A exemplo do que já está proposto para a capital de São Paulo (onde o denominado espigão da Av. Paulista foi dividido em três sítios para fins de localização das torres de transmissão de TV digital) a Anatel também está propondo a criação de dois sítios em Brasília com 1,5 km de raio (Torre do Páteo Brasil e Região do Colorado) alterando as condições dos canais de TV digital nos planos básicos de televisão e no plano básico de retransmissão de televisão no Distrito Federal.

A consulta pública recebe contribuições até o próximo dia 29 de setembro. Assim como havia feito em São Paulo, também em Brasília a Anatel propõe excluir do plano básico de TV digital o uso dos canais de VHF altos (8, 12 e 14) e incluir os canais de 60 a 69 de UHF.






Informação: Tela Viva - News

Criciúma - Sete horas em Brasília. O anúncio do horário da Voz do Brasil é conhecido dos brasileiros há quase 70 anos. A transmissão obrigatória, em cadeia nacional por todas as rádios do País, iniciou-se em 1938. Ontem, a história avançou mais um capítulo. Dessa vez no sul.

As rádios Eldorado e Hulha Negra de Criciúma estão autorizadas pela Justiça a transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo. O inédito para a região é que não se trata de decisão liminar mas do julgamento do mérito de uma ação que deu entrada na Justiça no ano passado. Tanto que ontem, a abertura dos Joguinhos abertos de Santa Catarina, que aconteceu às 19 horas, em Criciúma, pôde ser transmitida na íntegra.

O advogado Giovane Dagostim, responsável pelas ações, explica que cabe recurso e prevê que a União deve fazê-lo. "Mas enquanto isso não acontece, as duas rádios estão livres para transmitir o programa em horário alternativo", explicou. A decisão de entrar com ação na Justiça ocorreu em 2005, diz o diretor da rádio, João Paulo Messer. "Quando havia necessidade de transmitir eventos como os jogos do Criciúma, nós pedíamos por escrito autorização para a Abert, que dificilmente não concedia".

O primeiro ato após a ação foi pedir ao juiz um pedido de antecipação de possível decisão. Na época, a solicitação foi atendida em parte já que a transmissão de um jogo foi autorizada. Com a preparação dos Joguinhos, novo pedido foi feito à Justiça, que julgou o mérito. O juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 2ª Vara Federal, liberou a flexibilização da apresentação da Voz do Brasil.






Informação: Abert - Jornal da Manhã - Criciúma - SC - Geral

As ações feitas pela ACAERT, AESP, AERP, AGERT, AVEC e pelo Sindicato do Espírito Santo estão dando certo.

Temos a informação que os deputados Edinho Bez e Zonta, de Santa Catarina; Antonio Carlos Panunzio , de São Paulo; Dilceu Sperafico, do Paraná; Érico Ribeiro e Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul; Alberto Fraga, do Distrito Federal e Nilton Baiano, do Espírito Santo, comunicaram à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados a intenção de retirar o apoio dado ao recurso apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro, do Rio de Janeiro, que pretende levar à análise do Plenário, o PL nº 595/03, que abre às emissoras de rádio, a possibilidade de transmitirem a "Voz do Brasil" entre às 19 e 22h.

Está ótima notícia acaba de ser transmitida pelo presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Ivan Ranzolin (PFL/SC).

Para atingir o objetivo de fazer com que este projeto chegue ao Senado Federal e tenha a tramitação concluída ainda este ano, contamos com o apoio de todos, Associações Estaduais e radiodifusores .

Mais uma vez a relação dos deputados que assinaram o recurso e colocamos aqui o modelo do requerimento. O parlamentar deve enviar o requerimento, assinado, para o FAX (61) 3216-1170 da Secretaria Geral da Mesa e encaminhar o original, via gabinete, para ser anexado ao processo. É importante que o apoio seja retirado com a maior urgência.





Informação: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert

No último dia 05, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004, que institui o denominado Supersimples.

O PLP em questão, conhecido como o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é de relevante importância para a maioria das empresas brasileiras e, assim, também para a maioria das emissoras de radiodifusão.

Isso porque, apesar de não interferir diretamente na radiodifusão enquanto atividade, o Simples Nacional, apelidado de Supersimples, irá substituir integralmente o Simples Federal, em vigor desde 1996, que é o regime tributário pelo qual a maioria das empresas que executam Serviço de Radiodifusão são optantes.

A boa notícia é que a criação do Supersimples objetiva reduzir a carga tributária e a burocracia hoje incidente sobre as micro e pequenas empresas. A má é que a iniciativa ainda é tímida e o Brasil continuará outorgando um custo muito elevado aqueles que desejam produzir e gerar empregos.

De qualquer maneira, a principal inovação é que o Supersimples terá abrangência nacional e deverá unificar nove impostos e contribuições, inclusive Cofins, CSLL, INSS patronal, IPI, IRPJ, PIS/Pasep (federais), ICMS (estadual) e ISSQN (municipal), além da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, enquanto o atual Simples Federal abrange (salvo convênio) apenas a simplificação do pagamento de tributos federais, vez que sua aplicação não é obrigatória para estados e municípios.

