A AGERT será hoje (5) uma das empresas certificadas pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, pelo Prêmio de Responsabilidade Social 2006. O prêmio é o reconhecimento do trabalho realizado no Balanço Social 2005, da Associação.

Nos últimos dois anos, a AGERT desenvolveu, em parceria com suas associadas, o "Balanço Social na Radiodidusão", mostrando a importância das emissoras de rádio e televisão para a sociedade gaúcha. Em 2004, foram R$ 35.688.704,00 doados à diversas causas sociais. No ano seguinte, como não poderia deixar de ser, a campanha cresceu ainda mais, chegando a incrível marca de R$ 38.395.516,76.

A cerimônia de entrega do certificado acontece será às 19h30min, no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa.




Informação: AGERT

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar na quarta-feira (6) o substitutivo do deputado João Batista (PP-SP) ao Projeto de Lei 2850/03, que trata dos direitos autorais do compositor musical. O substitutivo extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e, em seu lugar, cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), sujeito a regras mais rígidas.

Com o objetivo de evitar irregularidades, esse novo órgão terá seus gastos limitados a 20% da receita apurada com direito autoral, além de passar por uma auditoria periódica independente de suas contas.

O projeto original, da Comissão de Legislação Participativa, também previa a criação de uma entidade assistencial de amparo aos compositores. João Batista considera, no entanto, que a existência de mais uma organização poderia facilitar a prática de fraudes.

Fundo
O substitutivo exige que 2% da arrecadação bruta do Cadda seja destinada a um fundo privado dirigido a projetos sociais em benefício dos autores associados. Esse fundo também receberá os créditos arrecadados e não reclamados após três anos.

O substitutivo contém, ainda, regras sobre a edição de obra musical, que não é tratada na legislação atual. Outra inovação do texto é a possibilidade de o compositor requerer os valores relativos a seus direitos diretamente ao Cadda, sem necessidade de filiação a associações.

O projeto original criava uma nova lei sobre direitos autorais, enquanto o substitutivo apenas modifica a lei atual (9610/98).

Radiação eletromagnética
Outro item da pauta é o PL 2576/00, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estabelece normas para a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética. O relator da proposta, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação na forma de substitutivo que determina limites da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; e fixa sanções em caso de descumprimento das regras.

Meios de comunicação
O PL 2965/04 também poderá ser votado pela comissão na quarta-feira. A proposta regula a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa; limita o tempo destinado pela mídia à propaganda; e estabelece um mecanismo de "contra-propaganda", a fim de informar e proteger o usuário de determinadas mensagens publicitárias. O relator, deputado Vanderlei Assis (PP-SP), apresentou parecer pela aprovação do projeto.

A comissão reúne-se às 10 horas, no plenário 13.





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio poderá votar na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5823/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a venda de produtos fumígeros em estabelecimentos pertencentes a concessionárias e permissionárias de serviço público, inclusive portos, aeroportos, rodoviárias ou qualquer outra estação de embarque e desembarque de passageiros.

O relator, deputado Joaquim Francisco (PFL-PE), propõe a aprovação do texto com emenda. Ele sugere que a proibição seja específica para portos, aeroportos, rodoviárias e demais estações de embarque e desembarque de passageiros. Atualmente, a Lei 9294/96 já proíbe a comercialização de produtos fumígeros em estabelecimento de ensino e de saúde e em entidades da administração pública.

Pesquisa científica
A comissão também pode votar o PL 7514/06, do Poder Executivo, que concede novo incentivo fiscal para a empresa que investir em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, quando executados por instituição com esse caráter.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11196/05, que estimula a inovação tecnológica. O objetivo é permitir à pessoa jurídica excluir do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real, os dispêndios efetuados nos projetos científicos e tecnológicos. O relator, deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), recomenda a aprovação da matéria.

Empacotadores
Ainda poderá ser apreciado o PL 4633/04, do deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), que obriga supermercados e estabelecimentos similares que tenham mais de três caixas registradoras a contratar empacotadores. A intenção, segundo o parlamentar, é evitar a carga excessiva de trabalho a que são submetidos os operadores de caixas que acumulam a tarefa de embalar as mercadorias.

