O substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) ao projeto de lei 4.209/04, do deputado Luiz Piauhylino (PTB/PE), passou pelo prazo de emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara sem sofrer alterações.

O projeto trata de submeter outros meios de comunicação eletrônicos a regras semelhantes às da radiodifusão em relação ao conteúdo brasileiro, o que significa controle de capital e necessidade de gestão feita por brasileiros.

É um projeto com fortes impactos no setor de programação, internet e telecomunicações. Esgotado o prazo regimental, nenhum parlamentar propôs alterações ao texto de Marquezelli. Com isso, o substitutivo está pronto para ser votado na comissão, e as alterações passam a depender do autor da matéria.






Informação: Tela Viva News

Com R$ 550 milhões de faturamento no primeiro trimestre de 2006 e expectativa de fechar o ano com 1,6 milhão de assinantes no Brasil, o Terra volta os seus investimentos à TV pela internet. A empresa lança o canal “Terra Mundo”, com transmisão ao vivo de, inicialmente, 18 canais internacionais. A expectativa é ter até fevereiro de 2007, 200 canais disponíveis, de 65 países diferentes. O serviço está disponível a todos os usuários, assinantes ou não, pelo endereço http://terramundo.terra.com.br.
A transmissão é possível por meio de uma parceria do Terra com a Jump TV, empresa que recebe os sinais dos canais e os codifica para transmissão via internet, além de negociar os direitos com os canais. Até o momento, a Terra TV Mundo conta com TVE (Espanha), RTP International (Portugal), Al Jazeera (Catar), Al Arabiya (Emirados Árabes), Canal 13 e Caracol Internacional (Colômbia), 2M (Marrocos), America TV e Panamericana (Peru), ANB e Future TV (Líbano), CDN (República Dominicana), El Trece (Paraguai), Meridiano TV (Venezuela), Multimedios e Teleritmo (México), ProTV International (Romênia) e Telecaribe (Caribe Colombiano).
Segundo o diretor geral do Terra América Latina Fernando Madeira, qualquer usuário com velocidade de rede superior a 300 kbps (o ideal é 600 kbps) pode assistir aos canais com fluidez. Em apresentação para a imprensa nesta quinta-feira, dia 30, o canal português RTP, por exemplo, podia ser assistido com uma diferença de quatro minutos em relação à transmissão na Europa.

Receita
Para garantir a exibição no Brasil e na América Latina, o Terra fechou um acordo com a Jump TV baseado em revenue share. O Terra deve comercializar a publicidade envolvendo os banners do site, assim como breaks a serem inseridos nos intervalos dos programas, em substituição aos comerciais veiculados nos países de origem. A previsão de faturamento com publicidade do Terra na América Latina em 2007 é de US$ 50 milhões. Hoje, no Brasil, 15% dessa receita vem de Internet TV. “Esperamos passar esse percentual para 25% em 2007”, diz Madeira.

Outras transmissões
Além da Terra TV Mundo, a empresa investe no desenvolvimento de uma TV Beta no Peru, que deve expandir-se para outros países da América Latina. Essa TV, que conta com programação variada, tanto das redes peruanas quanto de produtores independentes, é acessada através de links temáticos, como culinária e turismo.
O Terra também dá continuidade aos seus investimentos em transmissões ao vivo dos campeonatos de futebol, com a exibição em 2007 dos melhores momentos do campeonato italiano e da FA Cup – Copa Inglesa de Futebol. Além do futebol, a TV Terra transmitirá ao vivo as partidas do torneio de tênis ATP Tour.
Na área de notícias, o Terra fechou uma parceria para oferecer conteúdo do canal jornalístico BandNews. Paulo Castro, diretor geral do Terra Brasil, lembra que o conteúdo em vídeo será fornecido pela agência de notícias BandNews, e não terá a programação do canal transmitida ao vivo. Daniele Frederico



Informação: Tela Viva - News

O projeto de lei que torna crime a prática de jabá (execução de música em rádio ou TV mediante pagamento do artista ou da gravadora) foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Apresentada em 2003 pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), a proposta já havia sido aprovada também nas outras duas comissões designadas para analisá la (Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) e deverá seguir agora para votação no plenário da Câmara.

O projeto torna o jabá um crime, com penas que variam de multa a detenção de um a dois anos, além da cassação da emissora que receber o dinheiro para colocar uma música no ar. Podem ser responsabilizados radialistas, apresentadores, produtores, gerentes de marketing ou qualquer profissional que tenha participado da negociação. Conhecida também como "jabaculê", a prática é comum, especialmente nas rádios, mas ocorre também em programas de televisão.

