O presidente do Conselho de Comunicação Social, Professor Arnaldo Niskier, convidou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para participar da audiência pública, com o tema: “Os Estudos do Marco Regulatório”. A audiência acontece hoje, dia 4 de setembro e terá início às 10h30, na Sala nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, do Senado Federal.

O Congresso Nacional, como prevê a Constituição Federal no Art. 224, tem como órgão auxiliar o Conselho de Comunicação Social. A Lei nº 8.389/91 dispõe no Art. 2°, que cabe ao CCS a realização de estudos, pareceres, recomendações e atender às solicitações encaminhadas pelos parlamentares. Uma recomendação do CCS serve para embasar a posição do parlamentar sobre o mérito de um projeto.

Evandro Guimarães, do Conselho Superior da ABERT, participará da audiência como palestrante





Informação: Abert

Prevista para hoje, a apresentação de propostas dos interessados em operar bandas de 3,5 gigahertz (GHz) e de 10,5 GHz, para transmissão de dados sem fio, vai ocorrer em clima de incerteza.

Ontem, chegou a ser anunciada uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que poderia definir intervenção na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela licitação.

Até o fechamento desta edição, porém, não havia informação oficial sobre a reunião ou seu resultado. O principal motivo da polêmica é a decisão da Anatel de vedar a participação das operadoras de telefonia fixa em suas áreas de atuação. Hélio Costa defende a mudança dessa regra e chegou a cogitar uma intervenção na agência. O ministro argumentou que queria analisar questões sobre a implantação da tecnologia WiMax, que pode ser usada nessas faixas de freqüência, com as empresas interessadas.

Na semana passada, a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) obteve liminar judicial contra as cláusulas específicas do edital que proibiam as empresas do setor de apresentar propostas para as áreas em que já atuam. Em nota, a Abrafix afirmou que "a restrição da participação das concessionárias diminuiria a competição fomentadora da livre concorrência".

Abertura das propostas só ocorre no dia 18

A Anatel informou que recorreria da decisão e, caso não obtivesse a reversão da decisão até o início do leilão, hoje, acataria a liminar e receberia as propostas das companhias dentro de suas regiões. Pelas características da licitação, ainda pode haver muitas reviravoltas. A segunda etapa, com abertura, análise e julgamento das propostas para a faixa de 3,5 GHz, está prevista para o dia 18. Para a de 10,5 GHz, sequer há data marcada. Oitenta e três empresas retiraram edital para o leilão.

As controvérsias em torno da licitação se tornaram públicas no início de agosto, quando Costa pediu a suspensão do leilão durante reunião com Lula e com o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior. Uma semana antes, o ministro havia declarado que duas empresas americanas estavam interessadas em investir US$ 1 bilhão para implantar o WiMax em 3 mil municípios do país. Costa enviou um ofício à Anatel, solicitando a suspensão do leilão. Na época, chegou a afirmar:

- A situação é de empate. Agora, quem decide é o ministro.



Tire suas dúvidas
O que vai a leilão?
A Anatel começa hoje a licitação de blocos de radiofreqüências nas faixas de 3,5 e 10,5 gigahertz (GHz) para banda larga sem fio, com tecnologias como WiMax. A autorização será por um período de 15 anos, renovável mais uma vez.
O que é WiMax?
É uma tecnologia de banda larga sem fio, que se apresenta como alternativa a tecnologias como cabo e DSL na formação de redes comunitárias e acesso à Internet do usuário final. A expressão é uma sigla para Worldwide Interoperability for Microwave Access (Interoperabilidade Mundial para Acesso por Microondas). O alcance e a banda usada pelo sistema dependem do equipamento e da freqüência usados. Foi desenvolvida por um pool de empresas lideradas por Intel e Nokia. Pode operar em ampla faixa de freqüência - de 2 a 66 gigahertz (GHz). Algumas empresas estimam que até 2009 haverá 4,4 milhões de pessoas usando voz sobre WiMax.






Informação: Zero Hora

O Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) elegeu, entre seus conselheiros, por unanimidade, Daniel Pimentel Slaviero, representante das emissoras de televisão, para exercer a função de presidente e Alfredo Raymundo Filho, representante das emissoras de rádio como o vice-presidente.

A juventude de Daniel e a experiência de Alfredo Raymundo, bem como o domínio e o preparo para a defesa das novas tecnologias aliada a sabedoria do gestor e empresário competente, trará enormes benefícios à radiodifusão brasileira. Assim será a ABERT no cumprimento do objetivo de representar, defender e ser a interlocutora, junto aos organismos governamentais, dos milhares de radiodifusores associados à entidade.




