"A Constituição quer que a imprensa seja livre, não que a imprensa seja justa. O valor defendido pela Constituição é a liberdade de imprensa e a liberdade de manter o sigilo de fontes". A afirmação foi feita pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ontem, em Curitiba, durante a abertura do 19º Congresso Brasileiro dos Magistrados. A liberdade de expressão da imprensa foi um dos principais temas discutidos durante a abertura do evento, que vai até o próximo sábado e deve reunir 1,2 mil magistrados de todo o país.

Durante o evento, Bastos destacou a necessidade de desobstruir gargalos no sistema judiciário brasileiro para incentivar o desenvolvimento do país. "É preciso destruir certos gargalos a fim de que o instinto dos investimentos possa ser feito. É preciso que o poder público, em suas três esferas, invista mais e é preciso que a iniciativa privada também invista. Assim os valores podem entrar em um ciclo virtuoso de crescimento que o Brasil precisa", afirmou o ministro.

Entre as presenças esperadas na abertura do evento estava a da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberia uma comenda por serviços prestados à Justiça brasileira. A ministra, porém, não compareceu por problemas técnicos na aeronave e atrasos nos vôos registrados em todos os aeroportos. A comenda será entregue pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Collaço, diretamente no STF. A homenagem que seria entregue ao desembargador Cláudio Baldino Maciel, ex-presidente da AMB, que também não compareceu por estar viajando ao exterior, será entregue em outra ocasião.

A influência da Justiça no desenvolvimento é o tema do congresso deste ano. De acordo com o vice-presidente da AMB, o juiz paranaense Roberto Portugal Bacellar (responsável na entidade pelas áreas de cidadania e direitos humanos), uma das funções do sistema judiciário é se inteirar dos obstáculos que impedem a melhoria das condições econômicas e sociais do país. "O Estado é um só, por isso os integrantes do Poder Judiciário devem conhecer os problemas nacionais, principalmente no que diz respeito à necessidade de reforma política", afirma Bacellar. A afirmação de Bacellar foi reforçada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa. "Precisamos saber as necessidades que o Brasil tem para melhorar a função da Justiça", explica Loyola.





Informação: ABERT / Imprensa - Gazeta do Povo - PR

A Associação promove no próximo dia 17 de novembro, o Encontro Regional Lauro Müller (em homenagem ao ex-presidente que liderou a instituição de 1989 a 1991 e 1995 a 1997), na cidade de Lajeado.

As inscrições custarão R$ 20,00 para as emissoras associadas e R$ 30,00 para não associadas e podem ser feitas pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (51) 3212-2200. O seminário inicia às 9h e será realizado dentro do Parque de Exposição de Lajeado.

Segue abaixo a programação:

Sexta-feira - dia 17 novembro

8h30min - Credenciamento

9h - - Abertura com autoridades locais e estaduais

9h20 - “Rádio Excepcional Veículo de Vendas”

Coordenador: Paulo Sergio Pinto

Painelistas: Milton Machado – Presidente da ULBRA Saúde

Felipe Laitano – Presidente da Daisul

Aldo Giulian – Presidente da Mudanças Giulian

10h15min “Rádio e TV digital Finalmente Chegando”

Coordenador: Osébio Borghetti

Palestrante: Fernando Ferreira – diretor técnico do Grupo RBS

10h45min “Rádio Paixão Sempre”

Coordenador: Cláudio Zappe

Palestrante: Cláudio Brito – vice-presidente Jurídico da AGERT

11h15min “Agências e Rádios em Busca da Mesma Freqüência”

Coordenador: João Pedro Müller

Palestrante: Gilson Storck
– Diretor Geral da Agência de Propaganda SLM Ogilvy

12h00min - ENCERRAMENTO: Pronunciamento do(a) governador(a) eleito do Rio Grande do Sul

12h30min - Almoço de encerramento – Parque do Imigrante – XV EXPOVALE

OBS: programação sujeita à alterações.

