo do segundo mandato.

Até a semana passada, acreditava-se que as diversas reuniões que Hélio Costa fez no Palácio do Planalto, especialmente com a ministra Dilma Rousseff, fossem apenas para se desincumbir das tarefas que o próprio ministro havia se colocado até o final do ano. Entre essas tarefas está a decisão sobre os novos conselheiros da Anatel e a aprovação dos decretos relativos ao Fust, como o que estabelece as metas de universalização para o serviço de telecomunicações a ser prestado para pessoas portadoras de deficiência e o que dá uma nova interpretação da Lei do Fust, permitindo a utilização dos recursos do Fundo para instalar computadores nas Escolas e nos Postos de Saúde, entre outros.

Planos para 2007

Em meados da semana passada, porém, Hélio Costa esteve com Lula por duas vezes, sendo que uma das audiências durou mais de duas horas. Estas reuniões, a pedido do presidente, tiveram o objetivo de discutir as propostas a serem implementadas pelo Ministério das Comunicações a partir de 2007. Pode ser, portanto, um indicador de que Costa permaneceria no cargo. Um convite, contudo, não foi oficializado ainda.

Hélio Costa fez uma apresentação ao presidente em que procurou demonstrar a importância do setor para criação de empregos e ativação da economia melhorando as perspectivas de desenvolvimento para os próximos anos. O ministro caprichou na apresentação de um futuro Programa de Cidades Digitais, mostrando inclusive ao presidente um vídeo sobre a experiência de inclusão digital realizada em Tiradentes. O resultado é que o presidente está disposto a incluir o Programa de Cidades Digitais no Plano Plurianual, o PPA. Além dos R$ 700 milhões que seriam empenhados a partir dos recursos do Fust nos próximos quatro anos (de acordo com proposta encaminhada ao Tribunal de Contas da União e à Casa Civil) o ministério está sugerindo a utilização de mais R$ 1,5 bilhão oriundo do orçamento geral da União para aplicação em programas de inclusão digital nos próximos quatro anos.

Sem contingenciamento dos fundos

O ministro Hélio Costa acredita que o presidente Lula não deverá autorizar nenhum tipo de contingenciamento sobre os recursos dos fundos setoriais a partir de 2007. Para ele, Lula convenceu-se que o contingenciamento de recursos destinados ao desenvolvimento tecnológico é contraproducente em relação ao desenvolvimento da economia em geral e especificamente dos setores mais pobres da população. O ministro acredita ainda que antes do final do ano, a presidência da República deverá publicar os dois esperados decretos que vão, finalmente, descongelar os recursos do Fust, aplicando-os em programas de universalização, pela primeira vez deste de que foi criado.




Informação: ABERT / Tela Viva - News - Ministério das Comunicações

Não é de hoje que os ministérios da Fazenda, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, avaliam a possibilidade de reduzir impostos sobre vários segmentos da indústria. “Essa proposta de desoneração tributária deve ser feita pelo presidente”, disse Augusto Gadelha, titular da Secretaria de Política de Informática do MCT que esteve hoje, 8 de dezembro, no almoço anual da Abinee, em São Paulo.

As prioridades do MCT para redução de impostos são as áreas de semicondutores, software e TV digital (equipamentos e componentes). Espera-se que o anúncio seja feito ainda neste mês de dezembro, assim que a Fazenda termine de avaliar o que a medida pode significar em perdas de receita. Nesse sentido, vale a observação de que, nesse momento, a própria Receita Federal divulga que as dívidas de impostos estão na casa de R$ 1 trilhão, parte dos quais relativos a programas de parcelamento e reparcelamento de dívidas, como as acordadas nas várias versões do Refis.




Informação: ABERT / Tele Síntese - Plantão - TV Digital

O Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, não se importou com o fato de estar numa cerimônia da Abinee - entidade que claramente já demonstrou ser favorável à inclusão dos conversores ou set top boxes para TV Digital na lei de Informática para que o produto possa ser produzido em todo o país - para reafirmar sua posição. "O set top box é um dispositivo ligado aos televisores, que são produzidos em Manaus", reiterou.
Furlan afirma que o produto tem que ficar, pelo menos nesta primeira fase da TV digital, ligado ao processo produtivo das televisões. "Não há como não associar um produto ao outro", afirmou o Ministro. Neste quesito, Furlan e Abinee entram em rota de colisão. Isso porque a entidade acredita que seria melhor para o país, a inclusão dos set top boxes na Lei de Informática para ampliar a produção em todo o país e ampliar a competição.

Aos representantes da indústria ligada à produção dos conversores e interessados em investir na TV Digital presentes ao evento, o fato de o assunto não ter sido nem tratado no discurso do presidente da Abinee causou decepção, já que era esperado um posicionamento oficial da entidade, uam vez que as medidas de incentivos estão em processo de consolidação no Goerno. A Abinee, no entanto, centrou suas críticas em questões mais ligadas à Informática e à burocracia na concessão dos incentivos fiscais.