O deputado diz esperar agilidade na tramitação do projeto. "Estamos caminhando para desvendar os segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a divulgação da cultura brasileira. Esperamos celeridade na aprovação do projeto para inibir esses procedimentos escusos", afirmou Ferro, por meio de sua assessoria de imprensa.
Fonte: Folha de S. Paulo.







Informação: Site Rádio Agência

Ao contrário do que foi publicado por este noticiário em relação ao substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para o projeto do deputado Inocêncio Oliveira (PFL/PE) que altera a Lei Eleitoral, o substitutivo determina a transmissão da propaganda eleitoral apenas pelos canais por assinatura listados no artigo 57 da lei eleitoral, ou seja, as TVs Senado, Câmara, Justiça e das Assembléias Legislativas, e não a totalidade dos canais pagos como se afirmava na nota.




Informação: ABERT / Tela Viva - News - TV Paga

Ontem, representantes do SindiRádio e do Sindicato dos Radialistas tiveram mais uma rodada de negociação sobre o acordo coletivo. O presidente da entidade patronal, Ary dos Santos, apresentou sua contra-proposta, que sugeria reajuste salarial de 2,71% para quem ganha até R$ 2 mil, de 2% para salários entre R$ 2.000,01 e R$ 5 mil e de valor fixo de R$ 100 para remunerações a partir de R$ 5.000,01. O sindicato trabalhista entende que a proposta não agrega aumento real nos salários.

Sobre os pisos salariais, o SindiRádio propôs R$ 350 para as funções não-regulamentadas tanto em TV quanto em rádio, na Capital e no Interior. Para as rádios do interior, R$ 455,28 para as regulamentadas (exceto locutor) e R$ 477 para os locutores. Para as TVs do interior, R$ 563 para as funções regulamentadas. Na Capital, há dois grupos de funções. O primeiro ganharia R$ 583,88 e o segundo, R$ 693.

Com relação às cláusulas jurídicas, sociais e sindicais o sindicato patronal diz ter optado pela manutenção e apresentou alteração de conceito e redação nas cláusulas intervalo de jornada, novas técnicas e equipamentos e autorização de desconto. O presidente do Sindicato dos Radialistas, Antonio Edisson Peres, o Caverna, rejeitou a proposta, já que para haver reajuste real, os aumentos deveriam ser de pelo menos 2,71%. A entidade trabalhista também queria mudança nas cláusulas jurídicas, sociais e sindicais que contemplassem remuneração e transporte noturno.

Com o impasse criado entre os dois sindicatos, as negociações foram rompidas. Caverna irá viajar pelo interior do Estado, a partir desta segunda-feira, para negociar em separado com as empresas de radiodifusão.




Informação: Coletiva.net

O deputado José Rocha (PFL/BA) apresentou parecer, pela rejeição, ao PL nº 6.915/ 06, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PFL/PR) que pretende instituir diretrizes com o objetivo de regular a operação da televisão digital no País.

A intenção do parlamentar paranaense de atualizar a legislação que regula o serviço de radiodifusão de sons e imagens para incorporar os avanços tecnológicos da tecnologia digital segundo o relator, está equivocada e exige cautela do Congresso Nacional ao aprovar modificações por lei ordinária que interferem diretamente em preceitos fixados com muita clareza na Constituição Federal, principalmente, quando a Carta Magna teve a preocupação de separar o serviço de radiodifusão, do de telecomunicação.

Entre as modificações propostas pelo projeto de lei, destacamos as mais significativas: obriga a emissora de tv a veicular ao menos uma programação, na faixa de freqüências designada a ela para transmissão em tecnologia digital; abre a possibilidade da execução de serviços de telecomunicações e de valor adicionado sobre a plataforma de TV digital; determina que os serviços prestados, utilizando a plataforma da tv digital, sejam remunerados com 2%, do faturamento bruto, e que este será reduzido para 1%, concluída a transição para tecnologia digital.;pretende que a Anatel adote à medidas de combate à pirataria de programas transmitidos pela televisão digital; determina que operadoras de TV a cabo serão obrigadas a transportar apenas um canal de cada geradora local de televisão que veicular programações em tecnologia digital; obriga a exibição dos programas eleitorais oficiais em todos os canais ou subcanais digitais; estende às TVs educativas as mesmas disposições previstas para o serviço de radiodifusão aberto, e, destina até 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – para a digitalização das emissoras educativas.

O deputado José Rocha recomenda a rejeição do PL n nº 6.915/ 06 por discordar, entre outros dispositivos do projeto, do art. 2º do que autoriza a prestação de serviços de telecomunicações e de valor adicionado sobre a plataforma de TV digital. O parecer pode ser apreciado pela Comissão de Comunicação, na próxima quarta-feira, dia 06.12.