"A contratação de empacotadores pelos supermercados é vantajosa, pois agiliza o atendimento e diminui o descontentamento de clientes", disse Murad. O relator, deputado Reinaldo Betão (PL-RJ), recomenda a aprovação da matéria.

TV a cabo
Outro item da pauta é o PL 4209/04, do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), que disciplina a propriedade e a programação de internet e da TV a cabo no Brasil. Hoje, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Além disso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

O projeto inclui nessas regras a TV a cabo e os sites brasileiros. A extensão dessa limitação à internet impedirá que as empresas que exploram os serviços de telefonia fixa e móvel continuem prestando o serviço de provimento de acesso à internet. O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer pela aprovação da proposta.

A reunião da comissão está marcada para as 9 horas, no plenário 5.






Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei 1154/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).

O texto propõe mudança na Lei de Imprensa (Lei 5250/67) para acrescentar a expressão "preconceitos religiosos" entre os itens que não poderão ser propagados.

Em seu relatório, a deputada Mariângela Duarte (PT-SP) argumenta que essa mudança não faria sentido. Segundo ela, a atual Lei de Imprensa já é inconstitucional ao dizer que determinados tipos de propaganda não serão tolerados, pois a Constituição Federal prevê que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição".

Ou seja: de acordo com a deputada, não adianta mudar o texto de uma lei "antiquada e incompatível com os tempos atuais". Seria melhor, segundo ela, aprovar o Projeto de Lei 3232/92, que está pronto para ser votado em plenário e "oferece um texto mais atual e mais democrático para a Lei de Imprensa".

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terá de ser votado em plenário.






Informação: Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 7405/06, que restringe o comércio de equipamentos de transmissão de sinais de rádio e televisão no País. A proposta, de autoria do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP).

De acordo com o projeto, a venda desses equipamentos seria autorizada somente a emissoras de rádio e TV com outorga do Poder Executivo e a empresas que prestam serviços auxiliares a rádios e TVs. No ato da compra, as empresas seriam obrigadas a apresentar cópias autenticadas do CPF do responsável pela compra, do CNPJ da entidade que utilizaria o equipamento e do comprovante de que a entidade foi regularmente outorgada pelo Poder Executivo para a prestação de serviço de radiodifusão.

A limitação, segundo o autor da proposta, tem como objetivo combater as redes piratas de rádio e televisão, que teriam dificultado o acesso a equipamentos de transmissão.

Mercado paralelo
Na opinião do relator, a restrição, em vez de impedir o acesso dos "piratas", pode criar um mercado paralelo de transmissores. Além disso, para Fantazzini, a saída política correta é o fortalecimento dos órgãos de controle das operações de radiodifusão, principalmente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Presume-se que o órgão regulador seja capaz de monitorar as emissões e identificar aquelas que estejam irregulares. Se a agência encontra-se desequipada ou despreparada para fiscalizar o setor, cabe ao Estado prover os recursos necessários para que possa adequar-se ao exercício de suas atividades", afirmou.

Fantazzini ressaltou ainda que a tecnologia dos transmissores de radiofreqüência é de amplo domínio, sendo possível para um técnico montar um de qualidade razoável. "Os componentes são de fácil obtenção e não é difícil desenhar e montar placas de circuito impresso, fontes e caixas adequadas ao equipamento", disse.

Tramitação
O PL 7405/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi





Informação: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1048/03, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que proíbe as emissoras de rádio e televisão de receberem dinheiro para privilegiar a execução de determinada música - o chamado "jabá".

O projeto acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62).

O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), apresentou parecer pela aprovação, inclusive no mérito. "O projeto atende ao clamor dos artistas que, não possuindo patrocinadores, têm reduzidas suas chances de apresentar seus trabalhos para o público brasileiro. O Estado deve estabelecer ações que impeçam que essa desigualdade se acentue ainda mais", argumenta Murad.