Mais informações pelo telefone (51)3228-3959/3226.3383/3212.2200 – www.agert.org.br

EMISSORA (NOME FANTASIA): ____________________________________________
RAZÃO SOCIAL:__________________________________________________________
CIDADE: ______________________________________ CNPJ _____________________
ENDEREÇO: ______________________________________________________________
CEP: _________________________ TELEFONE/FAX: ___________________________
Nº NOME DO REPRESENTANTE (S) INSCRITO (S) CARGO E-MAIL DATA ANIVERSÁRIO
1
2
3

Taxa de Inscrição por Pessoa: Associado: R$ 20,00 -

Não Associado: R$ 30,00

Formas de Pagamento:


Débito na Mensalidade
Autorizo que sejam debitados na próxima mensalidade os valores referentes às inscrições descriminadas abaixo:
Nº inscrições ________________
Valor Total: R$ ______________
Data aut: ___/_____/______
Nome Resp.___________________


Assinatura do Responsável


Depósito em Conta Corrente

Depositar os valores referentes às inscrições, e passar comprovante de pagamento juntamente com esta ficha:
Banco: Banrisul
Agência: 100
C/C : 06.082223.0-3
Favorecido: Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e TV - AGERT

Embora os radiodifusores tenham pressa na definição do padrão de transmissão digital de rádio e defendam o americano IBOC (In-band on Channel), da empresa iBiquity, alguns setores do governo avaliam que ainda não há elementos técnicos suficientes postos na mesa que permitam uma escolha responsável para o país.

Primeiro, é preciso conhecer o resultado dos testes feitos com o IBOC pelas 15 emissoras AM e FM que pediram à Anatel, a partir do final de 2005, autorização para transmissões-piloto, durante um ano, em sinal digital testando o padrão IBOC. Das 15 emissoras, apenas sete entregaram o relatório inicial pedido pela agência. As outras oito ou não entregaram ou enviaram informações incompletas.

E das oito que deveriam entregar o relatório final até este mês, apenas duas apresentaram. Outras sete emissoras têm que apresentar os resultados apenas em 2007. A agência ainda aguarda os documentos e as que atrasarem a entrega das informações poderão ter as autorizações canceladas, embora não seja essa a intenção da Anatel que também quer conhecer os resultados dos testes.


Problemas

Mas a agência já sabe que as emissoras têm enfrentado dificuldades com as transmissões no IBOC. Segundo técnico do órgão regulador, há problemas, por exemplo, na ligação transmissor estúdio e interferências nas bandas laterais de freqüência. No caso das transmissões em ondas médias (AM), as emissoras tiveram que estreitar a faixa do áudio e degradar a qualidade do som para melhorar a qualidade do sinal de transmissão.

O técnico da Anatel explica que essas complicações não são geradas por defeitos do IBOC, mas porque a transmissão digital é complexa e os equipamentos precisam de ajustes. E somente com o resultado dos testes é possível verificar quais são os problemas. ?Não é simplesmente ligar os equipamentos e esperar que eles funcionem?, explica.

Apesar de os radiodifusores defenderem o IBOC como um padrão completo e que chegou a um bom estágio de evolução, essa argumentação não convence a agência. ?Achamos que o IBOC pode evoluir e amadurecer, ele ainda está um pouco verde?, fala o assessor da agência.
O principal argumento dos radiodifusores a favor do IBOC é que ele permite o simulcast ? a transmissão analógica e digital na mesma banda de freqüência, sem necessidade de um novo canal. No encontro da Citel (Comissão Interamericana de Telecomunicações) realizado em outubro na Venezuela, a delegação do Canadá apresentou um documento no qual mostrou dificuldades com a transmissão no IBOC para diversos receptores, como dentro do carro ou no celular. Segundo os canadenses, foram verificados degradação do sinal e interferência nos canais adjascentes.


Investimento

Na avaliação do assessor da Anatel, por enquanto, a pressão das empresas em iniciar oficialmente as transmissões digitais no rádio está relacionada mais à uma estratégia de marketing, de anunciar quem saiu primeiro na era digital, do que ao retorno comercial que a digitalização pode proporcionar a curto prazo, uma vez que não há receptores digitais no Brasil.
E lembra que a maioria dos radiodifusores não tem tantos recursos assim para investir de forma açodada na digitalização. ?A maioria quer ver o resultado dos testes. Eles não querem entrar no negócio no escuro?, revela o assessor para quem a pressão por uma definição rápida do governo vem mais do grupo de emissoras ligada à Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo). Ele lembra que um transmissor de rádio digital custa em torno de R$ 450 mil, valor alto para pequenas emissoras que poderão investir e descobrir que a transmissão não era aquilo que esperavam.


Grupo de trabalho

Já o assessor da Casa Civil, André Barbosa, avisa que o processo de decisão sobre o padrão de rádio digital deverá seguir o mesmo caminho da escolha do padrão da TV digital. ?Esse assunto ainda não está em discussão na Casa Civil e a ministra Dilma Rousseff (ministra-chefe da Casa Civil) não se envolveu nisso ainda. Quando entrar na pauta, iremos discutir, formar um grupo de trabalho e colocar as cartas na mesa como fizemos com a TV digital?, explica.

