O Plano de Mídia para o segundo turno das eleições para governador do Estado está disoponível no site da AGERT, link DOWLOADS.

O Projeto de Lei 7371/06, do Senado, altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) para incluir entre as obrigações das emissoras de rádio e televisão a divulgação de campanhas nacionais de vacinação. Durante os dez dias que antecederem a vacinação, as emissoras deverão destinar à campanha cinco minutos diários de sua programação - entre as 6 e as 24 horas, sem ônus para o poder público.

Emissoras que desrespeitarem a lei estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, corrigidos de acordo com a legislação vigente. Além disso, podem ter a concessão suspensa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.






Informação: Agência Câmara

A chegada da televisão digital tornará possível assistir no telefone celular à programação da televisão aberta - e talvez muito mais conteúdo.

A transmissão de dados em formato digital permite comprimir vídeos e transmiti-los por ondas, explica o professor Eduardo Antonio Barros da Silva, do Programa de Engenharia Elétrica da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O modelo adotado pelo governo brasileiro para essa transmissão por ondas - a modulação - é o japonês. Para a parte que transforma o sinal de televisão em bites - a digitalização - foi escolhido o padrão H264, internacional. Em termos tecnológicos, explicou que não faria muita diferença quanto à qualidade de imagem escolher entre o padrão japonês ou o padrão europeu para a modulação da TV digital.

A grande diferença, aponta o professor, está na transmissão do vídeo para celular. No padrão japonês haverá apenas um canal para cada emissora de televisão atual, em paralelo à transmissão normal de TV fixa, repetindo, de modo geral, a programação. A vantagem do modelo japonês é que essa transmissão será feita de graça para os celulares.

O sistema começará a ser implantado no dia 3 de dezembro de 2007, em São Paulo, se estendendo após às principais capitais brasileiras. A previsão do governo federal é de que comece em dois anos em Porto Alegre.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, é muito adequado o cronograma apresentado pelo governo para a implantação do sistema de TV digital no país.

- O cronograma não é restritivo e começa na cidade de São Paulo, que é o grande centro de consumo de televisão e de entretenimento, com 5,5 milhões de domicílios com TV - acrescenta.

Slaviero afirma que o período de transição proposto pelo Ministério das Comunicações servirá de experiência para a indústria brasileira ganhar escala e também para que as emissoras desenvolvam conhecimento na implantação da TV digital.

O presidente da Abert considera acessível o preço mínimo de R$ 100, estimado pelo Ministério das Comunicações, para os aparelhos que irão fazer a conversão do atual padrão analógico para o digital nos televisores fabricados até hoje. Ele recorda que o ministério negocia, inclusive, para que haja financiamento na compra do equipamento.

- É um preço inicial muito bom para que haja a popularização da TV digital no Brasil - acredita o presidente da Abert.



Saiba mais
Quando está previsto o início das transmissões?
Por local
> Região Metropolitana de São Paulo:
Até 3 de dezembro de 2007
> Demais capitais estaduais, como Porto Alegre:
De 2008 até 31 de dezembro de 2009
> Todos os municípios do Brasil:
Até 31 de dezembro de 2013
> Desligamento da rede analógica:
Até 29 de junho de 2016
Qual o padrão escolhido?
O padrão definido para a transmissão foi o japonês (IDSB)
Será preciso comprar novo televisor?
Não. É necessário comprar apenas um conversor, com custo estimado pelo governo em aproximadamente R$ 100. Até junho de 2016, caso não queira ou não possa receber transmissões digitais, os telespectadores continuam a receber o sinal analógico.






Informação: Zero Hora

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O prazo de dez anos para a implantação da TV digital no Brasil pode ser considerado curto, se comparado com tempo de desenvolvimento dessa tecnologia no mundo. Para o coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Augusto Schröder, o prazo previsto pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, é equivocado.

“Do ponto de vista histórico, da experiência dos países, o prazo que o ministro sinaliza é muito exíguo”, avaliou Celso Schröder. Segundo ele, a TV Globo não pretende fazer a transição em menos de dez anos, porque não teria possibilidades econômicas nem interesse imediato na implementação dessa tecnologia – que poderia abalar a hegemonia do canal.

A escolha do padrão nipo-brasileiro de TV Digital, segundo o coordenador do Fórum, teria sido feita para demarcar espaço e garantir o modelo, evitando assim a entrada de novos atores no processo, principalmente as empresas de telecomunicações que poderiam trazer grandes novidades nesse novo negócio.