Informação: ABERT

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode apreciar na reunião da próxima quarta-feira, dia 06.12, o PL nº 4.209/04, de autoria do deputado Luiz Piauhylino, que tem como relator o deputado Nelson Marquezelli.

O projeto, segundo a ementa, dispõe sobre a propriedade e o gerenciamento da produção, programação e o provimento de conteúdo nacional de comunicação social eletrônica adaptando a legislação brasileira aos avanços da chamada tecnologia da informação de modo a garantir a preservação dos fins constitucionais em matéria de comunicação social.

Em seu relatório o deputado Nelson Marquezelli afirma que ” poucos projetos da agenda legislativa congressual se afiguram tão oportunos e indispensáveis para a proteção e incentivo da cultura brasileira e até da identidade nacional” e que é “capital importância para a salvaguarda do mercado brasileiro de bens e serviços culturais”.

Para impedir qualquer dubiedade, o relator propõe poucas modificações. O texto é claro, bem objetivo, no sentido de impedir a concentração econômica das empresas exploradoras de serviços de telecomunicação; proibindo a exploração de quaisquer outras atividades além daquela objeto das outorgas, e vedando à prestação de qualquer serviço de valor adicionado, e, a utilização das telecomunicação, para a transmissão, emissão e recepção de informações de qualquer natureza que possam configurar a prestação dos Serviços de Radiodifusão, de TV a cabo, de TV por satélite.




Informação: ABERT

Nesta segunda e terça-feira, dias 27 e 28 de novembro, a AGERT promoveu o “Encontro com o Presidente”, nas cidades de Três Passos e Ijuí, respectivamente.

O objetivo dos eventos era realizar um debate sobre questões da radiodifusão, como a liberação de outorgas junto ao Ministério das Comunicações, as ações de fiscalização da Anatel, a rádio digital e as rádios ilegais.

“É um trabalho de aproximação e ilustração da AGERT junto aos seus associados”, explica o presidente da AGERT, Roberto Cervo "Melão", que junto com o gerente-executivo da Associação, Luciano Ciceri, estará em Quaraí nessa quarta-feira (29).

Na segunda-feira, cerca de 30 pessoas compareceram ao Centro de Capacitação Altos do Banco do Brasil, em Três Passos. Entre os presentes estavam os vice-presidentes da AGERT, Pedro Ricardo Germano e Luciano Mallmann e o Diretor Social, Cristiano Casali, além dos radiodifusores da Região do Alto Uruguai, Sady Sandri e Jerônimo Breienbach.

Na terça-feira, foi a vez de Ijuí receber a AGERT. Mais de 20 radiodifusores foram ao Restaurante Caravela. Entre eles o vice-presidente Administrativo da AGERT Pedro Ricardo Germano e os diretores da Associação, Verdi Ubiratan de Moura e José Luís Bonamigo.

Nesta quarta-feira foi a vez de Quaraí receber a AGERT para mais um “Encontro com o Presidente”. Promovido pela Associação, o evento teve como objetivo realizar um debate sobre questões da radiodifusão com radiodifusores e gestores da Região Fronteira Oeste.

Cerca de 20 radiodifusores compareceram ao Restaurante Casarão para falar com o presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”. Representantes da radiodifusão de Quaraí, Uruguaiana, Alegrete, Livramento e Bagé discutiram temas como a ilegalidade no rádio e a flexibilização da "Voz do Brasil".

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quarta-feira (29) que terá uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, para retomar a discussão sobre indicações para duas vagas no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Um dos cargos de conselheiro está vago há um ano com o fim do mandato do então presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral. A outra vaga surgiu no início do mês com a saída do conselheiro Luiz Alberto da Silva. O ministro não mencionou os nomes que estão sendo estudados.
Segundo fontes do governo, a indicação do nome do advogado Alexandre Jobim, que era um dos mais cotados para o cargo, vem enfrentando problemas para ser oficializada. Um dos impedimentos seria o fato de ele ser membro da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

A ligação com entidade de classe foi um dos impedimentos para que o superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, tivesse seu nome indicado para a Anatel, em junho. Além de ser membro da AIR, Jobim vinha atuando como consultor jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Alexandre Jobim chegou a ser recebido, na segunda-feira, por Hélio Costa e teria, conforme informação dada pelo ministro na semana passada, apoio da cúpula do PMDB.
Além da falta de consenso em torno das indicações, o governo enfrenta outro problema. É que indicações para outras agências reguladoras já estão na fila aguardando deliberação da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Assim, os que forem indicados para a Anatel terão de esperar até que a comissão limpe a pauta.




Informação: ABERT / Paraná On Line - Notícias - Anatel