Entre setembro e outubro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, recebeu por duas vezes os representantes da Abert (Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e TV) que pediram uma definição rápida sobre o rádio digital. Costa manifestou o apoio ao IBOC e afirmou, à época, que a escolha para o rádio seria mais fácil tecnicamente de ser feita e, por isso mesmo, mais ágil, podendo ocorrer até o final do ano.

Barbosa reitera sua posição de que todos os padrões devam ser testados antes de uma tomada de decisão. Ele lembra que o sistema IBOC funciona melhor para FM, embora atenda também as ondas médias. E que o europeu DRM (Digital Radio Mondiale) atende, por enquanto, apenas ondas curtas e médias, mas que se prepara para oferecer equipamentos para FM. ?O DRM não faz simulcast e não faz FM, mas os representantes do padrão europeu já nos prometeram uma visita até o final do ano. Eles virão até aqui e vamos ouvi-los para que possamos testar aqui o DRM para FM também?, adianta.




Informação: ABERT / Tele Síntese - Plantão - Rádio Digital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados está retomando a discussão de um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) que cria dificuldades para a entrada de novas empresas nos mercados de programação e produção de conteúdo de TV. O relator do projeto, deputado Nélson Marquezelli (PTB-SP), apresentou ontem à Comissão seu substitutivo, que estende a esses setores a limitação da participação de capital estrangeiro a 30%, prevista na Constituição para as empresas de radiodifusão.

A discussão sobre distribuição e produção de conteúdo, como a veiculação de programas de TV pelo celular ou pela internet, ganhou força com a iminência da implantação da TV digital no Brasil. O avanço tecnológico permitiu a convergência entre televisão, internet e telefonia e acirrou a disputa desses segmentos por novos mercados e novas receitas.

Essa movimentação já despertou no governo a necessidade de criar regras para o setor, tanto que a Casa Civil vem trabalhando em um projeto de Lei de Comunicação de Massa que deve ser encaminhado ao Congresso no início de 2007. Os parlamentares, no entanto, anteciparam a discussão com o projeto do deputado Piauhylino e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que trata do mesmo assunto.

As propostas, se aprovadas, vão beneficiar grandes corporações que já atuam na produção de conteúdo, como os grupos Globo, Bandeirantes, Record e SBT, que terão seus mercados preservados. E cria obstáculos para as empresas de telefonia e TV a cabo, que têm grande participação de capital estrangeiro no seu capital.

Essa proibição era mais explícita no texto original, que foi modificado no substitutivo. O projeto de Piauhylino vedava às empresas de telefonia e suas controladas e controladoras a possibilidade de produzir, programar ou prover conteúdo nacional ou prestar serviço de provimento de acesso à internet.

O artigo 2º do substitutivo mantém a limitação ao prever que a produção, programação e provimento de conteúdo nacional, distribuído por qualquer meio eletrônico, "somente poderão ser explorados por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, nas quais ao menos 70% do capital deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos".

Marquezelli disse ao Estado que seu substitutivo não tem a intenção de restringir o mercado de produção e sim o objetivo de defender a soberania nacional e de proteger a cultura e a identidade brasileiras. Segundo ele, a apresentação de seu parecer é para provocar a discussão.




Informação: ABERT / O Estado de S.Paulo - Economia - Televisão

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública sobre a instalação de indústrias de semicondutores e de produção de TV digital no País. A audiência foi motivada por uma minuta de medida provisória apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. A MP transforma monitores de televisão e computador, mostradores de celular, caixas registradoras, relógios, calculadoras e outros dispositivos em bens de informática.


Início do declínio

A medida provisória concede incentivos fiscais a qualquer fábrica de produtos e equipamentos de TV Digital, de softwares e empresas de tecnologia da informação que se instalem no Brasil. A medida, na opinião da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfraquecerá a Zona Franca de Manaus. "Poderá representar o início do declínio do maior instrumento de desenvolvimento da região Norte, uma vez que o setor de televisores responde por 30% da produção do parque industrial de Manaus", diz a parlamentar.

Hoje, a Zona Franca de Manaus gera mais de 110 mil empregos diretos e 500 mil indiretos. Parte dos recursos gerados é utilizada para financiar projetos e obras de infra-estrutura nos estados de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e do próprio Amazonas.


Convidados

Participarão da audiência o ministro Furlan; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A reunião será realizada em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A data ainda não foi definida.




Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Notícias - TV Digital

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará, em conjunto com as comissões de Legislação Participativa; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, seminário sobre as relações entre o governo e a mídia. A programação e os convidados ainda não foram definidos.
Segundo o autor do requerimento para a realização do encontro, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), a iniciativa foi motivada pela recente denúncia de que repórteres da revista Veja teriam sido ameaçados em depoimento na Policia Federal.


Matéria sobre dossiê

Cinco jornalistas da revista foram intimados a prestar depoimento sobre uma matéria que denunciava o suposto empenho de policiais federais para livrar o ex-assessor da Presidência da República Freud Godoy de acusações de envolvimento na compra de dossiê contra o governador eleito de São Paulo, José Serra.

"Mas, para a surpresa de todos, eles não foram inquiridos na qualidade de testemunhas, mas de suspeitos", conta Thadeu. O deputado afirma que, nos relatos dos jornalistas, ficou claro que foram cometidos abusos, constrangimentos e ameaças, o que caracteriza, em sua opinião, um claro ataque à liberdade de expressão.
A data do seminário ainda não foi marcada


Informação: ABERT / Jornal da Câmara - Notícias - Imprensa

A Semana da Propaganda 2006 foi apresentada na segunda-feira em Porto Alegre pelo presidente da Associação Riograndense de Propaganda (ARP), João Paulo Dias. O presidente da entidade salientou que esse será o melhor momento para refletir a atividade, as mudanças que ela sofrerá com a implantação da TV digital e premiar os destaques do ano. O evento será realizado entre os dias 4 e 8 de dezembro no Centro de Eventos do DC Shopping, na Capital.

A programação inclui debates sobre diversos temas, entre os quais se destaca a palestra de abertura, que estará a cargo de Fernando Bittencourt, da Rede Globo. Considerado um dos maiores especialistas do mundo em TV digital, o convidado ajudará os profissionais gaúchos a identificar as mudanças que o novo padrão de transmissão irá impor à propaganda.

"A TV digital é a bola da vez. As transformações devem entrar já no final de 2007, talvez um pouco mais lentas porque implicam mudanças de equipamentos", disse Dias. O especialista lembrou que as grandes emissoras de televisão do País produzem com tecnologia compatível com o novo sistema.

O mercado de propaganda centra sua preocupação nas mudanças de hábito que a tecnologia emergente irá causar. Ao permitir que a recepção do sinal seja feita com mobilidade (através de telefones celulares, por exemplo), a definição de horário nobre deve mudar e, com ela, todas as estratégias publicitárias. Será a "revolução da tevê aberta", segundo Dias.

A programação da Semana da Propaganda 2006 conta com outros assuntos de interesse do Rio Grande do Sul. Um deles é o marketing especializado em vinhos, tema que será abordado por um especialista francês que virá a Porto Alegre participar do evento.

Os anunciantes, por outro lado, farão um encontro inédito, promovido pela Associação Brasileira de Anunciantes e pela ARP. A idéia é trazer à tona a percepção dos clientes de uma forma conjunta para, assim, permitir a melhor prestação de serviços pelas agências gaúchas.

O Estado conta hoje com aproximadamente 300 agências de propaganda e publicidade registradas, das quais João Paulo Dias estima que um terço esteja realmente ativo. Isso significa, dizem os organizadores, que a Semana da Propaganda (que recebeu inscrições de 70 empresas) servirá como um "retrato fiel" do setor no Estado. O Rio Grande do Sul representa cerca de 9% do mercado de anúncios nacional. No Estado, o setor deve ter um crescimento de 15% em 2007, depois de dois anos de estagnação.

Na semana de 4 a 8 de dezembro serão realizados, também, o 32º Salão da Propaganda, o 8º Salão da Comunicação, o 9º Salão Regional de Propaganda, e o 1º Salão de Internet Agadi/ARP, com suas respectivas premiações. Dessa forma, serão destinguidas as diversas formas de propaganda feitas no Estado.

Há categorias para mídia gráfica, mídia exterior, televisão, rádio e para diferentes profissionais. Os prêmios outorgados serão Ouro, Prata, Bronze e Grand Prix, que agraciarão os melhores profissionais, agências e cases, da Capital e do Interior.

O evento vai ocupar um espaço de cerca de 3.600 metros quadrados, com toda a estrutura de uma galeria de arte para a exposição das peças inscritas na Semana da Propaganda. O auditório para as conferências será aberto, o que deve possibilitar maior interação entre o público que vai participar das palestras e os visitantes da mostra.