Outra modificação substancial é que, atualmente, é considerada microempresa, para efeito do Simples, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), enquanto no Supersimples esse limite é ampliado para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Da mesma forma, enquanto hoje empresa de pequeno porte é aquela cuja receita bruta não excedeu a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no ano-calendário, com o Supersimples esse limite é ampliado para R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

Continuarão impossibilitadas de optarem pelo regime especial, por exemplo, aquelas empresas de cujo capital participe outra pessoa jurídica ou que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes de profissão regulamentada, mas poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional as empresas que executam Serviço de Radiodifusão, apesar do inciso IV do artigo 17 do Projeto aprovado na Câmara vedar a participação de empresa “que preste serviço de comunicação”.

Isso porque no mesmo artigo, o inciso XII do § 1º excluiu, expressamente, da vedação, os “veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa”.

Assim, é importante que os radiodifusores continuem acompanhando a tramitação do projeto em questão no Senado Federal para, quando de sua transformação em lei, corretamente avaliarem os benefícios alcançados.




Advogado em Brasília; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Gerusa Marques

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou que no dia 10 de outubro chega ao Brasil uma comitiva japonesa para tratar das características (especificações) tecnológicas do modelo de TV digital que será implantado no País, com base no padrão japonês.

Começará a ser discutida também a inclusão das inovações desenvolvidas no Brasil. Fazem parte da delegação representantes do governo e da indústria do Japão.

O ministro disse ainda que o nome Sistema Brasileiro de TV Digital deverá ser alterado para se tornar um sistema latino-americano, uma vez que há expectativa no governo brasileiro de que haja adesão de outros países, como a Argentina, a Venezuela, a Colômbia e o Peru.

O assunto será tratado na reunião da Comissão Interamericana de Comunicações (Citel), prevista para o dia 17 de outubro, na Venezuela.





Informação: Agência Estado

BRASÍLIA - As geradoras de televisão de São Paulo começarão a receber no fim deste ano os novos canais para operar a TV digital no País. A previsão foi feita pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.

A proposta de cronograma de distribuição de canais digitais, elaborada pelo Ministério das Comunicações, prevê que numa segunda etapa, no fim do próximo ano, serão distribuídos os canais digitais para as geradoras das demais capitais.

Cada emissora terá de apresentar ao Ministério um projeto técnico para a instalação dos transmissores e o início da operação comercial. A proposta de cronograma ainda será submetida ao Comitê de Desenvolvimento da TV digital, formado por nove ministros, e deverá constar de portaria a ser editada provavelmente na próxima semana.

Segundo Costa, até o fim de outubro as geradoras de São Paulo têm que apresentar seus pedidos de novos canais, que serão concedidos no regime de consignação e conviverão com os canais analógicos por 10 anos, segundo o decreto presidencial que institui regras para a implantação da TV digital no Brasil.

As geradoras das demais capitais apresentarão seus pedidos de canais digitais em outubro do próximo ano e para as geradoras de televisão do interior, o prazo seria outubro de 2008. O sistema brasileiro de televisão tem mais de 400 geradoras. Depois que o processo de digitalização estiver implantado em todas as geradoras, inicia o processo de consignação de canais para as retransmissoras, que são cerca de 10 mil em todo o País.

O ministro Hélio Costa disse que este cronograma é ainda uma proposta e que pode ser antecipado em função da experiência em São Paulo e da disponibilidade dos fabricantes de equipamentos em fornecer os transmissores de TV digital.





Informação: Agência Estado

SÃO PAULO - A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Business Software Alliance (BSA) e a Enterteinement Software Association (ESA) divulgaram o balanço das ações de combate à pirataria, realizadas em agosto.

Ao todo ocorreram no período 55 ações em todo o Brasil, com destaque para Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas e Recife e que resultaram na apreensão de 95 mil cds, além de 12 computadores e 6 HDs.

No mesmo período foram retirados do ar 24 sites de empresas que comercializavam softwares piratas e cerca de três mil anúncios destinados à divulgação do comércio de produtos ilegais.

Durante o mês as entidades registraram um total de 630 contatos, por e-mail e por telefone, dos quais 180 referiam-se a denúncias contra o comércio ou uso de programas piratas. Como conseqüência, a BSA enviou 150 notificações extrajudiciais às companhias infratoras que resultaram em 5 ações judiciais.

“Esses índices reforçam o empenho da Abes e da BSA no sentido de conscientizar a população sobre os prejuízos causados pela utilização de softwares ilegais. Somente em agosto registramos um crescimento de 45% do número de denúncias em relação ao período anterior”, enfatiza o coordenador do Grupo Antipirataria da Abes, Emílio Munaro.

De acordo com uma pesquisa divulgada este ano pela BSA, o índice de pirataria de software no Brasil, em 2005, foi de 64%, 29 pontos percentuais acima da média mundial. Isso representou uma perda para a indústria nacional de US$ 766 milhões.