Informação: ABERT

Na primeira reunião do Conselho Superior da ABERT que elegeu, por unanimidade e aclamação, o presidente e o vice da entidade, as primeiras metas da nova gestão foram definidas e aprovadas por consenso, são elas:


- Colocar em prática a governança coorporativa prevista no Novo Estatuto da ABERT.

- Acompanhar a implantação da TV Digital.

- Dar continuidade e fortalece a Aliança pelo Rádio Digital, parceria entre a ABERT e a AESP.

- Buscar as principais redes de televisão visando à participação efetiva e colaborativa.

- Definir a estrutura e o funcionamento dos comitês temáticos.


Na próxima reunião, agendada para 18 de outubro, o Conselho Superior deliberará sobre estas e outras questões.




Informação: ABERT

Existem cerca de 90 milhões de televisores analógicos no Brasil. A maioria dos consumidores não terá condições de comprar uma TV digital nova (cujo preço será semelhante ao das TVs de plasma à venda no mercado hoje). O governo estima que a produção do equipamento que permitirá que um televisor analógico receba sinal digital movimente R$ 9 bilhões em três anos. Ainda de acordo com estimativa do governo, em uma década a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital deverá movimentar R$ 100 bilhões. Pode-se entender, pelas cifras envolvidas, a agressividade com que se iniciou a disputa sobre as indústrias que poderão usufruir os incentivos fiscais para a produção dos chamados decodificadores – chamados de conversores ou set-top box.

De um lado, a indústria eletroeletrônica reunida na Zona Franca de Manaus pressiona para conquistar a exclusividade no novo filão de mercado. De outro, os fabricantes do Sudeste e do Sul querem ter direito aos incentivos fiscais previstos na Lei de Informática (11.077/04) para a produção dos decodificadores. Entre os benefícios previstos na lei estão a redução do IPI e isenção do PIS e da Cofins, além de acesso a financiamentos do BNDES. Tal medida nivelaria o jogo, anulando as vantagens hoje desfrutadas pelos grupos instalados em Manaus.

A mudança tem o apoio das entidades de classe do setor e do ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa, que já se declarou favorável à inclusão dos conversores nos incentivos da Lei de Informática. O governo federal vê-se diante de um dilema. Teme que a inclusão do set-top box produza um efeito cascata que leve outros produtos a serem classificados na Lei de Informática, reduzindo a competitividade das empresas de Manaus. Ao mesmo tempo, se isso não ocorrer, desestimulará as indústrias do restante do país a produzir o conversor, uma vez que os incentivos dados a Manaus tornam suas mercadorias mais baratas.

A saída mais favorável ao governo – que evitaria o desgaste político que já se inicia com os protestos de parlamentares como o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) – seria as empresas instalarem fábricas na Zona Franca. Uma hipótese descartada pela própria Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee) é de que não seria interessante para um empresário investir em uma planta industrial para um produto cujas vendas tendem ao declínio. Afinal, espera-se que, a cada ano, mais e mais consumidores comprem as novas TV digitais, dispensando o uso dos set-top boxes.

Preço, um componente que ameaça a iniciativa

O preço ao consumidor dos decodificadores é apontado por adversários da decisão do Brasil de adotar o modelo japonês como um possível calcanhar-de-aquiles na implantação da TV digital. Na melhor das hipóteses, se a produção for abundante e por um grande número de empresas (tornando o novo mercado bem competitivo), o set-top box deverá custar em torno de R$ 100, um valor elevado para a maioria das famílias brasileiras (um terço do preço de um televisor de bom padrão). Estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP) indica que R$ 100 seria o preço mínimo de venda. Especula-se até mesmo que o valor possa chegar a ser o dobro, o que seria um pesadelo para o governo, pois a falta de acesso aos conversores criaria uma nova forma de exclusão digital. Nas projeções feitas pelos pesquisadores, o conversor de modelo mais simples para o padrão europeu seria o mais barato (R$ 233), contra R$ 256 do americano e R$ 276 do japonês.

Governo está dividido. E a indústria também Governo. Dividido. Há duas semanas, o secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Jairo Klepacz, disse que a inclusão na Lei de Informática não está em discussão. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, já deu declarações exatamente no sentido contrário. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, seria sua aliada. Não há posição oficial ou final sobre o assunto.