Celso Augusto Schröder avalia que o mercado, no fim das contas, é que determinará o prazo para a transição do padrão analógico para o digital. “As novidades tecnológicas têm uma certa velocidade que não se ajusta aos desejos do Estado ou dos próprios agentes”. Ele acredita que o Brasil poderia ter aproveitado um pouco melhor as experiências de fracasso e sucesso dos diversos modelos adotados no mundo para ter a chance de não errar.

O prazo médio de implantação do sistema de TV Digital no mundo tem sido de dez anos, segundo ele, mas ele vai se dilatando de acordo com o modelo de negócio e as exigências tecnológicas, que estão em transformação, esclareceu Schröder. Na Europa, por exemplo, ele informou que o padrão, embora instalado há mais tempo, ainda apresenta problemas graves de fragilidade e de recepção de sinal, com interferência de eletrodomésticos.

Celso Schröder afirmou que a escolha do modelo japonês de TV Digital pelo Brasil foi errada, apesar de sempre haver a possibilidade de uma re-organização e redirecionamento mais livre adiante. O coordenador do FNDC analisou que a opção do governo brasileiro não podia ter ocorrido a partir dos modelos à disposição.

Na avaliação de Schröder, o padrão japonês de TV Digital é fechado, na medida em que impede interface com outros modelos, mantendo o negócio da radiodifusão intocável, pelo menos durante esse período de dez anos de transição.

O cronograma divulgado ontem pelo ministro estabelece que o dia 3 de dezembro de 2007 marcará o início da transmissão da TV Digital no Brasil, na região metropolitana de São Paulo. O sistema se estenderá progressivamente nos anos seguintes às demais cidades brasileiras. A desativação do atual padrão analógico é prevista para ocorrer até 29 de junho de 2016.





Informação: Agência Brasil

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero, disse que “é muito adequado” o cronograma apresentado pelo governo para a implantação da TV Digital no país. Nessa semana, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o sistema analógico - usado hoje - será desligado em 2016.

“Muito adequado porque ele não é restritivo e começa com a cidade de São Paulo, que é o grande centro de consumo de televisão e de entretenimento, com 5,5 milhões de domicílios com TV”, salientou. Slaviero afirmou que esse período de transição será uma boa experiência para a indústria brasileira ganhar escala e também para que as emissoras desenvolvam conhecimento na implantação da TV Digital no Brasil.

O presidente da Abert considerou acessível o preço mínimo de R$ 100, estimado pelo ministro Hélio Costa, para os aparelhos que irão fazer a conversão do atual padrão analógico para o digital nos equipamentos de televisão existentes. Ele recordou que o ministro já está, inclusive, cuidando para que haja financiamento à população. “Esse é um preço inicial muito bom para que haja a popularização da TV Digital no Brasil”, declarou.

Daniel Pimentel Slaviero disse não ter dúvidas de que o processo de substituição do padrão analógico de televisão pelo digital contribuirá para promover a inclusão social no país. “É entendimento do setor que isso vai ser um grande fomento e uma ferramenta de inclusão social, principalmente pelo fato que ele vai renovar a televisão aberta e manter o alcance em todo o Brasil”, analisou.





Informação: Agência Brasil

Gerusa Marques

O Brasil quer criar um fórum internacional para promover o sistema de TV digital que está sendo elaborado com base no modelo japonês e incrementado com inovações desenvolvidas por pesquisadores brasileiros.

O fórum seria uma entidade internacional com assento para todos o países que adotarem o padrão "nipo-brasileiro", com poder de decisão sobre os aperfeiçoamentos técnicos que forem surgindo ao longo dos anos. A proposta foi apresentada nesta semana a uma delegação representantes do governo e da indústria do Japão.

A comitiva japonesa e representantes do governo brasileiro concluíram ontem uma rodada de reuniões de três dias para discutir a implantação da TV digital no País. Este foi o primeiro encontro para debater o tema desde que o governo brasileiro decidiu, em 29 de junho, adotar o sistema japonês. A próxima reunião está prevista para o primeiro semestre de 2007, no Japão. Até lá os grupos de trabalho formados nesta semana continuarão atuando.

"Como pretendemos que esse sistema seja adotado em outros países, a idéia é criar um fórum que harmonize as inovações e os requisitos de todos os lados", disse o diretor de Tecnologia do SBT, Roberto Franco, um dos representantes dos radiodifusores no encontro.

A intenção é dar um novo nome ao Sistema Brasileiro de TV Digital para que tenha um caráter internacional. Está sendo preparado para novembro um road show por países da América do Sul para apresentar esse modelo.