O tema set top boxes é sensível ao Governo Lula e não à toa está centralizado na Casa Civil. Isso porque há rumores que os dois ministros que divergem publicamente em relação ao assunto - Hélio Costa, das Comunicações, que é franco defensor da abertura do processo, e o próprio Furlan, do Desenvolvimento, são cotados para continuar à frente dos seus cargos, pelo menos, numa primeira etapa do segundo Governo de Lula, que começa em 01 de janeiro de 2007.

Na cerimônia da Abinee, o Ministro Furlan demonstrou otimismo e informou que, muito em breve, as medidas de incentivos à indústria de componentes e semicondutores deverão ser divulgadas pelo Governo.




Informação: ABERT / Convergência Digital - Política Industrial - TV Digital

Foram convidados para debater o assunto o presidente da Comissão Permanente de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros, João Carlos de Camargo Éboli; e a superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad/RJ), Glória Cristina Rocha Braga.

À tarde, o conselho fará mais duas audiências. Às 14h30, o diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Armando Rollemberg, vai falar sobre a TV Senado na era digital. Às 15h30, conselheiro Paulo Ricardo Tonet Camargo fará palestra sobre programas regionais de televisão. As duas reuniões também serão na sala 6, da ala Nilo Coelho.




Informação: ABERT / Portal da Câmara

A IMPRENSA deve ter o direito de ser livre, a fim de que possa manter o povo informado de todos os fatos de alguma relevância para as pessoas e a humanidade, que ocorrerem em qualquer parte do mundo. Essa liberdade inclui o direito de expressar-se livremente, mesmo que se trate de informação que contrarie as convicções e os interesses dos governantes, havendo geral reconhecimento de que a imprensa livre é um instrumento necessário para a existência do Estado Democrático.


Além disso, no mundo contemporâneo, são muitas as atividades, de maior ou menor importância para a sociedade, que dependem de informações corretas, atualizadas e, quanto possível, precisas, cabendo à imprensa atender também a essa necessidade social. Bastam esses pontos para se concluir que as tarefas da imprensa configuram um serviço público relevante. E por isso a Constituição proclama e garante a liberdade de imprensa como direito fundamental.

Como é evidente, esse direito e essa garantia não são outorgados como um favor ou privilégio aos proprietários dos veículos de comunicação de massa, mas têm sua justificativa precisamente no caráter de serviço público relevante, da imprensa. Mas dos mesmos fundamentos que justificam o direito e a garantia de liberdade decorre o dever de informar honestamente, com imparcialidade, sem distorções e também sem omissões maliciosas, sem a ocultação deliberada de informações que possam influir sobre a formação da opinião pública. Assim, a liberdade de imprensa enquadra-se na categoria de direito/dever, semelhante a outros de relevante interesse social, como o sufrágio.

Três omissões recentes, da grande imprensa brasileira, configurando a ocultação deliberada de fatos e de informações relevantes, deixam evidente que muitos órgãos da imprensa, justamente ciosos de sua liberdade a ponto de reagir à mais leve suspeita de ameaça, andam faltando ao seu dever de informar. Uma dessas faltas foi a ocultação de um pronunciamento de defensores de Direitos Humanos, solidarizando-se com policiais vítimas de criminosos durante as agitações promovidas pelo crime organizado em São Paulo, no mês de maio deste ano. O texto do manifesto, não tendo mais do que 20 linhas, foi enviado às redações dos grandes jornais de São Paulo, os mesmos que costumam acusar os defensores de Direitos Humanos de defenderem os criminosos e de não darem solidariedade às vítimas. Nenhuma referencia a esse pronunciamento foi publicada, enquanto era dada publicidade a outras manifestações de solidariedade.

Outro desrespeito ao dever de informar foi a negativa de publicar um manifesto de intelectuais, solidarizan-do-se com o professor Emir Sader, que sofreu uma absurda condenação por ter criticado, num artigo de jornal, uma raivosa, antidemocrática e grosseira referência do senador Jorge Bornhausen, de Santa Catarina, aos petistas, dizendo ser preciso "acabar com essa raça", bem ao estilo dos nazistas quando se referiam aos judeus. Um juiz, doutor Muller, solidarizou-se com o senador Bornhausen, e invocou a honra ofendida dos catarinenses como um dos fundamentos da condenação, mais política do que jurídica. E a mesma imprensa que tem condenado o que denomina "o silêncio dos intelectuais", por estes não darem apoio às acusações e insinuações levianas contra membros do governo e dirigentes do PT, praticou "o silêncio da imprensa", dando ampla repercussão à decisão condenatória e não publicando qualquer informação sobre o manifesto dos intelectuais.