Zona Franca. Defende que, se houver isenção fiscal para outras regiões, as 23 indústrias que já produzem os conversores para TV por assinatura – 2,5 milhões de unidades em 2005 – poderiam fechar.

Indústria do resto do país. A Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica (Abinee) defende a inclusão dos set-top boxes na lista dos beneficiados pela Lei de Informática. Mas grandes fabricantes do setor, como a Samsung, instalada em Manaus, são contrários à medida.

Glossário Banda. Faixa de freqüência no espectro eletromagnético.

Cabo. Forma de acesso de transmissão televisiva, por meio de cabeamento entre a operadora e o domicílio receptor. É o caso da NET.

Codificação de canal. Protege e corrige erros, para preservar a integridade dos dados transportados através de um canal, principalmente de radiofreqüência.

Datacasting. É uma das formas de oferta de produtos e serviços pelo canal da TV digital. Por ela, por exemplo, poderão ser feitas transações comerciais (t-commerce) ou bancárias (t-banking). Se um programa se dedica à culinária, podem ser oferecidas informações sobre produtos expostos no programa à venda. E quem assiste àquele programa poderá fazer a compra, por meio de seu controle remoto, de um cardápio na própria tela da TV ou em um site na Internet.

DTH (Direct to Home). Uma das maneiras de transmissão do sinal de TV, por meio de satélites. É o caso da Sky e DirecTV.

Modulação. É o que determina a principal diferença entre os padrões de TV digital existentes. É a maneira como a informação é organizada para, então, ser transmitida. As pesquisas sobre o SBTVD buscaram uma solução para a transmissão e recepção de sinais digitais.

SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital). Instituído por decreto presidencial em novembro de 2003, para desenvolvimento de um padrão com tecnologia nacional. Diversos consórcios formados por instituições de pesquisa e empresas foram envolvidos e chegaram a avanços tecnológicos que, segundo o decreto de julho de 2006, serão utilizados no Brasil juntamente com o padrão japonês.

Sinal. São as informações necessárias (brilho, cor, sincronismo e áudio) para formação do audiovisual recebido pelo televisor.

Sinal analógico. Formato atual da transmissão. O sinal varia continuamente e é mais disperso e menos preciso.

Sinal digital. Em formato digital, o sinal é comprimido por meio da eliminação de redundâncias e uma série de novos recursos pode ser incorporada. Elimina problemas de recepção (chuviscos na imagem, "fantasmas" etc).




Informação: ABERT / Telecomunicações - A Gazeta - ES - Economia

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) tem um novo presidente. Daniel Pimentel Slaviero foi eleito ontem, 31 de agosto, por aclamação e unanimidade, pelo Conselho Superior da entidade para a Gestão 2006-2008. O Conselho, que reúne nove representantes de emissoras de rádio e nove representantes de televisão, também foi eleito e empossado hoje para um mandato de quatro anos. Daniel Pimentel Slaviero é diretor de mídia eletrônica do Grupo Paulo Pimentel, afiliada ao SBT no Paraná.

A eleição foi realizada na Assembléia Geral da entidade, em Brasília, e reuniu alguns representantes das associações estaduais e associados. Alfredo Raymundo Filho, diretor-geral da rádio Tupi FM do Rio de Janeiro, foi eleito vice-presidente da ABERT.

Para Daniel Pimentel Slaviero, sua gestão estará centrada em três objetivos: consolidar os conceitos presentes no novo estatuto garantindo a governança corporativa da entidade, trabalhar pela implementação da rádio e televisão digital no Brasil e promover o estreitamento da relação da ABERT com o poder público, associações estaduais, grandes e pequenos radiodifusores e sociedade. “A ABERT tem passado por um período de grandes renovações e o que está em jogo é a sua capacidade de se colocar frente aos novos desafios”, afirmou.

João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, disse estar orgulhoso com a escolha de Daniel Pimentel Slaviero, e se colocou à disposição do novo presidente. “Coloco-me à sua disposição para iniciarmos o trabalho de trazer de volta para a ABERT as redes de televisão que não estão entre nós”, disse.

Durante sua despedida do cargo de presidente da entidade, José Inácio Pizani, se disse satisfeito com a eleição do Conselho e com a escolha de Daniel Pimentel Slaviero e Alfredo Raymundo Filho para ocuparem, respectivamente, a presidência e vice-presidência da entidade. “A radiodifusão começa a adquirir a consciência da necessidade de sua renovação. Me sinto feliz por que nesse momento, a radiodifusão recebe como presidente Daniel Pimentel Slaviero.”