Informação: Abert/ O Estado de S. Paulo - SP - Economia & Negócios - TECNOLOGIA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) definirá em 30 dias uma linha de financiamento para a indústria nacional e radiodifusores implantarem a TV digital no País.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, ainda não está definido o valor disponível no banco para esse financiamento. Também está previsto financiamento de mais de US$ 500 milhões do banco japonês JBIC. Os detalhes dos financiamentos estão sendo discutidos entre técnicos do governo brasileiro e uma delegação de 24 japoneses representantes de indústrias e do governo do Japão. As reuniões entre os dois países começaram hoje e vão até quinta-feira.

Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, foram criados hoje grupos de trabalhos, formados por japoneses e brasileiros, para tratar da cooperação tecnológica e padronização, suporte e cooperação da indústria eletroeletrônica, desenvolvimento de recursos humanos, propriedade intelectual e financiamento. Também serão estabelecidos nestes três dias planos de trabalho para cada um dos grupos, que deverão voltar a se reunir no início do próximo ano, no Japão.

Antes disso, porém, no dia 29 de dezembro, deverão ser concluídas as características (especificações) tecnológicas que constarão do sistema brasileiro de TV digital, com base no padrão japonês. Também será definido até o fim do ano quais tecnologias desenvolvidas no Brasil serão incorporadas ao sistema do Japão.

O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Jairo Klepacz, disse que nesses encontros também está sendo discutida a estratégia de apresentação do modelo nipo-brasileiro ao mercado internacional. Está sendo preparado para o próximo mês um "road show" em países da América do Sul.




Informação: Agência Estado - Gerusa Marques

A medida provisória (MP) que criará incentivos fiscais para semicondutores e equipamentos de TV digital deverá ser editada somente depois das eleições. Segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a demora não tem relação direta com as eleições e se deve ao fato de o tema ser polêmico e exigir a participação de vários setores do governo. A palavra final sobre o assunto, segundo ele, é do presidente da República.

Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que já havia assinado o texto da MP. "Se assinou, ele assinou sozinho. Eu não vi, o presidente não me falou nada sobre o assunto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) também não me falou nada, e desconheço o texto", disse Hélio Costa, hoje, em entrevista coletiva à imprensa convocada para anunciar o cronograma de implantação da TV digital no Brasil.

Ele disse que ainda não está definido o lugar em que seria instalada uma eventual fábrica de semicondutores. Mas reiterou que há três locais com mais chances de ter a fábrica: os Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e a Zona Franca de Manaus. Costa e Furlan já expuseram publicamente suas divergências em torno desta MP, principalmente em relação ao local de produção do conversor de sinais digitais em analógicos (set top box) - se na Zona Franca de Manaus, como prefere Furlan, ou em outras regiões, como quer Costa.

O ministro das Comunicações disse que, diferentemente do que estava sendo planejado na semana passada, não vai tirar férias neste mês para se dedicar à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição. "Chegamos à conclusão de que há tantas coisas pendentes no Ministério que não posso me afastar por 30 dias", afirmou. Costa disse que, no segundo turno, vai se dedicar à campanha de Lula apenas nas "horas livres", fora do expediente do ministério.





Informação: Agência Estado

Durante a apresentação do cronograma de implantação da TV digital, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que atualmente existem cerca de 200 emissoras de televisão com problemas administrativos ou relacionados às suas outorgas que impediriam a obtenção da autorização para o início da operação do sinal digital. A regra é prevista no artigo 7º pelo decreto 5820 que criou a TV digital.

Segundo o documento, somente será consignado às concessionários e autorizadas o canal digital caso haja regularidade com a outorga. Na portaria que será publicada no Diário Oficial, segundo o Ministério das Comunicações, a consignação do canal também terá como requisito um laudo de vistoria da estação geradora, uma certidão negativa de débito com a seguridade social e uma declaração com a composição societária e o percentual de participação de cada sócio no capital social.

"As emissoras que tiveram pendências vão ter que resolver. Ela pode fazer a solicitação da consignação do canal junto ao ministério, mas se chegar no dia de fazer a consignação e não estiverem resolvidos todos os problemas legais e administrativos, não será concedido o canal", prometeu o ministro enfatizando que o problemas com as emissoras deve se resolver ao longo do próximo ano.





Informação: Site Terra

Brasília - O Ministério das Comunicações passou a ter o poder de definir a punição a rádios outorgadas (com licença de funcionamento) que cometam irregularidades.

A decisão foi tomada no dia 20 de setembro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Agora a Anatel passa para o ministério o controle direto de toda a fiscalização e do fechamento ou não das emissoras de rádio comerciais, educativas e comunitárias no Brasil”, disse o ministro Hélio Costa.



Informação: Abert/ Telecomunicações - DCI - Comércio, Indústria e Serviços - SP - Política