Tramitação
O projeto já foi aprovado também pelas comissões de Educação e Cultura; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora ele segue para o Plenário.





Informação: Agência Câmara

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA

A restrição dos anúncios de cerveja ao período das 20 horas às 8 horas e a inclusão de advertências de grande impacto na publicidade são as principais mudanças na proposta de regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas apresentada ontem em audiência pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, a propaganda de cerveja no rádio e na televisão não tem restrição de horário e é obrigada apenas a exibir a advertência “beba com moderação”. Pela nova proposta, os alertas mostrarão não apenas os riscos de acidentes e os males para a saúde, mas também as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por quem consome bebida em excesso e os recursos públicos gastos no atendimento a essas pessoas.

O texto final será discutido pela diretoria da Anvisa e publicado no Diário Oficial até o fim deste mês, segundo a gerente de monitoramento e fiscalização de propaganda, Maria José Delgado Fagundes.
Os alertas no rádio e na TV não serão feitos apenas por escrito, ao final das propagandas. Também deverão ser comunicados pelo personagem principal do anúncio. Foi retirado do texto o artigo que previa a advertência também em reportagens sobre bebidas alcoólicas.

A resolução proíbe os anunciantes de atribuírem propriedades terapêuticas e medicamentosas às bebidas, como acontece principalmente no caso dos vinhos. Depois de publicado, o regulamento dá aos anunciantes 180 dias para que cumpram as novas regras.

As reações já surgiram. De um lado, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) argumenta que a agência não tem poderes para instituir normas, que só poderiam ser alteradas por lei federal, e promete ir à Justiça contra a resolução. Já o Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), defende a proibição total da publicidade. O movimento considerou a proposta de resolução uma “maquiagem”.






Informação: Abert/ O Estado de S.Paulo - Vida & - Publicidade

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem substitutivo ao Projeto de Lei 133/03, que encurta os prazos para realização das coligações e definição dos candidatos, registro partidário e propaganda eleitoral, que hoje constam na Lei Eleitoral (9504/97). O texto foi relatado pelo deputado José Rocha (PFL-BA).

Com a mudança, a indicação dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ser feitas no período de 1º a 20 de julho. Hoje a Lei Eleitoral estabelece o prazo de 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição. O registro dos candidatos deverá ser feito até as 19 horas do dia 25 de julho e a propaganda eleitoral será autorizada após esse dia. Atualmente, a propaganda é permitida após 5 de julho.

Além disso, o texto aprovado determina que as emissoras de rádio e de televisão reservarão horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições. Hoje esse prazo é de 45 dias.

Novos prazos
Todos os prazos foram alterados em relação ao projeto original, que é de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE). Segundo o relator, isso ocorreu porque o texto estabelecia prazos muitos curtos nas fases eleitorais. A propaganda eleitoral, por exemplo, estava limitada a apenas 60 dias.

"O prazo sugerido implicaria uma reformatação da metodologia de apresentação das plataformas eleitorais de maneira muito drástica, uma vez que, na atualidade, os candidatos possuem aproximadamente 90 dias de propaganda", disse José Rocha.

Tramitação
Antes de ir ao plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Informação: Agência Câmara

Mar Gonzalo


Os meios de comunicação digitais já são os mais utilizados pela população mundial, que dedica a eles mais horas semanais do que à televisão, ao rádio, aos jornais impressos ou ao cinema, informou a União Internacional de Telecomunicações (UIT), ligada à ONU. Em seu relatório "Digital Life 2006", divulgado no fim de semana, a organização reflete sobre as mudanças introduzidas pela tecnologia no mundo todo. Segundo Lara Srivastava, integrante da divisão de Novos Programas da UIT, as comunicações são cada vez "mais digitalizadas, mais móveis e mais amplas".
Segundo os dados do organismo técnico, os menores de 18 anos dedicam aos meios digitais uma média de 14 horas semanais, enquanto reservam 12 horas para a televisão; 6 para o rádio e 2 para os jornais, revistas e cinema.