A terceira falta ao cumprimento do dever de informar é o "silêncio ensurdecedor" da imprensa sobre o conteúdo de um famigerado dossiê, que teria sido comprado por petistas pagando somas altíssimas. Alguns quilômetros de espaço nos jornais e muitas horas na televisão e no rádio foram dedicados ao dossiê e, no entanto, a mesma imprensa que penetrou na intimidade de acusados, que divulgou informações sobre conversas telefônicas e encontros sigilosos de envolvidos no caso, que penetrou em meandros de operações financeiras, nada informou, absolutamente nada, sobre o conteúdo do dossiê. Acrescente-se ainda que a imprensa, num prodígio de eficiência, conseguiu fotografar uma pilha de dólares, supostamente ligada ao caso, guardada num local altamente protegido, sob a vigilância de um solerte delegado da Polícia Federal. E até agora nenhuma palavra sobre o conteúdo do dossiê, não se sabendo se este realmente existe ou se a imprensa, por alguma razão, não quer revelar o seu conteúdo.

Os casos aqui referidos, e outros que poderiam ser acrescentados, deixam patente que a liberdade de imprensa, absolutamente necessária no Estado Democrático, não está sofrendo qualquer cerceamento no Brasil. E indispensável que a imprensa use corretamente essa liberdade e cumpra seu dever de informar, sem incorrer na grave falta da ocultação intencional de informações, que pode ser tão grave ou danosa quanto a divulgação de informações falsas.




Informação: ABERT / Jornal do Brasil - RJ - Opinião

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (5) cinco projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão analisadas agora pelo Senado. As concessões são as seguintes:


ALAGOAS
Associação Comunitária União - União dos Palmares

PARÁ
Sistema Paraense de Comunicações Ltda. - Uruará

PARAÍBA
Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte - Piancó

RIO GRANDE DO SUL
Associação Cultural Nova Bassano - Nova Bassano

SERGIPE
Fundação Ecológica Natureza e Vida - Barra dos Coqueiros




Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Agência - Radiodifusão

As universidades reunidas na Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU, lançarão na próxima quarta-feira, 13, em Brasília, a Rede de Intercâmbio de Televisão Universitária - RITU. Viabilizada graças à tecnologia desenvolvida da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, organismo ligado aos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, a RITU é um sistema de recepção e distribuição de programas de televisão, via internet de banda larga, que permitirá aos canais universitários compartilharem a sua programação e organizarem uma operação em rede nacional.

A troca de programas entre emissoras se dará pela Internet, sendo que os programas serão enviados para uma central de operações, localizada na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), em São Leopoldo/RS. Lá, eles serão aprovados, organizados e disponibilizados para download em um portal de acesso, cujas ferramentas foram desenvolvidas pela UFPB-Universidade Federal da Paraíba. Os programas também serão agrupados pela UNISINOS numa grade de programação única, que será distribuída para todos os canais interessados.




Informação: ABERT / Tela Viva - News - Televisão

O número de jornalistas presos em todo mundo em razão de seu trabalho aumentou pelo segundo ano consecutivo, afirmou ontem a ONG americana Comitê de Proteção a Jornalistas. Segundo o levantamento, 134 jornalistas estavam presos no dia 1º de dezembro -nove a mais do que em 2005 -em 24 países. Bloggers e repórteres on-line são um terço do total. O os quatro países que mais prendem jornalistas são China, Cuba, Eritréia e Etiópia.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Mundo - Jornalismo

Esse item foi um dos responsáveis por essa indústria ter vivido este ano o maior déficit comercial de sua história - cerca de US$ 9,5 bilhões, de acordo com os dados ainda preliminares.

Só em componentes eletrônicos, o Brasil importou US$ 10,2 bilhões este ano, montante 28% superior ao de 2005.
Por isso, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) defendeu hoje, em encontro com a imprensa, que o governo federal seja "mais ousado" e estenda as medidas que pretende adotar para o segmento de semicondutores (capazes pela capacidade de processamento dos microcomputadores) à toda a indústria de componentes, de acordo com Francisco Dias Rosa, diretor da área de componentes da associação.

"A Abinee defende que os incentivos não sejam só para os semicondutores, mas para todos os componentes, senão vai se cuidar do que o país ainda não tem, mas negligenciar o que o pouco que o país tem", afirmou, citando as poucas empresas que ainda produzem algum tipo de componente no Brasil.

Segundo Rosa, "foi isso o que a Coréia fez, foi isso o que o Japão fez. Para ser competitivo internacionalmente, o país tem de ser mais abrangente", afirmou o diretor.

Hoje, entretanto, "produzir componentes no Brasil é 8% a 10% mais caro que lá fora", afirmou Rosa. "A indústria de componentes do Brasil paga para produzir", reiterou.

O executivo da Abinee ainda ressaltou que a indústria "não pede prerrogativas ou reserva de mercado, mas, sim, condições de ser competitivos extra-muros", disse Francisco Rosa.

Os semicondutores são um dos pilares da política industrial do governo federal - ao lado de fármacos, bens de capital e softwares -, mas até hoje o país não conseguiu atrair uma unidade fabril que reduza a dependência externa desse item dos computadores.




Informação: ABERT / IG - Último Segundo - Notícias - Semicondutores