Informação: ABERT / Telecomunicações - Jornal do Comércio - RS - Economia

Código de Ética dos Jornalistas será submetido a uma revisão em 2007, para que seja atualizado e adequado às novas tecnologias e novos cenários da profissão. O atual Código está em vigor desde 1987, quando votado em congresso nacional. A revisão é promovida pelas principais entidades representativas da classe, entre elas a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

O Congresso Nacional Extraordinário, convocado para agosto de 2007, em Vitória, no Espírito Santo, tem como objetivo decidir as alterações, além de fixar as normas que deverão ditar a conduta do profissional de imprensa em suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e com os colegas.

A partir hoje (13) e por um prazo de 60 dias, a Fenaj disponibiliza em seu site um espaço para que os jornalistas possam dar sugestões. Ao final desse período, que poderá ser prorrogável por mais um mês, as propostas serão recolhidas e sistematizadas em relatórios por um grupo de trabalho, que redigirá o documento final a ser apresentado no encontro na capital capixaba onde o processo de revisão será concluído.

Nas últimas reuniões realizadas este ano em Londrina, Paraná, e Ouro Preto, em Minas Gerais, a Comissão de Ética da Fenaj já discutiu com a categoria temas como o uso da câmera oculta, a internet e o papel do assessor de imprensa - principalmente quando ele exerce dupla jornada.




Informação: Coletiva.net

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública para discutir a veiculação de desenhos animados nacionais na televisão. O objetivo da reunião é debater a viabilidade do Projeto de Lei 1821/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelece cotas para a exibição dos desenhos produzidos no País nos canais de TV aberta ou fechada. O requerimento foi aprovado na última quarta-feira (8).

O relator do projeto e autor do requerimento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), considera a proposta inovadora e ousada. "E, por isso, bastante polêmica", completa. Ele afirma que o diálogo estabelecido por meio da audiência pública possibilitará a construção de um consenso que será sintetizado em seu parecer.


Convidados

A audiência contará com a presença de representantes da Associação Brasileira de Cinema e Animação (ABCA); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); da Associação Brasileira de Rádiodifusão (Abra) e do Ministério da Cultura.

A audiência ainda não tem data marcada.




Informação: ABERT / Agência Câmara

Está em discussão na Comissão de Educação do Senado um projeto de lei, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera dispositivos da Lei de Imprensa, com o objetivo de coibir a divulgação de informações potencialmente ofensivas à honra de pessoas e instituições em meios de comunicação.

O texto determina que sejam feitas, pelos veículos, apurações criteriosas prévias antes da publicação de matérias que veiculem imputações de crimes – administrativos ou civis – ou que tenham repercussão negativa sobre a honra, imagem ou reputação de alguém.

Entenda-se por investigação criteriosa a verificação da veracidade das informações e a autenticidade dos documentos que baseiam a matéria, garantindo às pessoas alvos das denúncias espaços de manifestação.

O projeto prevê, também, em casos de violação destes procedimentos, o aumento, em um terço, das penas para eventuais crimes de calúnia e difamação.

Em sua justificativa anexa ao texto, Crivella, derrotado no primeiro turno das eleições para o Governo do Rio de Janeiro, afirmou que "muitos meios de comunicação têm confundido a ampla liberdade de informação com uma verdadeira permissividade".

Ligado à igreja evangélica, o senador acredita que "liberdade de expressão não pode atentar contra o direito à preservação da dignidade".

Mais ou menos a mesma alegação que fez o governador reeleito do Paraná Roberto Requião (PMDB) ao pedir a quebra de sigilo telefônico de jornalistas do estado.

O texto deveria ser votado na semana passada, mas foi retirado da pauta temporariamente, após relatório alternativo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

"Não se pode exigir que os órgãos de imprensa assumam as funções investigativas próprias das autoridades competentes, estas sim incumbidas de descobrir a verdade a respeito de denúncias e acusações que venham a motivar notícias e reportagens", disse.

A Abert encaminhou à Comissão pedido de realização de audiências públicas para debater o tema. A ANJ, a ABI e a Fenaj também repudiaram a proposta.

"Esse projeto é inconstitucional; estabelece limitações à atividade da imprensa e pretende dar lições da técnica de jornalismo aos profissionais especializados na matéria", disse Maurício Azêdo, da ABI.

"A prova, em último caso, é tarefa da Justiça e não do jornalista", defendeu Sérgio Murillo, da Fenaj. "Isso fere o direito ao sigilo da fonte", afirmou Paulo Tonet Camargo, diretor da ANJ.




Informação: ARI