Informação: Agência Estado

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou ontem que a medida provisória em estudo no governo para incentivar a indústria de semicondutores - essenciais para a instalação da televisão digital - contemplará o setor com isenção fiscal.

Será maior do que a isenção a ser concedida aos fabricantes de conversores de sinal analógico para digital. "Para ser competitivo, é preciso a isenção de impostos. Só assim vamos atrair investidores." O Brasil optou pelo sistema de TV digital do Japão.






Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia

Eliane Oliveira

BRASÍLIA.

O impasse político em torno do tratamento a ser dado aos set-top-box, conversores da TV analógica para a TV digital , nas novas desonerações tributárias que estão para sair, está resolvido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por dar às indústrias da Zona Franca de Manaus a reserva de mercado para a fabricação desses produtos, afirmou uma fonte do governo ao GLOBO.

Com isso, venceram a disputa os ministérios da Fazenda, de Guido Mantega, e do Desenvolvimento, de Luiz Fernando Furlan, que defendiam que o equipamento fosse produzido exclusivamente no Amazonas, enquanto os semicondutores (chips e componentes) em geral, que terão regime tributário diferenciado, ficariam em todos os estados. Já o Ministério das Comunicações era contra a reserva para a Zona Franca.

A própria ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deu ontem esta indicação. Segundo ela, mesmo que o governo faça uma medida única, os conversores terão tratamento tributário diferente dos semicondutores.

O nível de desoneração, afirmou a ministra, não será o mesmo.

— Mesmo que seja no mesmo processo, o tratamento do semicondutor e dos equipamentos de TV digital será diferente — disse Dilma Rousseff.

Fontes que trabalham diretamente no assunto revelaram que a idéia é editar duas medidas provisórias. Uma tratará de TV digital. Os conversores ficarão na Zona Franca de Manaus.

Já os transmissores para as emissoras de TV poderão ser produzidos em todo o país, o que poderá não desagradar totalmente ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. Os transmissores serão incluídos na Lei de Informática.





Informação: Abert/ Telecomunicações - O Globo - RJ - Economia

Comitiva entregou ao presidente dados que podem servir de base para revitalização de setores produtivos

ROBERTO MALTCHIK/ Brasília/Agência RBS

Determinado a encontrar soluções para a crise da economia gaúcha, um grupo de empresários levou ontem ao Palácio do Planalto uma radiografia dos gargalos que impedem a retomada do crescimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi surpreendido pelos números negativos, já que os problemas estaduais são recorrentes nos debates do governo federal. A oportunidade serviu para que o Planalto disponha de informações que garantam ações pontuais para estimular o desenvolvimento de setores da economia. Os empresários querem buscar novos nichos de mercado e incentivar os segmentos tradicionais da produção gaúcha.

- Estamos vendendo pouco aquilo que fabricamos muito. Só produzimos 20% dos produtos que provocam o crescimento da economia brasileira - ilustrou o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Paulo Tigre.

Entre as iniciativas propostas pelos empresários, estão investimentos em tecnologia e agropecuária. Na corrida pelo desenvolvimento da TV digital, o Rio Grande do Sul pode ser protagonista, com o primeiro pólo para produção de chips para equipamentos eletroeletrônicos no Brasil. Se o governo concretizar investimentos previstos, o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) estará produzindo as peças no final de 2007.

Dívida com a União e Lei Kandir foram discutidas

O agronegócio pode ser fortalecido com ações no campo tecnológico. Representantes do setor pretendem direcionar investimentos para produção de biocombustível. A soja seria o motor da nova indústria. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) teria condições de adaptar mudas de cana-de-açúcar para o solo gaúcho.

- Nada foi concretizado, mas há uma perspectiva muito forte. Há Estados que, em razão da base produtiva, devem ter um tratamento diferenciado. O caso do Rio Grande do Sul é especial - afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Entraram no debate assuntos espinhosos para a cúpula palaciana, mas considerados fundamentais pelos empresários para impulsionar o desenvolvimento: a renegociação da dívida com a União, a criação de um fundo para compensar os Estados exportadores e a definição de regras para a inclusão desses recursos no Orçamento Geral da União. Nesses casos, porém, o governo esbarra em um problema federativo. Auxiliar os gaúchos significa abrir pendência com os outros Estados.

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Quem participou da reunião

Empresários

Paulo Tigre (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul)

Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau)

Luiz Fernando Cirne Lima (Copesul)

Nelson Sirotsky (Grupo RBS)

Raul Randon (Randon)

José Antônio Martins (Marcopolo)

Bolivar Moura (Ipiranga)

Eduardo Logemann (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão)

Governo

Luiz Inácio Lula da Silva (presidente da República)

Dilma Rousseff (ministra-chefe da Casa Civil)

Tarso Genro (ministro da Coordenação Política)

Luiz Fernando Furlan (ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)

Bernard Appy (secretário executivo do Ministério da Fazenda)








Informação: Zero Hora