Uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu ontem a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para exercer a profissão.

A liminar foi pedida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ela valerá até que o STF julgue um recurso de Antonio Fernando, o que trará uma decisão em caráter definitivo.

Em 2001, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo. Pediu o fim do registro profissional de jornalistas. Para isso, a União deixaria de registrar até mesmo jornalistas diplomados.

A 16ª Vara Cível de São Paulo deu então sentença, válida para todo o país, determinando que o Ministério do Trabalho deixasse de exigir o diploma de jornalismo para fornecer o registro profissional. Essa decisão foi posteriormente cassada pelo Tribunal Regional da 3ª Região, órgão da segunda instância. O STF irá julgar um recurso contra a sentença do TRF, decidindo a causa em definitivo.

Risco

Antonio Fernando pediu a concessão de liminar até que esse julgamento ocorra. O procurador-geral argumentou que as pessoas que obtiveram registro profissional enquanto vigorou a decisão da 16ª Vara poderiam agora ser demitidas.
"Um número elevado de pessoas, que estavam a exercer (e ainda exercem) a atividade jornalística (...) agora se acham tolhidas em seus direitos, impossibilitadas de exercer suas atividades", disse o procurador-geral, referindo-se aos que obtiveram registro na vigência da decisão da 16ª Vara.

Mendes concordou com Antonio Fernando e considerou urgente a concessão da liminar. "Quanto à urgência da pretensão cautelar, entendo como suficientes as ponderações do procurador-geral", afirmou.
No outro extremo dessa batalha judicial, favoráveis à exigência do diploma, estão o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Brasil - Jornalismo

Apresentado em 2004, o projeto do deputado Luiz Piauhylino (PL 4.209/2004), que originalmente propunha que os conteúdos a serem veiculados em novas mídias eletrônicas tivessem regras muito parecidas com as da TV aberta, começou a tramitar para valer na Câmara dos Deputados. Esta semana o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, apresentou um substitutivo (que ainda não foi apreciado pela Comissão) que resolve diversos problemas identificados no texto original. Da forma como estava, o projeto poderia inviabilizar o desenvolvimento de novas mídias eletrônicas, especialmente as que se baseiam na convergência da tecnologia digital.

O que pode mudar

A mudança mais significativa proposta no substitutivo refere-se à exclusão da expressão ?comunicação social eletrônica? e do conceito de "comunicação social", que faziam parte do artigo que tratava das definições. O substitutivo passa a focar com mais clareza sobre ?a produção e a programação e provimento de conteúdo nacional a ser distribuído por qualquer meio eletrônico e independentemente das tecnologias de que faça uso". Ou seja, o projeto torna-se uma proposta de legislação sobre conteúdos para meios eletrônicos de um modo geral. Tais conteúdos "somente poderão ser explorados por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, nas quais ao menos 70% do capital total e do capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos?, isto é, aplicam-se a qualquer meio eletrônico as mesmas regras da Constituição para a TV aberta.

Outra novidade é que agora a proposta veda totalmente a possibilidade de que a empresa que distribua o conteúdo explore qualquer tipo de publicidade, interatividade, ou promova a comercialização de produtos e serviços utilizando conteúdos nacionais.
A preocupação óbvia é que empresas de telecomunicações ganhem ou desenvolvam modelos de negócio independentemente do produtor do conteúdo. Fica a dúvida sobre os portais de internet. O Terra, por exemplo, é controlado pela Telefônica, um grupo estrangeiro. Não está claro que impacto estes portais sofrerão em função do projeto de lei.

Também não está claro como será o tratamento a conteúdos que possam ser caracterizados como "nacionais" mas que estejam sendo explorados por portais fora do Brasil.

Sem redundâncias

Foram eliminadas do substitutivo as referências específicas à televisão por assinatura (porque segundo o relator é um setor suficientemente regulado neste sentido) e excluída as atividades das agências publicitárias e a produção de obras publicitárias.

Também foram excluídas as proibições referentes às empresas de telefonia fixa e móvel, que estavam impedidas de produzir conteúdo nacional e prestar serviço de provimento de acesso à Internet no projeto original. De qualquer maneira, o projeto ainda atende aos interesses dos grandes grupos de comunicação no Brasil, sobretudo porque cria dificuldade para que empresas estrangeiras controlem ou adquiram conteúdos nacionais, inclusive conteúdos esportivos.