Informação: Abert

O Rádio tem demonstrado, como nenhum outro meio de comunicação, uma capacidade impressionante de adaptação às novas tecnologias. A chegada do Rádio Digital ao Brasil é o desafio da hora. Um desafio gigantesco que coloca todos os gestores do rádio na expectativa quanto à aceitação do novo padrão, o período de transição, os formatos a serem buscados, a interface com as outras mídias, enfim um universo a ser desvendado. As peculiaridades brasileiras nos levam a crer que com este avanço, o rádio ganhará novo impulso e que uma nova onda de criatividade sustentável voltará ao segmento.

Na Rede Maisnova FM, que opera em 5 cidades do norte e do nordeste do Rio Grande do Sul, desde 1999, com geração via satélite a partir de Caxias do Sul, este novo cenário tem sido meticulosamente desenhado. Não apenas do ponto de vista tecnológico – a rede já opera com transmissor Harris digital, bem como com outros equipamentos totalmente digitalizados - mas também em termos de programação e de conteúdo.

Quando entrou no ar em 1999, a Rede Maisnova tornou-se a primeira rede de emissoras de rádio a transmitir por satélite no interior do Rio Grande do Sul. Foi imperioso naquele momento a busca por diferenciais competitivos que colocassem a programação das emissoras na cabeça dos ouvintes. Surgiu, deste desafio, uma fórmula inovadora que é hoje praticada por muitas outras emissoras pelo país afora. Baseada numa pesquisa feita nas praças onde estão estas emissoras, a programação da Rádio Maisnova atinge preferencialmente os públicos A, B e C, entre 15 e 39 anos. Desde a escolha do perfil dos comunicadores até a definição dos temas abordados, tudo passa por criteriosa análise.

As pesquisas dão, ao nosso ver, o embasamento científico que deve ser sempre complementado pela capacidade criativa dos profissionais. No caso específico das músicas, quase todas as FMs do país dedicam grande espaço de suas programações para rodar os hits do momento. Nas emissoras da Maisnova, porém, o ouvinte é surpreendido a todo instante com informações que dizem respeito ao seu dia-a-dia. Os chamados Drop’s Serviço e Drop’s News, dão a cada 20 minutos orientações importantes aos cidadãos. E o mais interessante é que estas informações são de caráter local, mesmo que a programação musical esteja em rede. Operacionalizar tudo isso e obter know how para que a rede funcione com qualidade sonora padrão, com disparos de satélite livres de falhas e tudo o mais que envolve uma programação em rede, é um desafio constante que envolve investimentos consistentes em informática e em equipamentos de captação, processamento e difusão de áudio.

Equilíbrio entre rede e local

Um dos grandes dilemas das empresas que operam em rede é conseguir o equilíbrio necessário que contemple os interesses da emissora geradora e de suas afiliadas. No caso da Maisnova, por pertencerem a um mesmo grupo (Capuchinhos do RS), este equilíbrio foi sendo conquistado ao natural. Quando entrou no ar pela primeira vez, toda a programação era gerada de Caxias do Sul. Aos poucos, as demais emissoras foram obtendo a autonomia e a especialização necessárias. Hoje 5 horas diárias das emissoras da rede são locais, com possibilidade de ampliação deste tempo. Isto possibilita uma aproximação da rede com seus ouvintes locais e das regiões, tornando a Maisnova a emissora de FM preferida na região onde atua. Além de Caxias do Sul, a rádio opera estúdios próprios em Vacaria, Marau, Soledade e Garibaldi. Em breve, também estará em Vila Flores e em Lagoa Vermelha, todas no Rio Grande do Sul.

E os novos desafios? O Rádio Digital é um deles e certamente será o maior desafio que todos os concessionários e também todos os profissionais do meio vão enfrentar ao longo de suas carreiras. Não bastarão apenas investimentos em tecnologia. Isto, todas as empresas continuarão a fazer como uma necessidade elementar de sobrevivência. Também não bastará tocar os sucessos do momento. Todas as emissoras que querem ser líderes já fazem isso. Muito menos adiantarão esforços isolados de comercialização. O grande desafio passa pelo profissional humano do Rádio. E aqui, compreende-se toda a cadeia do rádio que vai da produção à venda, com escala vip na audiência. Num mundo em que a tecnologia não é mais diferença e num espaço onde todos concorrem com todos, serão as empresas mais criativas e com conteúdo diferenciado as que conseguirão maior destaque e mais solidez. No caso da Rede Maisnova, esta semente já foi lançada. Novos formatos e conteúdos estão sendo desenhados.