Entre os indivíduos na faixa etária entre 18 e 54 anos, os meios digitais absorvem 16 horas; a televisão, cerca de 13; o rádio, 8; os jornais, duas (entre pessoas de 36 a 54 anos esse tempo sobe para 3 horas); as revistas, outras duas; e o cinema, uma hora semanal.

A única exceção são os maiores de 55 anos, que ainda dedicam 16 horas à televisão, 8 para os meios digitais, 7 para o rádio, 5 para os periódicos, 3 para as revistas e menos de 1 para o cinema.

Além disso, as comunicações são progressivamente "mais móveis": enquanto cerca de 125 anos se passaram para que houvesse no mundo mais de um bilhão de linhas telefônicas fixas, foram necessários apenas 21 anos para que houvesse o mesmo número de linhas de telefonia celular.

"O mais espetacular, porém, é que foram necessários apenas mais três anos para somar mais um bilhão de assinantes de linhas de telefone celular, e, em breve, esse número deve chegar aos 3 bilhões", apontou o responsável pela Unidade de Política e Estratégia da UIT, Tim Kelly, na apresentação do estudo em Genebra.

Segundo o relatório, o Brasil possui 86 milhões de usuários de telefones celulares. Os países com mais usuários de celulares são China (393 milhões), Estados Unidos (201 milhões), Rússia (120 milhões), Japão (94 milhões), Índia (90 milhões), Alemanha (79 milhões), Itália (72 milhões), Reino Unido (61 milhões), França (48 milhões), México (47 milhões), Indonésia (46 milhões), Turquia (43 milhões), Espanha (41 milhões), Coréia do Sul (38 milhões), África do Sul (34 milhões), Filipinas (33 milhões), Polônia (29 milhões), Tailândia (27 milhões) e Taiwan (22 milhões).

A popularização da telefonia celular é tão extensa, que há uma média de mais de uma linha por habitante em vinte países. Entre eles estão: Luxemburgo, Lituânia, Itália, Hong Kong, Israel, Portugal, Estônia, Cingapura, Islândia, Noruega, Reino Unido, Jamaica, Irlanda, Emirados Árabes e Dinamarca.

A UIT enfatiza que, além de mais digitalizadas e móveis, as comunicações também são cada vez "mais amplas", pois as redes aumentam sua capacidade de maneira exponencial, o que permite intercâmbios de informação mais rápidos e em mais formatos simultâneos. De fato, já há, em todo o mundo, 216 milhões de assinantes de linhas fixas de banda larga, e mais de 61 milhões de usuários de linhas móveis por meio da telefonia de terceira geração.

BANDA LARGA
No ranking mundial de conexões fixas por banda larga, os EUA têm 49 milhões; China, 37 milhões; Japão, 22 milhões; Coréia do Sul e Alemanha, 12 milhões; Reino Unido e França, 9 milhões; Itália, 7 milhões; Canadá, 6 milhões; Espanha, 5 milhões; Taiwan e Holanda, 4 milhões; Brasil, 3 milhões; México, Austrália, Bélgica, Suécia e Suíça, 2 milhões e Hong Kong e Turquia, 1 milhão.

Ao mesmo tempo, o preço da banda larga e das conexões sem fio diminuiu drasticamente em muitos países. Por isso, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) ocupam cada vez mais espaço na vida privada.

Durante 2006, as TIC movimentaram US$ 3,13 trilhões, e as telecomunicações foram recordistas na geração de negócios: em hardware, foram cerca de US$ 235 bilhões anuais, ao tempo que em serviços, US$ 1,186 trilhão. Em seguida vem a informática (US$ 379 bilhões em hardware e US$741 bilhões em serviços) e a radiodifusão (US$ 294 milhões em hardware e US$ 295 milhões em serviços).








Informação: O Estado de S.Paulo -

No dia 24 do mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que prevê compensação fiscal de 100% do preço vigente da tabela pública das emissoras de rádio e de televisão, que são obrigadas a exibir o horário eleitoral gratuito aos partidos.

O texto tramita em regime de urgência. Emissoras inseridas no Simples não têm direito ao benefício






Informação: Folha de São Paulo