O prazo para emendas ao substitutivo do deputado Marquezelli é de cinco sessões a partir desta quinta, 16. A íntegra do relatório e do substitutivo está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/relatorio_pl4209.pdf .

Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2004, do senador Maguito Vilela (PMDB/GO) está com a tramitação parada no Senado desde fevereiro deste ano. A matéria está para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça, e dá mais sustentação constitucional ao projeto do deputado Piauhylino. Carlos Eduardo Zanatta




Informação: ABERT / Tela Viva - News - Mídia

A TV móvel, que ainda engatinha na telefonia celular, mas que tende a explodir com a TV digital, vai mudar significativamente os hábitos dos telespectadores, a publicidade e a produção de conteúdo. Novelas serão vistas ao meio-dia e telejornais terão apenas um minuto. É o que conclui o inédito estudo "This Box Was Made for Walking" (Essa caixa foi feita para andar), produzido pela London School of Economics (LSE) para a Nokia.
A TV móvel será uma das principais características da TV digital. Com a nova tecnologia, as redes de TV irão transmitir direta e gratuitamente para telefones celulares.

O relatório aponta que há mercado para a TV móvel desde que tenha alta qualidade de som e imagem. As pessoas vão aderir a ela para buscar informação em tempo real, "matar o tempo", ter a "sensação de ?fazer parte?" e até para usá-la como "uma extensão de suas vidas e experiências pessoais".

Isso porque o telespectador não só terá acesso à programação gerada pelas TVs e telefônicas, mas também a conteúdo dele próprio, como já ocorre na internet. A TV móvel será "customizada", e o telespectador irá interagir e escolher o que receber e compartilhar.

Os programas serão mais curtos. No lugar de episódios, haverá "mobisodes". O estudo cita um telejornal recentemente criado pela China Telecom (operadora de celular chinesa), que dura apenas um minuto. A LSE aposta em um horário nobre ao meio-dia. "Testes mostram que novelas em TV móvel serão extremamente populares durante o horário de almoço", diz o relatório.
Por causa da tela pequena dos celulares, a TV móvel obrigará as TVs a trabalharem com enquadramentos de câmeras mais fechados, um abuso dos "close-ups". E para atingir o telespectador nesse ambiente, os publicitários terão de criar anúncios de apenas cinco segundos, vaticina a LSE.




Informação: ABERT / Folha de São Paulo - Ilustrada - Televisão

As vendas mundiais de semicondutores subirão 10% no ano que vem e avançarão a um ritmo ainda mais acelerado em 2008, à medida que os consumidores comprarem celulares e outros artefatos eletrônicos sofisticados, segundo a Associação Setorial de Semicondutores.

Em 2007, as vendas de chips alcançarão US$ 273,8 bilhões, a partir dos US$ 248,8 bilhões estimados para este ano. A previsão do grupo, de uma alta de 9,4% nas vendas de chips este ano, ficou abaixo do prognóstico anterior de 9,8%.
Prevê-se que as vendas de chips registrarão alta de 10,8%, passando a totalizar US$ 303,4 bilhões em 2008, disse a associação. O órgão prevê que o crescimento das vendas desacelerará em 2009, caindo para 5,8%, e que a receita somará US$ 321 bilhões.

A demanda por telefones celulares, câmeras digitais, music players e aparelhos de TV está aumentando e os consumidores respondem por mais da metade de todas as vendas mundiais de semicondutores, segundo a associação. No ano que vem, a expansão será maior na Ásia, que consumirá 48% dos semicondutores produzidos mundialmente até 2009, disse a associação.

"A compra de uma ampla gama de produtos eletrônicos por parte dos consumidores continua crescendo e é a principal propulsora da demanda por semicondutores", disse George Scalise. As vendas de produtos como automóveis e eletrodomésticos respondem por mais da metade de todas as vendas de semicondutores, disse Scalise.

As fabricantes de chips estão se beneficiando num momento em que os lançamentos mais recentes do mercado de aparelhos eletrônicos de consumo também contêm "alta presença de semicondutores", disse a associação. As fabricantes celulares, as segundas maiores consumidoras de chips, atrás apenas das fornecedoras de computadores pessoais, usam semicondutores que custam em média US$ 41 em cada um de seus aparelhos. A venda de celulares crescerá mais de 20% este ano, para um volume superior a 1 bilhão de unidades.