E não sejamos ingênuos. A chegada do Rádio Digital não é um mero avanço na área tecnológica. Terá que ser uma redescoberta do meio. Um rádio ainda mais moderno, que seja ao mesmo tempo simples na forma de falar e ouvir – consagrado assim ao longo da história - e complexo nas suas interconexões com outras mídias, a partir de agora.

O primeiro microchip totalmente nacional para a TV digital será gaúcho. Ontem foi firmada parceria entre o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e a empresa paulista RF Telecomunicações, para o desenvolvimento e fabricação de um chip modulador dos equipamentos transmissores dos sinais de televisão digital.

Até o início de 2008, quando se inicia a produção, devem ser aplicados cerca de R$ 10 milhões no projeto. Aproximadamente 3 mil chips serão feitos no Ceitec e incorporados nos transmissores da RF.

Foi usando o conhecimento obtido nas pesquisas para um sistema brasileiro de TV digital que o Laboratório de Sistemas Wireless da universidade chegou à tecnologia do componente, que permite o envio do áudio e vídeo digitais pelas ondas captadas pelos aparelhos de TV. O chip não é fabricado no país.

- Um modulador importado pode chegar a US$ 25 mil, quase o preço de um transmissor de baixa potência. O modelo nacional sairia por US$ 5 mil - diz o diretor-executivo da RF, Jakson Sosa.

O Ceitec, que no ano que vem terá 60 engenheiros, será encarregado de desenhar e produzir o equipamento, que funciona nos três padrões de TV digital utilizados no mundo - ou seja, poderá ser exportado.






Informação: Zero Hora

Isabela Vieira
Da Agência Brasil

Brasília - A Justiça Federal de MinasGerais rejeitou a ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais que pedia a anulação do decreto presidencial (5.820/2006) que estabelecia a implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. A decisão do juiz substituto Lincoln Pinheiro Costa foi baseada no artigo 295 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o indeferimento dos pedidos inciais na Justiça. No entanto, os argumentos não foram divulgados ainda. A decisão será publicada amanhã no site da Justiça Federal de Minas

Na semana passada, o Ministério Público entrou com uma ação contra o decreto da TV Digital. De acordo com o órgão, a legislação continha irregularidades e, no mínimo, cinco violações a leis brasileiras e à Constituição. O MP questionava, por exemplo, a escolha do governo brasileiro, que optou pelo padrão japonês em detrimento do americano e europeu. Segundo o MP, esse era o modelo mais caro entre os existentes e o decodificador – necessário para transformar o sinal analógico em digital, necessário em todos os aparelhos de tv sem tecnologia capaz de captar o novo sinal – sairia mais caro à população.

O Ministério Público Federal de Minas Gerais informou que vai recorrer da decisão. O procurador responsável pelo caso ainda não teve acesso aos argumentos da Justiça Federal.






Informação: Agência Brasil

Shirley Prestes
Repórter da Agência Brasil

Porto Alegre - O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitc) do Rio Grande do Sul será pioneiro no desenvolvimento de chip comercial para TV digital do Brasil. A instituição assinou nesta quinta-feira (31), em Porto Alegre, o Protocolo de Intenções com a RF Telavo e a Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) para trabalhar com a nova tecnologia que será utilizado nos equipamentos transmissores das imagens das emissoras e retransmissoras. O documento dá início ao circuito integrado para a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD).
O diretor presidente do centro, Sérgio Dias, anunciou que as primeiras unidades desenvolvidas - que ficarão localizadas nas emissoras e retransmissoras - deverão estar em funcionamento em junho de 2007.

Segundo Dias, com o projeto, o país começa a desenvolver, montar e vender tecnologias, antes importadas, agregando propriedade intelectual. “O projeto é importante porque mudará a cultura que temos hoje de que toda a tecnologia (projeto, estruturação e fabricação) tem que ser feita fora do Brasil”.

O diretor presidente da RF Telavo, Jakson Sosa, destacou que o Rio Grande do Sul desponta como pioneiro num processo que envolve a propriedade intelectual - representada pela PUCRS; a indústria de semicondutores - representada pelo Ceitec, e toda a indústria brasileira”. “O programa insere definitivamente o país num mercado altamente promissor”, afirmou.

Estruturado e coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ceitec nasceu da necessidade de inserir o país no desenvolvimento de tecnologias com base na microeletrônica, visando mudar o quadro de dependência externa nesta área, de acordo com o Plano Nacional de Microeletrônica.





Informação: Agência Brasil