Os chips de memória DRAM, que compõem o principal tipo de memória dos PC, serão o segmento setorial de crescimento mais acelerado. As vendas de chips DRAM devem avançar a ritmo superior a 14%, podendo alcançar US$ 44,2 bilhões em 2009. A demanda por esses chips será forte este ano e ainda maior em 2007, momento em que as fabricantes de computadores produzirão máquinas capazes de rodar o novo sistema operacional Windows Vista, da Microsoft, a ser lançado no dia 30 de novembro, demandando mais memória dos PC.




Informação: ABERT / Gazeta Mercantil - TI & Telecom - Semicondutores

O Brasil foi reeleito, pelos próximos quatro anos, para uma das 46 vagas do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) nas eleições realizadas hoje, 16, durante a Conferência de Plenipotenciários da organização, em Antalya (Turquia). Segundo informações da Anatel, o Brasil obteve o maior número de votos - 143 -, em segundo lugar ficaram a França e o Japão com 140 votos cada.

A campanha da delegação brasileira é composta pelo Ministério das Comunicações, Ministério das Relações Exteriores e Anatel e obteve um acréscimo de 27% em relação à votação do país em 2002, quando o Brasil teve 112 votos. De acordo com os resultados de hoje, também terão lugares no Conselho pelas Américas, por ordem de votação: México, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Cuba, Trindade e Tobago e Venezuela. Fora da lista, sem votação suficiente, ficaram a República Dominicana, El Salvador e Equador.

Composto por 25% dos membros da UIT, as vagas do Conselho são distribuídas por cinco regiões que correspondem às Américas (8 vagas), Europa Ocidental (8 vagas), Europa Oriental (5 vagas). África (13 vagas) e Ásia e Oceania (12 vagas). Criado em 1947, o Conselho coordena programas de trabalho, aprova orçamentos, controla despesas e finanças da UIT. O órgão também prepara um relatório sobre políticas e sobre o plano estratégico da União.




Informação: ABERT / Tele Síntese - Plantão - UIT

O Ministério da Justiça, o Sindireceita e a US Chamber lançaram o prêmio "Criatividade no combate à Pirataria". Voltado para estudantes de todos os cursos de ensino superior, o prêmio faz parte da campanha "Pirata: Tô fora", já em andamento desde o começo deste ano. Organizado pela Neurônio Consultoria, o concurso envolverá projetos de comunicação desenvolvidos por estudantes universitários que poderão se inscrever individualmente nas categorias Artigos, Podcast ou Fotografia, ou em equipes, concorrendo com Anúncios, Projetos de Rádio (jingles e spots) e Trabalhos de TV e Cinema (vídeo clipe, comerciais, entrevistas e reportagens). A inscrição pode ser feita no site oficial da campanha "Pirata: Tô fora" (www.piratatofora.com.br), até o dia 30 de novembro. Os projetos serão selecionados por um júri, composto por representantes das entidades patrocinadoras (Motion Picture Association e ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software, com apoio da Caixa Econômica Federal, 89FM e Nike). Os critérios envolverão criatividade, alcance do público-alvo e entendimento do problema. Além de premiar o melhor projeto inscrito com um valor em dinheiro de R$ 1,5 mil, o júri indicará um vencedor para cada categoria, que receberá prêmios e terá sua peça publicada no site oficial da campanha e em veículos de mídia. As inscrições podem ser feitas pelo site www.piratatofora.com.br. Da Redação




Informação: ABERT / Tela Viva - News - Campanha

A AGERT promove no dia 17 de novembro, o Encontro Regional Lauro Müller, na cidade de Lajeado, (em homenagem ao ex-presidente da instituição que liderou a instituição de 1989 a 1991 e 1995 a 1997).

O evento será realizado nas dependências do Parque de Exposições de Lajeado a partir das 9h com abertura das autoridades locais e estaduais.

Asegunda palestra do evento será “Rádio e TV digital Finalmente Chegando”, com o diretor técnico da RBS TV, engenheiro Fernando Ferreira, e com coordenação do vice-presidente Técnico e Normas da AGERT, Osébio Borghetti.




Informação: AGERT

Na próxima sexta-feira, a partir das 9h20min, três empresários falam aos radiodifusores gaúchos sobre a importância do rádio na veiculação de campanhas publicitárias de empresas. Coordenado pelo ex-presidente da AGERT, Paulo Sérgio Pinto, o painel “Rádio Excepcional Veículo de Vendas” conta com as presenças do presidente da ULBRA Saúde, Milton Machado; do presidente da Daisul, Felipe Laitano; e do presidente da Mudanças Giulian, Aldo Giulian.

O painel faz parte do “Encontro Regional Lauro Müller”, que será realizado, no dia 17 de novembro, em Lajeado. Logo após o painel, acontecem as palestras “Rádio e TV digital Finalmente Chegando”, com o diretor técnico do Grupo RBS, Fernando Ferreira, às 10h15min; “Rádio Paixão Sempre”, com o vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Brito; e “Agências e Rádios em Busca da Mesma Freqüência”, com o diretor geral da Agência de Propaganda SLM Ogilvy, Gilson Storck.

Mais informações sobre o “Encontro Regional Lauro Müller” pelos telefones (51) 3228-3959 ou (51) 3212-2200.

Você já se inscreveu no “Encontro Regional Lauro Müller”? Se não se inscreveu, não perca tempo. Além de ficar por dentro de todas as novidades da radiodifusão, os participantes vão concorrer a uma híbrida para duas linhas, modelo EHS 20, marca JW SAT. Para participar da promoção basta inscrever-se no evento.

As inscrições custam R$ 20 para as emissoras associadas e R$ 30 para não associadas e podem ser feitas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (51) 3212-2200. O encontro acontece na sexta-feira, dia 17 de novembro, a partir das 9h, em Lajeado.

Mais informações pelo telefone (51) 3228-3959.

A Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (AGERT) promove na próxima sexta-feira, dia 17 de novembro, o Encontro Regional Lauro Müller (em homenagem ao ex-presidente da instituição que liderou a instituição de 1989 a 1991 e 1995 a 1997). O evento será realizado no Parque de Exposições de Lajeado a partir das 9h com abertura das autoridades locais e estaduais.

O encontro inicia com o painel “Rádio Excepcional Veículo de Vendas”, com os painelistas, os presidentes da Ulbra Saúde, Milton Machado, da Daisul, Felipe Laitano e das Mudanças Giulian, Aldo Giulian. A coordenação será do ex-presidente da AGERT e vice-presidente da Rede Pampa de Comunicação, Paulo Sérgio Pinto.

O "Encontro Regional Lauro Müller" será dividido em três palestras: “Rádio e TV digital Finalmente Chegando”, com o diretor técnico da RBS TV, engenheiro Fernando Ferreira, e coordenação do vice-presidente Técnico e Normas da AGERT, Osébio Borghetti; “Rádio Paixão Sempre”, com o vice-presidente Jurídico da AGERT, Cláudio Brito; e “Agências e Rádios em Busca da Mesma Freqüência”, com o diretor geral da Agência de Propaganda SLM Ogilvy, Gilson Storck, e a coordenação do vice-presidente Regional/Serra, João Pedro Müller.

No final do encontro, acontece o almoço de confraternização, no Parque do Imigrante.


Segue abaixo a programação:

Sexta-feira - dia 17 novembro

8h30min - Credenciamento

9h - Abertura com autoridades locais e estaduais

9h20 - “Rádio Excepcional Veículo de Vendas”
Coordenador: Paulo Sergio Pinto
Painelistas: Milton Machado – Presidente da ULBRA Saúde
Felipe Laitano – Presidente da Daisul
Aldo Giulian – Presidente da Mudanças Giulian

10h15min “Rádio e TV digital Finalmente Chegando”
Coordenador: Osébio Borghetti
Palestrante: Fernando Ferreira – diretor técnico do Grupo RBS

10h45min “Rádio Paixão Sempre”
Coordenador: Cláudio Zappe
Palestrante: Cláudio Brito – vice-presidente Jurídico da AGERT

11h15min “Agências e Rádios em Busca da Mesma Freqüência”
Coordenador: João Pedro Müller
Palestrante: Gilson Storck – Diretor Geral da Agência de Propaganda SLM Ogilvy

12h - Almoço de encerramento – Parque do Imigrante – XV EXPOVALE